Documents

Análise Crítica Do Depoimento Infantil Em Casos de Abuso Sexual Intrafamiliar

Description
Artigo que aborda a forma como se colhe depoimento de menores que supostamente sofreram abusos de caráter sexual no âmbito familiar.
Categories
Published
of 24
All materials on our website are shared by users. If you have any questions about copyright issues, please report us to resolve them. We are always happy to assist you.
Related Documents
Share
Transcript
  Análise crítica do depoimento infantil emcasos de abuso sexual intrafamiliar  Uma observação ao Direito Processual Penal e ao Direito Penal, Das Provas e Dos CrimesContra a Dignidade Sexual, respectivamente, incluindo Direito Civil e Psicologia, estandoambos dirigidos a Análise Crítica do depoimento infantil em casos de abuso sexualintrafamiliar. RESUMO No que se refere aos direitos das crianças e dos adolescentes, esses eram considerados objetos de direito, sendogarantidos pela religião, pelos costumes e pela lei, perdurando isso até a promulgação do Estado Democrático de Direito,que passou a considerá-los como sujeitos de direitos. Na contemporaneidade, a premissa constante é garantir a todos osdireitos estabelecidos pela lei, desde que presentes os elementos capazes de provar a ocorrência da violação do direito.Contudo, existem casos em que não é possível determinar a ocorrência do delito por meio de prova, a não ser pelodepoimento da vítima, principalmente no crime de estupro de vulnerável que, normalmente não deixa vestígios e écometido na clandestinidade, impossibilitando que um terceiro presencie o fato. Ocorre que, com a revogação do crime deatentado violento ao pudor, os atos libidinosos passaram a ser considerados estupro, e tal mudança pode ser prejudicialnos casos intrafamiliares por corresponderem a 80% das notificações, por ser a pena aumentada pela metade, por poder ser falsamente intencionado ou mal interpretado tanto pela mãe como pelo profissional médico (psicólogo), podendo aindaser sugestionado por eles, levando a criança a fantasiar um ato sexualizado que não existiu, sem falar na vontade decondenar de todos os envolvidos, inclusive da Justiça Criminal. Essas circunstâncias revelam a possibilidade decondenação do acusado, tendo como base, o depoimento da criança e o laudo psicológico, sendo que o fator determinantefoi a prática de um ato libidinoso, fazendo-se então, necessário, relativizar o depoimento da criança nestes casos.Entretanto, se condenado em certos tipos de atos libidinosos (beijo lascivo, toque nas partes íntimas, masturbação nãorealizada pelo sujeito passivo), a pena se mostra desproporcional ao tipo penal, revelando a necessidade de um tipo penaladequado e equivalente. Palavras-chave : vestígios; estupro de vulnerável; atos libidinosos; intrafamiliar. ABSTRACT With regard to the rights of children and adolescents, these were considered objects of law, being guaranteed by religion, by custom and law, this lasting until the promulgation of a democratic state, which now consider them as subjects of rights. Incontemporary times, the constant premise is to ensure all rights established by law, since the present evidence capable of  proving the occurrence of the violation of law. However, there are cases where it is not possible to determine the occurrenceof the crime by evidence, unless on the testimony of the victim, especially in the case of rape of vulnerable which usually leaves no trace and is committed in secrecy, making it impossible for a third Witness the fact. It happens that, with therepeal of the offense of indecent assault, the sexual acts are now considered rape, and such change may be harmful intrafamiliy cases because they correspond to 80% of the notifications, the penalty to be increased by half, by power befalsely intentioned or misunderstood by both the mother and the medical professional (psychologist) and may also besuggestible for them, leading the child to fantasize of a sexualized act that did not exist, not to mention the willingness tocondemn everyone involved, including Justice criminal. These circumstances reveal the possibility of conviction of theaccused, based on the testimony of the child and the psychological report, and the determining factor was the practice of alibidinous act, then making necessary, relativize the child's testimony in these cases . However, if convicted of certaintypes of sexual acts (lustful kiss, touch the private parts, masturbation not held by the taxpayer), the penalty isdisproportionate to the criminal type shows, revealing the need for an appropriate type and equivalent criminal. Keywords : traces; rape vulnerable; lascivious acts; intrafamily. INTRODUÇÃO Este trabalho faz observação ao Direito Processual Penal e ao Direito Penal, Das Provas e Dos Crimes Contra a DignidadeSexual, respectivamente, incluindo Direito Civil e Psicologia, estando ambos dirigidos a Análise Crítica do depoimentoinfantil em casos de abuso sexual intrafamiliar.  O abuso sexual intrafamiliar corresponde a 80% dos casos conhecidos, sendo que, normalmente, não são encontradosvestígios determinadores do fato, por corresponderem a um ato libidinoso, que, por ser cometido na clandestinidade,impossibilita que um terceiro presencie o fato, como também pode ser intencionalmente falso, mal interpretado oufantasiado, restando, dessa forma, o depoimento da criança como meio probatório, corroborado por laudo psicológico.Entretanto, entendemos, ser necessário relativizar esse depoimento nestes casos, sendo este o objeto de estudo(AZAMBUJA, 2011).É notório que o depoimento da criança vítima de crime contra a dignidade sexual tem presunção de veracidade, sendoassim entendido, de forma pacífica pela doutrina majoritária e tribunais, principalmente se acompanhados de laudo médico.Contudo, mesmo sendo necessária a presença desses profissionais, fica evidenciada a falta de capacitação, a influência eo despreparo no emprego de técnicas, não podendo deixar de mencionar que, muitas vezes, a alegação do abuso é feitapela mãe em decorrência de problemas conjugais, por envolver a guarda ou a revisão de guarda da criança, ou pelasugestionabilidade, que pode levar a criança a fantasiar o suposto abuso (AMENDOLA, 2009).Sendo o Ministério Público competente por zelar pelos direitos e garantias legais estabelecidos à criança e ao adolescente,cabe a ele oferecer a denúncia da ocorrência de abuso sexual, se suficientes forem as provas. Entretanto, mesmo munidode poucas evidências capazes de determinar o abuso sexual intrafamiliar, o Ministério Público tem representado, pois oobjetivo é garantir à criança ou adolescente como sujeito de direito, e não como objeto de direito como era determinado atépoucas décadas atrás. Contudo, na constante busca de garantir direitos, pode ocorrer a violação de direito alheio, seja peladifícil constatação da prática do ato libidinoso, ou pelo método de depoimento adotado, e, não menos importante, pelaestigmatização do acusado, mesmo sendo inverídica a alegação de abuso sexual, por estar relacionado à família(AMENDOLA, 2009).Para garantir a criança e adolescente como sujeito de direito não foi fácil, até porque não era de interesse do Estado e setratava de uma tendência baseada nos costumes e na religião, e as leis existentes não se referiam a essa classe. Sendoassim, de forma degradativa, o aspecto objeto de direito foi suprimido por sujeito de direito decorrente de TratadosInternacionais, referentes a essa classe, e da promulgação da Constituição Federal de 1988 e da Lei específica (8.069/90)Estatuto da Criança e Adolescente (AZAMBUJA, 2011).Empolgado na busca de resultado para melhor atender às necessidades das crianças e adolescentes, sendo determinanteos princípios da Prioridade Absoluta à Infância e o Princípio do Interesse Maior da Criança, o legislador, em 07/08/2009,anuncia a Lei 12.015, que alterou o Título VI do Código Penal antes denominado Dos Crimes Contra os Costumes para Dos Crimes contra a Dignidade sexual . Essa lei criou um novo tipo penal, Estupro de Vulnerável (217-A), e revogou o art.214 que tratava do atentado violento ao pudor.Pela nova composição, os atos libidinosos caracterizam estupro, crime hediondo, além de ter a pena acrescida de metadese for ascendente (pai), padrasto, companheiro, ou qualquer outro, que tiver autoridade sobre a criança. Entretanto, existemtipos de atos libidinosos que não refletem a cominação da pena que lhe é atribuída, revelando, assim, o quanto pode ser danosa uma alegação de abuso sexual intrafamiliar, tendo o depoimento da criança presunção de veracidade, por falta deprovas materiais (vestígios), ou testemunhais, podendo ser intencionalmente falso, mal interpretado ou fantasiado, com oobjetivo de todos os envolvidos em condenar o acusado (NUCCI, 2013).Contudo, mesmo não sendo falsa a alegação de abuso sexual, a aplicação da pena em casos de toque nas partes íntimas,beijo lascivo, masturbação do sujeito ativo não realizado pelo sujeito passivo se mostra desproporcional, principalmente serelacionado ao grupo familiar, fazendo necessário um tipo penal equivalente. A metodologia utilizada é procedente de pesquisas em doutrinas, jurisprudências e julgados, sendo essas as fontesutilizadas para obtenção de dados referentes a todos os assuntos previstos, que, de forma explícita, são capazes deremeter um melhor entendimento da narrativa a seguir. PROVA  A prova é o elemento essencial para o oferecimento da denúncia, além de ser o principal embasamento para que o juiz crieseu convencimento sobre a ocorrência do fato, podendo absolver ou condenar o acusado. Dessa forma, de início,mostraremos a essencialidade da prova, como fator determinante em casos de abusos sexuais intrafamiliares contracrianças, perpretados pela prática de um ato libidinoso. CONCEITO  “O termo prova srcina-se do latim -  probatio  -, que significa ensaio, verificação, inspeção, exame, argumento, razão,aprovação ou confirmação” (NUCCI, 2013, p. 360). A prova vincula-se à verdade e à certeza, que se ligam à realidade, todas voltadas, entretanto, àconvicção de seres humanos. O universo no qual estão inseridos tais juízos do espírito ouvalorações sensíveis da mente humana precisa ser analisado tal como ele pode ser e não comoefetivamente é (NUCCI, 2009, p.13).Para Tourinho Filho (2013, p. 563) “[...] provar é, antes de mais nada, estabelecer a existência da verdade. É demonstrar averacidade do que se afirma, do que se alega; vale dizer, portanto, que ela se destina ao convencimento do juiz”.Os crimes sexuais contra crianças geralmente são cometidos na clandestinidade, longe dos olhares de outras pessoas,ficando a própria criança vítima do abuso sexual encarregada de encaminhar e estabelecer a verdade do crime que foivítima, pois, raramente, na prática do ato libidinoso são encontrados vestígios que poderiam ser determinantes para oconvencimento do juiz. CLASSIFICAÇÃO OU ELEMENTOS DA PROVA Podemos classificar a prova em relação ao objeto, efeito ou valor, sujeito e forma. Para Capez (2002, p. 262) “o objeto daprova nada mais é do que o fato cuja existência carece ser demonstrada”. Assim a prova deve ser:Direta: quando, por si, demonstra um fato, ou seja, refere-se diretamente ao fato  probando .Indireta: quando alcança o fato principal por meio de um raciocínio lógico-dedutivo, levando-seem consideração outros fatos de natureza secundária, porém relacionados com o primeiro, como,por exemplo, no caso de um álibi (CAPEZ, 2002, p. 262). A ocorrência de prova direta, nos casos de abuso sexual praticado contra criança no âmbito familiar, normalmente não édetectada por se tratar de um ato libidinoso, restando, então, os fatores secundários, normalmente é utilizado o profissionalmédico na busca de alcançar o fato principal. A prova deve ser em razão do efeito ou valor:Plena: trata-se de prova convincente ou necessária para a formação de um juízo de certeza no julgador; prevalecerá o princípio do in dubio pro reo . Não plena ou indiciária: trata-se de prova quetraz consigo um juízo de mera probabilidade, vigorando nas fases processuais em que não seexige um juízo de certeza, como na sentença de pronúncia, em que vigora o princípio do in dubio pro societate.  (CAPEZ, 2002, p. 262).Hoje, os crimes sexuais praticados contra crianças, uma vez oferecida a denúncia, mesmo que prevalecesse o princípio indubio pro reo, que não é o caso, restará a este a estigmatização, devido à acusação, e o juízo, de mera probabilidade, é decondenar o acusado, fatos que serão constatados no decorrer do estudo. A prova em relação ao sujeito:Pode ser pessoal ou real. A primeira é toda afirmação pessoal consciente, destinada a fazer fédos fatos afirmados, p. ex., o testemunho, o interrogatório,a declaração da vítima. Diz-se real,quando a prova emerge do próprio fato: a mutilação de um membro, a exibição de uma arma,uma fotografia (TOURINHO FILHO, 2013, p. 565).Constatar a prova real de um ato libidinoso, na escassez de vestígios, praticamente é impossível, restando a provapessoal, feita através do depoimento da vítima, que é o sujeito passivo. Devido à clandestinidade do ato sexualizado,raramente existe outro tipo de prova, material, documental ou testemunhal.Quanto à forma: A prova pode ser  pessoal, significando a afirmação feita por uma pessoa: testemunho,interrogatório, declaração; documental  , que é a afirmação feita por escrito; e material  , “consisteem qualquer materialidade que sirva de prova ao fato  probando ”: o instrumento do crime, os  producta sceleris , as coisas apreendidas, os exames periciais. (TOURINHO FILHO, 2013, p.565). MEIOS DE PROVA  “É tudo quando possa servir, direta ou indiretamente, à comprovação da verdade que se procura no processo: testemunha,documento, perícia, informação da vítima, reconhecimento, tudo são meios de prova” (TOURINHO FILHO, 2013 p. 565).Importante saber que somente são admitidas as provas compreendidas como lícitas, ficando, dessa forma, as provasilícitas ou as derivadas das ilícitas como inadmissíveis no processo, tendo por base a Constituição Federal vigente. FONTE DE PROVA Fonte de prova é tudo quanto pode ministrar indicações úteis, cujas comprovações sejam necessárias. Assim, adenúncia, embora não seja elemento ou meio de prova, é uma fonte desta, uma vez que contém indicações úteis, exigindocomprovação” (TOURINHO FILHO, 2013, p. 565). ÔNUS DA PROVA “Ônus da prova é, pois, o encargo que têm os litigantes de provar, pelos meios admissíveis, a verdade dos fatos” (CAPEZ,2002, p. 265).“Portanto, cabe provar a quem tem interesse em afirmar. A quem apresenta uma pretensão cumpre provar os fatosconstitutivos; a quem fornece a exceção cumpre provar os fatos extintivos ou as condições impeditivas ou modificativas”(CAPEZ, 2002, p. 265).“No processo penal, como regra, o ônus da prova é da acusação, que apresenta a imputação em juízo através da denúnciaou queixa-crime” (NUCCI, 2013, p. 367). O Ministério Público é o órgão competente para oferecer a denúncia quando avítima de crime sexual for uma criança ou um adolescente, sendo, a ação penal pública incondicionada, independente deviolência real, como prevê a súmula 608 do STF. Entretanto, mesmo sendo insuficientes os fatos constitutivos, aimputação do crime sexual intrafamiliar às vezes é realizada, motivada pelo desejo de condenar, cabendo ao acusadoprovar o contrário. FAMÍLIA, ONDE TUDO COMEÇA Neste capítulo iremos perceber que é na família onde começa toda a discussão sobre o nosso tema. A evolução doconceito de família passou por grandes modificações desde os primórdios aos dias de hoje, e essas modificações foramdeterminantes para a problemática referente à alegação de abuso sexual intrafamiliar ou incesto familiar, que agoracorresponde ao crime de estupro.Na antiguidade clássica, as famílias Gregas e Romanas foram constituídas e influenciadas por religiões primitivas, e issocadenciou numa organização política que tinha como princípio básico uma autoridade, que abrangia todos que a elaestavam submetidos. O  pater familias  (WOLKMER, 2010).“O  pater familias  era, ao mesmo tempo, chefe político, sacerdote e juiz, constituindo-se, assim, a família como unidade dasociedade antiga” (WOLKMER, 2010, p. 114).Na sociedade antiga, afirma Cretella Junior (apud AMENDOLA, 2009, p. 27), que ao  pater familias  cabia: “ ius   vitae ac neci   – direito de vida e morte; ius expondendi   – direito de abandonar os filhos recém-nascidos; ius vendendi   – direito de vender o filho; poder de emancipar; e noxae deditio  – direito de repassar a vingança ao filho”. Além da grande autoridade que o pai exercia naquela época, em relação às crianças, conferida pelos costumes e princípiosreligiosos, também existiram práticas que envolviam inúmeras formas de violência à criança, referendadas pela próprialegislação, como demonstram o Código de Hamurábi   (1728-1686 a.C), as Leis de Rômulo (Roma), a Lei das XII Tábuas”(AZAMBUJA, 2011, p. 24).O Código de Hamurábi   permitia ao pai cortar a língua do filho adotivo, se este dissesse que seus pais adotivos não eramseus pais biológicos, e ainda arrancar seus olhos se ele tivesse algum intuito de voltar à casa dos pais biológicos.Segundo a Lei das XII Tábuas, com o aval de cinco vizinhos, podia o pai matar o filho recém-nascido se fosse constatadaalguma sequela. Os adultos ainda acreditavam que, através de castigos físicos e espancamentos, poderiam modelar ascrianças conforme seus anseios (AZAMBUJA, 2011).Entretanto, a taxa de mortalidade na Idade Média era muito alta em relação ás crianças; dessa forma, devido à poucaexpectativa de vida da criança, os adultos não criavam vínculos afetivos com elas; inclusive, os cuidados quanto à higienee alimentação eram conferidos a amas de leite, e a infância terminava por volta dos sete anos, tendo por base o domínioda palavra da criança (AMENDOLA, 2009).
Search
Tags
Related Search
We Need Your Support
Thank you for visiting our website and your interest in our free products and services. We are nonprofit website to share and download documents. To the running of this website, we need your help to support us.

Thanks to everyone for your continued support.

No, Thanks