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5 - Texto 2 - A Participação de Setores Da Sociedade Civil Na Ditadura Civil-militar Brasileira

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  326 A participação de setores da sociedade civil na Ditadura Civil-Militar brasileira -rio requer o uso da força, símbolo das Forças Armadas. Porém, essa tradução esconde um outro impor-tante traço histórico do autoritarismo: sua dimensão civil. Em Roma, o primeiro ditador foi Titus Larcius, em 510 “antes de Cristo”. Seu cargo foi criado pelo Senado, instituição civil da República romana, como resposta aos rebeldes que buscavam restabelecer Tarquínio, o soberbo, último Rei de Roma. Titus não se autoproclamou, mas foi indicado pelos Cônsules romanos e, embora tivesse amplos poderes (inclusi-ve de criar leis infraconstitucionais e sentenças penais irrecorríveis), tinha mandato curto, determinado, e devia obediência à Constituição (STOPPINO, 1998, p. 367).O sentido moderno do termo “ditadura” guarda pouca relação com o sentido romano. Apesar de manter-se como um instrumento dos civis, a intervenção militar transformou-se em uma solução autoritária para momentos de guerra ou de crise interna. No Brasil, a própria fundação da República brasileira contou com a intervenção direta dos militares Floriano Peixoto e Deodoro da Fonseca, em 1889. Após darem lu-gar aos civis, em 1894, por duas ocasiões, as Forças Armadas intervieram nas instituições políticas para assegurar a norma constitucional – 1945 (Eurico Gaspar Dutra) e 1955 (Juscelino Kubitschek). Porém, o padrão interventivo foi no sentido inverso: 1930 e 1937 nas ditaduras de Getúlio Vargas; em 1955 e 1961, para impedir as posses de Juscelino Kubitschek e de João Goulart (ambas ameaçadas também por seto-res militares e civis), respectivamente, sendo o último derrubado em 1964 (ROUQUIÉ, 1984, p. 326-327).Em 1964, esse padrão interventivo dos militares passou por uma nova revisão. Se antes ocu-pavam temporariamente o poder político para logo darem lugar a um civil, dessa vez, eram os próprios militares que passaram a ser o governo permanente. Para entender como chegamos a essa mudança e ao papel dos civis, é preciso voltar os olhos para a chamada Doutrina de Segurança Nacional, a grande Após a Segunda Guerra Mundial, em 1945, ocorreu uma bipolarização mundial, entre a Rússia comunista e os Estados Unidos da América capitalista. No meio, encontrava-se o resto do mundo. Composta por concepções morais conservadoras do catolicismo ( Opus Dei, Action Française ) e antimarxistas (liberalis-mo econômico ligado à defesa da propriedade privada), a Doutrina apontava a nova grande ameaça ao Ocidente: o comunismo (COMBLIN, 1980, p. 23-29).O  perigo vermelho  deu srcem a um novo conceito de Guerra. Nas palavras do grande teórico bra-sileiro da Doutrina, Golbery de Couto e Silva, essa nova Guerra alcançava “Homens de todas as latitudes e de todas raças – a guerra é global -, homens de todas as idades – a guerra é permanente –, homens de um dos elementos do Estado-Nação, expandia suas fronteiras da terra para a mente dos indivíduos e dos espectros culturais, inaugurando, portanto, as fronteiras ideológicas . Em se tratando de uma Guerra em que os valores supostamente universais do Ocidente estavam ameaçados, os inimigos objetivos passa-vam a ser subversivos e, sendo a Guerra ideológica, se travava em todos os lugares, dando sentido à conhecida frase do Presidente dos EUA, em 1947: “onde estiver o comunismo estará uma ameaça à Se- * Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, membro do IDEJUST, pesquisador da Comissão de Anistia, Ministério da Justiça.  Unidade III Direito à verdade, à memória e à reparação 327 gurança Nacional dos Estados Unidos” (COMBLIN, 1980, p.111). 1  Mais tarde, na década de 60, o Secretá-rio de Defesa dos EUA durante a Guerra do Vietnã, Robert McNamara, iria completar o bojo da Doutrina: “A segurança é desenvolvimento, e sem desenvolvimento não há segurança” (ALVES, 2005, p. 57-61). Nessas bases normativas, estava formado um grande movimento mundial, tanto militar como civil, denominado anticomunismo. de 1917 e encontrou seu ápice justamente nos períodos marcadamente autoritários (SÁ MOTTA, 2002). A principal instituição responsável pela integração das elites civis e militares anticomunistas foi a Escola Superior de Guerra, a ESG, criada em 1948 e inspirada na Escola Nacional de Guerra estadunidense ( National War College) . Nas palavras de um dos seus fundadores, General Cordeiro de Farias: O impacto da FEB [Força Expedicionária Brasileira] foi tal que voltamos para o Brasil em bus-ca de modelos de governo que pudessem funcionar: ordem, planejamento, racionalização das finanças. Não tínhamos esse modelo no Brasil na época, e tomamos a decisão de procurar meios para encontrar o caminho a longo prazo. A Escola Superior de Guerra era um meio para essa finalidade  (FARIAS apud COMBLIN, 1980, p. 155) Portanto, com a ESG, um programa anticomunista de ordem e progresso capitalista  passou a ser planejado em termos programáticos por civis e militares. Na sua primeira Turma, em 1950, a ESG formou 58 alunos, sendo 86% de militares e 14% de civis. No ano de 1951, essa proporção passou para 58% de mi-litares e 42% de civis. Até 1962, ela se manteve estável, com 60% de militares (746) e 40% de civis (493). 2   Civis formados pela ESG (1950-1963) Fonte:  Pesquisa do autor na lista de Ex-alunos da ESG. 1  A frase foi proferida um século depois da publicação do manifesto comunista, no qual Karl Marx e Friedrich Engels cunharam a célebre assertiva: “Um espectro ronda a Europa – o espectro do comunismo. Todas as potências da velha Europa unem-se numa Santa Aliança para conjurá-lo.” 2  Pesquisa realizada pelo autor na lista de ex-alunos da ESG, em 25 de maio de 2014.  Série O Direito Achado na Rua, vol. 7  – Introdução Crítica à Justiça de Transição na América Latina 328 Em 1961, logo após a renúncia de Jânio Quadros, um ex-aluno da ESG, Golbery de Couto e Silva (turma de 1952), criou o Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais (IPES). Como aponta o estudo de René Dreifuss, essa organização civil nascia com o objetivo de formular “uma coerente e viável es-tratégia de domínio político militar que liderasse claramente os caminhos para o capitalismo brasileiro, sem os titubeios do sistema populista e da necessidade de apoio popular por meio de medidas cliente-listas. Uma supremacia política de fato” (DREIFUSS, 1981, p. 145-146). Enquanto o IPES ocupava-se do levantamento da conjuntura política nacional e da formação de uma unidade da elite orgânica anti-comunista, outra organização civil, o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD) cumpria o papel de “preparo ideológico” por meio da propaganda política para desestabilizar o governo de João Goulart (DREIFUSS, 1981, p. 193).Nesse ínterim, em um fato pouco difundido na História, a turma de 1963 da ESG reuniu três importantes atores políticos da época: João Marques Belchior Goulart, então Presidente da República; Lincon Gordon, então Embaixador dos EUA no Brasil, e Robert S. McNamara, então Secretário de Defesa dos EUA. Estes dois últimos atuaram decisivamente no Golpe de Estado de 1964 que derrubou o primeiro. Como resultado de uma trama orquestrada por civis e militares, a ditadura instalada no Brasil estava assentada na adaptação da Doutrina de Segurança Nacional para o caso brasileiro. Nos termos formulados por Golbery, a Nação estava constituída por quatro poderes: Poder Político, Poder Econômi-co, Poder Psicossocial e Poder Militar. Em cada um dos Poderes, não somente os militares, mas como toda a elite da Nação (leia-se civis) estavam integrados na consecução dos Objetivos Nacionais Perma-nentes (1967, p.159-164). a ESG continuou a sua missão formando civis e militares para exercer a Doutrina. De 1964 a 1989, as turmas da ESG formaram 48% de militares (1.655) e 52% de civis (1.780), ou seja, a proporção de civis formados pela ESG aumentou durante a ditadura se comparado ao período anterior ao regime autoritário inaugurado em 1964 3 . 3  Segundo dados levantados pelo autor da lista de ex-alunos da ESG. Disponível em: <http://www.esg.br/a-esg/diplomados-da-esg/>. Acesso em 25 mai. 2014.  Unidade III Direito à verdade, à memória e à reparação 329 Civis formados pela ESG (1964-1989) Fonte:  levantamento realizado pelo autor (2014) 4 Dentro do Poder Militar  , importantes atores políticos da última ditadura brasileira foram forjados. Além do próprio Golbery Couto e Silva, que fundou o Serviço Nacional de Informações (SNI), os ditadores Humberto de Alencar Castelo Branco (turma de 1956), Emílio Garrastazu Médici (turma de 1969), Ernes-to Geisel (turma de 1953), Arthur da Costa e Silva (turma de 1967) e João Baptista de Oliveira Figueiredo Couto Coelho da Frota (turma 1956) e Newton Araújo de Oliveira e Cruz (turma de 1968) e o Coronel Jarbas Gonçalves Passarinho (turma de 1970) levaram para prática os postulados da Doutrina. No que tange o Poder Econômico , os economistas são o quarto maior grupo de civis formados pela ESG. Não por menos, o desenvolvimento econômico capitalista foi a viga mestra da Doutrina de Segurança Nacional. Quem não ouviu de um saudosista do regime falar em “milagre econômico”? Por trás desse “milagre”, estavam os “santos” economistas Otávio Gouveia Bulhões (turma de 1959) e An-autoritarismo. Ocupando destacada presença na Doutrina, o Poder Psicossocial   não deixou por menos. Na ocasião do golpe, mais de 4/5 das instituições de imprensa brasileiras apoiaram a quebra da ordem cons-titucional (STEPAN, 1975, p. 85-87). No estudo de Daniel Herz, em seu célebre livro  A história secreta da Rede Globo, é destacado o caso Time-Life,  iniciado antes do Golpe de 1964 no Brasil. Consistia em 4  Outros: Promotor, Estatístico, Fiscal de Tributos Federais, Geólogo, Padre, Químico, Dentista, Assessor, Consultor, Físico, Geógrafo, Pastor, Pecuarista, Senador, Sociólogo, Acadêmico, Assistente Social, Atuário, Bibliotecário, Bioquímico, Curador/Museólogo, Reitor, Secretário do MRE, Técnico administrativo, Armador, Bancário, Comandante aviação civil, Defensor Público, Deputado Estadual, Educador Social, Funcionário Público, Pedagogo, Pesquisador, Provedor, Psicólogo, Tabelião, Técnico de planejamento, Zoólogo, Zootécnico.
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