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UMA ABORDAGEM SOBRE A PRÁTICA DA AUDITORIA AMBIENTAL NAS EMPRESAS LISTADAS NO ÍNDICE DE SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL – ISE/BOVESPA ENTRE 2005 E 2010
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   1 UMA ABORDAGEM SOBRE A PRÁTICA DA AUDITORIA AMBIENTAL NAS EMPRESAS LISTADAS NO ÍNDICE DE SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL – ISE/BOVESPA ENTRE 2005 E 2010  Denisa Maria Borçato (Fecap), denisaborcato@hotmail.com Enio Yamada (Fecap), enioy@hotmail.com, Anisio Candido Pereira (Fecap), profanisio@fecap.br  RESUMO A pesquisa buscou fundamentar a aplicabilidade dos procedimentos da Auditoria Ambiental às empresas listadas pelo ISE/Bovespa. Dessa forma, os objetivos buscaram enfocar o tema Auditoria Ambiental, no contexto da responsabilidade empresarial e do desenvolvimento sustentável das empresas listadas pelo ISE/Bovespa. Sendo este, um índice que demonstra a Sustentabilidade das empresas, o estudo levantou e analisou as Práticas da Auditoria Ambiental adotadas pelas 10 empresas classificadas nas edições 2005 a 2010 do ISE. Quanto à metodologia, entendeu-se que a pesquisa descritiva/exploratória de abordagem qualitativa seria a mais adequada. Quanto à técnica de coleta de dados, utilizou-se a análise documental e o método de análise dos dados foi à análise de conteúdo dos relatórios pesquisados. A conclusão a que se chegou foi que a Auditoria Ambiental Independente foi realizada por apenas seis (06) das 10 empresas pesquisadas. Espera-se contribuir para outros estudos que busquem avaliar o reflexo das alterações que estão sendo propostas pelos órgãos reguladores da Auditoria Ambiental no Brasil e suas relações com as “Boas Práticas” de Governança Corporativa. Palavras Chaves: Auditoria Ambiental, Governança Corporativa, Contabilidade Ambiental, Sustentabilidade, Desenvolvimento. 1 INTRODUÇÃO 1.1 – CONTEXTUALIZAÇÃO Nas últimas décadas as empresas vêm sendo marcadas por importantes transformações, o ambiente competitivo em que estão inseridas pode ser considerado fator delimitante para o surgimento de novas oportunidades de negócios e mercados. O visível desenvolvimento industrial ligado ao avanço tecnológico trouxe consigo também certo desequilíbrio na natureza, em que recursos naturais são extraídos de forma indiscriminada para satisfazer as mais variadas necessidades humanas. As atividades humanas abarcadas ao consumismo vem provocando um grande impacto sobre os sistemas naturais existentes. O modelo econômico atual modificou e aperfeiçoou em muitos aspectos, mas causaram profundas transformações ambientais, algumas inegavelmente irreversíveis (CAMARGO,   2 2003, p. 14). É importante destacar que a velocidade de crescimento econômico e a necessidade de diversificação produtiva têm levado as empresas a buscarem novas alternativas sustentáveis. Por outro lado leis e normas ambientais são publicadas a fim de sanar o problema. No Brasil com o advento da conhecida “Constituição Cidadã”, mediante a promulgação da Constituição Federal de 1988, declara em seu Capitulo V em seu artigo 225, denominado Do Meio Ambiente  que: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações” (BRASIL, 2005). No entanto as Leis e Normas ambientais por si só, não são suficientes, requer também a conscientização do próprio homem. Desta forma, o Princípio 4 da Declaração do Rio sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento expressa que “Para se alcançar um desenvolvimento sustentável, a proteção ambiental deve constituir parte integrante do processo de desenvolvimento e não pode ser considerada separadamente”. (Declaração do Rio, 1992). Para fins de identificação e avaliação dos impactos causados pelo homem à natureza, surgem alguns procedimentos que podem amenizar ou até inibir tais impactos causados a natureza como o Desenvolvimento Sustentável. Sendo o Desenvolvimento Sustentável um instrumento adotado por muitas empresas como forma de auxiliá-las a controlar o atendimento às políticas, práticas, procedimentos e/ou requisitos estipulados com o objetivo de evitar a degradação ambiental, tem se tornado uma eficiente ferramenta para a minimização dos riscos do negócio e diferenciação estratégica competitiva de mercado. Mesmo assim, ainda por si só não é garantia de que os procedimentos adotados atendem as conformidades legais, necessita ainda da atuação da Auditoria Ambiental para certificar-se de que os procedimentos e ações atendem as conformidades legais. Quanto à construção do conhecimento, pretendem-se com a pesquisa, buscar fundamentação teórico-científicas que fundamente a aplicabilidade dos procedimentos da Auditoria Ambiental às empresas listadas pelo ISE/Bovespa, abrindo também, oportunidades para novas pesquisas quanto as Práticas da Auditoria Ambiental no Brasil. Portanto para responder os objetivos propostos da presente pesquisa buscou-se responder as seguintes questões: a)  Como as variáveis ambientais são divulgadas pelas empresas classificadas no ISE/Bovespa, que se mantiveram na classificação em todas as edições? b)  As Empresas Classificadas no Índice de Sustentabilidade Empresarial – ISE entre 2005 e 2010, utilizam a Auditoria Ambiental como ferramenta de confirmação da Sustentabilidade Empresarial? E, c)  As empresas que se utilizam da Auditoria Ambiental a realiza de forma Voluntária ou Preventiva? Dessa forma, os objetivos do presente estudo busca enfocar o tema Auditoria Ambiental no contexto da responsabilidade empresarial e do desenvolvimento sustentável das empresas listadas pelo ISE/Bovespa. Sendo este, um índice que demonstra a Sustentabilidade das empresas, com o estudo pretendeu-se: levantar e analisar a utilização dos procedimentos da Auditoria Ambiental pelas 10 empresas classificadas nas edições 2005 a 2010 do ISE, de forma a analisar se a Auditoria Ambiental foi praticada pelas empresas selecionadas no período, em caso afirmativo se esta foi de forma voluntária ou preventiva. O trabalho se justifica, pois o conhecimento das Práticas da Auditoria Ambiental atreladas a confirmação das Práticas de Sustentabilidade pelas empresas listadas no ISE/Bovespa pode ser útil, não somente para as decisões tomadas pelos stakeholders mas   3 como um diferencial competitivo para as empresas que as adotam. A Auditoria Ambiental, tal qual um processo de auditoria convencional, inclui em seus objetivos, escopo e critérios de avaliação, o quesito ambiental. Assim, a Auditoria Ambiental segue o mesmo processo de uma auditoria operacional, em que os procedimentos são avaliados. No entanto não se pretendeu esgotar o assunto, mas espera-se que contribua com pesquisas futuras e favoreça um aprofundamento maior do conhecimento cientifico da atuação da Contabilidade sobre as questões ambientais, traçando um alinhamento em relação ao que e como o assunto vem sendo abordado, quais as metodologias utilizadas pelos pesquisadores, bem como, de que forma o que está sendo pesquisado vem contribuindo para a atualização das bases de dados, fundamentais para realização da pesquisa em Auditoria Ambiental no Brasil. 2 REFERENCIAL TEÓRICO Neste tópico são discutidos os conceitos de Auditoria Ambiental e do Indice de Sustentabilidade Empresarial- ISE – BOVESPA. A abordagem dos referidos assuntos tem como objetivo discutir e promover embasamento teórico para os aspectos que permeiam a produção científica em Auditoria Ambiental. 2.1 Auditoria Ambiental A Auditoria Ambiental pode ser considerada um assunto recente, no entanto está relacionada à parte dos trabalhos de avaliação dos controles ambientais das empresas, tal qual ocorre na Auditoria Contábil Convencional, focada a evitar ou reduzir os riscos de possíveis desastres em grandes áreas. A Auditoria Ambiental surge para investigar, examinar, levantar e prevenir todos os problemas que poderão causar danos, imediatos ou futuros ao meio ambiente. Barbieri (2006, p 204-205) definiu a Auditoria Ambiental, em relação às Normas ISO 19.011 como: “ um processo sistemático, documentado e independente para obter evidências de auditoria e avaliá-las objetivamente para determinar a extensão na qual os critérios de auditoria são atendidos”. Cabe a Auditoria Ambiental investigar os atos negligênciosos que a sociedade pode causar ao meio ambiente, desta forma a Auditoria Ambiental, também recomenda, através dos seus pareceres, medidas preventivas ou de reparo aos danos, evitando que a organização sofra penalidades futuras. Para Donaire, (2008, p. 122) a auditoria ambiental: “é um fator importante para a efetiva política de minimização dos impactos ambientais das empresas e redução de seus índices de poluição”. No início, das primeiras discussões, a Auditoria Ambiental buscava somente a adequação das fábricas às leis existentes nos estados, dentro de uma postura de prevenção,   4 reduzindo os problemas e evitando as penalidades, indenizações, multas, e o próprio dano. Atualmente as conformidades e não-conformidades ambientais, como são conhecidas as variáveis objeto de verificação deste tipo de auditoria, fazem parte de capítulos de várias leis, federais, estaduais e municipais. Segundo Barbieri (2006, p.172) a definição de não-conformidade é “qualquer falha ou desvio que comprometa o bom desempenho ambiental da organização.” Desta forma a não-conformidade ou não-atendimento às leis ambientais como uma ação preventiva deve ocorrer de forma que elimine a causa como uma ação corretiva, evitando qualquer desvio que venha a resultar em um prejuízo que comprometa o funcionamento da organização ambiental. A conformidade, por sua vez, é a adoção e aplicação da legislação ambiental pelas organizações, como forma de desenvolver-se sustentavelmente, sem agredir ao meio ambiente. Para Dias, (2009, p.54) “a organização escolhe uma estratégica reativa, limitando-se a cumprir a legislação vigente”. A divulgação das conformidades legais pode ser vista como um diferencial competitivo, tanto para seus usuários internos como externos. A preocupação quanto aos riscos ambientais fez com que o Conselho Nacional do Meio Ambiente, se manifestasse e em janeiro de 2000, após acidente ambiental na baía de Guanabara, ocasião em que 380 litros de petróleo vazaram na baía da Guanabara, no Rio de Janeiro, o Conselho  Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, publicou a Resolução CONAMA nº 265/00, que obrigou a realização de Auditorias Ambientais Compulsórias, em todas as instalações da Petrobrás no estado do Rio de Janeiro, sendo promulgada também a Lei Federal nº 9.966/00, que determina a periodicidade Bienal para realização das Auditorias Ambientais compulsórias (CONAMA, 2008).  Editada a Resolução CONAMA nº 306/02 como forma de orientar o disposto na Resolução CONAMA nº 265, no que se refere aos critérios para a realização das Auditorias Ambientais Compulsória, as quais são  aplicáveis independente do porte das empresas: o potencial de poluição é que vai sugerir a necessidade de auditoria ou não (CONAMA, 2008). Ainda não se pode afirmar que exista um conceito padronizado acerca da Auditoria Ambiental, assim como na Auditoria Contábil tradicional, pois existem várias modalidades de atuação, podendo ser aplicadas mediante a adoção de técnicas e metodologias específicas para cada caso a ser investigado e, nesta modalidade depende dos objetivos de cada empresa. Todavia a doutrina busca estabelecer um conceito genérico a fim de abranger todas as modalidades de Auditoria Ambiental. A ISO 14011, em suas diretrizes para realização das Auditorias no Sistema de Gestão Ambiental, a define como sendo “um processo de verificação sistemático e documentado para obter e avaliar evidências de modo objetivo, que determina se o sistema de gestão ambiental de uma organização está conforme os critérios de auditoria de SGA estabelecidos pela organização e para comunicar os resultados desse processo à administração” (ABNT NBR ISO 14011, 2004). Comparando com os conceitos básicos da Auditoria Tradicional, a Ambiental utiliza-se de procedimentos técnicos que visam assegurar-se quanto à confiabilidade das informações geradas pelos controles internos de uma organização relacionados às variáveis ambientais que consistem em exames dos documentos, levantamento dos livros e registros, inspeções, obtenção de informações confiáveis internas e externas, obedecendo também à legislação e os Princípios Contábeis, tendo o controle do patrimônio, e buscando a exatidão dos resultados esperados.
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