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2018104_161951_Legislacao+e+Etica.pdf

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  1 LEGISLAÇÃO E ÉTICA   LEGISLAÇÃOE ÉTICA  AUTORIA Ricardo Brüzzi Emery  32 LEGISLAÇÃO E ÉTICALEGISLAÇÃO E ÉTICA B886 Emery, Ricardo Bruzzi.Legislação e ética / Géssica Germana Fonseca. – Vitória : Multivix, 2018. 153 f. ;30 cm Inclui referências.1. Legislação. 2. ÉticaII. Faculdade Multivix. III. Título. CDD: 342.263 EDITORIAL Catalogação: Biblioteca Central Anisio Teixeira – Multivix2017 ã Proibida a reprodução total ou parcial. Os infratores serão processados na forma da lei. As imagens e ilustrações utilizadas nesta apostila foram obtidas no site: http://br.freepik.com REITOR A Faculdade Multivix está presente de norte a sul do Estado do Espírito Santo, com unidades em Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Castelo, Nova Venécia, São Mateus, Serra, Vila Velha e Vitória. Desde 1999 atua no mercado capixaba, desta-cando-se pela oferta de cursos de graduação, técnico, pós-graduação e extensão, com quali-dade nas quatro áreas do conhecimento: Agrárias, Exatas, Humanas e Saúde, sempre primando pela qualidade de seu ensino e pela formação de profissionais com consciência cidadã para o mercado de trabalho.Atualmente, a Multivix está entre o seleto grupo de Instituições de Ensino Superior que possuem conceito de excelência junto ao Ministério da Educação (MEC). Das 2109 instituições avaliadas no Brasil, apenas 15% conquistaram notas 4 e 5, que são consideradas conceitos de excelência em ensino.Estes resultados acadêmicos colocam todas as unidades da Multivix entre as melhores do Estado do Espírito Santo e entre as 50 melhores do país.  MISSÃO Formar profissionais com consciência cidadã para o mercado de trabalho, com elevado padrão de qualidade, sempre mantendo a credibilidade, segurança e modernidade, visando à satisfação dos clientes e colabora-dores.  VISÃO Ser uma Instituição de Ensino Superior reconhecida nacionalmente como referên-cia em qualidade educacional. GRUPOMULTIVIX BIBLIOTECA MULTIVIX (DADOS DE PUBLICAÇÃO NA FONTE) FACULDADE MULTIVIX Diretor Executivo Tadeu Antônio de Oliveira Penina Diretora Acadêmica Eliene Maria Gava Ferrão Penina Diretor Administrativo Financeiro Fernando Bom Costalonga Conselho Editorial Eliene Maria Gava Ferrão Penina (presidente do Conselho Editorial) Kessya Penitente Fabiano CostalongaCarina Sabadim VelosoPatrícia de Oliveira PeninaRoberta Caldas Simões Revisão Técnica Alexandra OliveiraAlessandro VentorinGraziela Vieira Carneiro Design Editorial e Controle de Produção de Conteúdo Carina Sabadim VelosoMaico Pagani RoncattoEdnilson José RoncattoAline Ximenes FragosoGenivaldo Félix Soares Multivix Educação a Distância Gestão Acadêmica Coord. Didático PedagógicoGestão Acadêmica Coord. Didático SemipresencialGestão de Materiais Pedagógicos e MetodologiaDireção EaDCoordenação Acadêmica EaD  54 LEGISLAÇÃO E ÉTICALEGISLAÇÃO E ÉTICA REITOR  APRESENTAÇÃODA DIREÇÃO EXECUTIVA Prof. Tadeu Antôniode Oliveira Penina Diretor Executivo do Grupo Multivix Aluno (a) Multivix,Estamos muito felizes por você agora fazer parte do maior grupo educacional de Ensino Superior do Espírito Santo e principalmente por ter escolhido a Multivix para fazer parte da sua trajetória profissional.A Faculdade Multivix possui unidades em Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Castelo, Nova Venécia, São Mateus, Serra, Vila Velha e Vitória. Desde 1999, no mercado capixaba, destaca-se pela oferta de cursos de graduação, pós-graduação e extensão de quali-dade nas quatro áreas do conhecimento: Agrárias, Exatas, Humanas e Saúde, tanto na modalidade presencial quanto a distância.Além da qualidade de ensino já comprovada pelo MEC, que coloca todas as unidades do Grupo Multivix como parte do seleto grupo das Institu-ições de Ensino Superior de excelência no Brasil, contando com sete unidades do Grupo entre as 100 melhores do País, a Multivix preocupa-se bastante com o contexto da realidade local e com o desenvolvimento do país. E para isso, procura fazer a sua parte, investindo em projetos sociais, ambientais e na promoção de oportuni-dades para os que sonham em fazer uma facul-dade de qualidade mas que precisam superar alguns obstáculos. Buscamos a cada dia cumprir nossa missão que é: “Formar profissionais com consciência cidadã para o mercado de trabalho, com elevado padrão de qualidade, sempre man-tendo a credibilidade, segurança e moderni-dade, visando à satisfação dos clientes e colaboradores.”Entendemos que a educação de qualidade sempre foi a melhor resposta para um país crescer. Para a Multivix, educar é mais que ensinar. É transformar o mundo à sua volta.Seja bem-vindo!  ICONOGRAFIA ATENÇÃO PARA SABERSAIBA MAISONDE PESQUISARDICASLEITURA COMPLEMENTARGLOSSÁRIOATIVIDADES DEAPRENDIZAGEMCURIOSIDADESQUESTÕESÁUDIOSMÍDIASINTEGRADASANOTAÇÕESEXEMPLOSCITAÇÕESDOWNLOADS  76 LEGISLAÇÃO E ÉTICALEGISLAÇÃO E ÉTICA SUMÁRIO ÉTICA 󰀸 󰀱.󰀱 ETICA E MORAL 󰀸󰀱.󰀲 ÉTICA CORPORATIVA 󰀱󰀰󰀱.󰀳 ÉTICA PESSOAL 󰀱󰀱 󰀲 RESOLUÇÃO CONFEA N° 󰀱.󰀰󰀰󰀲 DE 󰀲󰀶 DE NOVEMBRO DE 󰀲󰀰󰀰󰀲 - CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL 󰀱󰀳󰀳 LEGISLAÇÃO 󰀲󰀰 󰀳.󰀱 INTRODUÇÃO 󰀲󰀰 󰀴 O ENGENHEIRO, ARQUITETO E ENGENHEIRO AGRÔNOMO 󰀲󰀱 󰀴.󰀱 LEI Nº 󰀵.󰀱󰀹󰀴 DE 󰀲󰀴 DE DEZEMBRO DE 󰀱󰀹󰀶󰀶 - EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE ENGENHEIRO 󰀲󰀱󰀴.󰀲 RESOLUÇÃO CONFEA Nº 󰀱.󰀰󰀱󰀰 DE 󰀲󰀲 DE AGOSTO DE 󰀲󰀰󰀰󰀵 - REGULAMENTAÇÃO DA ATRIBUIÇÃO DE TÍTULOS PROFISSIONAIS, ATIVIDADES, COMPETÊNCIAS E CARACTERIZAÇÃO DO ÂMBITO DE ATUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS INSERIDOS NO SISTEMA CONFEA/CREA 󰀴󰀳 SISTEMA CONFEA/CREA 󰀵󰀱REGISTRO PROFISSIONAL 󰀵󰀲LEI N° 󰀴.󰀹󰀵󰀰-A DE 󰀰󰀴 DE ABRIL DE 󰀱󰀹󰀶󰀶 – REMUNERAÇÃO PROFISSIONAL 󰀶󰀷RESOLUÇÃO CONFEA N° 󰀲󰀱󰀸 DE 󰀲󰀹 DE JUNHO DE 󰀱󰀹󰀷󰀳 - ATIVIDADES 󰀷󰀰 󰀱󰀲󰀳󰀴 SUMÁRIO 󰀹󰀱󰀰󰀱󰀱󰀱󰀲󰀵󰀶󰀷󰀸 ART – ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA 󰀷󰀷 󰀹.󰀱 LEI N° 󰀶.󰀴󰀹󰀶 DE 󰀰󰀷 DE JULHO DE 󰀱󰀹󰀷󰀷 – INSTITUI A ART 󰀷󰀸󰀹.󰀲 RESOLUÇÃO N° 󰀱.󰀰󰀲󰀵 DE 󰀳󰀰 DE OUTUBRO DE 󰀲󰀰󰀰󰀹 – DISPÕE SOBRE A ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA E O ACERVO PROFISSIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 󰀸󰀳 EMPRESA 󰀱󰀰󰀳 󰀱󰀰.󰀱 LEI N° 󰀶.󰀸󰀳󰀹 DE 󰀳󰀰 DE OUTUBRO DE 󰀱󰀹󰀸󰀰 – REGISTRO DE EMPRESAS 󰀱󰀰󰀳󰀱󰀰.󰀲 RESOLUÇÃO N° 󰀳󰀳󰀶 DE 󰀲󰀷 DE OUTUBRO DE 󰀱󰀹󰀸󰀹 – REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS NO CREA. 󰀱󰀰󰀴  CÓDIGO DO CONSUMIDOR 󰀱󰀰󰀹 󰀱󰀱.󰀱 LEI Nº 󰀸.󰀰󰀷󰀸 DE 󰀱󰀱 DE SETEMBRO DE 󰀱󰀹󰀹󰀰 - PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR 󰀱󰀰󰀹 REFERÊNCIAS 󰀱󰀴󰀴
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