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Ativismo Judicial No Brasil e Perda de Mandato Parlamentar

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A questão do ativismo judicial e da judicialização da política vem sendo bastante pesquisada a partir dos anos 90. Este livro traz um resumo das principais abordagens acerca desses temas. Os embates travados entre as casas legislativas e os tribunais não são uma realidade verificada apenas no sistema político brasileiro, pois têm sido identificados igualmente em diversos países; logo, trata-se de uma tendência global, e não apenas desta ou daquela sociedade.
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  Brasília | 2015 Câmara dosDeputados T E MA  S D E I  NT E R E  S  S E  D  OL E  G I   S L A T I  V  O Ativismo judicial no Brasile perda de mandato parlamentar As decisões do Supremo Tribunal Federal sobre infdelidade partidária  José de Ribamar Barreiros Soares  José de Ribamar Barreiros Soa-res  é pós-doutor em democracia e direitos humanos pela Univer - sidade de Coimbra, doutor em ciência política pela Universida - de do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), mestre em ciência polí - tica pela Universidade Pa ris I (P anthéon Sorbonne), mestre em direito público pela Universida - de de Brasília (UnB), bacharel em direito pela UnB, licenciado em letras inglês/português e respec - tivas literaturas pelo Centro Uni - versitário de Brasília (UniCeub).É advogado, consultor legislativo da Câmara dos Deputados e pro - fessor titular do Centro Universi - tário Planalto do Distrito Federal (Uniplan). Autor dos livros O que  faz uma CPI   (2009),  Manual sim- plificado de direito administrativo (2006)   e  O controle judicial do méri-to administrativo (1999).A tendência de se levar questões políticas para serem debatidas pelo Poder Judiciário é ques - tão de grande relevância, nos dias atuais, no âmbito do direi - to constitucional e da ciência política . Essa prática, conhecida como ativismo judicial, tem permitido a este Poder corrigir a lei, mo - dificá-la ou mesmo dar srcem a direito novo nas situações em que a lei nada especifica, além de permitir a criação de nor - mas de caráter constitucional por decisão judicial, o que vai além do processo hermenêutico intrínseco à sua atividade.Baseado em pesquisa realizada no curso de pós-doutorado em Democracia e Direitos Huma - nos da Universidade de Coim -  bra, concluído em 2014, este livro tem como objetivo iden - tificar as causas desse novo comportamento do Judiciário quanto à perda de mandato decorrente da troca de partido, tendo em vista que ele rompe com o entendimento adotado na  jurisprudência anterior, em que essa matéria era considerada es - tritamente política e, portanto, fora da competência decisória dos juízes.  Ativismo judicial no Brasil e perda de mandato parlamentar As decisões do Supremo Tribunal Federal sobre infidelidade partidária  MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS 55ª Legislatura – 2015-2019 1ª Sessão Legislativa Presidente Eduardo Cunha 1º Vice-Presidente Waldir Maranhão 2º Vice-Presidente Giacobo 1º Secretário Beto Mansur 2º Secretário Felipe Bornier 3ª Secretária Mara Gabrilli 4º Secretário Alex Canziani Suplentes de Secretário 1º Suplente Mandetta 2º Suplente Gilberto Nascimento 3ª Suplente Luiza Erundina 4º Suplente Ricardo Izar Diretor-Geral Rômulo de Sousa Mesquita Secretário-Geral da Mesa Silvio Avelino da Silva
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