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ATIVIDADES. - Regulatórias em nível Federal. - Fiscalização (portos, aeroportos e aduanas). - Suporte aos Estados e Municípios.

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ATIVIDADES - Regulatórias em nível Federal. - Fiscalização (portos, aeroportos e aduanas). - Suporte aos Estados e Municípios. ATIVIDADES - Regulatórias em nível Estadual. - Fiscalização de atividades
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ATIVIDADES - Regulatórias em nível Federal. - Fiscalização (portos, aeroportos e aduanas). - Suporte aos Estados e Municípios. ATIVIDADES - Regulatórias em nível Estadual. - Fiscalização de atividades de média e alta complexidade. - PMQSA Programa de Monitoramento da Qualidade Sanitária de Alimentos. - Suporte aos Municípios. As ações realizadas pela vigilância sanitária são as mais diversas relacionadas à promoção e proteção da saúde. ATIVIDADES - Regulatórias em nível Municipal SEMUS. - Fiscalização de atividades de baixa, média e alta complexidade. - Licenciamento Sanitário e outros Licenciamentos. ATUALMENTE OS MUNICÍPIOS REALIZAM A GRANDE MAIORIA DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PROGRAMAS A Vigilância Sanitária executa um programa de monitoramento de sistemas de abastecimento de água potável destinada ao consumo humano. O Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua), foi estruturado a partir dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), desempenha um papel importante para garantir a qualidade e segurança da água para consumo humano no Brasil. ATENDIMENTO A DENÚNCIAS OUVIDORIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. OUVIDORIA ESTADUAL. OUVIDORIA MUNICIPAL. DENÚNCIAS ENCAMINHADAS VIA GABINETE. DENÚNCIAS ENCAMINHADAS PELA CÂMARA DE VEREADORES. ATENDIMENTO PRESENCIAL. BLITZ BLITZ RODOVIÁRIAS (PRF, PRE, GUARDA MUNICIPAL). BLITZ EM PARCERIA COM OUTROS ÓRGÃOS. BLITZ EM ESTABELECIMENTOS. AÇÕES EDUCATIVAS PALESTRA PARA MANIPULADORES DE ALIMENTOS. PALESTRAS EM UNIVERSIDADES E FACULDADES. PALESTRA PARA ASSOCIAÇÕES EM GERAL. PALESTRAS PARA EMPRESAS SIPAT. PALESTRAS EM ESCOLAS. AÇÕES COM OUTROS ÓRGÃOS AÇÕES COM POLÍCIA CIVIL AÇÕES COM POLÍCIA MILITAR E BOMBEIROS AÇÕES COM ANVISA AÇÕES COM DIVS/SC AÇÕES COM CIDASC E MAPA AÇÕES COM RECEITA FEDERAL AÇÕES COM EXATORIA ESTADUAL AÇÕES A PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO AÇÕES A PEDIDO DO PODER JUDICIÁRIO AÇÕES COM PROCON AÇÕES COM OUTRAS SECRETARIAS MUNICIPAIS AÇÕES COM OUTROS ÓRGÃOS ESTADUAIS ENTRE OUTROS MECANISMOS DE ATUAÇÃO A Vigilância Sanitária é um órgão que possui a prerrogativa do PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA. Existem procedimentos legais que podem ser adotados pelas autoridades sanitárias quando da constatação da presença de perigo e/ou risco à saúde da população, são eles: INTERDIÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE ESTABELECIMENTO INTERDIÇÃO DE EQUIPAMENTOS APREENSÃO DE PRODUTOS E/OU EQUIPAMENTOS INUTILIZAÇÃO DE PRODUTOS NOTIFICAÇÃO DETERMINANDO A SOLUÇÃO DE PROBLEMAS INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO ABERTURA DE B.O. POR CRIME DE DESOBEDIÊNCIA Vistorias realizadas Interdições totais e parciais 62 NÚMEROS Inutilização de produtos apreendidos 4.000kg Autos de Infração/Intimação 722 Denuncias recebidas Denuncias resolvidas Número de palestras 110 Palestras Alunos/ Manip. De Alimentos Alvarás emitidos (Sistema VISA) 2523 Participação em conselhos: Conselho Municipal Antipirataria. Conselho Municipal de Alimentação Escolar. Conselho Municipal de Turismo. Conselho Municipal de Segurança Alimentar. Conselho Municipal de Saneamento. Outras entidades Câmara Técnica de Vigilância Sanitária dos Municípios do Médio Vale do Itajaí. Agência Regional de Águas AGIR. LICENCIAMENTO SANITÁRIO ALVARÁ SANITÁRIO. LICENÇA PARA TRANSPORTE DE PRODUTOS DE INTESSE À SAÚDE. COMUNICAÇÃO DE INÍCIO DE FABRICAÇÃO OU IMPORTAÇÃO DE ALIMENTOS. AFE/ANVISA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO. SISTEMA (Gerenciamento administrativo) LEGISLAÇÃO (Atualização x Tempo) ALTA DEMANDA (Crescimento do município) PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS (Modernização) ALVARÁ SANITÁRIO. Legislação: Auto declaração para atividades de baixo risco. Redução do tempo de emissão do Licenciamento. Emissão digital do licenciamento com validação eletrônica. ALVARÁ SANITÁRIO. Auto declaração para atividades de baixo risco. PRAZO PARA OBTENÇÃO DO ALVARÁ SANITÁRIO ATUAL INDEFINIDO PROPOSTA PARA BAIXO RISCO 1 DIA ANTES: VISA Realiza palestra VISA obrigatória Validade da palestra Anual Consulta médica VISA obrigatória DEPOIS: VISA Palestra obrigatória Validade da palestra 2 anos EMPRESA Treinamento/Palestra (Validada pela VISA) Validade Aceite do Exame periódico fornecido pela empresa.
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