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Apresentação - Revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo

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Apresentação - Revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo
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  CADERNO REVISO LPUOS 13.885/04 SMDU/ DEUSO| 11.08.2014 1   REVISÃO DA LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (13.885/04)Entenda as regras de PUOS de São Paulo 1 Agosto/2014  1 CADERNO REVISO LPUOS 13.885/04 SMDU/ DEUSO| 11.08.2014  CADERNO REVISÃO LPUOS 13.885/04 SMDU/ DEUSO| 11.08.2014 3 Fernando de Mello FrancoSecretário Municipal de Desenvolvimento Urbano Apresentação A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) tem a revisão do marco regulatório do desenvolvimento urbano como uma das principais ações sob sua coordenação no âmbito do Programa de Metas 2013-2016. Esse marco regulatório engloba a re-visão do Plano Diretor Estratégico (Lei 13.430/02), das normas de Parcelamento Uso e Ocupação do Solo (PUOS), dos Planos Regio-nais Estratégicos (Lei 13.885/04) e do Código de Obras e Edificações (Lei 11.228/92). Esses instrumentos de planejamento não são um assunto meramente técnico e devem ser encarados como processos de planeja-mento que requerem ampla participação da sociedade, tanto no processo de formulação, quanto de implementação. E para que haja apropriação e compreensão do tema pelos cidadãos é fundamental simplificar a compreensão desses instrumentos pela socie-dade. No caso das regras de parcelamento, uso e ocupação do solo, o que esta em jogo são as atividades que podem ser instaladas em cada lote da cidade e quais as características que a edificação deve ter para sua melhor inserção urbana. Nesse contexto, a SMDU elaborou o presente caderno, que tem por objetivo descrever os conceitos, parâmetros e regras de parce-lamento, uso e ocupação do solo que constam da Lei 13.885/04. Acreditamos que esse material auxilie todos a compreenderem melhor o zoneamento do município, contribuindo para os trabalhos de revisão do marco regulatório do desenvolvimento urbano. Ao consultar este caderno é importante considerar o novo Plano Diretor Estratégico, Lei 16.050/14, que trouxe algumas alterações na Lei 13.885/04. Sugerimos que sejam consultados os próximos materiais no site da SMDU, para conhecimento destas mudanças.  4 CADERNO REVISÃO LPUOS 13.885/04 SMDU/ DEUSO| 11.08.2014

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Aug 17, 2017
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