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A Natureza Jurídica Da OAB Sob a Ótica Do Supremo Tribunal Federal

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Natureza jurídica da OA sob a ótica do STF
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  1- INTRODUÇÃO O presente trabalho, tem por finalidade provocar um embate técnico, visandoidentificar qual a posição da OAB perante os seus integrantes, o Estado e a sociedade.Identificando suas caractersticas, semelhanças e diverg!ncias ante as autarquias, por ser a OAB entidade fiscali adora das atividades do profissional Advogado e por prestar umserviço p#blico indireto e independente $ sociedade. 2 - A NATUREZA JURÍDICA DA OAB %adas suas caractersticas, a OAB, atinge um status não somente voltado afiscali ação da atividade profissional do advogado, mas também como uma entidade com mumus público , ou se&a, devido ao papel que representa na ordem &urdica e pela pr'priacondição do Estado de %ireito, representa um papel social de elevada e(pressão na sociedade brasileira.Ocorre que, o )*+  )upremo *ribunal +ederal -, na A%I - Ação %ireta deInconstitucionalidade - n/ 0.1234%+, decidiu que a OAB é uma e(ceção, configurando comoentidade 5mpar5, 5  sui generis   , sendo um serviço p#blico independente, sem enquadramentonas categorias e(istentes em nosso ordenamento, muito menos integrante da AdministraçãoIndireta ou %escentrali ada. Imperioso é a transcrição de parte da ementa da referida A%I,cu&a relatoria foi do 6inistro Eros 7rau8 ão procede a alegação de que a OAB su&eita-se aos ditames impostos $Administração 9#blica %ireta e Indireta. A OAB não é uma entidade da AdministraçãoIndireta da :nião. A Ordem é um serviço p#blico independente, categoria mpar no elenco das personalidades &urdicas e(istentes no direito brasileiro.A OAB não est; includa na categoria na qual se inserem essas que se tem referidocomo 5autarquias especiais5 para pretender-se afirmar equivocada independ!ncia das ho&echamadas 5ag!ncias5. 9or não consubstanciar uma entidade da Administração Indireta, a OABnão est; su&eita a controle da Administração, nem a qualquer das suas partes est; vinculada.<%I)*=I*O +E%E=A>, )*+ A%I 0.123, =el. 6inistro Eros 7rau, 2113?.@erifica-se, portanto, que a OAB, sob a visão do )*+ é uma entidade independente,cu&a função é institucional de nature a constitucional. Em virtude de tal classificação, a OABnão se compara $s demais autarquias profissionais, possuindo suas pr'prias regras, quaisse&am, não se submetem $ regra de reali ação de concurso p#blico, sendo seu pessoal regido pela >*, as contribuiçes pagas pelos inscritos não tem nature a tribut;ria, se submetendo ao processo de e(ecução comum  não mais fiscal - e não se su&eita ao controle cont;bil,financeiro, orçament;rio e patrimonial desempenhado pelo *ribunal de ontas.9or tais ra es, a OAB, segundo &urisprud!ncia consolidada do )*+, é pessoa &urdica5mpar5 no ordenamento &urdico brasileiro. Assim, apesar de possuir todos os privilégiosinerentes $s autarquias e seguir o regime p#blico, como o &ulgamento perante a Custiça+ederal, imunidade tribut;ria, privilégios processuais, não mais poder; ser considerada umaespécie de autarquia propriamente dita. 3 - CONCEITO DE AUTARQUIA  9essoa &urdica de direito p#blico, criada por lei, com capacidade de auto-administração, para o desempenho de serviço p#blico descentrali ado, mediante controleadministrativo e(ercido nos limites da lei. <%I 9IE*=O - 6aria )Dlvia anella, 211F?.@erifica-se, portanto, que as autarquias são entidades autGnomas que integram aadministração indireta, por meio da personificação de um serviço que antes integrava aadministração centrali ada. 9or essa ra ão, as atividades econGmicas em sentido estrito nãosão outorgadas $s autarquias, mesmo no caso de serem consideradas de interesse social.As autarquias subdividem-se em autarquias sob regime especial e autarquiasfundacionais. Aquelas apresentam peculiaridades - quando comparadas com o regime &urdico5geral5 previsto no %ecreto >ei 2114H3F - que são definidas pela lei instituidora da autarquia,variando caso a caso. C; estas, distinguem-se das autarquias em regime 5comum5 ou 5geral5apenas conceitualmente8 as autarquias são definidas como serviço p#blico personificadoenquanto as autarquias fundacionais ou, como muitos costumam denomin;-las, fundaçes p#blicas com personalidade &urdica de direito p#blico, são um patrimGnio personali ado que possuem uma finalidade especfica, normalmente de interesse social. 4 - PATRIMÔNIO DA OAB A defnição patrimonial da OAB é questão de regramento legal, assim defnida pelo competente instrumento normativo. Ocorre, porém, que o Regulamento Geral também se ocupou dessa tarea, determinando que a? O patrimGnio do onselho +ederal, do onselho )eccional, da ai(a de Assist!nciados Advogados e da )ubseção é constitudo de bens m'veis e im'veis e outros bens e valoresque tenham adquirido ou venham a adquirir. <Art. JF do =7OAB? b? A alienação ou oneração de bens im'veis depende de aprovação do onselho+ederal ou do onselho )eccional, competindo $ %iretoria do 'rgão decidir pela aquisição dequalquer bem e dispor sobre os bens m'veis. <Art. JK do =7OAB?c? A alienação ou oneração de bens im'veis depende de autori ação da maioria dasdelegaçes, no onselho +ederal, e da maioria dos membros efetivos, no onselho )eccional.<9ar;grafo Lnico do art. JK do =7OAB?O patrimGnio da Ordem dos Advogados do Brasil, como descrito acima, éadministrado, adquirido e mantido pela pr'pria entidade, não envolvendo a administração p#blica em nenhuma etapa suas atividades, portanto, não se trata de bens impenhor;veis,como os bens da autarquias.Muestão importante de se observar é o fato de os Advogados tem por lei direito a salareservada em instituiçes p#blicas prisionais, no entanto, o Estado limita-se a fornecer oespaço fsico, fato este, fa com que a OAB mantenha bens m'veis <moblia equipamento deinform;tica? pertencente $ OAB equipando estes locais, para proporcionar ao profissional ascondiçes mnimas de trabalho. 5 - QUADRO COMPARATIVO AUTARQUIA X OABAUTARQUIAOAB 9E))OA C:=N%IA %E %I=EI*O9E))OA C:=N%IA %E %I=EI*O  9LB>IO9=I@A%OEE:*A )E=@IPO) %O E)*A%O9=E)*A )E=@IPO) 9LB>IO %E+O=6A I%E9E%E*E AO E)*A%OBE) I69EQO=R@EI)BE) 9EQO=R@EI), 9O= SO )E*=A*A= %E 9=E)*APSO %E )E=@IPO)9LB>IO)O*=A*O) A*=A@T) %E >II*APSOO*=A*O) SO =EM:E=E6>II*APSOA:*OO6IA A%6II)*=A*I@A E+IAEI=AA:*OO6IA A%6II)*=A*I@A E+IAEI=A9=I@I>T7IO) E6 C:NO9=I@I>T7IO) 9=OE)):AIA9I*A> 9LB>IO%E)E*=A>IA%O SO 9O)):I A9I*A> 9LB>IO, ):A6A:*EPSO A%@T6 %AO*=IB:IPSO %E )E:) 6E6B=O)=EM:E= O:=)O 9LB>IOSO =EM:E= O:=O - 9E))OA>=E7I%O 9E>A >* 6 - CONCLUÃO - A OAB ! UMA AUTARQUIA  ão é considerada autarquia propriamente dita, mas possui privilégios inerentes a taisentidades8- Culgamento perante a Custiça federalU- Imunidade *ribut;riaU- 9rivilégios 9rocessuaisUA OAB possui regras pr'prias, o que a difere das autarquias8- As contribuiçes pagas pelos inscritos não possui nature a tribut;ria, se submetendoao processo de e(ecução comumU- ão se su&eita ao controle cont;bil, financeiro, orçament;rio e patrimonialdesempenhado pelo *ribunal de ontas.9ortanto, a OAB atua na fiscali ação e controle da atividade de advocacia, bem comoe(ecuta atividades de utilidades p#blicas, mas não e(ecuta serviços do Estado, podemosconsiderar a OAB, uma ferramenta a serviço do bem comum, atuando como ente de controlee(terno $s atividades potencialmente pre&udiciais as relaçes sociais. 7 - REFERÊNCIAS .BRASIL, Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3026/DF.  Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginador/paginador.jsp?docTP=AC&docID=363283> Acesso em: 12 nov. 2015.  DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo . 23ª São Paulo: Atlas, 2010.http://www.mundojuridico.adv.br/sis_artigos/artigos.asp?codigo=165> Acesso em: 13 nov.2015JUS NAVIGANDI - http://jus.com.br/artigos/18304/a-natureza-juridica-da-ordem-dos-advogados-do-brasil-sob-a-otica-do-supremo-tribunal-federal-e-suas-peculiaridades#ixzz3rMtVDoqZ - http://jus.com.br/artigos/18304/a-natureza-juridica-da-ordem-dos-advogados-do-brasil-sob-a-otica-do-supremo-tribunal-federal-e-suas-peculiaridades#ixzz3rMcpcEdo - Acesso em 12 nov. 2015MARIN, Marco Aurelio. Ética Profissional - 12ª edição - São Paulo - Editora Método >eia mais8 http844&us.com.br4artigos4HK01J4a-nature a-&uridica-da-ordem-dos-advogados-do- brasil-sob-a-otica-do-supremo-tribunal-federal-e-suas-peculiaridadesVi( 0r3ACl2D
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