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Aná1lise Sobre o Emprego Durante a Ditadura Militar Brasileira Teresa Cavalcanti

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Aná1lise Sobre o Emprego Durante a Ditadura Militar Brasileira, de Teresa Cavalcanti
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Para enfocar o desemprego é preciso remontar aos acontecimentos históricos que ensejaram ou contribuíram para o aumento do desemprego e as conseqüências até os dias atuais. Sempre houve os que trabalham e os desocupados, mas certos fatores como a Revolução Industrial provocou mudanças profundas nos meios de produção humanos (GALVÉAS, 2005). O desemprego é um fenômeno social e econômico característico das economias modernas, em conseqüência do desequilíbrio entre a procura e a oferta de mão-de-obra. O empregado é todo aquele que tem vínculo empregatício e que exerce uma atividade econômica, seja de caráter temporário ou permanente. Quanto aos que ficam excluídos do mercado de trabalho são considerados desempregados. No Brasil, o emprego formal com carteira de trabalho assinada e outras prerrogativas como a previdência social teve início com Getúlio Vargas. A indústria automobilística e as grandes siderúrgicas oportunizaram empregos a muitos trabalhadores. A segunda seção deste trabalho realiza uma análise das políticas econômicas adotadas durante cada governo da ditadura militar, apontando especialmente as medidas utilizadas para conter a inflação sempre crescente, os Planos Nacionais de Desenvolvimentos, cujo objetivo principal era promover o crescimento econômico, e como as crises do petróleo afetaram a economia brasileira. A terceira parte deste artigo se dispõe a analisar as características do desemprego e como ele se comportou durante o período militar. A seção seguinte esboça um rápido exame de como o mercado de trabalho brasileiro se desestruturou ao longo dos anos, revisando a substituição do trabalho com carteira assinada pelos trabalhos dos setores informais. Na próxima seção, é feita uma revisão sobre a teoria econômica do desemprego. Por fim, conclui-se que o crescimento do desemprego aberto, da informalidade e também a transferência de trabalhadores do setor industrial para o setor de serviços, tem relação com o baixo crescimento da economia nacional e a política de abertura comercial.    3 2. Análise Econômica da Ditadura Militar Antes de analisar o período, é preciso entender o conceito de militarização. De acordo com Codato (2005), o processo decisório de política econômica era predominantemente civil, apesar de haver influências de doutrinas militares nas decisões do governo, como a Doutrina de Segurança Nacional na formulação de políticas públicas. Adicionalmente havia, obviamente, a ocupação de cargos pelos militares na administração pública “civil” e a transferência de normas e valores das Forças Armadas para o sistema decisório e político como um todo. Como afirma Fernando Henrique Cardoso, “os militares [tinham] poder de veto somente no que poderíamos chamar de ‘grandes decisões’ (...), mas não [estavam] necessariamente envolvidos na tomada de decisões com relação à economia ou outras questões importantes”. Mario Henrique Simonsen reconhecia que a gestão da política econômica dos militares não incluía o “varejo da administração” quotidiana, mas o “atacado do grande poder”. O longo período de governos militares que marcaram presença no cenário político brasileiro teve início no ano de 1964, durando cerca de 20 anos. A política econômica desta época foi baseada no binômio Segurança-Desenvolvimento, instalando um modelo de crescimento financiado com recursos do capital estrangeiro, dos empresários brasileiros e com a participação do Estado. O governo de Castelo Branco, primeiro presidente do período, foi marcado pela criação de um aparato legal que procurou legitimar o progressivo endurecimento do regime. Os objetivos da política econômica consistiam no combate à inflação, promoção do crescimento econômico e melhoria das contas externas. Entretanto, devido ao cenário de desequilíbrio monetário e externo do início do período, foi verificada uma orientação claramente restritiva na política econômica do período. O governo criou o Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG), na tentativa de cumprir suas metas. Em 1964, destacaram-se a criação do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central. Em setembro de 1966, o governo realizou uma importante mudança no mercado de trabalho criando o Fundo de garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Este substituiu a estabilidade do trabalhador no emprego, então vigente, considerado um entrave institucional ao aumento de emprego e, por conseqüência, ao crescimento econômico. As empresas, então, poderiam demitir funcionários a qualquer momento, e estes estariam assegurados graças aos depositados mensais de 8% sobre o salário pelo empregador durante seu tempo de serviço. Entendia-se que essa medida de flexibilização influenciaria um maior número de contratações, já que reduziria os riscos e os custos de longo prazo do emprego para os empregadores. Em novembro foi criado o Instituto Nacional de previdência Social (INPS). A política financeira utilizada para garantir a realização do PAEG constituía na redução do déficit de caixa governamental, além de uma política tributária destinada a fortalecer a arrecadação e combater a inflação, (...) e, por fim, uma  4 política bancária destinada a fortalecer o sistema creditício. O combate à inflação estava sempre qualificado para não ameaçar o ritmo da atividade produtiva. As três causas da inflação, segundo o PAEG, constituíam do déficit público, as expansões do crédito às empresas e as majorações institucionais de salários em proporção superior à do aumento da produtividade (ABREU, 1990). Conseqüentemente, a atividade econômica se recuperou, porém o crescimento do PIB foi moderado (4,2% ao ano em média). Em relação à política salarial, o valor do salário nominal era fixo entre duas datas de reajuste, e na presença de inflação crescente, era reduzido a cada mês durante o período sem reajuste. Essa perda salarial não se restringiu a 1964, mas prosseguiu em 1965, pois o PAEG havia escolhido os dois anos anteriores às datas de reajustes como referência. Em 1966, um Decreto Lei (nº 15) estabeleceu que as correções salariais fossem calculadas pela inflação prevista pelo governo, porém esta foi superada pela inflação efetiva em quase 30%. O presidente seguinte, Costa e Silva  (67-69) , caracterizou seu governo pelo avanço do processo de institucionalização da ditadura. O que era um regime militar difuso transformou-se numa ditadura feroz que eliminou o restava das liberdades públicas e democráticas. No campo econômico, o governo Costa e Silva buscou aplicar uma política de desenvolvimento capaz de aproximar os setores médios ao novo regime. Os setores mais explorados foram o siderúrgico e o de bens de consumo duráveis. Delfim Netto, ministro da Fazenda nos governos Costa e Silva e Garrastazu Médici (que assumiu após o falecimento daquele em 1969), apostou nas exportações, obtendo parte das divisas necessárias às importações de máquinas, matéria-prima e equipamentos. As políticas fiscais e salariais do PAEG foram mantidas praticamente sem alterações: os déficits do governo foram reduzidos e as correções salariais seguiram a regra criada em 1966, baseada na inflação estimada (pelo governo), e não na inflação efetiva (Hermann, 2005). Em 1968 foi lançado o Plano Estratégico de Desenvolvimento (PED), cujos objetivos também incluíam a retomada dos investimentos através do fortalecimento de empresas privadas e a ampliação do mercado interno, para sustentar a demanda de bens de consumo. Não havia metas explícitas de inflação para possibilitar políticas de crescimento, porém eram feitas minidesvalorizações cambiais para evitar que aquela causasse uma defasagem cambial expressiva. No governo de Garrastazu Médici (1969-73), foi mantida a mesma orientação de política econômica do governo anterior. As condições favoráveis à atração de capital externo, obtidas graças à reforma financeira de 64-67, foram os responsáveis pelo financiamento do chamado “milagre econômico” em que a economia brasileira registrou taxas de crescimento que variavam entre 7-13 por cento ao ano. O setor industrial se expandiu e as exportações agrícolas aumentaram significativamente gerando milhões de novos postos de trabalho. A oferta de emprego aumentou de tal modo que os setores industriais mais dinâmicos concorriam na contratação de trabalhadores assalariados.
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