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Expediente Federação Nacional das Apaes SDS Ed. Venâncio IV Cobertura CEP Brasília DF Fone: (61) / FA: (61) / Diagramação:
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Expediente Federação Nacional das Apaes SDS Ed. Venâncio IV Cobertura CEP Brasília DF Fone: (61) / FA: (61) / Diagramação: Diego Lima É permitida a reprodução total ou parcial desta obra, desde que citada a fonte. A Federação Nacional das Apaes é filiada à Inclusion International. Gestão: Diretoria Executiva Presidente José Turozi (PR) Vice Presidente Emanoel O de Almeida Filho (PA) 1º Diretor Secretário Sérgio Prodócimo (SP) 2º Diretor Secretário Maria de Fátima Dalmédico de Godoy (SP) 1º Diretor Financeiro Nilson Alves Ferreira (TO) 2º Diretor Financeiro Delton Pedroso Bastos (RJ) Diretor Social William Ferreira de Lima (RN) Diretora para Assuntos Internacionais Rosane Teresinha Jahnke (SC) Diretor de Patrimônio José Maria Belo (ES) Autodefensores Titulares Francisco Matos Além Felipe dos Santos (PE) Nathália Silva de Melo (PA) Suplentes Tâmara Tamires Soares Silva (RN) Ezequiel Simas de Carvalho (RJ) Conselho Fiscal Titulares Edson Júnior (GO) Eduardo da Silva Medonça (MG) Luiz Alberto Maioli (RS) Suplentes Emerson Carvalho de Oliveira (MS) Zelito Antônio Silva (SC) Derval Freire Evangelista (BA) Conselho Consultivo Aracy Maria da Silva Lêdo (RS) Eduardo Luiz Barros Barbosa (MG) Elpídio Araujo Neris (DF) Flávio José Arns (PR) Luiz Alberto Silva (SC) Antônio Semas Figueiredo (PE) - In Memoriam Antônio Santos Clemente Filho (SP) - In Memoriam Justino Alves Pereira - (PR) - In Memoriam José Candido Alves Borba (RJ) - In Memoriam Nelson de Carvalho Seixas - (SP) - In Memoriam Conselho de Administração Federação das Apaes do Estado de Alagoas Alesson Loureiro Cavalcante Federação das Apaes do Estado do Amazonas Maria do Perpetuo Socorro Castro Gil 2 Atividades 2017 Federações das Apaes do Estado da Bahia Narciso José Batista Federação das Apaes do Estado do Ceará Francisco Leitão Moura Apae do Distrito Federal Diva da Silva Marinho Federação das Apaes do Estado do Espírito Santo Vanderson Roberto Pedruzzi Gaburo Federação das Apaes do Estado de Goiás Carmem Marize Limas Federação das Apaes do Estado do Maranhão Enilson do Nascimento Santos Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais Jarbas Feldner de Barros Federação das Apaes do Estado do Mato Grosso Doracy Gomes Nonato Federação das Apaes do Estado do Mato Grosso do Sul Ottão Pereira de Almeida Federação das Apaes do Estado do Pará Nedy Pedroso de Sousa Federação das Apaes do Estado da Paraíba Gilvan José Campelo dos Santos Federação das Apaes do Estado do Paraná Fernando Meneguetti Federação das Apaes do Estado do Pernambuco Amélia Maria Borges da Silva Federação das Apaes do Estado do Piauí Interventora: Keyla Linez Vasconcelos Santana Federação das Apaes do Estado do Rio de Janeiro Hélio Torres da Silva Federação das Apaes do Estado do Rio Grande do Norte Maria Alzira Corrêa da Silva Federação das Apaes do Estado do Rio Grande do Sul Afonso Tochetto Federação das Apaes do Estado de Rondônia Ilda da Conceição Salvático Federação das Apaes do Estado de Santa Catarina Lorena Starke Schmidt Federação das Apaes do Estado de Sergipe Carlos Mariz Moura de Melo Federação das Apaes do Estado de São Paulo Cristiany de Castro Federação das Apaes do Estado de Tocantins Marciane Machado Silva Estados sem Federação Apae de Rio Branco AC Cecília Maria Garcia Lima Souza Apae de Macapa - AP Abel da Silva Mendes Apae de Boa Vista RR Bruno Perez de Sales Equipe Técnica Fenapaes Procuradoria Jurídica Procuradora: Rosangela Maria Wolff de Quadros Moro Assessor Jurídico: Alessandra de Oliveira Caixeta Assistente Jurídico: Larissa Chirstyna Alves Pereira Auxiliar Jurídico: Dayara Evangelista Estagiária do Jurídico: Valcilene Siqueira Secretária Executiva Cristiane Araci Andersen Comunicação Institucional Coordenador: Diego Lima Assessoria de Comunicação Jornalista: Jorge Luiz de Vasconcellos Setor de Informática MSWI Soluções Web Inteligente Auxiliar de TI: Rafael Alves da Silva Coordenações Nacionais Coordenação Nacional de Arte Bruna Campos (MG) Coordenação Nacional de Assistência Social Ivone Maggioni Fiore (PR) Coordenação Nacional de Autogestão e Autodefensoria Jaqueline Regina Pilger (RS) Coordenação Nacional de Captação de Recursos Maria das Graças Mendes da Silva (PE) Coordenação Nacional de Defesa de Direitos e Mobilização Social Taíse Araújo Barbalho (PA) Coordenação Nacional de Educação e Ação Pedagógica Fabiana Maria das Graças Soares de Oliveira (MS) Coordenação Nacional de Educação Física, desporto e lazer Roberto Antônio Soares (SP) Coordenação Nacional de Educação Profissional, Trabalho, Emprego e Renda Iracema Aparecida dos Santos Ferreira (SP) Coordenação Nacional de Envelhecimento Leila Regina de Castro (SP) Coordenação Nacional de Família Rodolpho Luiz Dalla Bernardina (ES) Coordenação Nacional de Prevenção e Saúde Albanir Pereira Santana (GO) Coordenadoria Científica Fabiana Maria das Graças de Oliveira (MS) Dr. Rui Fernando Pilotto (PR) Universidade Corporativa da Rede Apae (Uniapae) Coordenadora Uniapae: Fabiana Maria das Graças S. Oliveira Coordenação de Eventos Coordenador: William Ferreira Lima Controladoria Roberto Machado Salaberry Cláudio Pizzatto Contador: Marco Nascimento Apoio Administrativo Alexandro Martim Vargas dos Santos Juliana Correa O setor da Controladoria se encontra no escritório avançado da Fenapaes em Porto Alegre - RS, no endereço: Rua General Câmara, nº 406 sala 403 Centro Porto Alegre/RS - CEP Telefone: (51) / Setor Financeiro Auxiliar Financeiro: Tânia Ramos Auxiliar Financeiro: Dayelle Oliveira Estagiário Financeiro: Luiz Paulo Coordenação Administrativo Coordenador: João Batista da Silva Apoio Waldinéia Olímpio Zoraide Santana Ramos Eduardo Souza Leite Daurinha de Souza Leite Fernando Ferreira dos Santos Lucas Lima Gomes Setor de Atendimento ao Público Atendente: Bruna Emily Lima Cordeiro Atendente: Adriana Rayssa Santos Ribeiro Assessora de Assuntos internacionais Maria Amélia Vampré avier Coordenador Pedagógico Erivaldo Fernandes Neto Apoio Técnico Uniapae Adriana Rayssa Santos Ribeiro Atividades2017 3 2. APRESENTAÇÃO A Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), mediante os objetivos e finalidades que lhes são conferidas pelo Estatuto em vigor, apresenta o atividades do ano de 2017, sob a gestão da Diretoria Executiva 2015/ Planejar, executar, monitorar e avaliar são processos que exigem reflexão, tomada de decisão e ação, mediante a previsão de necessidades, racionalização e emprego de meios materiais, recursos financeiros e humanos disponíveis para concretização de objetivos previamente determinados. Os eixos norteadores das ações que foram propostas no Plano de Ação Fenapaes 2017, são resultados do trabalho associado de pessoas, análises de situações e experiências gerenciais, considerando diferentes posições e encaminhamentos, buscando agir em conjunto, para tornar o trabalho desempenhado cada vez mais eficiente em relação ao cumprimento de suas finalidades, priorizando a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência intelectual e múltipla. Para a construção do Plano de Ação Fenapaes 2017, foram consideradas quatro metas: 1) Gestão Institucional; - 2) Unicidade de Ações;- 3) Descentralização; 4) Controle Patrimonial Financeiro. (cartilha plano de acao_alt2.indd 5). As referidas metas priorizadas resultaram nas ações descritas no presente Atividades FINALIDADES ESTATUTÁRIAS: Art. 11. São os seguintes os fins da Federação Nacional das Apaes: I - promover, assegurar e defender o progresso, o prestígio, a credibilidade e a unidade orgânica e filosófica do movimento apaeano; II - atuar na definição da política nacional de atendimento à pessoa com deficiência, orientando e assessorando as entidades filiadas, quanto a sua execução, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência intelectual e múltipla, em seu ciclo de vida, criança, adolescente, adulto e idoso, assegurando-lhes o pleno exercício da cidadania; III - articular, junto aos poderes públicos e entidades privadas políticas, que assegurem o pleno exercício dos direitos da pessoa com deficiência; IV - estimular e apoiar o desenvolvimento permanente das entidades filiadas exercendo sua representatividade junto aos órgãos públicos e entidades privadas; V - orientar e assessorar as Federações das Apaes dos Estados e as Apaes, com o objetivo de aprimorar o seu funcionamento, exigindo o permanente exercício de conduta ética de forma a preservar e aumentar o conceito do movimento apaeano; VI - produzir, reunir e divulgar informações e experiências sobre assuntos referentes à pessoa com deficiência, incentivando a publicação de trabalhos e obras especializadas; VII - compilar e divulgar as normas legais relativas à pessoa com deficiência, provocando a ação dos órgãos competentes no sentido do cumprimento e aperfeiçoamento da legislação; VIII promover, produzir, estimular, divulgar artigos, normas legais e regulamentares, estatísticas, estudos e pesquisas em relação à causa da pessoa com deficiência; I - propor programas de atenção à pessoa com deficiência intelectual e múltipla estimulando as filiadas quanto à realização de ações de atendimento à pessoa com deficiência desde a prevenção até o envelhecimento saudável; - prestar, através das filiadas, serviços ou realizar ações assistenciais, de forma gratuita, permanente e continuada aos usuários da assistência social e a quem deles necessitar, sem qualquer discriminação, de forma planejada, diária e sistemática, não se restringindo apenas à distribuição de bens, benefícios e a encaminhamentos; Atividades 2017 I - desenvolver política de autodefensores garantindo a participação efetiva em todos os eventos e níveis do movimento apaeano; II - promover e articular programas de prevenção, educação, saúde, assistência social, esporte, cultura, lazer e formação para o trabalho visando à inclusão social da pessoa com deficiência preferencialmente intelectual e múltipla. 4. OBJETIVOS ALCANÇADOS: Objetivos: Estatuto da Fenapaes Art. 12. Para consecução de seus fins, a Federação Nacional das Apaes se propõe a: Objetivos: Art. 12 ALCANÇADO PARCIALMENTE ALCANÇADO NÃO ALCANÇADO I - Conceder e monitorar o uso do nome Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, do símbolo e da sigla Apae, pelas entidades filiadas e pelos meios de comunicação; II - promover campanhas financeiras de âmbito nacional e internacional, com o objetivo de arrecadar fundos destinados ao financiamento das ações de atendimento à pessoa com deficiência; III - incentivar a participação da comunidade e de instituições públicas e privadas nas ações e nos programas voltados ao atendimento da pessoa com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla; IV - promover parcerias com a comunidade e instituições públicas e privadas, oportunizando a habilitação e a colocação da pessoa com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla, no mundo do trabalho; V - intensificar o intercâmbio entre as entidades filiadas e as associações congêneres e instituições oficiais nacionais e internacionais; VI - manter publicações técnicas especializadas sobre trabalhos e assuntos relativos à causa e à filosofia do Movimento Apaeano; VII - firmar parcerias com entidades coirmãs e análogas, solicitar e receber recursos de órgãos públicos e privados e as contribuições de pessoas físicas e jurídicas; VIII - aplicar suas rendas, seus recursos e eventual resultado operacional integralmente na manutenção e no desenvolvimento dos objetivos institucionais, no território nacional. METAS DO PLANO Gestão Institucional; 2.Unicidade de Ações; 3.Descentralização; 4.Controle Patrimonial Financeiro. 5. ORIGEM DOS RECURSOS UTILIZADOS Recursos próprios: Mensalidades de entidades Associadas; Campanhas de Arrecadação; Recursos doados pela iniciativa privada. Atividades2017 5 6. INFRAESTRUTURA Sede própria em Brasília, com 9 salas, um auditório, servidor de s, site, sistema financeiro e Universidade Corporativa. Sede/Local: SDS Ed. Venâncio IV Cobertura CEP: Brasília/DF 7. IDENTIFICAÇÃO DE CADA SERVIÇO, PROJETO, PROGRAMA OU BENEFÍCIO SOCIOASSIS- TENCIAL EECUTADO, INFORMANDO RESPECTIVAMENTE: A Fenapaes, optou em planejar sua atuação por meio de ações, organizadas de acordo com as metas propostas em seu planejamento estratégico, desta forma, serão identificadas as Metas, Ações e atividades desenvolvidas, tendo como princípio os determinantes da Resolução CNAS 27/ META: GESTÃO INSTITUCIONAL: AÇÕES PROPOSTAS ATIVIDADES REALIZADAS Cumprimento Estatutário: Realizar reuniões periódicas da Diretoria Executiva Foram realizadas 3 reuniões da Diretoria Executiva em 2017 Realizar, no mínimo, duas (2) reuniões do Conselho de Administração Realizar, no mínimo, duas (02) reuniões do Conselho Fiscal Institucional: Divulgar, motivar e sensibilizar a sociedade acerca das ações da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla Prestação de Contas para manutenção e renovação de inscrição: CDCA/ CAS/MPDFT e publicação de Balancetes Trimestrais Aplicar o artigo 24 para que os estados sem Federação tenham um representante nas reuniões da Fenapaes Foram realizadas 2 reuniões do Conselho de Administração em 2017 Foram realizadas 3 reuniões do Conselho de Administração em 2017 A Fenapaes, por meio da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla abriu debates e colocou a sociedade em reflexão no dever da igualdade para inclusão. Com base no tema: Pessoa com deficiência: direitos, necessidades e realizações, a Fenapaes teve como objetivo na campanha de 2017 quebrar tabus e vencer as barreiras da desigualdade, lutando pelos direitos das pessoas com deficiência, que têm a necessidade de apoio em diversas áreas: social, familiar, escolar, trabalhista e etc, para que a inclusão se torne efetiva e as pessoas com deficiência se tornem mais preparadas e amparadas diante das dificuldades da vida. A campanha foi realizada pela Apaes. e inscrições mantidas. Realizado 6 Atividades 2017 Palestras, capacitações, para Federações Estaduais e Apaes. Goiás 17/02 de Palestra da Presidente da Federação Nacional das Apaes, Aracy Maria da Silva Lêdo, sobre o Movimento das Apaes no Brasil; Amazonas 30/03 de Participação da 1ª Capacitação de Dirigentes, Gestores e Coordenadores das Apaes do Estado do Amazonas; Bahia 11 a 13/04 de Participação do Curso de Capacitação e Gestão para Contadores e Professores das Apaes do Estado da Bahia e palestra da Presidente da Federação Nacional das Apaes, Aracy Maria da Silva Lêdo; Goiás 18,19 e 20/05 de Participação no 8º Congresso das Apaes do Estado de Goiás, 5º Fórum de Autogestores das Apaes do estado de Goiás e 3º Seminário sobre Síndrome de Down, em Jaraguá. Sergipe 21/07 de Participação do I Encontro da Federação das Apaes do Estado de Sergipe, em Aracajú. Alagoas 21/07 de Maceió Participação do Encontro das Apaes do Estado; Ceará 26/07 de Participação do Encontro dos Presidentes das Apaes do Estado do Ceará, em Fortaleza; Santa Catarina 08/08 de Participação da Diretoria Executiva no Encontro das Apaes do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis. Acre 21/08 de Visita as Apaes de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, participando da Abertura da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla 2017 Tocantins 18/09 de º Simpósio Estadual das Apaes do Estado de Tocantins; Rio de Janeiro 1 a 3/10 de Participação no 6º Congresso Estadual das Apaes do estado do Rio de Janeiro, em Petrópolis; Pará 12/10 de Participação no 2º Congresso Estadual das Apaes e 4º Fórum de Autogestão, Autodefensoria e Família do estado do Pará, em Belém. Paraná 21 e 22/10 de Participação no 45º Congresso Estadual das Apaes do Estado do Paraná, em Londrina. Rondônia 23 a 26/10 de Participação no 4º Congresso Estadual das Apaes do Estado Rondônia, em Ariquemes. 14 de março de 2017 Inauguração do Parque Anna Laura na Apae de Cascavel PR. 21 de março de Seminário Ir e Vir com Independência - Empoderamento de Pessoas com Síndrome de Down no auditório Petrônio Portela no Senado Federal em Brasília DF. Atividades2017 7 Defesa de Direitos e Mobilização Social Audiências e reuniões com poderes constituídos, para reivindicação de direitos já estabelecidos e construção de novos direitos 08 de fevereiro de 2017 Audiência no gabinete do Senador Álvaro Dias (PSDB-PR) para entregar pedido de alteração da Lei / de fevereiro de 2017 Audiência no gabinete do Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG) para entregar o pedido de alteração da Lei / de março de Audiência com o Deputado Federal Arthur Maia para tratar de assuntos sobre a Reforma da Previdência que restringe o acesso de pessoas com deficiência ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). 19 de junho de 2017 Participação da 10ª Conferência dos Estados Parte da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, nos Estados Unidos (EUA). 04 de julho de 2017 Participação na mesa de debate da audiência pública sobre a regulamentação do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei /2015). 11 de julho de 2017 Reunião com o Secretário Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos (SEDPD/MDH), Marco Antonio Ferreira Pellegrini. 21 de setembro de 2017 Participação da audiência pública com o tema: O Estatuto da Pessoa com Deficiência (ou Lei Brasileira de Inclusão LBI) após dois anos de sua sanção no Senado Federal, representado pelo Dr. Adnilson Marins dos Santos, titular no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). 21 de setembro de 2017 Participação no Seminário Internacional Acessibilidade e Inclusão: Expressão da Cidadania, no Instituto Serzedello Corrêa (ISC), do Tribunal de Contas da União (TCU-DF). 04 de outubro de 2017 Acompanhamento na audiência pública na Câmara dos Deputados, promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família sobre cortes no orçamento para o setor de Assistência Social. 19 de outubro de 2017 Participação do Conselheiro Fiscal Delton Pedroso Bastos no Fórum Nacional Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA), no Hotel San Marco, Brasília DF. 28 de novembro de Audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, para tratar sobre o uso dos títulos de capitalização por entidades filantrópicas. 30 de novembro de Audiência com o Ministro da Saúde, Ricardo Barros, para tratar sobre o anúncio de que o Governo Federal iria disponibilizar R$ 150 milhões para entidades filantrópicas que estivessem vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do programa Rede da Pessoa com Deficiência. 11 de dezembro de Audiência pública com a participação de representantes do Poder Público, da iniciativa privada, dos pacientes, da Academia e do sistema de Justiça para debater a judicialização da saúde. Mobilizar a fundação do Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência Comitê Brasileiro das Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência (CRPD) Na condição de fundadora e representante das pessoas com deficiência intelectual e múltipla a Federação Nacional das Apaes faz parte do Comitê juntamente com mais seis (6) organizações nacionais de defesa de direitos das pessoas com deficiência sendo elas: Organização Nacional de Entidades de Deficientes Físicos no Brasil (Onedef), Organização Nacional de Cegos do Brasil (ONCB), Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis), Associação Brasileira de Autismo (Abra), Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi) e Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB). Após sua fundação participamos das reuniões mensais. 8 Atividades 2017 Divulgação de informações sobre a participação de representantes da Rede Apae junto aos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacionais Conselho Nacional de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CONADE) A Fenapaes foi eleita para vaga de titular no Conade, na representação das pessoas com deficiência intelectual. Participando das reuniões mensais ordinárias, em que o Conselho deliberou, assuntos, como
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