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Aula08 Controle Externo p Tcu Auditor e Tecnico Com Correcao de Uma Redacao Controle Externo Tcu 2012 Dicas Peca Tecnica Erick Alves 14871

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Controle Externo p/ TCU Teoria e exercícios comentados Prof. Erick Alves – Aula extra AULA EXTRA Olá pessoal, Conforme prometido, estou disponibilizando esta aula extra com o objetivo de passar algumas orientações e modelos para elaboração da “peça de natureza técnica”, que é uma das redações da prova discursiva P4. Para tanto, seguiremos o seguinte sumário: Orientações para elaboração da peça técnica ................................ 2 Modelos de peças técnicas ................................
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  Controle Externo p/ TCU Teoria e exercícios comentadosProf. Erick Alves –  Aula extra   Prof. Erick Alves   www. estrategiaconcursos.com.br   1 de 20    AULA EXTRA Olá pessoal,Conforme prometido, estou disponibilizando esta aula extra com oobjetivo de passar algumas orientações e modelos para elaboração da  “ peça de natureza técnica ”, que é uma das redações da provadiscursiva P 4 .Para tanto, seguiremos o seguinte sumário: Orientações para elaboração da peça técnica ................................ 2 Modelos de peças técnicas ............................................................ 10Segundo o item 9.1 do Edital, a peça técnica deverá ser respondidaem até 30 linhas, e versará sobre os conhecimentos específicosconstantes do item 17.2.1.2, ou seja, direito administrativo e execução orçamentária e financeira . Não obstante, como veremos, oconhecimento de controle externo é essencial para a elaboração de umaboa peça, especialmente os assuntos jurisdição, competências, sanções edecisões em processos de contas e de fiscalização.Antes de iniciar, cumpre ressaltar que as orientações e modelos queapresentarei em seguida não constituem a única maneira de se elaboraruma peça técnica. Outros exemplos podem ser utilizados, até porque oEdital não fixa um modelo específico. O conteúdo desta aula, porém, podeser considerado uma boa referência para a prova do TCU, vez que estábaseado em instruções utilizadas internamente no Tribunal.Bom, sem mais delongas...aos estudos!  Controle Externo p/ TCU Teoria e exercícios comentadosProf. Erick Alves –  Aula extra   Prof. Erick Alves   www. estrategiaconcursos.com.br   2 de 20   ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DA PEÇA TÉCNICA O que é? Peça técnica nada mais é que um documento redigido para oferecersubsídios à tomada de decisão por parte do TCU. A fim de cumprir essafinalidade, o elaborador da peça técnica (AUFC ou TEFC) deve organizar asinformações disponíveis sobre certo assunto, analisa-las à luz dalegislação, doutrina e/ou da jurisprudência e, por fim, propor um termofinal para o caso, com possíveis soluções ou alternativas. Assim, a peça técnica deve levar o assunto todo “mastigado” ao responsável pela decisão, para que este tenha condições de avaliar o caso e adotar umencaminhamento justo e correto.Para melhor localizá-los, vamos relembrar as etapas do processo noTCU. Como vimos, de acordo com o art. 156 do RI/TCU, essas etapas são:a instrução, o parecer do Ministério Público e o julgamento ou aapreciação. A peça técnica é o documento final que consolida a fase de instrução , contendo a proposta ou, em outras palavras, o parecer daunidade técnica a ser levado aos relatores ou aos colegiados (plenário ecâmaras) do Tribunal. Por essa razão, a peça técnica também é conhecidacomo instrução ou parecer.Como se vê, a elaboração de peças técnicas é o trabalho executadono dia-a-dia do servidor do Tribunal de Contas. Nas provas de concurso,essa tarefa de organização das informações e apresentação de umaproposta fica bastante facilitado, eis que os dados a serem explorados napeça já estão todos discriminados no enunciado da questão. Na vida real,as informações essenciais à tomada de decisão devem ser buscadas nosautos do processo, às vezes em meio a centenas de documentos. Aredação em si, é apenas uma parte do trabalho!A peça de natureza técnica é bem parecida com uma dissertação,vale dizer, também deve ser redigida em linguagem impessoal, de formaclara e objetiva, além de ser estruturada em introdução, desenvolvimentoe conclusão. Nas peças técnicas elaboradas no TCU, essas três partes daestrutura de um bom texto são subdividas em outros tópicos, de acordocom a natureza do processo que se está analisando. É o que veremos emseguida.  Controle Externo p/ TCU Teoria e exercícios comentadosProf. Erick Alves –  Aula extra   Prof. Erick Alves   www. estrategiaconcursos.com.br   3 de 20   Qual a estrutura básica de uma peça técnica? Uma boa peça técnica deve ser estruturada da seguinte forma: 1)   Introdução ou relatório2)   Exame de admissibilidade (se for o caso)3)   Exame técnico4)   Conclusão5)   Proposta de encaminhamento Vamos então aprender as informações que devem constar em cadaum desses campos: 1) Introdução ou relatório A introdução ou relatório é o campo destinado à apresentação doprocesso ou assunto em exame. Deve registrar o tipo de processo, órgão,entidade ou agente responsável envolvido, assunto, valores e outroselementos que identifiquem a matéria tratada.Essas informações vão estar disponíveis no enunciado da questão.Assim, não há problema algum em transcrever na peça os termos exatosdo enunciado. Pelo contrário, é até desejável, pois evita o esquecimentode algum ponto importante a ser tratado.   Exemplos “Trata -se de tomada de contas especial instaurada pelo Ministério XYZ, tendocomo responsável o Sr. fulano de tal, prefeito do Município ABC, devido à omissãono dever de prestar contas dos recursos federais repassados à aludidamunicipalidade por meio do Convênio 123/2012, firmado com o objetivo de realizara obra tal, no valor de R$ (...).”  ------------------- “Trata -se de representação formulada pela empresa XYZ, com base na Lei deLicitações, versando sobre possíveis irregularidades no pregão eletrônico 456/2012,conduzido pela empresa pública ABC, que tinha por objeto a aquisição de materialde expediente para a entidade.As possíveis irregularidades apresentadas pelo denunciante são: 1) (...); 2) (...) e 3) (...)”    Controle Externo p/ TCU Teoria e exercícios comentadosProf. Erick Alves –  Aula extra   Prof. Erick Alves   www. estrategiaconcursos.com.br   4 de 20   Portanto, na introdução, faça um relato de todos os detalhes trazidosno comando da questão, tal qual foram apresentados pela banca. 2) Exame de admissibilidade Esse campo é específico para processos em que a legislação exigelegitimação do sujeito para demandar ao TCU. Assim, aplica-se apenasaos seguintes tipos de processo:a)   Denúncia (CF, art. 74, §2º; RI/TCU, art. 234);b)   Representação (RI/TCU, art. 237; Lei de Licitações, art. 113);c)   Consulta (RI/TCU, art. 264);d)   Solicitação do Congresso Nacional (RI/TCU, art. 232);e)   Recursos (RI/TCU, art. 285 a 289).No exame de admissibilidade, deve-se analisar se a pessoa queapresenta a denúncia, representação, consulta, solicitação do Congressoou recurso possui ou não legitimidade para fazê-lo. Embora o principaltema a ser avaliado no exame de admissibilidade seja a legitimação dosujeito, outros pontos também devem ser analisados, caso as informaçõesdo enunciado permitam. Um exemplo é examinar se o assunto aduzidopela pessoa está ou não no rol de competências do Tribunal. Além disso,outros requisitos de admissibilidade específicos de cada instituto tambémdevem ser objeto de avaliação. Por exemplo, o relator ou Tribunal nãoadmitirá consulta que verse apenas sobre caso concreto (RI/TCU, art.265). Assim, o exame de admissibilidade de uma consulta deve analisarse ela atende ou não a essa condição.Por outro lado, não é necessário realizar exame de admissibilidadenos demais tipos de processos, como os processos de contas, defiscalização (auditorias, inspeções, levantamentos, acompanhamentos emonitoramentos) e nos processos de atos sujeitos a registro. Da mesmaforma, se o enunciado da questão não especificar o tipo de processo, oexame de admissibilidade é desnecessário. Exemplo   “Registra -se que a representação preenche os requisitos de admissibilidadeconstantes do Regimento Interno, haja vista ter sido apresentada por pessoalegitimada  – senador da República. Além disso, refere-se a matéria de competênciado TCU e a administrador sujeito à sua jurisdição, bem como está redigida em
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