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Ações_adotadas_pelo_DIPOA_para_Combate_a_Fraudes_no_leite

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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Secretaria de Defesa Agropecuária Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal Ações complementares à rotina dos trabalhos do Serviço de Inspeção Federal – SIF, adotadas pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal – DIPOA/SDA/MAPA, em relação a fraudes no leite. O DIPOA, desde 2003 desenvolveu e implementou o Programa Nacional de Combate a fraudes no Leite. Desde então o DIPOA analisou mais de 5000 amostras de diferente
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    MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTOSecretaria de Defesa AgropecuáriaDepartamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal Esplanada dos Ministérios, Bloco D - Anexo “A” - 4º Andar - CEP 70.043-900 – Brasília / DFTel: (61) 3218 - 2684 – Fax: (61)3218-2672 1 Ações complementares à rotina dos trabalhos do Serviço de Inspeção Federal – SIF, adotadas pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal – DIPOA/SDA/MAPA, em relação a fraudes no leite. O DIPOA, desde 2003 desenvolveu e implementou o Programa Nacional deCombate a fraudes no Leite.Desde então o DIPOA analisou mais de 5000 amostras de diferentes tipos de leitesob fiscalização do Serviço de Inspeção Federal – SIF e autuou centenas deempresas que apresentaram produtos em desconformidade com os parâmetrosdefinidos na legislação.Em busca de reforço em suas ações de fiscalização o DIPOA desde maio de2007, estabeleceu parceria com o Ministério da Justiça, através do Departamento deProteção e Defesa do Consumidor – DPDC, para juntamente com os PROCONScolher amostras de leite no mercado e analisá-los para verificar o atendimento aosRegulamentos Técnicos dos Produtos.Também este trabalho resultou em autuações de empresas que apresentaramprodutos fora dos padrões estabelecidos na legislação e os processos encontram-seainda em tramitação no âmbito administrativo. Após a operação “Ouro Branco” desencadeada pela Polícia Federal e peloMinistério Público, com a participação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, através da Rede LANAGRO de laboratórios que efetuou as análisesdas amostras colhidas nesta operação, o DIPOA estabeleceu uma série de medidasde reforço ao seu processo de fiscalização, objetivando coibir e punir com maior rigor as alterações nos parâmetros de produtos analisados.Dentre estas medidas, destacam-se:1. A colheita de cerca de mil amostras de leite UHT e leite em pó para análise,logo após a operação “Ouro Branco”, para avaliar a extensão de eventuaisproblemas de fraudes;2. Os resultados destas análises indicaram que vários produtos apresentaramdesconformidades com os padrões estabelecidos nos regulamentos técnicos,o que implicou na abertura de centenas de processos administrativos paraque as empresas justificassem as razões pelas quais os produtos nãoestavam atendendo a legislação e também para apuração de eventuaisresponsabilidades, naqueles casos em que havia indicativos de fraudes.3. É importante ressaltar, que apesar do elevado número de resultados deanálises fora dos padrões regulamentares, não significa dizer que todos elesindicavam suspeita de fraudes. Especificamente com suspeita de algum tipo    MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTOSecretaria de Defesa AgropecuáriaDepartamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal Esplanada dos Ministérios, Bloco D - Anexo “A” - 4º Andar - CEP 70.043-900 – Brasília / DFTel: (61) 3218 - 2684 – Fax: (61)3218-2672 2 de fraude foram em torno de 6,5 % dos resultados, que implicaram emmedidas restritivas às empresas, através da aplicação do Regime Especial deFiscalização, pelo DIPOA, conforme números a seguir indicados; Regime Especial de Fiscalização – Definição: São medidas complementares às ações de rotina do SIF, aplicadas aempresas que durante as inspeções e supervisões efetuadas, apresentem nãoconformidades com referência ao atendimento dos padrões regulamentares ouquando os resultados de análises de produtos indiquem suspeita de fraudes. A aplicação deste Regime Especial envolve, dentre outras, as seguintesações: ã A suspensão da comercialização dos produtos, na maioria dos casos,até que a empresa adote medidas corretivas para as nãoconformidades detectadas; ã A retenção de todo estoque de produtos que se encontrem no âmbitoda empresa, submetendo-o a análises prévias antes da liberação; ã A obrigatoriedade de revisão do Programa de Controle de Qualidade; ã A necessidade das empresas submeterem às novas produções àanálises prévias em laboratórios da rede oficial do MAPA ouCredenciados; ã A exigência de submeter as empresas à auditorias realizadas por nomínimo 2 Fiscais Federais Agropecuários e um Agente de Inspeçãodo SIF, para verificação da aplicação dos programas de autocontroles.De novembro de 2007 até a presente data, o DIPOA aplicou o Regime Especial deFiscalização em 25 empresas, as quais após o atendimento aos itens anteriormentemencionados, tiveram revogado a aplicação deste regime especial. Em razão dosprocessos gerados, encontrarem-se ainda em tramitação na esfera administrativa, alegislação não permite, nesta fase, a divulgação dos nomes das empresasenvolvidas.Brasília, DF, 16/06/08Nelmon Oliveira da CostaDiretor do DIPOA/SDA/MAPA
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