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35007057 a Lei de Cotas e as Mulheres Na Politica Em 2010

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Texto jed Alves
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   1A lei de cotas e as mulheres na política em 2010 José Eustáquio Diniz Alves 1  As desigualdades de gênero possuem raízes profundas na história do Brasil. Porém, as mulheres brasileiras já conseguiram reverter diversas situações desfavoráveis em diferentes áreas, menos nos espaços de poder. A primeira experiência de políticas de cotas para aumentar a presença da mulher brasileira na política aconteceu logo após a IV Conferência Mundial de Mulheres, ocorrida em Beijing, em 1995. Ainda no mês de setembro, o Congresso Nacional aprovou a Lei 9.100, de 1995, na qual, em seu § 3º do artigo 11º, se estabeleceu o seguinte: Vinte por cento, no mínimo, das vagas de cada partido ou coligação deverão ser preenchidas por candidaturas de mulheres . Esta redação deu margem ao questionamento sobre a inconstitucionalidade do artigo, pois estabeleceu um tratamento diferenciado para o sexo feminino. Realmente, a forma como estava redigida a política de cotas expressa uma visão focalizada e não universalista da representação de gênero. Dois anos depois desta primeira formulação, o Congresso Nacional aprovou a Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, sendo que o parágrafo terceiro do artigo 10º desta Lei ficou assim redigido: Do número de vagas resultantes das regras previstas neste artigo, cada  partido ou coligação deverá reservar o mínimo de trinta por cento e o máximo de setenta por cento para candidaturas de cada sexo . Esta nova formulação abandonou a política focalizada e assumiu uma concepção universalista, evitando questionamentos sobre a constitucionalidade da lei, já que se estabeleceu a mesma regra de representação para os dois sexos. Ou seja, homens e mulheres são iguais perante a lei (de cotas), sendo que o Congresso Nacional apenas formalizou uma regra de representação que garante um mínimo e um máximo de vagas para cada sexo nas listagens partidárias em cada pleito. A forma como foi estabelecida a regra de composição das vagas das candidaturas partidárias na Lei 9.504/97 é, portanto, constitucional e pode ser justificada mesmo quando se consideram as visões liberais de tratamento igual entre os sexos. O grande problema, tanto da Lei 9.100, quanto do parágrafo terceiro do artigo 10º da Lei 9.504, foi o uso da palavra RESERVA, já que os partidos ficaram obrigados a reservar as vagas, mas não preenchê-las. O resultado foi que a política de cota no Brasil funcionou, entre 1995 e 2008, como uma reserva vazia, onde os 30% atuaram como teto para o lançamento de candidaturas femininas pelos partidos e não como piso. Contudo, existiam várias propostas de mudança da legislação. A partir de matéria publicada no jornal Folha de São Paulo, tratando da redação da lei de cotas (“Só 7% das cidades cumpriram cota de eleitas”, de Antônio Góis, 19/12/2004), a deputada Vanessa Grazziotin 1  Professor titular da Escola Nacional de Ciências Estatísticas - ENCE/IBGE. Tel: (21) 2142 4696 ou 2142 4689 E-mail:  jed_alves@yahoo.com.br. Artigo publicado em 28 de julho de 2010.   2(PC do B/AM) fez um Projeto de Lei alterando a palavra RESERVA, por uma nova redação no sentido da palavra PREENCHER 2 . Buscando o aperfeiçoamento da política de cotas, o movimento feminista e as forças sociais que defendem uma maior equidade de gênero na sociedade se mobilizaram para promover alterações na legislação eleitoral aplicável ao pleito de 2010 no Brasil. Depois de ampla negociação e da participação decisiva da atual bancada de deputadas federais, da Comissão Tripartite instituída pela Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), de acadêmicos e da sociedade civil foi aprovada uma nova redação na Lei 12.034, de 29 de setembro de 2009, que regula as eleições de 2010, e ficou assim redigida: Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada  partido ou coligação  preencherá  o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo . A alteração parece pequena, mas a mudança do verbo reservar para preencher significa uma mudança substancial na política de cotas, conforme havia sido proposto no projeto da deputada Vanessa Grazziotin. Com a nova redação, os partidos ficam obrigados – no ato de registro da lista de candidaturas no TSE - a apresentar no mínimo 30% de candidaturas de cada sexo. Em julho de 2010, o TSE recebeu as inscrições de candidaturas de deputados/as federais, estaduais (e distritais). Os dados ainda não são definitivos, pois os partidos podem completar as listas até o início de agosto. Mas já se percebe, conforme a tabela 1, que o número de mulheres candidatas a deputadas estaduais e federais aumentou bastante em relação às duas últimas eleições. Por exemplo, o número de candidatas a deputadas federais, em 2002, foi de 490 mulheres e passou para 1.253 mulheres, em 2010. Tabela 1: Número absoluto e percentual de mulheres candidatas e eleitas para deputadas federais e estaduais (incluindo distritais) nas eleições brasileiras de 2002, 2006 e 2010. 2002 2006 2010 Candidatura Federal Estadual Federal Estadual Federal Estadual Total 4.296 11.975 5.797 14.159 5.841 14.744 Homem 3.806 10.200 5.060 12.164 4.587 11.519 Mulher 490 1.767 737 1.995 1.253 3.225 % Mulher 11,41 14,76 12,71 14,09 21,45 21,87 2002 2006 2010 Eleitos Federal Estadual Federal Estadual Federal* Estadual* Total 513 1059 513 1059 513 1059 Homem 471 925 468 935 450 898 Mulher 42 134 45 124 63 161 % Mulher 8,19 12,65 8,77 11,71 12,28 15,20 Fonte: TSE, visitado em 16 de julho de 2010 (dados não definitivos). Nota: Deputados estaduais inclui os distritais. Os dados de eleitas de 2010 são projeções do autor Na tabela, apresentamos, para o ano de 2010, uma projeção de candidatas eleitas para deputadas federais e estaduais, com base em modelos estatísticos da relação entre candidatas e 2  A matéria da FSP foi feita com base no artigo “A Mulher na política e a política de cotas” de José Eustáquio Diniz Alves (ENCE/IBGE) e publicado, em novembro de 2004, no site do CFEMEA. Disponível em: http://www.cfemea.org.br/temasedados/detalhes.asp?IDTemasDados=78     3eleitas, de acordo com eleições anteriores. Dependendo ainda do desdobramento das campanhas, consideramos (com base em modelos estatísticos) que o número de deputadas federais deve crescer em torno de 40% este ano. O número de deputadas federais eleitas em 2006 foi de 45 mulheres em 513 deputados (8,8%). Em 2010, este número deve chegar a pelo menos 63 deputadas (12,3%). Não é muito em termos percentuais, mas será o maior aumento absoluto (18 deputadas a mais de uma eleição para outra) e o índice mais elevado de participação, superando a barreira dos 10%. A despeito do salto sobre a barreira dos 10%, falta muito para o Brasil atingir a média mundial de deputadas que está em 19,1% no conjunto dos países da comunidade internacional (IPU, situação em 31 de maio de 2010) 3 . Para deputado estadual a perspectiva é que haja um aumento de pelo menos 30% do número de eleitas passando de 124 deputadas estaduais (11,7%), em 2006, para, 161 deputadas (15,2%), em 2010. Ou seja, maior número de mulheres candidatas implica em maior número de mulheres eleitas. Infelizmente, o TSE não se posicionou de maneira firme no sentido de obrigar os partidos a respeitarem a nova redação da política de cotas, embora alguns TREs tenham se mostrado mais atuantes no sentido de garantir o percentual mínimo de 30% para cada sexo. O interessante é que os partidos que não preencheram as cotas passaram a ser alvo de ações de impugnação dos partidos que cumpriram com a legislação 4 . O dia 04 de agosto de 2010 é o último dia para os órgãos de direção dos partidos políticos preencherem as vagas remanescentes para as eleições proporcionais. Isto é, os partidos precisam inscrever mais mulheres candidatas até preencher o percentual de 30% ou retirar homens inscritos para que o percentual de 30% seja respeitado. Os casos de não cumprimento da política de cotas serão decididos por meio de julgamento de recursos. Embora exista uma relação entre a quantidade de mulheres candidatas e eleitas, provavelmente, em 2010 o aumento de mulheres eleitas nas eleições proporcionais não ocorrerá na mesma proporção do aumento de candidatas, pois, conforme noticiado, os partidos recorreram a candidatas pouco competitivas (“candidatas laranjas”) para preencher as nominatas eleitorais. Também é preciso acompanhar para saber se estas candidatas vão ter espaço na propaganda eleitoral gratuita e aos fundos partidários (conforme estabelece a Lei 12.034, de 29/09/2009). Uma análise das candidaturas nas Unidades da Federação mostra com mais clareza como tem se dado este aumento das candidaturas femininas. A tabela 2 mostra os dados das candidaturas femininas, para deputado federal, nas eleições de 2006 e o quadro das candidaturas de 2010, tal como disponibilizado pelo TSE no dia 26 de julho de 2010. Este quadro é provisório, pois os partidos possuem até o dia 04 de agosto para completar a lista e a cota dos 30%. Porém, os dados já mostram que houve um grande crescimento do número de mulheres candidatas na maioria dos Estados do país, embora tenha até havido recuo em alguns poucos estados. 3  Inter-Parliamentary Union: http://www.ipu.org/wmn-e/classif.htm  4  Segundo o jornal O liberal, do Pará, o advogado Inocêncio Mártires, da coligação Frente Popular Acelera Pará, protocolou dia 12/07/2010, no plantão do TRE-PA, uma ação de impugnação de registro de coligação por violação à Lei Eleitoral 9.504, com base nos fundamentos da proporcionalidade de gênero, que pode mudar o cenário político das eleições deste ano. Começou uma boa briga jurídica, deflagrando a batalha no Tribunal Regional Eleitoral do Pará nestas eleições, cujo resultado vai ser o aumento das candidaturas femininas.   4No Piauí, as candidaturas femininas a deputado federal passaram de 4 mulheres (4,8%) para 30 mulheres (26,8%), ou seja, um aumento de mais de 7 vezes. Outro estado que apresentou grande avanço foi Santa Catarina que passou de 14 candidatas (10,7%) para 50 candidatas (30,1%), portanto, cumprindo a cota e representando um salto de 3,5 vezes. Há que registrar que em Santa Catarina existem duas mulheres competitivas concorrendo ao governo do Estado. A região Sul do país foi a que apresentou os maiores aumentos de candidaturas femininas e, provavelmente, terá um aumento significativo no número de deputadas eleitas. Tabela 2: Total de candidatos, número absoluto de mulheres candidatas e percentual de candidaturas femininas. Deputado Federal, Brasil: 2006 e 2010 Total Feminino Absoluto Feminino % Candidatos por UF Deputado Federal 2006 2010 2006 2010 2006 2010 ACRE 50 45 7 10 14,0 22,2 ALAGOAS 82 82 10 18 12,2 22,0 AMAPÁ 65 101 9 28 13,8 27,7 AMAZONAS 78 63 10 16 12,8 25,4 BAHIA 216 278 15 35 6,9 12,6 CEARÁ 145 147 12 36 8,3 24,5 DISTRITO FEDERAL 106 117 16 27 15,1 23,1 ESPÍRITO SANTO 84 87 17 15 20,2 17,2 GOIÁS 110 143 8 15 7,3 10,5 MARANHÃO 155 170 19 21 12,3 12,4 MATO GROSSO 92 91 17 22 18,5 24,2 MATO GROSSO DO SUL 71 73 16 23 22,5 31,5 MINAS GERAIS 528 610 54 91 10,2 14,9 PARÁ 137 163 19 36 13,9 22,1 PARAÍBA 88 96 6 20 6,8 20,8 PARANÁ 258 311 26 72 10,1 23,2 PERNAMBUCO 198 193 24 14 12,1 7,3 PIAUÍ 84 112 4 30 4,8 26,8 RIO DE JANEIRO 707 883 95 252 13,4 28,5 RIO GRANDE DO NORTE 68 101 8 24 11,8 23,8 RIO GRANDE DO SUL 279 310 33 83 11,8 26,8 RONDÔNIA 70 79 11 20 15,7 25,3 RORAIMA 82 65 13 13 15,9 20,0 SANTA CATARINA 131 166 14 50 10,7 30,1 SÃO PAULO 954 1244 138 261 14,5 21,0 SERGIPE 48 65 12 11 25,0 16,9 TOCANTINS 70 46 15 10 21,4 21,7 Fonte: TSE, visitado em 26 de julho de 2010 (dados não definitivos) A tabela 3 mostra os dados das candidaturas femininas nas eleições, de deputadas estaduais, de 2006 e o quadro das candidaturas de 2010, tal como disponibilizado pelo TSE no dia 26 de  julho de 2010. Este quadro também é provisório, pois os partidos possuem até o dia 04 de agosto para completar a lista e a cota dos 30%. Porém, assim como na tabela anterior, os dados mostram que houve um grande crescimento do número de mulheres candidatas na maioria dos Estados do país, embora tenha até havido recuo em alguns poucos estados.
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