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A Natureza Antidemocrática do Estado na Filosofia do Direito de Hegel - A crítica de Marx.pdf

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A NATUREZA ANTIDEMOCRÁTICA DO ESTADO NA FILOSOFIA DO DIREITO DE HEGEL: A CRÍTICA DE MARX Antonio Francisco Lopes Dias1 Resumo: No período de existência do “socialismo real”, na URSS e “Leste europeu”, fortaleceu- se a tese de que o pensamento de Marx é amparo de regimes políticos totalitaristas. Contra essa posição, meu objetivo é argumentar em favor da tese de que Marx é defensor da democracia. Para cumprir essa tarefa,
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  A NATUREZA ANTIDEMOCRÁTICA DO ESTADO NA FILOSOFIA DO DIREITO DE HEGEL: A CRÍTICA DE MARX Antonio Francisco Lopes Dias 1   Resumo:  No período de existência do “socialismo real”, na URSS e “Leste europeu”, fortaleceu -se a tese de que o pensamento de Marx é amparo de regimes políticos totalitaristas. Contra essa posição, meu objetivo é argumentar em favor da tese de que Marx é defensor da democracia. Para cumprir essa tarefa, assumo como referencial teórico a crítica de Marx ao Estado monárquico constitucional, proposto pelo filósofo Hegel, mediante a qual Marx qualifica a constituição dessa forma de Estado como antidemocrática. Hegel expõe suas ideias sobre o Estado no livro  Princípios da  Filosofia do Direito . Marx formula suas críticas na Critica da Filosofia do Direito de  Hegel  . Ao se opor ao modo de constituição e funcionamento do Estado hegeliano. Conforme a crítica de Marx, Hegel concebe o Estado como o poder de Um (do Soberano) sobre Todos (sobre o povo). Com amparo em sua lógica dialética de bases idealistas, Hegel conclui que a “decisão última” deve caber sempre à pessoa do Monarca, que é a expressão material do poder do Estado. Para Marx, isto implica total subordinação da soberania popular à soberania do Monarca, o que inviabiliza a democracia. Ao criticar estas posições de Hegel, argumentação de Marx: (1) identifica o caráter antidemocrático do Estado hegeliano e, por conseguinte, (2) converte-se em defesa da democracia. Esses dois pontos são importantes porque contradizem a tese de que Marx é “inimigo da democracia”.   Palavras chaves: Democracia, Socialismo, Estado. Abstract: During the period of existence of “ real socialism ”  in the USSR and “ Eastern Europe ” , strengthened the thesis that Marx's thought is a support of totalitarian political regimes. Against this position, my aim is to argue for the thesis that Marx is a defender of democracy. To fulfill this task, I undertake as a theoretical framework Marx's critique of the constitutional monarchical State, proposed by the philosopher Hegel, through which Marx qualifies the constitution of this State form as undemocratic. Hegel exposes his ideas on the State in the work ‘Principles of Philosophy of Right’. Marx formulated his reviews on the work ‘Critique of Hegel’s Philosophy of Right’ when he oppos es the way of formation and functioning of the Hegelian state. According to Marx ’ s critique, Hegel conceives the State as the power of One ( the Sovereign ) over All (over the  populace). Supported on his dialectical logic with idealistic bases, Hegel concludes that the “ last decision ”  is given by the person of the Monarch, who is a material expression of State power. For Marx, this implies total subordination of popular sovereignty to the 1  Doutorando em Educação pela Universidade Federal de Pelotas (com bolsa FAPEPI), com Doutorado Sandwich na Universidade de Lisboa (com bolsa CAPES). Mestre em Filosofia pela Universidade Federal do Ceará. Professor de Filosofia na Universidade Estadual do Piauí (UESPI). E-mail:  prof.afldias@gmail.com.   A NATUREZA ANTIDEMOCRÁTICA DO ESTADO... Antonio Francisco Lopes Dias   Revista ialectus Ano 2 n. 3 Julho-Dezembro 2013 p. 70-83 71   sovereignty of the monarch, which makes the democracy impractible. In criticizing Hegel’s arguments, Marx’ s: ( 1 ) identifies the undemocratic character of the Hegelian state and, therefore, ( 2 ) becomes a defense of democracy. These two points are important because they contradict the thesis that Marx is “ an enemy of democracy ” . Keywords : Democracy, Socialism, State. Introdução Em sua obra  Princípios da Filosofia do Direito,  publicada em 1821, o filósofo G. W. F. Hegel nos apresenta suas proposições acerca do Estado. Pouco mais de vinte anos depois disso, o filósofo Karl Marx dá seus primeiros passos na elaboração do seu  pensamento filosófico-político que logo se revela contrário ao do mestre Hegel. O marco inicial destas discordâncias é o teor da obra marxiana Critica da Filosofia do  Direito de Hegel  . Nessa obra, certamente Marx não tem como objetivo primeiro discutir a democracia. À medida que ele se contrapõe à configuração teórica e ao modo de funcionamento do Estado monárquico-constitucional proposto por G. W. F. Hegel, no entanto, é induzido a indicar o caráter antidemocrático do Estado hegeliano e, por conseguinte, a defender a democracia. Algumas proposições de Hegel acerca do Estado Hegel defende a tese de que as esferas da família e da sociedade civil são os momentos constituintes do Estado como o promotor dos interesses universais. Hegel toma estas esferas como instantes dialéticos que são supra-sumidos na Ideia de Estado: ideia real, racional, necessária e universal. A terceira parte da supracitada obra de Hegel, intitulada “  A moralidade objetiva ”, é dedicada à exposição de sua concepção de Estado que, aqui, expomos muito resumidamente. Segundo Hegel (2003, § 142, p. 141) , “a moralidade objetiva é [...] o conceito de liberdade que se tornou mundo real e adquiriu a natureza da consciência de si” , depois de “percorrer seus diferentes momentos”, a saber:   a ) o espírito moral objetivo imediato ou natural: a família. Esta substancialidade desvanece-se e na perda da sua unidade, na divisão e no  ponto de vista do relativo; torna-se então; b ) Sociedade civil, associação de membros, que são indivíduos independentes, numa universalidade formal, por meio das carências, por meio da constituição jurídica como instrumento de segurança da pessoa e da propriedade, e por meio de uma regulamentação  A NATUREZA ANTIDEMOCRÁTICA DO ESTADO... Antonio Francisco Lopes Dias   Revista ialectus Ano 2 n. 3 Julho-Dezembro 2013 p. 70-83 72   exterior para satisfazer as exigências particulares e coletivas. Este Estado exterior converge e reúne-se na c ) Constituição do Estado, que é o fim e a realidade em ato da substância universal e da vida pública nela consagrada. (Ibidem, § 157, p. 149). Assim, o Estado, antes antítese da sociedade civil, agora aparece com sua autêntica identidade, a saber, como síntese dialética dos momentos da família e da sociedade civil. Dessa forma, existindo apenas como etapa constituinte da totalidade que é o Estado, a sociedade não pode a ele se opor: é contra a razão a parte se opor ao todo. A conciliação lógico-dialética entre Estado e sociedade foi realizada. O Estado é, conforme Hegel, a esfera ético-racional e universal, a esfera defensora dos interesses públicos, do bem-estar social. Isto significa que o Estado tem a função de garantir, por exemplo, a liberdade humana e a igualdade social. O Estado é a realidade em ato da ideia moral objetiva, o espírito como vontade substancial revelada, clara para si mesma, que se conhece e se pensa, e realiza o que sabe e porque sabe. [...]. O indivíduo obtém a sua liberdade substancial ligando-se ao Estado como à sua essência, como ao fim e ao produto da sua atividade. (Ibidem, § 257, p. 216). Os indivíduos, todavia, para que possam gozar da liberdade, todavia, devem admitir o Estado como po der “racional em si e para si”, portanto, como poder soberano. O Estado deve “possuir um direito soberano perante os indivíduos que em serem membros do Estado têm o seu mais elevado dever.” ( Ibidem, § 258, p. 217). A  proposição geral pela qual Hegel apresenta os poderes do Estado e suas respectivas atribuições, contém o seguinte teor: § 273  –   Divide-se o Estado político nas seguintes diferenças substanciais: a ) Capacidade para definir e estabelecer o universal  –   poder legislativo; b ) Integração no geral dos domínios particulares e dos casos individuais  –    poder do governo; c ) A subjetividade como decisão suprema da vontade  –   poder do príncipe.  Neste se reúnem os poderes separados numa unidade individual que é a cúpula e o começo do todo que constitui a monarquia constitucional.  Nota    –   O aperfeiçoamento do Estado em monarquia constitucional é obra do mundo moderno e nela a ideia substancial atingiu a forma infinita. (Ibidem, p. 246-247). 2   Ainda na nota anterior, Hegel acrescenta que as “formas” de governo monárquica, aristocrática e democrática 2  Segundo Bobbio (1992, p. 152-153) , “Hegel defende uma determinada forma de Estado —   a ‘monarquia constitucional’. Em várias oportunidades, contudo, transparece que sua preferência pela monarquia constitucional não se deve a que ela seja, em abstrato, a melhor forma de governo, mas a forma que corresponde melhor ao ‘espírito do tempo’. [...] Na realidade, Hegel não quer dar caráter  prescritivo a nada: quer somente constatar a que fase de desenvolvimen to chegou a história universal” . Ora, sendo isto verdadeiro, como e xplicar que Hegel, na nota ao § 273, afirma que “o aperfeiçoamento do Estado em monarquia constitucional é obra do mundo moderno e nela a ideia substancial atingiu a forma infinita .”? (grifos nossos).    A NATUREZA ANTIDEMOCRÁTICA DO ESTADO... Antonio Francisco Lopes Dias   Revista ialectus Ano 2 n. 3 Julho-Dezembro 2013 p. 70-83 73   têm na monarquia constitucional a função de momentos. O monarca é o único [na monarquia], no poder governamental intervêm alguns [aristocracia] e no  poder legislativo intervém a multidão em geral [democracia]. Todavia, tais diferenças puramente quantitativas apenas são superficiais e não fornecem o conceito do objeto. (Ibidem, p. 247-248). Assim, para Hegel, pois, a democracia, como governo da “multidão em geral”, além de ser meramente “um momento” do Estado monárquico constitucional, é, outrossim, apenas um indicativo numérico de que muitos governam. O governo de “muitos” é, todavia, segundo Hegel, semente da “irracionalidade”. É em torno dessas  posições de Hegel sobre o Estado e a democracia que queremos, na sequencia, expor a crítica de Marx à concepção de Hegel de Estado contida em seus  Princípios da Filosofia do Direito . Críticas de Marx à concepção Hegeliana de Estado Em sua Crítica da Filosofia do Direito de Hegel  , de 1843, Marx nos apresenta uma forte crítica ao Estado hegeliano o que lhe induz a fazer uma defesa da democracia. De acordo com Marx, os fatos decorrentes da Revolução Burguesa, de 1789, são provas da oposição e separação Estado/sociedade civil, o que contraria a tese de que “o Estado moderno é um compromisso entre o Estado político e o não político.” (MARX, 2005a,  p. 51). Não obstante, Hegel entendeu ser capaz de realizar a conciliação dessas duas esferas. Tudo o que ele consegue, no entanto, segundo Marx, é uma precária conciliação lógico-dialética. Neste texto, doravante, seguiremos os passos de Marx por meio dos quais ele questiona essa conciliação. A argumentação de Marx é no sentido de mostrar que a harmonização feita por Hegel não tem consistência prática, por ser meramente conceitual, e nem valor para a sociabilidade humana, uma vez que Hegel converte o Estado num poder despótico. A  proclamada natureza “universal e racional” d o Estado, sustentada por Hegel, é, no intelecto de Marx, tão-somente uma ficção da filosofia especulativa de Hegel. Em 1857, Marx relembra que o fato de ter assumido a tese de que a apreensão da realidade exige a análise das condições materiais determinou seu rompimento com a concepção hegeliana de que o Estado é, de fato, a esfera de defesa dos interesses comuns. Minha investigação desembocou no seguinte resultado: relações jurídicas, tais como formas de Estado, não podem ser compreendidas nem a partir de si mesmas, nem a partir do assim chamado desenvolvimento geral do espírito humano, mas, pelo contrário, elas se enraízam nas relações [econômicas,  políticas etc.] materiais de vida cuja totalidade foi resumida por Hegel sob o nome de ‘sociedade civil’. (MARX, 1996, p. 51).

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Apr 26, 2018
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