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Bizu de Direito Processual Penal

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QUESTIONARIO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL 1-A quem cabe o direito de punir? R: Ao estado 2-O que é o direito processual penal? R: É o conjunto de normas e princípios que o estado utiliza para a aplicação do direito penal ao caso concreto. 3-Qual a função do Mp, Juiz e ADM Penitenciario? R:Mp – acusar, Denunciar; Juiz – Julgar; ADM – execução da pena. 4-O que é inquérito policial? R: É o conjunto de diligencia ou investigações realizadas pela policia judiciaria para apurar a pratica de uma infraçã
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  QUESTIONARIO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL 1-A quem cabe o direito de punir?R: Ao estado2-O que é o direito processual penal?R: É o conjunto de normas e princípios que o estado utiliza para a aplicação do direito penal ao caso concreto.3-Qual a função do Mp, Juiz e ADM Penitenciario?R:Mp  – acusar, Denunciar; Juiz  – Julgar; ADM  – execução da pena.4-O que é inquérito policial?R: É o conjunto de diligencia ou investigações realizadas pela policia judiciaria para apurar a pratica de uma infraçãopenal e sua autoria.5-Qual o objetivo IP?R: Apurar a pratica de uma infração penal e sua autoria e coletar elementos necessários para servirem de base apropositura de uma futura ação penal movida pelo MP ou querelante.6-Quem é a autoridade competente para instaurar um inquérito?R: É o delegado de policia7- Cite as características do inquérito?R: Procedimentos escritos, sigilosos e inquisitivo, provisório administrativo dispensável (oficialmente)8-A quem não recaem o sigilo?R: MP, Juiz, e Advogado9- Só vai ter processo (ação penal) se tiver inquérito policial?R: Não, o IP não indispensável e sim pode ser dispensável desde que o MP tenha elementos suficientes10- Quando haverá o arquivamento?R quando houver uma excludente de ilicitude.11- Quem pode arquivar o IP?R:Somente o Juiz12- O que é indiciamento?R: Conclusão final do delegado, ele tem convicção do que aconteceu.13-Como se chama a pessoa que esta respondendo IP?R: Indiciado ou Suspeito14-E após a denuncia, como passa a se chamar:R: Reu ou acusado15- O que é curador?R: Pessoa que não tem capacidade de responder por si só, precisa de um curador ou seja, um responsável por ela.16- quando há o encerramento do inquérito?R: relatório e remessa ao juiz competente o MP poderá oferecer denuncia restituir ao delegado de policia faradiligencia requerer o arquivamento junto ao juiz.17-Quantos dias prorrogáveis pelo juiz há para o indiciado solto?R: 30 dias Prorrogaveis18-E quantos dias improrrogáveis para o indiciado preso?R: 10 dias19-O que é testemunha?R: É qualquer pessoa diferente das partes envolvidas (autor e vitima) e co-autor que comparece perante a autoridade(policial ou judiciaria) para declarar o que sabe a respeito da pratica de uma infração penal.20- Quem pode ser testemunha?R: Qualquer pessoa21- Em regra, a pessoa é testemunha tem o dever de depor?Sim, caso contrario, apresentará motivo justo e falar sempre a verdade.22-A quem e facultativo?R: Conjuge, ex-conjuge, ascendentes, descendentes, afins em linha reta, irmão (ã) do acusado, menor de 14 anos deidade, deficiente mental.23- Quem são os afins em linha reta? E em colateralR: Linha Reta: Sogro (a), ou enteado; Colateral: Cunhado.24- Quem é proibido de depor?R: Advogado, Medico, padre, são aqueles que tenham conhecimento do fato em razão do exercício de suas atividades(função, magistério, oficio, profissão)25-Cite as espécies de testemunhas e explique?  R: Testemunhas numerárias: são arroladas pelas partes, dentro do limite permitido, M.P (denuncia) e defesa (defesaprevia).Testemunhas Referidas: São aquelas apontadas por outras testemunhas, sendo ouvidas se ao Juiz parecer conveniente.Informantes: Não prestam compromisso, também chamadas de declarantes, não se incluem no rol de testemunhas.Testemunhas próprias: São as que depõem sobre o fato do processo.Testemunhas Improprias ou instrumentarias: são as chamadaspara assistir à determinado ato formal, como a lavraturade auto de prisão em flagrante de delito.26-O pm pode ser testemunha?R:Sim, mas deve haver um requisição do CMT, não há nenhum óbice no comprimento do dever legal.27- O PM faz apreensão?R: Não28-O que é busca?R: É a diligencia destinada a encontrar coisa ou pessoa a que se procura.29- O que é apreensão?R: É a detenção física do bem material procurado para que possa servir como prova da pratica de uma infração penal.30-Qual a finalidade da busca e apreensão?R: Preender criminosos, apreender coisar obtidas por meios criminosos, apreender instrumentos de falsificação eobjetos falsificados, apreender armas e munição, descobrir objetos necessários a prova, apreender vitimas de crimes,colher qualquer elemento de concicção.31- Quais são as espécies de busca?R: Busca pessoal e domiciliar.32- O que é casa?R: Qualquer compartimento Habitado, Local não aberto ao publico em que há o exercício de atividade (consultórioMedico)33-Quando será permitida a entrada a noite?R: Com o consentimento do morador, em caso de flagrante de delito, em caso de desastre, para prestar socorro.34-E durante o dia?R: Em todos os casos da resposta da pergunta anterior, e com determinação judicial, fundamentada, podendo ser pormeio de mandado de prisão, ou mandato de busca e apreensão.35-Quando há uma infração penal por exemplo cometida por uma pessoa menor de idade nos prendemos ouapreendemos?R: Apreendemos.36- O que é considerado dia?R: Período das 6:00 e 18:00 Hs.37-O que é defendido pela lei?R: Tranquilidade, privacidade e repouso durante a noite.38-O que fazer quando os moradores estão ausentes?R: Arrolo testemunhas e entro na casa.39: E se o morador tenta impedir?R:Em caso de desobediência, será arrolada a porta e será autuado40- Durante a noite posso usar o mandado judicial?R: Não, Faço Cercanias.41-Que crime o PM poderá incorrer em prisão de busca durante a noite?R: Violação de domicilio Art. 150 CP e Art. 226 abuso de poder.43- Poder inerte é o mesmo que dizer que o poder é?R: É Parado44-Pode a busca preliminar ser feita em mulher por um homem e vice-versa?R: Sim, em caso de flagrante, e chamando uma testemunha do mesmo sexo para acompanhar a busca.45-E a minuciosa?R: Não46-O que é ação penal?R: é o direito de pedir ao estado Juiz a aplicação do direto penal ao caso concreto.47-Como se classifica ação penal?R: Ação penal publica condicionada, incondicionada e ação publica privada.48- Fale de cada uma.Ação Publica Privada - O próprio ofendido ou representante legal inicia por meio de queixa-crimeAção Publica Condicionada- requer a representação da vitima  Ação Publica Incondicionada  – O estado não precisa de nenhuma autorização para acusar não a nada precristo,independe da vitima.49- Qual o prazo para exercer a representação de ação publica condicionada?R: 6 meses.50-Qual a diferença entre ação publica e a ação privada?R: Ação Publica: É aquela Promovida pelo Ministrerio PublicoAção Privada: Exercida por meio de queixa.51- Quem é titular na ação penal Publica condicionada?R: Ministério Publico52- E na ação privada?R: É o querelante ( o ofendido)53- Qual a peça usada na ação publica?R: A denúncia54- E na ação privada?R: Queixa-crime55-Os crimes de ação publica condicionada são indisponíveis ou disponíveis?R: Indisponiveis56-E na privada?R: Disponíveis57- Como saber qual ação pertence e determinado crime?R: Quando o código penal, silenciar: publica incondicionada, só procede mediante representação, publica condicionada,só se procede mediante queixa ação privada para ambos prazo de 6 meses.58-O que é flagrante de delito?R: É a prisão da pessoa que é surpreendido no momento ou logo após o cometimento da pratica de uma infração penal.59-Qual o objetivo?R: Evitar a fuga do criminoso as vezes para evitar a consumação do crime e crime tentado.60-A prisão em flagrante também esta prevista na CF. Art. 5 LXI?R: Sim61-Quando alguém pode ter sua liberdade cerceada?R: Preso em flagrante de delito, se tiver um mandado contra ele, ou foragido da justiça.62- Qualquer pessoa pode prender em flagrante de delito?R: Qualquer pessoa do povo pode prisão facultativa, autoridades e agentes devem prender (prisão obrigatória)63-Quais são as autoridades que devem prender em flagrante quando em serviço?R: Policia Federal, Policia Civil, Rodoviaria Federal, ferroviária federal, policia militar e corpo de bombeiros militares.64-Quais as modalidades de prisão em flagrante? EspéciesR: Flagrante Proprio ou real: quando o agente está cometendo a infração ou acaba de cometê-laFlagrante improprio ou quase flagrante: ocorre quando o agente é perseguido, logo após o ilícito, em situação que façapresumir ser ele o autor da infração.Flagrante Presumido ou ficto: é aquele em que o agente e encontrado logo depois, com instrumentos, armas, objetosou papeis que façam presumir ser ele o autor da infração.65-Quais as espécies de prisão em flagrante? Explique-asR: São dois tipos de espécies do flagrante: O flagrante preparado e o esperado, não se admite prisão em flagrantepreparado, não há crime quando a preparação do flagrante pela policia torna impossível a sua consumação; admite-se,entretanto, a prisão no flagrante esperado, onde a policia apenas aguarda e observa a atuação do agente, sem ocorrerindução ou provocação ao crime.66-Quando a autoridade ou melhorem que crimes a autoridade policial vai conceder fiança?R:Em crimes punidos com detenção ou prisão simples que caibam fiança.67- E o juiz?R: Em qualquer crime que caiba fiança68-Quais são os crimes inafiançáveis?R:Racismo, tortura, trafico de entorpecentes, terrorismo e crimes hediondos.68-Quais são os crimes com reclusão?R:Os que cause clamor publico, cometido com violência ou grave ameaça á pessoa, cuja pena mínima seja superior a 2anos.69-O que é inquérito policial militar?R:É a apuração sumaria de fato, nos termos legais, configure crime militar, e de sua autoria.70-Qual é a finalidade do IPM?  R:Apurar fatos que configuram crime militar e sua autoria, fornecer elementos ao MP para promover uma fura açãopenal na justiça militar.71-quais as características do IPM?R:Escrito, sigiloso, inquisitório, não contraditório administrativo, inquisitório, provisório.72-Quem é a autoridade encarregada do IPM?R:Oficiais de 2° tenente a Cel, não sendo o encarregado inferior ao agente.73-Qual o prazo para o encerramento do IPM se estiver preso?R: 20 dias improrrogáveis, prorrogação é feita por um oficial superior.74 E se estiver solto?R: 40 dias, prorrogáveis por mais 20 dias pela autoridade superior.75- quem pode decidir pela instauração de inquérito na unidade?R: O CMT da Unidade76-Quem arquiva?R: O Juiz, após manifestação do MP.77-Qual o objeto do IPM?R: Crime militar78- Qual a função do TJM?R:Julgar e processar policiais militares.79:O TJM faz parte do TJM?R: Não, faz parte do poder judiciário estadual.
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