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A Lei de Cotas e as Mulheres na Politica em 2010

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A mudança na política de cotas vai possibilitar uma aumento no número de mulheres candidatas e, consequentemente, um aumento no número de mulheres eleitas para deputadas estaduais e federais.
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   1A lei de cotas e as mulheres na política em 2010José Eustáquio Diniz Alves 1  As desigualdades de gênero possuem raízes profundas na história do Brasil. Porém, asmulheres brasileiras já conseguiram reverter diversas situações desfavoráveis em diferentesáreas, menos nos espaços de poder. A primeira experiência de políticas de cotas paraaumentar a presença da mulher brasileira na política aconteceu logo após a IV ConferênciaMundial de Mulheres, ocorrida em Beijing, em 1995. Ainda no mês de setembro, o CongressoNacional aprovou a Lei 9.100, de 1995, na qual, em seu § 3º do artigo 11º, se estabeleceu oseguinte: Vinte por cento, no mínimo, das vagas de cada partido ou coligação deverãoser preenchidas por candidaturas de mulheres . Esta redação deu margem ao questionamento sobre a inconstitucionalidade do artigo, poisestabeleceu um tratamento diferenciado para o sexo feminino. Realmente, a forma comoestava redigida a política de cotas expressa uma visão focalizada e não universalista darepresentação de gênero.Dois anos depois desta primeira formulação, o Congresso Nacional aprovou a Lei 9.504, de30 de setembro de 1997, sendo que o parágrafo terceiro do artigo 10º desta Lei ficou assimredigido: Do número de vagas resultantes das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação deverá reservar o mínimo de trinta por cento e o máximo desetenta por cento para candidaturas de cada sexo . Esta nova formulação abandonou a política focalizada e assumiu uma concepçãouniversalista, evitando questionamentos sobre a constitucionalidade da lei, já que seestabeleceu a mesma regra de representação para os dois sexos. Ou seja, homens e mulheressão iguais perante a lei (de cotas), sendo que o Congresso Nacional apenas formalizou umaregra de representação que garante um mínimo e um máximo de vagas para cada sexo naslistagens partidárias em cada pleito.A forma como foi estabelecida a regra de composição das vagas das candidaturas partidáriasna Lei 9.504/97 é, portanto, constitucional e pode ser justificada mesmo quando seconsideram as visões liberais de tratamento igual entre os sexos. O grande problema, tanto daLei 9.100, quanto do parágrafo terceiro do artigo 10º da Lei 9.504, foi o uso da palavraRESERVA, já que os partidos ficaram obrigados a reservar as vagas, mas não preenchê-las. Oresultado foi que a política de cota no Brasil funcionou, entre 1995 e 2008, como uma reservavazia, onde os 30% atuaram como teto para o lançamento de candidaturas femininas pelospartidos e não como piso.Contudo, existiam várias propostas de mudança da legislação. A partir de matéria publicadano jornal Folha de São Paulo, tratando da redação da lei de cotas (“Só 7% das cidadescumpriram cota de eleitas”, de Antônio Góis, 19/12/2004), a deputada Vanessa Grazziotin 1 Professor titular da Escola Nacional de Ciências Estatísticas - ENCE/IBGE. Tel: (21) 2142 4696 ou 2142 4689E-mail: jed_alves@yahoo.com.br. Artigo publicado em 28 de julho de 2010.   2(PC do B/AM) fez um Projeto de Lei alterando a palavra RESERVA, por uma nova redaçãono sentido da palavra PREENCHER 2 .Buscando o aperfeiçoamento da política de cotas, o movimento feminista e as forças sociaisque defendem uma maior equidade de gênero na sociedade se mobilizaram para promoveralterações na legislação eleitoral aplicável ao pleito de 2010 no Brasil. Depois de amplanegociação e da participação decisiva da atual bancada de deputadas federais, da ComissãoTripartite instituída pela Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), de acadêmicos e dasociedade civil foi aprovada uma nova redação na Lei 12.034, de 29 de setembro de 2009, queregula as eleições de 2010, e ficou assim redigida: Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação  preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo . A alteração parece pequena, mas a mudança do verbo reservar para preencher significauma mudança substancial na política de cotas, conforme havia sido proposto no projeto dadeputada Vanessa Grazziotin. Com a nova redação, os partidos ficam obrigados – no ato deregistro da lista de candidaturas no TSE - a apresentar no mínimo 30% de candidaturas decada sexo.Em julho de 2010, o TSE recebeu as inscrições de candidaturas de deputados/as federais,estaduais (e distritais). Os dados ainda não são definitivos, pois os partidos podem completaras listas até o início de agosto. Mas já se percebe, conforme a tabela 1, que o número demulheres candidatas a deputadas estaduais e federais aumentou bastante em relação às duasúltimas eleições. Por exemplo, o número de candidatas a deputadas federais, em 2002, foi de490 mulheres e passou para 1.253 mulheres, em 2010.Tabela 1: Número absoluto e percentual de mulheres candidatas e eleitas para deputadasfederais e estaduais (incluindo distritais) nas eleições brasileiras de 2002, 2006 e 2010. 2002 2006 2010CandidaturaFederal Estadual Federal Estadual Federal EstadualTotal 4.296 11.975 5.797 14.159 5.841 14.744Homem 3.806 10.200 5.060 12.164 4.587 11.519Mulher 490 1.767 737 1.995 1.253 3.225% Mulher 11,41 14,76 12,71 14,09 21,45 21,872002 2006 2010EleitosFederal Estadual Federal Estadual Federal* Estadual*Total 513 1059 513 1059 513 1059Homem 471 925 468 935450 898Mulher 42 134 45 12463 161% Mulher 8,19 12,65 8,77 11,71 12,28 15,20 Fonte: TSE, visitado em 16 de julho de 2010 (dados não definitivos). Nota: Deputadosestaduais inclui os distritais. Os dados de eleitas de 2010 são projeções do autorNa tabela, apresentamos, para o ano de 2010, uma projeção de candidatas eleitas paradeputadas federais e estaduais, com base em modelos estatísticos da relação entre candidatas e 2 A matéria da FSP foi feita com base no artigo “A Mulher na política e a política de cotas” de José EustáquioDiniz Alves (ENCE/IBGE) e publicado, em novembro de 2004, no site do CFEMEA. Disponível em:http://www.cfemea.org.br/temasedados/detalhes.asp?IDTemasDados=78     3eleitas, de acordo com eleições anteriores. Dependendo ainda do desdobramento dascampanhas, consideramos (com base em modelos estatísticos) que o número de deputadasfederais deve crescer em torno de 40% este ano. O número de deputadas federais eleitas em2006 foi de 45 mulheres em 513 deputados (8,8%). Em 2010, este número deve chegar a pelomenos 63 deputadas (12,3%). Não é muito em termos percentuais, mas será o maior aumentoabsoluto (18 deputadas a mais de uma eleição para outra) e o índice mais elevado departicipação, superando a barreira dos 10%. A despeito do salto sobre a barreira dos 10%,falta muito para o Brasil atingir a média mundial de deputadas que está em 19,1% no conjuntodos países da comunidade internacional (IPU, situação em 31 de maio de 2010) 3 .Para deputado estadual a perspectiva é que haja um aumento de pelo menos 30% do númerode eleitas passando de 124 deputadas estaduais (11,7%), em 2006, para, 161 deputadas(15,2%), em 2010. Ou seja, maior número de mulheres candidatas implica em maior númerode mulheres eleitas. Infelizmente, o TSE não se posicionou de maneira firme no sentido deobrigar os partidos a respeitarem a nova redação da política de cotas, embora alguns TREstenham se mostrado mais atuantes no sentido de garantir o percentual mínimo de 30% paracada sexo.O interessante é que os partidos que não preencheram as cotas passaram a ser alvo de ações deimpugnação dos partidos que cumpriram com a legislação 4 . O dia 04 de agosto de 2010 é oúltimo dia para os órgãos de direção dos partidos políticos preencherem as vagasremanescentes para as eleições proporcionais. Isto é, os partidos precisam inscrever maismulheres candidatas até preencher o percentual de 30% ou retirar homens inscritos para que opercentual de 30% seja respeitado. Os casos de não cumprimento da política de cotas serãodecididos por meio de julgamento de recursos.Embora exista uma relação entre a quantidade de mulheres candidatas e eleitas,provavelmente, em 2010 o aumento de mulheres eleitas nas eleições proporcionais nãoocorrerá na mesma proporção do aumento de candidatas, pois, conforme noticiado, ospartidos recorreram a candidatas pouco competitivas (“candidatas laranjas”) para preencher asnominatas eleitorais. Também é preciso acompanhar para saber se estas candidatas vão terespaço na propaganda eleitoral gratuita e aos fundos partidários (conforme estabelece a Lei12.034, de 29/09/2009).Uma análise das candidaturas nas Unidades da Federação mostra com mais clareza como temse dado este aumento das candidaturas femininas. A tabela 2 mostra os dados das candidaturasfemininas, para deputado federal, nas eleições de 2006 e o quadro das candidaturas de 2010,tal como disponibilizado pelo TSE no dia 26 de julho de 2010. Este quadro é provisório, poisos partidos possuem até o dia 04 de agosto para completar a lista e a cota dos 30%. Porém, osdados já mostram que houve um grande crescimento do número de mulheres candidatas namaioria dos Estados do país, embora tenha até havido recuo em alguns poucos estados. 3 Inter-Parliamentary Union:http://www.ipu.org/wmn-e/classif.htm  4 Segundo o jornal O liberal, do Pará, o advogado Inocêncio Mártires, da coligação Frente Popular Acelera Pará,protocolou dia 12/07/2010, no plantão do TRE-PA, uma ação de impugnação de registro de coligação porviolação à Lei Eleitoral 9.504, com base nos fundamentos da proporcionalidade de gênero, que pode mudar ocenário político das eleições deste ano. Começou uma boa briga jurídica, deflagrando a batalha no TribunalRegional Eleitoral do Pará nestas eleições, cujo resultado vai ser o aumento das candidaturas femininas.   4No Piauí, as candidaturas femininas a deputado federal passaram de 4 mulheres (4,8%) para30 mulheres (26,8%), ou seja, um aumento de mais de 7 vezes. Outro estado que apresentougrande avanço foi Santa Catarina que passou de 14 candidatas (10,7%) para 50 candidatas(30,1%), portanto, cumprindo a cota e representando um salto de 3,5 vezes. Há que registrarque em Santa Catarina existem duas mulheres competitivas concorrendo ao governo doEstado. A região Sul do país foi a que apresentou os maiores aumentos de candidaturasfemininas e, provavelmente, terá um aumento significativo no número de deputadas eleitas.Tabela 2: Total de candidatos, número absoluto de mulheres candidatas e percentual decandidaturas femininas. Deputado Federal, Brasil: 2006 e 2010 Total Feminino Absoluto Feminino %Candidatos por UFDeputado Federal2006 2010 2006 2010 2006 2010ACRE 50 45 7 10 14,0 22,2ALAGOAS 82 82 10 18 12,2 22,0AMAPÁ 65 101 9 28 13,8 27,7AMAZONAS 78 63 10 16 12,8 25,4BAHIA 216 278 15 35 6,9 12,6CEARÁ 145 147 12 36 8,3 24,5DISTRITO FEDERAL 106 117 16 27 15,1 23,1ESPÍRITO SANTO 84 87 17 15 20,2 17,2GOIÁS 110 143 8 15 7,3 10,5MARANHÃO 155 170 19 21 12,3 12,4MATO GROSSO 92 91 17 22 18,5 24,2MATO GROSSO DO SUL 71 73 16 23 22,5 31,5MINAS GERAIS 528 610 54 91 10,2 14,9PARÁ 137 163 19 36 13,9 22,1PARAÍBA 88 96 6 20 6,8 20,8PARANÁ 258 311 26 72 10,1 23,2PERNAMBUCO 198 193 24 14 12,1 7,3PIAUÍ 84 112 4 30 4,8 26,8RIO DE JANEIRO 707 883 95 252 13,4 28,5RIO GRANDE DO NORTE 68 101 8 24 11,8 23,8RIO GRANDE DO SUL 279 310 33 83 11,8 26,8RONDÔNIA 70 79 11 20 15,7 25,3RORAIMA 82 65 13 13 15,9 20,0SANTA CATARINA 131 166 14 50 10,7 30,1SÃO PAULO 954 1244 138 261 14,5 21,0SERGIPE 48 65 12 11 25,0 16,9TOCANTINS 70 46 15 10 21,4 21,7 Fonte: TSE, visitado em 26 de julho de 2010 (dados não definitivos)A tabela 3 mostra os dados das candidaturas femininas nas eleições, de deputadas estaduais,de 2006 e o quadro das candidaturas de 2010, tal como disponibilizado pelo TSE no dia 26 de julho de 2010. Este quadro também é provisório, pois os partidos possuem até o dia 04 deagosto para completar a lista e a cota dos 30%. Porém, assim como na tabela anterior, osdados mostram que houve um grande crescimento do número de mulheres candidatas namaioria dos Estados do país, embora tenha até havido recuo em alguns poucos estados.
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