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03 Discriminação Racial No Mercado de Trabalho e o Quesito Cor

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  Edna Maria Santos Roland*    O   P   I   N   I    Ã   O   D   O   S   A   T   O   R   E   S Discriminação racial no mercado de trabalho e o quesito cor  Em janeiro de 1998 realizou-se na sede daOrganização Internacional do Trabalhoem Brasília uma reunião técnica com oobjetivo de discutir a introdução do quesi-to cor em dois importantes formuláriosrelativos ao mercado de trabalho noBrasil: a RAIS - Relação Anual deInformações Sociais e o CAGED - CadastroGeral de Emprego e Desemprego, na qualforam debatidos a relevância da coleta eanálise de tal informação, bem como ametodologia a ser adotada pelo Ministériodo Trabalho e Emprego. Apesar da decisãofavorável então tomada, evidencia-se apermanência de dúvidas ou incompreen-sões acerca desta medida tanto no interiorde setores governamentais quanto emsetores patronais e da sociedade civil emgeral. O objetivo deste texto é discutir arelevância desta decisão para a promoçãoda igualdade de oportunidades, em con-sonância com a implementação daConvenção 111, da Convenção Contra Todas as Formas de Discriminação Racial,e do Artigo 5º da Constituição Federal. Tal questão é relevante na medida em quefreqüentemente, no Brasil, a solicitação deinformação acerca de raça ou cor constitui-se em situação de constrangimento tantopara quem interroga quanto para quemresponde, sendo por vezes interpretadacomo ação racista e discriminatória. Comoveremos, tal suposição fundamenta-se emressonâncias de práticas estabelecidas delonga data entre nós, mas desconhecemudanças históricas e políticas fundamen-tais empreendidas pelos que outrora foramobjeto dessas práticas odiosas, ao assumiremseu papel de sujeitos históricos que buscaminterferir no seu próprio destino.A preocupação das elites brasileiras com acomposição racial da população do paístem variado ao longo do tempo e estevepresente em momentos de decisões depolíticas públicas de grande relevância,tais como a importação de trabalhadoreseuropeus para substituir os trabalhadoresescravizados no período pós abolição. Aabolição da escravatura representou ofinal de um período histórico e umamudança tão fundamental na formaçãosocial brasileira que foi seguida pelo fimdo Império, dando início ao períodorepublicano. Embora não se coloque nestemomento uma discussão do ponto devista racial, parece sintomático que ainserção do Brasil nos processos de globa-lização esteja se fazendo com o desem-prego em massa de trabalhadoresbrasileiros e a importação de milhares detrabalhadores oriundos dos países desrcem das empresas multinacionais 1 . O Brasil foi o país que recebeu o maiornúmero de escravos entre meados dosséculos XVI e XIX: estima-se em 3.5 a 3.6milhões, representando 38% dos escravostrazidos da África para as Américas. Poroutro lado, de 1890 a 1920 cerca de 4.4milhões de trabalhadores europeus foram * Psicóloga, doutoranda do Programa de Psicologia Social da PontifíciaUniversidade Católica de São Paulo, presidente da FALA PRETA!Organização de Mulheres Negras, integrante do Grupo Consultivo e de Trabalho Internacional da Iniciativa Comparativa de Relações Humanas, fellow  visitante do Harvard Center for Population and DevelopmentStudies. 1. Registre-se a fala do ex-ministro das Comunicações, Luiz CarlosMendonça de Barros: A única coisa que dói no coração (...) é ver aoposição confundir os benefícios da privatização com problemas ine-rentes a uma transição tecnologicamente sofisticada num país de gente atrasada  ” (Jornal do Brasil 8.7.99)  trazidos para o país, custando altas somasao setor privado e ao governo. A relaçãocusto/benefício do investimento na mãode obra negra não foi considerada adequa-da num quadro de relações de trabalholivre, tendo em vista as idéias racistasdesenvolvidas e justificadas pela ciênciado momento: as populações negra e indí-gena, consideradas inferiores, represen-tavam um ônus para o país.Segundo Nancy Leyes Stepan, o Brasil foio primeiro país latinoamericano a ter ummovimento eugênico organizado signi-ficativo, que modelou a ciência, o pensa-mento social e as políticas públicas. Entreas duas guerras mundiais, congressos econferências sobre eugenia foram organi-zados e a eugenia foi associada a questõespolíticas muito importantes no país: a le-gislação social sobre a infância, a saúdematerna, a legislação sobre a família, ocontrole de doenças infecciosas, as leis deimigração e propostas legislativas sobre ocontrole do estado na regulação do casa-mento. A eugenia também estimulou cur-sos sobre genética e debates médico-legais. Nas duas primeiras décadas do século XX,o movimento eugênico enfatizava a edu-cação, a reforma social e o saneamentocomo meios para se alcançar o melhora-mento da raça e resolver a questãonacional . Isso era possível, por um lado,porque os eugenistas acreditavam que aampla miscigenação que ocorria no paíslevaria a um processo de branqueamen-to da população, como um resultado danatural superioridade dos brancos. Poroutro lado, eles baseavam as suas crençasnos pressupostos neo-lamarckistas queconsideravam que os caracteres adquiri-dos podiam ser herdados.Nas décadas de 20 e 30 o movimentoeugênico assumiu uma face mais negativaque resultou de uma série de fatores:maior familiaridade com a eugenia ameri-cana e alemã, passagem das leis de imi-gração eugenicamente inspiradas nosEstados Unidos em 1924, emergência deideologias antidemocráticas no Brasil queculminaram na fundação da AçãoIntegralista, e redução da imigração debrancos, o que provocou preocupaçõescom o destino racial do Brasil. No Brasil colonial a condição de escravoestava estreitamente ligada à cor dos indi-víduos. Desenvolveram-se complexas ca-tegorizações diferenciando não apenassenhores de escravos. Dentre os escravosdiferenciavam-se o africano  , chamado deboçal - considerado como uma criançaignorante, a ser criada e educada - e o crioulo  , nascido já no Brasil, em constantetensão entre o modelo branco e a tradiçãoafricana. Essa divisão inicial vai-se tornarmais complexa com a existência de mestiços  , bem como também a possibili-dade de alforria, que permitia o acesso àcondição de livre. Mariza Correa destaca que no Brasil o ex-escravo é transformado em negro  , raciale biologicamente definido como inferioraos brancos, depois da abolição, quando otermo passa a ser usado na literatura espe-cializada ao invés de preto. Uma visãodiferente é oferecida por Lilia Schwarczque a partir da análise de jornais do sécu-lo XIX informa que a categoria negro pas-sou a ser mais empregada na segundametade do século, designando o escravorebelde, fujão.O primeiro recenseamento oficial da po-pulação brasileira foi realizado em 1872. OCenso de 1872 registrou 38,1% de bran-cos, 19,7% de pretos e 42,2%. de pardos.Segundo Skidmore (1976) a populaçãoescrava constituía então 15% do total demais de 9 milhões e 900 mil habitantes,percentual inferior mesmo ao percentualde pretos. Para Mattoso a abolição for-talece nas camadas superiores a consciên-cia do que separa o homem branco  do preto  ou mestiço  : o que antes significava umacondição social de ser  ou não ser livre  ,transforma-se numa nova fronteira deter-minada pela cor da pele  .  Todavia foi em 1940 que o IBGE colheu,pela primeira vez no período republicano,a informação sobre cor da população, quetem sofrido diversas variações em termosda metodologia e das categorias utilizadas. MERCADO DE TRABALHO conjuntura e análise  10  Em 1991 a cor foi coletada, mas os únicosdados divulgados foram os valores absolu-tos e percentuais de cada subpopulação. Éimportante registrar também que ametodologia atual do IBGE utiliza a auto-classificação. No último censo, a pessoaentrevistada deveria escolher uma dentreas seguintes categorias,: branca, preta,parda, amarela, indígena, respondendo àpergunta qual éa sua cor ou raça?  A reivindicação da introdução do chama-do quesito cor nos instrumentos de cole-ta de informações oficiais tem se consti-tuído numa das principais bandeiras doMovimento Negro no Brasil. Até agora,ainda que com críticas, foi geralmenteaceito o método utilizado pelo IBGE,devendo-se avançar no debate das políti-cas públicas decorrentes, por exemplo, nocampo da discussão das ações afirmativas. Em 1951 a UNESCO publicou uma decla-ração buscando definir o conceito de raça.Considerou então que os critérios de clas-sificação podem legitimamente variar deacordo com o objetivo científico que setem em vista. Considerou ainda que nãohá um caráter físico único - por exemplo,a cor da pele - que possa distinguir umgrupo racial de outro. Afirmou tambémque não há evidência da existência daschamadas raças puras e que a hibridiza-ção tem ocorrido ao longo da história dahumanidade, sendo responsável pelosurgimento ou absorção de raças.Desde o final da década de 90 E. NathanielGates vem editando uma série de publi-cações intitulada Teoria Crítica sobre Raça.Na introdução do volume 1, Gates afirmaque a palavra raça éum termo que srcinal- mente sinalizava uma estreita identidade genealógica ou de classe  , tendo surgido nalíngua inglesa no início do século XVI . Erautilizada para designar uma linhagem oudescendência comum, para identificar umahistória comum, não contendo qualquernoção de identidade biológica.O termo raça vai adquirir um sentidobiológico no fim do século XVIII, com odesenvolvimento das taxonomias, passan-do a designar grupos humanos que pas-sam a ser vistos como morfologicamentedistintos, denotados somaticamente e nãocriados socialmente. Gates considera que o impacto da teoria daevolução de Darwin só pode ser avaliadocom o desenvolvimento da genética, quepossibilitou mudar a atenção de aspectosmorfológicos superficiais para atributosbiológicos invisíveis. Segundo ele, no finaldos anos 60, os geneticistas em geral con-sideravam que a visão de raça da taxono-mia do século XIX, baseada em aspectosmorfológicos, não tinha nenhum signifi-cado científico. Gates constata todavia quea noção de relações raciais continua a serinvocada na vida social e na política. Melissa Nobles questiona o conceitobiológico de raça, considerando-o uma cate-goria ideológica que se desenvolve no cen-tro de práticas discursivas e institucionais.Para ela raça não se define nem pelosangue, nem pela srcem, mas pelas conse-qüências políticas ao definir as fronteirasde determinados grupos, resultando emdemandas por políticas públicas. Para ela,os dados dos censos são produtos eartefatos políticos. Nobles considera que oscensos são como eleições que devem servencidas, produzindo maiorias e minorias.Como Gates, temos que lidar com o fato deque a categoria raça tem uma eficácia socialque independe da sanção da biologia ou dagenética: a aparência física das pessoas seconstitui em importante fator que ampliaou limita as suas possibilidades no mercadode trabalho e na vida social. E mais: se acategoria raça foi construída inicialmentenum contexto de estigmatização dos gru-pos considerados racialmente inferiores,ela passa num determinado momentohistórico no Brasil a ser utilizada porsetores desses mesmos grupos que pas-saram a desenvolver uma política de iden-tidade étnica, de busca de igualdadesocial, que requer uma base racial emoposição a uma suposta identidadebrasileira suprarracial para que asdesigualdades sociais possam ser perce-bidas. Conforme afirmado por Nobles oscensos derivam o seu poder de duas fontes: MERCADO DE TRABALHO conjuntura e análise   11  das suas reivindicações de que as estatísti-cas acessam a verdade e produzem portan-to um conhecimento verdadeiro e dos seusimperativos políticos: números devem serproduzidos. A quantificação das desigual-dades passa a ser uma exigência para que arealidade da discriminação racial sejareconhecida e traduzida em políticaspúblicas de promoção da igualdade.O registro e análise da cor/raça da mão deobra empregada e desempregada se consti-tui assim em importante instrumentopolítico para a percepção de práticas so-ciais de exclusão ou inclusão de gruposdiscriminados socialmente. A ocorrênciasistemática de desigualdades exigirá políti-cas efetivas para a implementação daConvenção 111, não devendo ser tole-radas pelos setores comprometidos com a justiça social e mais especialmente poraqueles encarregados de cumprir e fis-calizar o cumprimento de compromissoscodificados em convenções e tratadosinternacionais. BIBLIOGRAFIA1. STEPAN, Nancy Leys, Eugenics in Brazil 1917-1940in Adams, Mark B., 1990. The WellbornScience, New York, Oxford University Press, 2. MATTOSO, Katia de Queirós, 1982. Ser Escravono Brasil, São Paulo, Ed. Brasiliense 3. SCHWARCZ, Lilia Moritz. 1987. Retrato em bran-co e negro. Jornais, escravos e cidadãos em SãoPaulo no final do século XIX. São Paulo: Cia. DasLetras 4. SKIDMORE, Thomas E. Preto no branco. Raça enacionalidade no pensamento brasileiro. Rio de Janeiro: Terra e Paz 5. UNESCO. 1951. The Concept of Race 8. GATES, E. Nathaniel. (ed.)., 1997. The concept of  race in natural and social science, New York &London, Garland Publishing, Inc. 7. NOBLES, Melissa, 1995. Responding with GoodSense : The Politics of Race and Censuses inContemporar   y Brazil, (Dissertação de Doutorado à Yale University), MERCADO DE TRABALHO conjuntura e análise  12
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