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A Intervenção Do Estado Na ECONOMIA

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  A intervenção do Estado na EconomiaA Intervenção do Estado na Economia A Intervenção do Estado na EconomiaFunções e organização do Estado Consideramos Estado uma entidade dotada de soberania, composta por uma comunidade comuma estrutura organizada num determinado território.O conceito de Estado engloba 3 elementos fundamentais: o povo, o território e a soberania.Povo: conjunto de pessoas que so unidas pelo vinculo de nacionalidade ou cidadania!erritório: considera se o espa#o geogr$fico sob o poder do Estado, inclui o solo e subsolo terrestres e os espa#os a%reo e mar&timo'oberania: considera se o poder supremo do Estado sobre o povo e o território.(o Estado so tradicionalmente atribuidas 3 fun#)es:*egislativa: consiste na elabora#o das leisE+ecutiva: consiste na e+ecu#o das leis pondo as em pr$ticaudicial: ocupa se da resolu#o de conflitosO Estado na atualidade tem tamb%m em considera#o a satisfa#o dos interesses coletivos. -esta forma o Estado tem  $reas fundamentais de interven#o, a social e a económica. /a sua fun#o social: O Estado procura garantir o bem estar de todos os indiv&duos, dando import0ncia aos mais desfavorecidos, fornecendo os servi#os essenciais, como a sa1de ou a educa#o, e concedendo subs&dios.2un#o económica: atua como dinamizador ou regulador da atividade económica da na#o.Os poderes e competncias do estado so atribuidos aos seus órgos de soberania. -e acordo com o artigo 4456 da Consitui#o da 7ep1blica, os órgos de soberania que e+ercem as fun#)es legislativa, e+ecutiva, judicial e politica so: ã o Presidente da 7ep1blica8 ã a (ssembleia da 7ep1blica ã o 9overno  ã os !ribunais'egundo o artigo 446 da C7P, que define o princ&pio da renova#o, ningu%m pode e+ercer a t&tulo vital&cio qualquer cargo pol&tico. O artigo 436 da mesma Constitui#o define um limitem$+imo de  mandatos no que se refere ; reeligibilidade dos órgos de soberania, Por outro lado, o artigo 4446 menciona a necessidade de separa#o de poderes e interdependncia. Sector Público O 'ector publico % que trata dos assuntos de interesse geral do pais, tendo como objetivo a ma+ima satisfa#o das necessidades coletivas sem ter fins lucrativos.O Estado desenvolve essencialmente dois tipos de tarefas.(s atividades cl$ssicas relacionadas com a satisfa#o das necessidades coletivas como a  justi#a, a seguran#a, sa1de e educa#o e as atividades de produ#o de bens e servi#os que se equipara ao sector produtivo privado.-esta forma o sector p1blico decompoe se em dois.O 'etor P1blico (dministrativo <'P(= e o 'ector Empresarial do Estado <'EE=.O 'ector P1blico (dministrativo ou (dministra#o P1blica trata os assuntos de interesse geral do pa&s, visando a m$+ima satisfa#o das necessidades coletivas e no tendo fins lucrativos. O 'P( procede ; redistribui#o do rendimento atrav%s da utiliza#o dos impostos, ta+as e contribui#)es obrigatórias entregues pelos cidados. /este sector incluimos a (diminstra#o Central com os minist%rios e as dire#)es gerais, a (dministra#o *ocal autarquias e a 'eguran#a 'ocialO 'ector Empresarial do Estado % o sector produtivo do Estado, engloba as empresas por ele detidas total ou maioritariamente. Funções económicas e sociais do estado Funções económicas e sociais do estado – visam garantir: 4. Eici!ncia . e uidade 3. estabilidade #$ Eici!ncia– levar os agentes económicos a eectuar escol%as racionais e eicientes& ue 'ermitam elevado grau de satisação a bai(o custo$)AS* e(istem FA+,AS -E )E./A-0*  1a$ concorr!ncia im'ereita – im'edir a ormação de mono'óliosb$ e(ternaliades – negativa 2E(: 'oluição3 'ositiva 4descobertas5c$ bens 'úblicos – não rivalidade3 não e(clusividade$ E(: deesa nacional 6$ E uidade – A re'artição 'rim7ria dos rendimentos gera desigualdades económicas e sociais$ Face a isto& o Estado deve:  garantir equidade, isto é: proceder à redistribuição dos rendimentos.  Ex: dar subsídios aos mais carenciados. Rendimento Social de Inserção, penses de re!orma, in alide#.  8$ Estabilidade – o Estado deve intervir na economia de orma a 'revenir situações de instabilidade ou a minimizar os seus eeitos sobre a vida eco e social$ E(: subs9dios de desem'rego& medidas de combate  inlação* I;S<.=)E;<0S -E I;<E.>E;?@0 E/0;)I/A E S0/IA+ -0 ES<A-0 ##$6$6 I;S<.=)E;<0S -E I;<E.>E;?@0 E/0;)I/A E S0/IA+ -0 ES<A-0: #2 Planeamento – i(a obBectivos ue 'retende alcançar a curto& mCdio e longo 'razo$ – Im'erativo – sector 'úblico – Indicativo – sector 'rivado 0rçamento de Estado – documento elaborado anualmente 'elo Doverno onde se 'rev!em as receitas  e as despesas  a eectuar 'elo Estado& de acordo com os obBectivos ecoe socais i(ados$  $espesas p%blicas  – des'esas eectuadas 'elo Estado$   – /lassiicação de acordo com o critCrio uncional: des'esas com:  – Funções gerais de soberania 4Serviços Derais da AP& -eesa ;acional& Segurança e 0rdem Públicas5 – Funções sociais – educação& saúde& * – Funções económicas – agricultura& indústria& trans'ortes& * As des'esas 'úblicas 'odem ser correntes ou de ca'ital$ As des'esas correntes são a uelas ue garantem o normal uncionamento da Administração Pública& como os vencimentos dos uncion7rios 'úblicos& todos os bens de consumo utilizados %abitualmente 'ela Administração Pública& etc$   Receitas p%blicas  – 'odem ter v7rias srcens: – .eceitas coactivas: im'ostos& ta(as& multas   Im'ostos – directos 4I.S& I./*5  indirectos 4I>A& IA& ISP5  – .eceitas 'atrimoniais: rendimentos gerados 'elo 'atrimónio de ue o Estado C 'ro'riet7rio  – .eceitas credit9cias 4em'rCstimos5: d9vida 'ública   Receitas&$espesas  – classiicação de acordo com o critério econ'mico :  – .eceitas correntes – e(: im'ostos& ta(as e multas – .eceitas de ca'ital – 'odem não se re'etir no ano seguinte$ E(: 'rivatizações& venda de 'atrimónio do Estado& em'rCstimos*0 anco de Portugal classiica as receitas 'úblicas segundo um critCrio económico e uivalente  classiicação das des'esas$ /onsideram2se os im'ostos& ta(as e outras
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