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Beneficiários de subvenção mensal vitalícia da responsabilidade da Caixa Geral de Aposentações, I.P., em

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Beneficiários de subvenção mensal vitalícia da responsabilidade da Caixa Geral de Aposentações, I.P., em Atento o Parecer n.º 217/2016, de 24 de maio de 2016, da Comissão de Acesso aos Documentos
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Beneficiários de subvenção mensal vitalícia da responsabilidade da Caixa Geral de Aposentações, I.P., em Atento o Parecer n.º 217/2016, de 24 de maio de 2016, da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) e no cumprimento do dever de transparência do Estado no que respeita a rendimentos auferidos no exercício de funções públicas, pagos em obediência a critérios legais objetivos, procede a Caixa Geral de Aposentações (CGA), sob tutela do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, à disponibilização da lista dos beneficiários de Subvenções Mensais Vitalícias. A Subvenção Mensal Vitalícia (SMV) é um direito dos ex-titulares de cargos políticos consagrado na Lei n.º 4/85, de 9 de maio, alterada pelas Leis n.os 16/87, de 1 de junho, 102/88, de 25 de agosto, 39-B/94, de 27 de dezembro, 26/95, de 18 de agosto, 3/2001, de 23 de fevereiro, e 52-A/2005, de 10 de outubro. A referida Lei n. 4/85 foi republicada pela Lei n. 52-A/2005, que, por sua vez, foi alterada pelas Leis n.os 55- A/2010, de 31 de dezembro, 64-B/2011, de 30 de dezembro, e 83-C/2013, de 31 de dezembro. SITUAÇÃO INICIAL ADALBERTO PAULO FONSECA MENDO ,73 Ativa - ADÃO JOSÉ FONSECA SILVA ,79 Com redução total Imposição legal ADELAIDE MARIA MEDINA TELES ,75 Ativa - ADELINO TEIXEIRA CARVALHO ,49 Ativa - ADÉRITO MANUEL SOARES CAMPOS ,87 Ativa - ADOLFO RIBEIRO LIMA ,11 Ativa - ADRIANO JOSÉ ALVES MOREIRA ,53 Com redução parcial Imposição legal ALBERTO ARONS BRAGA CARVALHO ,14 Ativa - ALBERTO BERNARDES COSTA ,62 Ativa - ALBERTO CERQUEIRA OLIVEIRA ,21 Ativa - ALBERTO MARQUES ANTUNES ,14 Ativa - ALBERTO MONTEIRO ARAÚJO ,98 Ativa - ALBERTO SOUSA MARTINS ,53 Ativa - ALÍPIO BARROSA PEREIRA DIAS ,05 Ativa - ALVARINO MANUEL MENESES PINHEIRO ,61 Ativa - ÁLVARO CORDEIRO DÂMASO ,66 Ativa - ÁLVARO PEREIRA SILVA LEAL MONJARDINO ,50 Com redução total Imposição legal ÁLVARO ROQUE PINHO BISSAIA BARRETO ,84 Com redução total Imposição legal ÁLVARO SANTOS AMARO ,71 Com redução total Imposição legal AMÂNDIO ANES AZEVEDO ,36 Ativa - AMÂNDIO SANTA CRUZ DOMINGUES BASTO OLIVEIRA ,49 Ativa - AMÉLIA CAVALEIRO MONTEIRO ANDRADE AZEVEDO ,36 Ativa - AMÉRICO NATALINO PEREIRA VIVEIROS ,50 Ativa - ANA CAROLINA GOMES SILVA ,51 Com redução total Imposição legal ANTERO GASPAR PAIVA VIEIRA ,95 Ativa - ANTÓNIO OREY CAPUCHO ,18 Ativa - ANTÓNIO ALVES MARTINHO ,59 Ativa - ANTÓNIO ANTERO COIMBRA MARTINS ,53 Ativa - ANTÓNIO AUGUSTO LACERDA QUEIRÓS ,02 Ativa - ANTÓNIO CARLOS RIBEIRO CAMPOS ,18 Ativa - ANTÓNIO CARVALHO MARTINS ,59 Com redução total Imposição legal ANTÓNIO COSTA ALBUQUERQUE SOUSA LARA ,76 Com redução total Imposição legal 1 / 8 ANTÓNIO DUARTE ARNAUT ,49 Ativa - ANTÓNIO FERNANDES SILVA BRAGA ,05 Ativa - ANTÓNIO FERNANDO COUTO SANTOS ,03 Ativa - ANTÓNIO FERNANDO MARQUES RIBEIRO REIS ,42 Ativa - ANTÓNIO JORGE FIGUEIREDO LOPES ,63 Ativa - ANTÓNIO JOSÉ BETTENCOURT SILVEIRA ,45 Ativa - ANTÓNIO JOSÉ CAEIRO MOTA VEIGA ,21 Ativa - ANTÓNIO JOSÉ CASTRO BAGÃO FÉLIX ,31 Com redução total Imposição legal ANTÓNIO JOSÉ GASPAR SILVA ,40 Ativa - ANTÓNIO JOSÉ MONTEIRO VIDIGAL AMARO ,74 Ativa - ANTÓNIO JOSÉ SANCHES ESTEVES ,55 Com redução parcial Imposição legal ANTONIO JOSE TAVARES LOURA ,92 Ativa - ANTÓNIO MAGALHÃES SILVA ,62 Ativa - ANTÓNIO MANUEL CARVALHO FERREIRA VITORINO ,85 Com redução total Imposição legal ANTÓNIO MANUEL GOULART LEMOS MENEZES ,85 Ativa - ANTÓNIO MANUEL MALDONADO GONELHA ,03 Ativa - ANTÓNIO MANUEL OLIVEIRA GUTERRES ,77 Ativa - ANTÓNIO MANUEL SILVA ALMEIDA ,51 Com redução total Imposição legal ANTÓNIO MARIA ORNELAS OURIQUE MENDES ,15 Ativa - ANTÓNIO NEVES LOPES GOMES ,96 Ativa - ANTÓNIO PAULO MARTINS PEREIRA COELHO ,53 Ativa - ANTÓNIO ROLEIRA MARINHO ,25 Ativa - ANTÓNIO SÉRGIO BARBOSA AZEVEDO ,21 Ativa - ANTÓNIO SILVA MOTA ,36 Ativa - ARISTIDES ALVES NASCIMENTO TEIXEIRA ,21 Ativa - ARLINDO MARQUES CUNHA ,30 Ativa - ARLINDO SILVA ANDRÉ MOREIRA ,52 Ativa - ARMANDO ANTÓNIO MARTINS VARA ,15 Ativa - ARMÉNIO DOS SANTOS ,62 Ativa - ARMINDO ANTÓNIO LOPES RIBEIRO MENDES ,36 Com redução total Imposição legal ARTUR FRANCISCO SOUSA MARTINS ,70 Ativa - ARTUR MIGUEL CLARO FONSECA MORA COELHO ,05 Com redução total Imposição legal ARTUR RODRIGUES PEREIRA PENEDOS ,92 Ativa - AURÉLIO HENRIQUE SILVA FRANCO FONSECA ,02 Com redução total Imposição legal AURORA MARGARIDA CARVALHO SANTOS BORGES CARVALHO ,74 Ativa - BASÍLIO ADOLFO MENDONÇA HORTA FRANCA ,88 Com redução total Imposição legal BELARMINO HENRIQUES CORREIA ,98 Ativa - CARLOS ALBERTO MARTINS PIMENTA ,15 Com redução total Imposição legal CARLOS ALBERTO PINTO ,95 Ativa - CARLOS ALBERTO VALE GOMES CARVALHAS ,88 Ativa - CARLOS ALFREDO BRITO ,36 Ativa - CARLOS CARDOSO LAGE ,18 Ativa - CARLOS HENRIQUE COSTA NEVES ,85 Com redução total Imposição legal CARLOS LÉLIS CÂMARA GONÇALVES ,53 Ativa - CARLOS MANUEL CABRAL TEIXEIRA ,78 Ativa - CARLOS MANUEL DUARTE OLIVEIRA ,32 Ativa - CARLOS MANUEL LUÍS ,90 Ativa - CARLOS MANUEL MARTA GONÇALVES ,49 Ativa - CARLOS MANUEL MARTINS VALE CÉSAR ,37 Com redução total Imposição legal 2 / 8 CARLOS MANUEL OLIVEIRA SILVA ,21 Ativa - CARLOS MANUEL SOUSA ENCARNAÇÃO ,38 Ativa - CARLOS MONTEZ MELANCIA ,42 Ativa - CECÍLIA PITA CATARINO ,15 Ativa - CUSTÓDIO JACINTO GINGAO ,15 Ativa - DANIEL ABÍLIO FERREIRA BASTOS ,36 Ativa - DAVID FRANCISCO MENDONÇA SANTOS ,02 Ativa - DIOGO PINTO FREITAS AMARAL ,96 Com redução total Imposição legal DIONÍSIO MENDES SOUSA ,61 Ativa - DOMINGOS ABRANTES FERREIRA ,53 Ativa - DOMINGOS DUARTE LIMA ,10 Ativa - DUARTE JOSÉ BOTELHO PONTE ,02 Com redução total Imposição legal DUARTE ROGÉRIO MATOS VENTURA PACHECO ,20 Com redução total Imposição legal EDUARDO ALFREDO CARVALHO PEREIRA SILVA ,21 Ativa - EDUARDO LUÍS BARRETO FERRO RODRIGUES ,62 Com redução total Imposição legal ELISA MARIA RAMOS DAMIÃO ,18 Ativa - EUGÉNIO MANUEL PEREIRA LEAL ,02 Com redução total Imposição legal EUGÉNIO MARIA NUNES ANACORETA CORREIA ,25 Ativa - EURICO JOSÉ PALHEIROS CARVALHO FIGUEIREDO ,73 Ativa - FERNANDO ALBERTO PEREIRA MARQUES ,37 Ativa - FERNANDO ALBERTO PEREIRA SOUSA ,68 Ativa - FERNANDO ALVES CORREIA ,08 Com redução total Imposição legal FERNANDO DUTRA SOUSA ,02 Ativa - FERNANDO JOSÉ ANTUNES GOMES PEREIRA ,32 Com redução total Imposição legal FERNANDO JOSÉ COSTA ,62 Com redução total Imposição legal FERNANDO JOSÉ SEQUEIRA RORIZ ,49 Ativa - FERNANDO LUÍS ALMEIDA TORRES MARINHO ,18 Com redução parcial Imposição legal FERNANDO MANUEL ALVES CARDOSO FERREIRA ,53 Ativa - FERNANDO MANUEL BARBOSA FARIA OLIVEIRA ,24 Suspensa Iniciativa do próprio FERNANDO MANUEL FARIA RIBEIRO ,02 Ativa - FERNANDO MANUEL MACHADO MENEZES ,95 Ativa - FERNANDO MANUEL SANTOS GOMES ,91 Com redução total Imposição legal FERNANDO PEREIRA SERRASQUEIRO ,05 Com redução total Imposição legal FERNANDO REIS CONDESSO ,15 Ativa - FERNANDO RIBEIRO MONIZ ,79 Ativa - FERNANDO ROSA RODRIGUES LOPES ,56 Com redução total Imposição legal FERNANDO SANTOS PEREIRA ,28 Com redução total Imposição legal FILIPE MANUEL SILVA ABREU ,42 Ativa - FRANCISCO BARBOSA COSTA ,67 Ativa - FRANCISCO CARDOSO PEREIRA OLIVEIRA ,61 Ativa - FRANCISCO COUTO SOUSA ,48 Ativa - FRANCISCO FERNANDO OSÓRIO GOMES ,37 Ativa - FRANCISCO JOÃO BERNARDINO SILVA ,49 Com redução total Imposição legal FRANCISCO MANUEL LOPES VIEIRA OLIVEIRA DIAS ,41 Ativa - GIL TRISTÃO CARDOSO FREITAS FRANÇA ,30 Ativa - GUIDO ORLANDO FREITAS RODRIGUES ,53 Ativa - GUILHERME HENRIQUE VALENTE RODRIGUES SILVA ,62 Com redução total Imposição legal HELENA MELO TORRES MARQUES ,18 Ativa - HÉLIO JOÃO MAGALHÃES BRANDÃO POMBO ,46 Ativa - 3 / 8 HENRIQUE JOSÉ CARDOSO MENESES PEREIRA MORAES ,49 Ativa - HUGO JOSÉ TEIXEIRA VELOSA ,05 Com redução parcial Imposição legal HUMBERTO TRINDADE BORGES MELO ,33 Com redução total Imposição legal ISABEL MARIA ALMEIDA CASTRO ,93 Ativa - ISABEL MARIA LUCENA VASCONCELOS CRUZ ALMEIDA MOTA ,05 Com redução total Imposição legal JAIME GOMES MILHOMENS ,21 Com redução total Imposição legal JERÓNIMO CARVALHO SOUSA ,70 Com redução total Imposição legal JOÃO ÁLVARO POÇAS SANTOS ,59 Com redução total Imposição legal JOÃO BERNARDO PACHECO RODRIGUES ,37 Ativa - JOÃO BOSCO SOARES MOTA AMARAL ,72 Ativa - JOÃO BRITO VELHO ARRUDA MEDEIROS ,51 Com redução total Imposição legal JOÃO CARDONA GOMES CRAVINHO ,11 Com redução total Imposição legal JOÃO CARLOS COUTO MACEDO ,51 Ativa - JOÃO CERVEIRA CORREGEDOR FONSECA ,53 Ativa - JOÃO DEUS ROGADO SALVADOR PINHEIRO ,78 Ativa - JOÃO DOMINGOS FERNANDES ABREU SALGADO ,04 Com redução parcial Imposição legal JOÃO JOAQUIM GOMES ,49 Ativa - JOÃO JOSÉ PEDREIRA MATOS ,66 Com redução total Imposição legal JOÃO JOSÉ SILVA MAÇÃS ,51 Ativa - JOÃO LAGO VASCONCELOS MOTA ,37 Ativa - JOÃO MANUEL BETTENCOURT CUNHA ,56 Ativa - JOÃO MARIA FERREIRA TEIXEIRA ,49 Ativa - JOÃO RUI GASPAR ALMEIDA ,90 Ativa - JOAQUIM CARLOS VASCONCELOS PONTE ,41 Ativa - JOAQUIM EDUARDO GOMES ,32 Ativa - JOAQUIM FERNANDO NOGUEIRA ,71 Com redução total Imposição legal JOAQUIM MARTINS FERREIRA AMARAL ,89 Com redução total Imposição legal JOAQUIM VILELA ARAÚJO ,21 Ativa - JOEL EDUARDO NEVES HASSE FERREIRA ,14 Ativa - JORGE ALBERTO CONCEIÇÃO HAGEDORN RANGEL ,86 Ativa - JORGE LACÃO COSTA ,62 Com redução total Imposição legal JORGE MANUEL ABREU LEMOS ,62 Ativa - JORGE MANUEL CASTANHEIRA CRUZ ,51 Ativa - JORGE MANUEL GOUVEIA STRECHT RIBEIRO ,05 Com redução total Imposição legal JORGE MANUEL LEÃO TEMUDO VALADÃO SANTOS ,51 Com redução total Imposição legal JORGE MANUEL MENDES ANTAS ,05 Ativa - JORGE PAULO SEABRA ROQUE CUNHA ,32 Com redução total Imposição legal JOSÉ ADELMO GOUVEIA BORDALO JUNQUEIRO ,05 Com redução parcial Imposição legal JOSÉ ADRIANO BORGES CARVALHO ,40 Com redução total Imposição legal JOSE ADRIANO GAGO VITORINO ,74 Ativa - JOSÉ ALBERTO PUIG SANTOS COSTA ,21 Ativa - JOSÉ ALBERTO REBELO REIS LAMEGO ,46 Com redução total Imposição legal JOSÉ ALBINO SILVA PENEDA ,59 Ativa - JOSÉ ALMEIDA CESÁRIO ,53 Com redução total Imposição legal JOSÉ ÁLVARO MACHADO PACHECO PEREIRA ,34 Com redução total Imposição legal JOSÉ ÂNGELO FERREIRA CORREIA ,53 Ativa - JOSÉ ANTÓNIO MARTINS GOULART ,23 Ativa - JOSÉ AUGUSTO CLEMENTE CARVALHO ,30 Com redução parcial Imposição legal JOSÉ BARBOSA MOTA ,59 Ativa - 4 / 8 JOSÉ CARLOS CORREIA MOTA ANDRADE ,03 Com redução total Imposição legal JOSÉ CARLOS SIMAS RAPOSO ,02 Ativa - JOSÉ EDUARDO BICUDO DECQ MOTA ,04 Ativa - JOSÉ EDUARDO VERA CRUZ JARDIM ,62 Com redução total Imposição legal JOSÉ ERNESTO FIGUEIRA REIS ,42 Ativa - JOSÉ GUILHERME REIS LEITE ,69 Ativa - JOSÉ HUMBERTO MEDEIROS CHAVES ,61 Ativa - JOSÉ INÁCIO CLÍMACO SOUSA BRITO ,29 Ativa - JOSÉ JOAQUIM FERREIRA MACHADO ,55 Com redução total Imposição legal JOSÉ LUÍS CAMPOS VIEIRA CASTRO ,88 Ativa - JOSÉ LUÍS NOGUEIRA BRITO ,53 Com redução total Imposição legal JOSÉ MACÁRIO CUSTÓDIO CORREIA ,81 Ativa - JOSÉ MANUEL ALVES ELIAS COSTA ,05 Com redução total Imposição legal JOSÉ MANUEL AVELAR NUNES ,38 Ativa - JOSÉ MANUEL CARDOSO BORGES SOEIRO ,05 Ativa - JOSÉ MANUEL COSTA BETTENCOURT ,78 Ativa - JOSÉ MANUEL MAIA NUNES ALMEIDA ,53 Ativa - JOSÉ MANUEL MELO ANTUNES MENDES ,68 Ativa - JOSÉ MANUEL MOREIRA CARDOSO COSTA ,29 Com redução total Imposição legal JOSÉ MANUEL NUNES LIBERATO ,85 Com redução total Imposição legal JOSÉ MANUEL OLIVEIRA GAMEIRO SANTOS ,21 Ativa - JOSÉ MANUEL SANTOS MAGALHÃES ,62 Ativa - JOSÉ MANUEL TORRES COUTO ,42 Ativa - JOSÉ MARIA BAIROS ,33 Ativa - JOSÉ MÁRIO LEMOS DAMIÃO ,38 Ativa - JOSÉ MENDES BOTA ,59 Ativa - JOSE MIGUEL NUNES ANACORETA CORREIA ,18 Ativa - JOSÉ NASCIMENTO ÁVILA ,35 Ativa - JOSÉ PACHECO ALMEIDA ,90 Ativa - JOSÉ PEREIRA LOPES ,53 Ativa - JOSÉ RAMOS AGUIAR ,92 Ativa - JOSÉ RENATO MEDINA MOURA ,02 Ativa - JOSÉ SÓCRATES CARVALHO PINTO SOUSA ,05 Ativa - JÚLIO FRANCISCO MIRANDA CALHA ,62 Com redução total Imposição legal LAURENTINO JOSÉ MONTEIRO CASTRO DIAS ,71 Com redução total Imposição legal LEONOR COUTINHO PEREIRA SANTOS ,14 Ativa - LINO DIAS MIGUEL ,29 Ativa - LUÍS AFONSO CORTEZ RODRIGUES QUEIRÓ ,46 Com redução total Imposição legal LUÍS ANTÓNIO DAMÁSIO CAPOULAS ,12 Ativa - LUÍS CARLOS DAVID NOBRE ,21 Com redução total Imposição legal LUÍS FERNANDO MIRA AMARAL ,14 Com redução total Imposição legal LUÍS FILIPE GARRIDO PAIS SOUSA ,93 Com redução total Imposição legal LUÍS FILIPE MARQUES AMADO ,60 Com redução total Imposição legal LUÍS FILIPE MENESES LOPES ,24 Ativa - LUÍS FILIPE NASCIMENTO MADEIRA ,36 Ativa - LUÍS FILIPE PAIS BEIROCO ,53 Ativa - LUÍS FRANCISCO VALENTE OLIVEIRA ,19 Com redução total Imposição legal LUÍS MANUEL CAPOULAS SANTOS ,62 Com redução total Imposição legal LUÍS MANUEL COSTA GERALDES ,49 Ativa - 5 / 8 LUÍS MANUEL GONÇALVES MARQUES MENDES ,82 Suspensa Iniciativa do próprio LUÍS NOVAIS LINGNAU SILVEIRA ,39 Com redução parcial Imposição legal MANUEL ALBINO CASIMIRO ALMEIDA ,42 Com redução total Imposição legal MANUEL ALEGRE MELO DUARTE ,14 Com redução parcial Imposição legal MANUEL ANTÓNIO ALMEIDA AZEVEDO VASCONCELOS ,42 Ativa - MANUEL ANTÓNIO SANTOS ,14 Com redução total Imposição legal MANUEL CARLOS LOPES PORTO ,49 Com redução total Imposição legal MANUEL CASTRO ALMEIDA ,59 Com redução total Imposição legal MANUEL COSTA ANDRADE ,70 Com redução total Imposição legal MANUEL COSTA BRAZ ,29 Ativa - MANUEL FILIPE CORREIA JESUS ,62 Ativa - MANUEL FRANCISCO COSTA ,49 Ativa - MANUEL GOULART SERPA ,78 Ativa - MANUEL HERBERTO SANTOS ROSA ,15 Com redução parcial Imposição legal MANUEL JOAQUIM BAPTISTA CARDOSO ,21 Ativa - MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES ,67 Com redução total Imposição legal MANUEL JOAQUIM DIAS LOUREIRO ,03 Com redução total Imposição legal MANUEL MARIA FERREIRA CARRILHO ,75 Com redução parcial Imposição legal MANUEL MARIA MOREIRA ,88 Ativa - MANUEL RIBEIRO ARRUDA ,71 Ativa - MANUEL ROGÉRIO SOUSA BRITO ,92 Ativa - MANUEL SILVA AZEVEDO ,56 Ativa - MANUEL SILVA FERRAZ VALADÃO ,88 Ativa - MANUEL SILVEIRA GOULART ,45 Ativa - MANUEL TEIXEIRA BRASIL ,51 Ativa - MARIA AMÉLIA CARMO MOTA SANTOS ,92 Com redução total Imposição legal MARIA ASSUNÇÃO ANDRADE ESTEVES ,78 Ativa - MARIA BELÉM ROSEIRA MARTINS COELHO HENRIQUES PINA ,05 Com redução total Imposição legal MARIA CELESTE LOPES SILVA CORREIA ,62 Ativa - MARIA CONCEIÇÃO ULRICH CASTRO PEREIRA ,42 Ativa - MARIA EDUARDA ALMEIDA AZEVEDO ,92 Com redução total Imposição legal MARIA FÁTIMA SILVA OLIVEIRA ,75 Ativa - MARIA FERNANDA SANTOS MARTINS PALMA PEREIRA ,27 Com redução total Imposição legal MARIA FERNANDA SILVA MENDES ,84 Com redução parcial Imposição legal MARIA HELENA REGO COSTA SALEMA ROSETA ,88 Com redução total Imposição legal MARIA ILDA COSTA FIGUEIREDO ,62 Ativa - MARIA JESUÍNA CARRILHO BERNARDO ,92 Com redução parcial Imposição legal MARIA JOSÉ PAULO SAMPAIO ,74 Ativa - MARIA JULIETA FERREIRA BAPTISTA SAMPAIO ,34 Ativa - MARIA LEONOR COUCEIRO PIZARRO BELEZA MENDONÇA TAVARES ,09 Com redução total Imposição legal MARIA LUÍSA LOURENÇO FERREIRA ,53 Ativa - MARIA LUÍSA RAIMUNDO MESQUITA ,14 Ativa - MARIA MANUELA AGUIAR DIAS MOREIRA ,88 Ativa - MARIA MANUELA DIAS FERREIRA LEITE ,18 Com redução total Imposição legal MARIA MARGARIDA RÊGO COSTA SALEMA OLIVEIRA MARTINS ,49 Com redução total Imposição legal MARIA ODETE SANTOS ,11 Ativa - MARIA ROSÁRIO LOPES AMARO COSTA LUZ CARNEIRO ,05 Com redução parcial Imposição legal MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA ,22 Com redução total Imposição legal MARÍLIA DULCE COELHO PIRES MORGADO RAIMUNDO ,15 Ativa - 6 / 8 MÁRIO FERNANDO CAMPOS PINTO ,19 Ativa - MÁRIO JORGE BELO MACIEL ,76 Com redução total Imposição legal MÁRIO OLIVEIRA MENDES SANTOS ,74 Ativa - MÁRIO SILVA COUTINHO ALBUQUERQUE ,14 Ativa - MARK SILVEIRA MARQUES ,22 Ativa - MELCHIOR RIBEIRO PEREIRA MOREIRA ,46 Com redução total Imposição legal MIGUEL BENTO MARTINS COSTA MACEDO SILVA ,58 Ativa - MIGUEL FERNANDO CASSOLA MIRANDA RELVAS ,53 Com redução total Imposição legal NARANA SINAI COISSORÓ ,88 Ativa - NELSON MADEIRA BALTAZAR ,85 Com redução total Imposição legal NUNO FRANCISCO FERNANDES DELERUE ALVIM MATOS ,21 Ativa - NUNO MANUEL FRANCO RIBEIRO SILVA ,05 Com redução total Imposição legal OCTÁVIO AUGUSTO TEIXEIRA ,53 Ativa - PEDRO AUGUSTO CUNHA PINTO ,22 Com redução total Imposição legal PEDRO DOMINGOS SOUZA HOLSTEIN CAMPILHO ,32 Ativa - PEDRO MANUEL CRUZ ROSETA ,88 Ativa - PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES ,50 Com redução total Imposição legal REINALDO ALBERTO RAMOS GOMES ,36 Ativa - RENATO LUÍS PEREIRA LEAL ,59 Ativa - RICARDO MANUEL RODRIGUES BARROS ,64 Ativa - ROBERTO SOUSA ROCHA AMARAL ,01 Ativa - RODOLFO ALEXANDRINO SUZANO CRESPO ,74 Ativa - ROLANDO LIMA LALANDA GONÇALVES ,25 Com redução total Imposição legal ROSA MARIA SILVA BASTOS HORTA ALBERNAZ ,62 Com redução total Imposição legal RUI ALBERTO BARRADAS AMARAL ,42 Ativa - RUI ALBERTO LIMPO SALVADA ,98 Ativa - RUI ANTÓNIO DIAS CÂMARA CARVALHO MELO ,12 Ativa - RUI ANTÓNIO FERREIRA CUNHA ,88 Ativa - RUI CARLOS ALVAREZ CARP ,76 Ativa - RUI FERNANDO SILVA RIO ,59 Com redução total Imposição legal RUI MANUEL LOBO GOMES SILVA ,50 Com redução total Imposição legal RUI MANUEL PARENTE CHANCERELLE MACHETE ,53 Com redução total Imposição legal RUI NASCIMENTO RABAÇA VIEIRA ,14 Ativa - RUI PEDRO LOPES MACHADO ÁVILA ,78 Ativa - SÉRGIO JOSÉ FERREIRA RIBEIRO ,98 Ativa - VASCO FRANCISCO AGUIAR MIGUEL ,87 Ativa - VASCO JOAQUIM ROCHA VIEIRA ,21 Com redução parcial Imposição legal VASCO MANUEL VERDASCA SILVA GARCIA ,53 Ativa - VIRGÍLIO HIGINO GONÇALVES PEREIRA ,94 Ativa - VIRGÍLIO OLIVEIRA CARNEIRO ,98 Ativa - VITALINO JOSÉ FERREIRA PROVA CANAS ,12 Com redução total Imposição legal VÍTOR ÂNGELO MENDES COSTA MARTINS ,19 Com redução parcial Imposição legal VÍTOR COUTO CRUZ ,60 Com redução total Imposição legal VÍTOR MANUEL CAIO ROQUE ,42 Ativa - VÍTOR MANUEL SAMPAIO CAETANO RAMALHO ,51 Ativa - VÍTOR MANUEL SANTOS GUERREIRO EVARISTO ,40 Ativa - ZITA MARIA SEABRA ROSEIRO ,76 Ativa - 7 / 8 Legenda: Nome Nome completo do beneficiário da subvenção mensal vitalícia tal como consta do documento de identificação. Situação inicial Atribuição Valor Data da prolação do ato administrativo da Caixa Geral de Aposentações que reconheceu o direito à subvenção mensal vitalícia. Valor mensal ilíquido da primeira subvenção mensal vitalícia. Situação atual Estado Situação do abono na data da lista: Ativa , Com redução total , Com redução parcial ou Suspensa . Fundamento Razão de ser do Estado : Imposição legal = Com redução total ou Com redução parcial (subvenção reduzida por força da lei, cfr. infra Observações); Iniciativa do próprio = Suspensa a pedido do beneficiário. Observações: 1. As subvenções mensais vitalícias dos ex-presidentes da República e dos ex-titulares de cargos políticos da Região Autónoma da Madeira são atribuídas e pagas pela Presidência da República (Lei n.º 26/84, de 31 de julho, alterada pelas Leis n.os 33/88, de 24 de março, 102/88, de 25 de agosto, 63/90, de 26 de dezembro, e 28/2008, de 3 de julho) e pela Região Autónoma (artigo 61.º-A do Decreto Legislativo Regional n.º 42/2012/M, de 31 de dezembro), respetivamente, pelo que não constam da lista. Também não constam da lista as subvenções mensais vitalícias cujo direito se extinguiu, por morte ou renúncia, anteriormente à data de elaboração da lista. 2. O exercício de quaisquer funções políticas ou públicas remuneradas determina a suspensão do pagamento da subvenção mensal vitalícia durante todo o período em que durar aquele exercício de funções (n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 52-A/2005, de 10 de outubro, com a redação dada pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro). 3. O exercício de atividade privada, incluindo de natureza liberal, remunerada com valor médio mensal igual ou superior a três vezes o indexante dos apoios sociais ( 428,90 x 3 = 1 286,70) determina a redução do valor da subvenção mensal vitalícia na parte excedente àquele montante ( 1 286,70) e até ao limite do valor da subvenção (n.os 7 e 8 do artigo 9.º da Lei n.º 52-A/2005, de 10 de outubro, com a redação da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro). Para este efeito, os beneficiários comunicam à CGA, até ao dia 31 de janeiro de cada ano, o montante dos rendimentos provenientes de atividade privada auferidos no ano civil anterior (n.º 9 do artigo 9.º da Lei n.º 52- A/2005, d
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