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Alguns Aspectos Da Relacao Entre Os Principios Da Etica Do Discurso Em Dois Momentos Da Obra de Jurgen Habermas

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   Existência e Arte – Revista Eletrônica do Grupo PET – Ciências Humanas, Estética da Universidade Federal de São João Del-Rei – ANO VII – Número VI – Janeiro a Dezembro de 2011 lguns spectos da Relação entre os Princípios da Ética do Discurso em Dois Momentos da Obra de Jürgen Habermas   Some spects of the Relation mong the Ethical Principles of Discourse in Two Passages from Jürgen Harbermas’ Work Cássio Corrêa Benjamin 1  - Universidade Federal de São João del Rei Resumo:  Este artigo tem como objetivo analisar algumas mudanças operadas por Habermas na formulação dos princípios que formam a base de sua ética do discurso. Para tanto, escolhemos dois momentos nos quais essa questão é focalizada de modo privilegiado: o  primeiro ocorre em dois textos de Consciência Moral e Agir Comunicativo , o segundo, no capítulo terceiro de  Between Facts and Norms . Após essa análise, faremos uma breve apreciação de algumas conseqüências dessas modificações para a teoria habermasiana. Palavras-chave:  Ética do Discurso, Direito, Moralidade. Abstract:  This work intends to analyze the changes made by Habermas on the wording of  principles which form the basis of his discourse ethics. For this reason, we have chosen two  passages on which this matter is focused in a remarkable way: the first one occurs in two texts of “Moral Consciousness and Communicative Action”, and the second one, in the third chapter of “Between Facts and Norms”. After this analysis, we will make a brief consideration on the consequences of such modifications for Habermas´ theory. Keywords : Discourse Ethics, Law, Morality. I omecemos pela última forma dada por Habermas ao problema dos princípios em  Between Facts and Norms . A análise sobre os princípios centra-se no terceiro capítulo deste livro. Não nos interessa aqui refazer toda a discussão que é desenvolvida neste capítulo,  pois é somente a relação entre os princípios o nosso tema. 1  Doutor em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor Adjunto - CAP/UFSJ. E-mail: ccbenj@yahoo.com  BENJAMIN, Cássio Corrêa -114- Existência e Arte – Revista Eletrônica do Grupo PET – Ciências Humanas, Estética da Universidade Federal de São João Del-Rei – ANO VII – Número VI – Janeiro a Dezembro de 2011 O propósito mais geral é a reconstrução crítica do direito moderno e a explicitação da  permanente tensão entre faticidade e validade 2 . O que se pretende fazer neste capítulo é “elucidar a intricada conexão entre liberdades privadas e autonomia cívica com a ajuda do conceito discursivo de direito” (HABERMAS, 1998a, p.84) 3 . Tal tarefa será dividida em três  partes. A primeira tratará da relação entre autonomia pública e autonomia privada. A segunda  parte será iniciada com um diálogo com Kant. O objetivo é mostrar o conflito existente entre moralidade e direito no pensamento kantiano, embora a primazia do primeiro termo sobre o segundo seja bem clara. A partir disto, Habermas refaz criticamente o problema, estabelecendo um novo modo de relação entre essas esferas. É esse momento que nos interessa propriamente.  Na terceira e última parte, já de posse dos princípios, procede-se a uma reelaboração do sistema de direitos. Analisemos, por conseguinte, a segunda parte deste capítulo, aquela que tem um claro interesse para a nossa questão.  Nesse item, Habermas estabelece o que pensa ser a correta relação entre moral, política e direito. Isso é feito através de uma redefinição de conceitos utilizados em obras anteriores 4 , além da inserção de um novo princípio: o princípio da democracia. O subtítulo já expressa bem qual será a solução dada: “sobre a relação complementar entre o direito natural e o direito  positivo”. 5  Do ponto de vista sociológico 6 , verifica-se um longo processo de diferenciação de um ethos  societário tradicional, do qual resultou a separação entre direito e moralidade. Portanto, questões legais se distanciaram de questões morais, assim como o direito positivo se afastou dos costumes e hábitos que foram, por sua vez, considerados meras convenções. Embora tenha ocorrido tal processo, “no nível pós-metafísico de justificação, regras morais e legais são 2  Para tradução de Geltung  , utilizamos o termo “validade”. Cf. nota 20. 3  As traduções realizadas nas citações são de responsabilidade do autor do presente trabalho. As referências completas dos textos encontram-se na bibliografia. 4  Como veremos, além da introdução do princípio da democracia, há também uma nova formulação do  princípio do discurso, que se torna neutro do ponto de vista normativo e, conseqüentemente, mais abstrato. 5  As dificuldades que foram percebidas tanto na jurisprudência do direito civil quanto na tradição do direito natural, analisadas na primeira parte deste capítulo, revelam agora sua mesma srcem. O problema reside não apenas nas limitações da filosofia da consciência, mas também, e isso é o fundamental aqui, na dualidade intrínseca à tradição jusnaturalista que diferencia o direito em natural e positivo. Essa visão dualista se estenderia de Platão até Kant, permanecendo em alguns autores contemporâneos que interessam a Habermas mais de perto, como Apel, Peirce e Royce. Ver a explicação esclarecedora de Baynes sobre o objetivo desta retomada do debate sobre a relação entre a tradição do direito natural e Kant, para o argumento de Habermas (BAYNES, 1995, p.206-208). 6  É importante ressaltar que Habermas argumenta em dois campos distintos. Há uma argumentação  propriamente sociológica e uma discussão sobre princípios. Embora estes dois planos estejam relacionados, eles se sustentam de forma independente.   Alguns Aspectos da Relação entre os Princípios da Ética do Discurso em Dois Momentos da Obra de Jürgen Habermas -115- Existência e Arte – Revista Eletrônica do Grupo PET – Ciências Humanas, Estética da Universidade Federal de São João Del-Rei – ANO VII – Número VI – Janeiro a Dezembro de 2011 diferenciadas  simultaneamente  da eticidade tradicional e aparecem lado a lado  como dois tipos de normas de ação diferentes, mas complementares” (HABERMAS, 1998a, p.105). Quanto aos princípios, portanto, concomitantemente a essa diferenciação no mundo social, novas distinções são realizadas, como já dissemos. A grande mudança em relação aos escritos anteriores de Habermas é a construção de um âmbito mais abstrato, de uma instância normativa mais genérica da qual decorreriam as normas morais e legais. Tal princípio possui um “conteúdo normativo”, embora seja “ ainda   neutro  em relação à moralidade e ao direito,  porque se refere a normas de ação em geral” (HABERMAS, 1998a, p.107) 7 . Essa é uma das inflexões mais marcantes do pensamento habermasiano em  Between Facts and Norms , à qual voltaremos mais tarde. O princípio do discurso, princípio D, normativamente neutro, é expresso da seguinte forma: “são válidas aquela normas de ação com as quais todos os possíveis afetados pudessem concordar como participantes em discursos racionais” (HABERMAS, 1998a, p.107). Juntamente a este princípio D, embora subordinados a ele, temos os princípios da moralidade e da democracia. Qual é a formulação dada a cada um deles? Para defini-los, Habermas lança mão de um procedimento de diferenciação do princípio D que nos fornece os outros princípios. O processo lógico dessa diferenciação ocorre por especificação dos tipos de normas de ação e de sua justificação: “o princípio moral primeiramente resulta quando se especifica o princípio geral do discurso para aquelas normas que podem ser justificadas se, e somente se, consideração igual é dada aos interesses de todos aqueles que estão possivelmente envolvidos (HABERMAS, 1998a, p.108)”. Por outro lado, “o princípio da democracia resulta de uma especificação correspondente para aquelas normas de ação que aparecem na forma legal. Essas normas podem ser justificadas a partir de razões pragmáticas, ético-políticas e morais; aqui justificação não está restrita somente a razões morais” (HABERMAS, 1998a,  p.108) 8 . 7  A passagem completa é a seguinte: “Como o próprio nível de justificação pós-convencional, no qual a eticidade substancial se dissolve em seus elementos, esse princípio certamente possui um conteúdo normativo, na medida em que ele explica o sentido da imparcialidade em julgamentos práticos. Entretanto, apesar de seu conteúdo normativo, ele permanece em um nível de abstração que é ainda neutro  em relação à moralidade e ao direito, porque se refere a normas de ação em geral” (HABERMAS, 1998a, p.107). 8  Em outra passagem, tal idéia é mais detidamente trabalhada: “O princípio do discurso assume a forma do  princípio da democracia somente através de institucionalização legal. O princípio da democracia é, então, o que confere força de legitimação ao processo legislativo. A idéia principal é que o princípio da democracia deriva da interpenetração entre o princípio do discurso e a forma legal” (HABERMAS, 1998a, p.121).  BENJAMIN, Cássio Corrêa -116- Existência e Arte – Revista Eletrônica do Grupo PET – Ciências Humanas, Estética da Universidade Federal de São João Del-Rei – ANO VII – Número VI – Janeiro a Dezembro de 2011 O que se percebe claramente na frase anterior é que as várias formas de justificação das normas apontam para os possíveis princípios a partir do princípio D genérico e neutro. Por isso, “nós podemos dizer que essas várias regras de argumentação constituem as diversas maneiras de operacionalizar o princípio do discurso” (HABERMAS, 1998a, p.109). As distintas regras de argumentação sendo, então, equivalentes aos diversos modos de justificação de uma norma ou à apresentação de sua validade 9 . A cada princípio, com seu modo próprio de justificação, corresponde um universo específico de sujeitos ou, nas palavras de Habermas, um sistema de referência. Em relação a questões morais, “a humanidade ou uma pressuposta república de cidadãos mundiais constituem o sistema de referência para justificar regulações que residem no interesse igual de todos. Em princípio, as razões decisivas têm de ser aceitáveis por cada um (HABERMAS, 1998a, p.108)”. Em relação a questões ético-políticas, o modo de vida da comunidade política que é “em cada caso, a nossa própria” constitui o sistema de referência para justificar decisões que supostamente expressam um auto-entendimento autêntico e coletivo. Em princípio, as razões decisivas têm que ser aceitáveis por todos os membros que partilham ‘nossas’ tradições e valorações (HABERMAS, 1998a, p.108). Enquanto o âmbito próprio da moralidade é a humanidade, ou o universal, o âmbito da  política é mais restrito. Ele se refere à própria comunidade que partilha determinados valores e,  por isso, inclusive, consegue reconhecer-se como uma comunidade política distinta. E essa especificação liga-se estreitamente à formulação dos princípios. Para o princípio da moralidade, a possibilidade de universalização torna-se a regra, pois “para a justificação de normas morais, o princípio do discurso toma a forma de um princípio de universalização” (HABERMAS, 1998a, p.109) 10 . Por sua vez, o princípio da democracia pode ser expresso da seguinte forma: “o princípio da democracia afirma que somente podem reivindicar legitimidade aqueles estatutos jurídicos que contam com assentimento de todos os cidadãos em um processo discursivo e legalmente constituído de legislação” (HABERMAS, 9  Isso não quer dizer que se possa estabelecer uma correspondência unívoca entre cada regra de argumentação e um princípio distinto. O princípio da democracia, por exemplo, “pressupõe a possibilidade de todos os tipos de  julgamentos práticos e discursos que forneçam legitimidade às leis” (HABERMAS, 1998a, p.110). 10  Em The Inclusion of the Other  , o princípio da moralidade aparece na seguinte formulação: “(U) Uma norma é válida quando as conseqüências previsíveis e os efeitos colaterais de sua observância geral para os interesses e orientações valorativas de cada indivíduo possam ser aceitas coletivamente e sem coerção por todos os afetados” (HABERMAS, 1998b, p.42). Não nos deteremos neste texto porque aqui Habermas apenas repete de modo resumido o que já fora dito em  Between Facts and Norms .
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