Documents

00LARGURA - Revisão - AV1 - Processo Penal II (2) (1)

Description
processo penal
Categories
Published
of 2
All materials on our website are shared by users. If you have any questions about copyright issues, please report us to resolve them. We are always happy to assist you.
Related Documents
Share
Transcript
  DISCIPLINA: Processo Penal II – EXERCÍCIO DE REVISÃO (AV1 – 20151! 1 – Co rela#$o ao %e a c&%a#'es ass&nale a al%erna%&)a &ncorre%a: a) No processo penal o réu que se oculta para não ser citado poderá ser citado por hora certa na formaestabelecida no Código de Processo Civil. b) Estando o acusado no estrangeiro em lugar sabido a cita!ão far se á por carta ou qualquer meio hábil decomunica!ão.c) #e o acusado citado por edital não comparecer nem constituir advogado ficarão suspensos o processo eo curso do pra$o prescricional.d) % processo seguirá sem a presen!a do acusado que citado ou intimado pessoalmente para qualquer atodei&ar de comparecer sem motivo 'ustificado.e) #e o réu estiver preso será pessoalmente citado. 2 – Cara *ran+e ,-nc&on.r&o +a e /resa /r&)a+a X ,o& +en-nc&a+o /ela /r.%&ca +o cr& e /re)&s%o noar%&o 15  23 +o C4+&o Penal Rece&+a a +en6nc&a ,o& +e%er &na+a a s-a c&%a#$o /elo 7-89ocr& &nal En%re%an%o o o,&c&al +e 7-s%&#a n$o conse-&- c- /r&r a +e%er &na#$o 7-+&c&al E cer%&+$ola)ra+a o e&r&no re&s%ro- ;-e o r<- na real&+a+e se oc-l%ara /ara n$o ser c&%a+o Nesse casose-n+o o C4+&o +e Processo Penal a c&%a#$o +e Cara *ran+e ser. +e%er &na+a /or: a) edital no pra$o de ( dias. b) hora certa na forma estabelecida no Código de Processo Civil.c) edital no pra$o de *+ dias.d) meio do representante da empresa , que noticiará a e&ist-ncia da a!ão penal ao réu. = – E rela#$o >s /ro)as /re)&s%as no CPP ass&nale a o/#$o corre%a a)  prova da alega!ão incumbirá a quem a fi$er sendo vedado ao 'ui$ produ$ir provas de of/cio em respeitoao sistema acusatório. b) 0uando a infra!ão dei&ar vest/gios a autoridade policial determinará a reali$a!ão do e&ame de corpo dedelito direto ou indireto que poderá ser suprido pela confissão do acusado.c) ntes de iniciar o interrogatório o acusado deve ser informado pelo 'ui$ do seu direito de permanecer calado e de que não é obrigado a responder 1s perguntas que lhe forem formuladas mas que o seu sil-ncio poderá ser interpretado como confissão presumida.d)  testemunha não poderá e&imir se da obriga!ão de depor e&ceto o ascendente o descendente o afim emlinha reta o c2n'uge o irmão o pai a mãe o amigo /ntimo e o inimigo capital do acusado salvo quando nãofor poss/vel por outro modo a obten!ão ou a integra!ão da prova do fato e de suas circunst3ncias.e) % 'ui$ deve formar sua convic!ão pela livre aprecia!ão da prova produ$ida em contraditório 'udicial não podendo fundamentar sua decisão e&clusivamente nos elementos informativos colhidos na investiga!ãoressalvadas as provas cautelares não repet/veis e antecipadas. ? – No %ocan%e > a%&)&+a+e /roa%4r&a no /rocesso /enal +e acor+o co o C4+&o +e Processo Penal: a) as provas il/citas obtidas em viola!ão a normas legais são inadmiss/veis sendo facultado seudesentranhamento dos autos do processo. b) o 'ui$ formará sua convic!ão pela livre aprecia!ão da prova produ$ida em contraditório 'udicial sendo lhevedado utili$ar os elementos informativos colhidos na investiga!ão para fundamentar a sua decisão mesmotratando se de provas cautelares.c) é poss/vel provar o estado das pessoas por qualquer meio de prova admiss/vel no processo penalindependentemente das restri!4es estabelecidas na lei civil.d) a prova da alega!ão incumbirá a quem a fi$er sendo porém facultado ao 'ui$ de of/cio determinar nocurso da instru!ão ou antes de proferir senten!a a reali$a!ão de dilig-ncias para dirimir d5vida sobre pontorelevante.e) quando a infra!ão dei&ar vest/gio será indispensável o e&ame de corpo de delito direto ou indireto salvose 'á houver confissão do acusado. 5 – A res/e&%o +a sen%en#a /enal anal&se as asser%&)as aa&@o 6. % 'ui$ sem modificar a descri!ão do fato descrito na den5ncia ou quei&a não poderá atribuir lhe defini!ão 'ur/dica diversa ainda que tenha que aplicar pena mais grave. 66. Na senten!a absolutória o 'ui$ aplicará medida de seguran!a se for o caso. 666. Nos crimes de a!ão penal p5blica o 'ui$ não poderá reconhecer agravantes que não tenham sidoalegadas. 7 correto o que se afirma em a) 6 apenas.  b) 66 apenas. *  c) 666 apenas.d) 6 66 e 666. e) 6 e 66 apenas.  – Co rela#$o > /ro)a cr& &nal se-n+o o CPP e a CB ass&nale a o/#$o corre%a a) % interrogatório do preso deve ser feito no estabelecimento prisional em que se encontrar em regra por videoconfer-ncia. b)  presen!a do defensor durante o interrogatório é dispensável tanto na fase inquisitorial quanto em 'u/$ona medida em que não é autori$ado a fa$er perguntas.c) 8epois de identificado e cientificado do inteiro teor da acusa!ão o interrogado deve ser informado do seudireito de permanecer calado e de não responder as perguntas formuladas.d) No caso de duas pessoas serem interrogadas elas podem permanecer 'untas durante o interrogatóriodesde que não se manifestem.e) % sil-ncio do interrogado pode ser interpretado como confissão dos fatos e utili$ado como elemento deconvic!ão acerca da autoria do crime.     Na +&sc&/l&na +e &n%er/re%a#$o +a /ro)a &ns%&%-8+a /elo CPP ras&le&ro ,o& a+o%a+o o s&s%e a: a) da /ntima convic!ão e&ceto no tribunal do '5ri que adota o sistema das provas legais. b) de provas legais e&ceto no tribunal do '5ri que adota o sistema da /ntima convic!ão.c) do livre convencimento motivado e&ceto no tribunal do '5ri que adota o sistema da /ntima convic!ão.d) de provas legais e&ceto no tribunal do '5ri que adota o sistema do livre convencimento motivado.   Nos %er os +o C4+&o +e Processo Penal a sen%en#a NÃO con%er.: 6. a e&posi!ão sucinta da acusa!ão e da defesa9 66. os nomes das partes ou quando não poss/vel as indica!4es necessárias para identificá las9 666. a indica!ão dos artigos de lei aplicados9 6:. a indica!ão dos motivos de fato e de direito em que se fundar a decisão9 a) penas os itens 6 66 e 666 estão corretos.  b) penas os itens 66 666 e 6: estão corretos. c) ;odos os itens estão corretos. d) ;odos os itens estão incorretos.   F-an+o o ac-sa+o < c&%a+o /or ora cer%a e n$o co /arece ao /rocesso na ,ase se-&n%e: a) se não for apresentada defesa no pra$o legal será decretada a revelia do acusado e nomeado defensor dativo para representá lo na audi-ncia de instru!ão e 'ulgamento.  b) será suspenso o processo e o curso do pra$o prescricional e não será praticado qualquer ato processual atéque o acusado se fa!a presente quer pessoalmente quer por meio de seu defensor constitu/do. c) será suspenso o processo e o curso do pra$o prescricional até que o acusado se fa!a presente quer  pessoalmente quer por meio de seu defensor constitu/do e será produ$ida prova antecipada a pedido do<inistério P5blico. d) se não for apresentada defesa no pra$o legal será nomeado defensor para oferecer defesa escrita e o processo seguirá 1 revelia do acusado. e) o acusado será citado por edital e se não for oferecida defesa no pra$o legal será nomeado defensor dativo para apresentar defesa escrita e o processo seguirá 1 revelia do acusado. 10  Ass&nale a o/#$o corre%a En%en+en+o o 7-&9 sen%enc&an%e ser /oss8)el +ar no)a +e,&n&#$o 7-r8+&caao ,a%o cr& &noso +a ;-al res-l%ar. /ena a&s ra)e a&n+a ;-e n$o o+&,&;-e a +escr&#$o +o ,a%ocon%&+o na +en6nc&a +e)er.: a) bai&ar os autos em cartório para as partes se manifestarem. b) abrir vista ao <inistério P5blico para o aditamento da den5ncia no pra$o de + dias.c) proceder a emendatio libelli. d) proceder a mutatio libelli. e) e&tinguir a a!ão sem 'ulgamento do mérito por falta de interesse de agir. =

Disser Ta Cao

Aug 17, 2017
We Need Your Support
Thank you for visiting our website and your interest in our free products and services. We are nonprofit website to share and download documents. To the running of this website, we need your help to support us.

Thanks to everyone for your continued support.

No, Thanks
SAVE OUR EARTH

We need your sign to support Project to invent "SMART AND CONTROLLABLE REFLECTIVE BALLOONS" to cover the Sun and Save Our Earth.

More details...

Sign Now!

We are very appreciated for your Prompt Action!

x