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4-A Presença Do Direito Na Sociedade.doc

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  Aula 25.08.2015 A PRESENÇA DO DIREITO NA SOCIEDADE   Nem todos têm idéia de quanto o Direito se faz presente no meio social, de como está entrosado com quase tudo que se passa na sociedade, participando das mais simples às mais complexas relações sociais. É difícil praticarmos um ato que não tenha repercussão no mundo do direito. Como lembrou Ruggiero (  Inst. de Direito Civil  , vol. I, pp. 11/12), o camponês que, semeando o seu campo, deixa cair algumas sementes sobre o campo vizinho,  pratica, embora ignore, um ato jurídico, pois dá srcem a uma figura de acessão, a    satio   , tomando o vizinho proprietário da semente lançada e dos seus eventuais frutos. O fumante, que deita fora o resto do seu cigarro ou charuto, realiza um ato de   derelicto   , abandonando uma coisa sua. O banhista, que apanha na praia a concha preciosa trazida  pelas ondas, pratica uma ocupatio   , adquirindo a propriedade duma res nullius . Tenha ou não consciência disso, a dona de casa, quando adquire uma simples caixa de fósforos no quiosque ou gêneros alimentícios no supermercado, realiza um contrato de compra e venda. Diariamente, quando milhares de pessoas tomam o trem, ônibus, o Metrô, ou outro qualquer transporte público, realizam, até inconscientemente, um contrato de transporte, através do qual, mediante o simples pagamento da passagem, a transportadora se obriga a levá-los incólumes ao ponto de destino. E se por  infelicidade ocorrer um acidente do qual resulte lesão ou morte para alguém, segundo as regras do direito, será a transportadora obrigada a indenizar os prejuízos, envolvendo danos emergentes e lucros cessantes, isto é, tudo aquilo que a vítima efetivamente  perder e aquilo que deixar de ganhar em razão do acidente, pelo restante de sua sobrevida. Como se vê, o Direito invade e domina a vida social desde as mais humildes às mais solenes manifestações, quer se trate de relações entre indivíduos, quer entre o indivíduo e o grupo social, como a família e o Estado, quer se trate ainda de relações entre os próprios grupos. 1  Aula 25.08.2015 Atividades de Cooperação e de Concorrência  As atividades humanas assumem formas múltiplas, econômicas ou não, mas todas elas, segundo San Tiago Dantas , podem ser reduzidas a dois tipos: Atividades de  1 cooperação e Atividades de concorrência. As primeiras (Atividades de Cooperação) caracterizam-se pela convergência de interesses, ou seja, envolvem fins ou objetivos comuns. Um indivíduo desenvolve uma atividade qualquer, de que o outro diretamente se aproveita, e à medida que se empenha na realização dos seus interesses, coopera na realização dos interesses dos outros. Exemplo: O vendedor tem mercadorias para vender e o comprador tem interesse em adquiri-las, necessita delas. Os interesses dos dois convergem para um ponto comum, cooperando assim cada qual na realização do interesse do outro. O mesmo se diga do indivíduo que tem um prédio e, não precisando usá-lo para sua própria moradia ou instalação, propõe-se a ceder seu uso a outrem, mediante o  pagamento de aluguel. Outro indivíduo, por sua vez, necessitando de um prédio para morar, já que não o possui, propõe-se a pagar o aluguel pretendido pelo locador. Há reciprocidade de interesses entre o locador e o locatário, de sorte que, à medida que cada qual desenvolve sua atividade, coopera na realização do interesse do outro. O médico, o advogado e outros profissionais liberais desenvolvem este tipo de atividade em relação aos seus clientes. Já na Atividade de Concorrência, há paralelismo, ou seja, nunca se encontram,  pois não convergem para um interesse comum. 1 FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS. Lecionou naUniversidadedoBrasilenaPUC/RJ.MembrodaCorte Permanente Internacional de Arbitragem de Haia e Ministro das Relações Exteriores no Governo Parlamentarista. Com o restabelecimento do regime presidencialista foi nomeado Ministro da Fazenda. 2  Aula 25.08.2015 Como exemplo temos a hipótese de dois comerciantes, estabelecidos na mesma rua e no mesmo ramo de comércio Eles poderão explorar seu comércio indefinidamente sem entrar em choque, ainda que concorram entre si. Outro exemplo encontramos em dois proprietários de prédios vizinhos: cada um pode usar sua propriedade como quiser, sem a interferência ou colaboração do outro. São concorrentes, no sentido de que  perseguem, independentemente, fins semelhantes. A lição de Paulo Nader bem sintetiza o que dissemos até aqui: “Na cooperação as pessoas estão movidas por um mesmo objetivo e valor e por isso conjugam o seu esforço. A interação se manifesta direta e positiva. Na competição há uma disputa, uma concorrência, em que as partes procuram obter o que almejam, uma visando a exclusão da outra. Uma das grandes características da sociedade moderna é a atuação por meio de atividades paralelas, em que cada pessoa ou grupo procura reunir os melhores trunfos,  para a consecução de seus objetivos. O Conflito de Interesse e a sua Composição  Tanto nas atividades de cooperação como nas de concorrência podem ocorrer  conflitos de interesses. Na atividade de cooperação, por exemplo, após pagar o preço e receber a mercadoria, verifica o comprador que há algum defeito que impede ou  prejudica seu uso. Procura então o vendedor para devolver o material e receber de volta o valor pago, ou para obter outra mercadoria em perfeito estado, mas este se recusa a atendê-lo. Nesse momento rompe-se o perfeito equilíbrio que deveria haver na atividade de cooperação, e surge o conflito. Pensemos agora no caso do inquilino que, após firmar contrato de locação e alojar-se no imóvel, recusa-se a pagar os aluguéis convencionados, a despeito de insistentemente procurado pelo locador. Estará rompida a convergência de interesses existente no momento da celebração do contrato e, a partir de então, ambos estarão em conflito. 3  Aula 25.08.2015 Conflitos surgem igualmente nas atividades de concorrência, quando as partes vão além daquilo que lhes é lícito fazer no campo do seu próprio interesse. Aqueles dois comerciantes, estabelecidos na mesma rua com o mesmo gênero de comércio, enquanto não transpuserem os limites daquilo que lhes é lícito, apesar de concorrentes, continuarão em harmonia. Pode um deles até vender mais barato que o outro, ou oferecer melhores produtos, e com isso ganhar a clientela do outro.  No momento, porém em que o comerciante    A   resolver fazer uma concorrência indevida ou desleal ao comerciante    B , dizendo, por exemplo, que seus produtos são de  baixa qualidade, que a sua honestidade é questionável etc., estaremos diante de um conflito de atividades de concorrência. Lembram-se dos proprietários de prédios vizinhos? Vimos que cada um pode usar seu imóvel como melhor lhe parecer: residir nele, alugá-lo, instalar-se comercialmente etc. Suponhamos, por exemplo, que o proprietário do imóvel A nele instale uma fábrica que solta fumaça e fuligem, e o proprietário do imóvel    B   aí se estabeleça com uma lavanderia. Entre esses dois estabelecimentos comerciais, ambos situados num  bairro industrial e exercendo atividades lícitas, surge um conflito. Se o proprietário do imóvel    A   mantiver em funcionamento sua fábrica, a lavanderia do imóvel    B   não poderá   funcionar. Consideremos, por último, o caso de dois condôminos residentes no mesmo  prédio, um no apartamento 201 e o outro no andar imediatamente superior, no apartamento 301. Cada qual poderá também usar seu imóvel como bem lhe convier. Um belo dia, entretanto, o imóvel do andar superior começa a apresentar  vazamento no imóvel inferior: umedece as paredes, danifica os móveis, prejudica o conforto dos que nele residem. O condômino prejudicado procura o proprietário do imóvel superior por várias vezes, coloca-o a par da situação, solicita-lhe uma  providência, mas este, embora prometa resolver o problema, na verdade nada faz. Este  4
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