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Bizu Direito Penal

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BIZU P/ AGENTE DA PF – DIREITO PENAL 1 - A LEI PENAL NO TEMPO E NO ESPAÇO Este primeiro ponto do edital não vem sendo muito exigido em provas, entretanto, na maioria das vezes em que o tema é cobrado, o CESPE testa o candidato quanto aos conceitos de tempo e lugar do crime. Lembre-se que o Código Penal adota para o tempo do crime a teoria da ATIVIDADE, segundo a qual se considera praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. Diferentemente, para o
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  BIZU P/ AGENTE DA PF – DIREITO PENAL 1 Prof. Pedro Ivo   www.pontodosconcursos.com.br   11 -- AA LLEEII PPEENNAALL NNOO TTEEMMPPOO EE NNOO EESSPPAAÇÇOO  Este primeiro ponto do edital não vem sendo muito exigido em provas,entretanto, na maioria das vezes em que o tema é cobrado, o CESPE testa ocandidato quanto aos conceitos de tempo e lugar do crime.Lembre-se que o Código Penal adota para o tempo do crime a teoria da ATIVIDADE , segundo a qual se considera praticado o crime no momento daação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.Diferentemente, para o lugar do crime adota-se a teoria da UBIQUIDADE e,assim, considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ouomissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveriaproduzir-se o resultado.Outra questão recorrente em prova diz respeito à retroatividade da lei penalmais benéfica, principalmente no que tange aos crimes permanentes econtinuados. Neste ponto, é importante lembrar-se do preceituado pelaimportantíssima súmula 711 do STF que dispõe:  A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidadeou da permanência. Com relação a este tópico os artigos que você não pode deixar de ler noCódigo Penal são: Art. 3º / Art. 4º / Art. 6º / Art. 7º, I.  22 -- TTEEOOR R IIAA DDOO CCR R IIMMEE  Este tema, normalmente, tem uma atenção especial por parte do examinador.Vamos analisá-lo!Logo no início do Código, quando o texto legal começa a tratar do crime,temos o assunto relação de causalidade. Este tema é bem extenso, mas não émuito exigido em provas. Sendo assim, tenha algum conhecimento do assunto,mas não recomendo que perca muito tempo nesta reta final.Logo depois, nos artigos 14, 15 e 16 temos importantes assuntos que juntamente com o artigo 23 (excludentes de ilicitude) disputam a preferênciado examinador. Não deixe de conhecer bem a diferença entre a desistênciavoluntária, o arrependimento eficaz e o arrependimento posterior. Este tema érecorrente em provas e pode ser resumido da seguinte forma:  BIZU P/ AGENTE DA PF – DIREITO PENAL 2 Prof. Pedro Ivo   www.pontodosconcursos.com.br  Além disso, dê atenção especial para a diferenciação entre Legítima Defesa eEstado de Necessidade . Relembre:    No estado de necessidade, há um conflito entre dois bens jurídicosexpostos a perigo; na legítima defesa, uma repulsa a ataque;    No estado de necessidade, o bem jurídico é exposto a perigo; na legítimadefesa, o direito sofre uma agressão atual ou iminente;    No estado de necessidade, o perigo pode ou não advir da condutahumana; na legítima defesa, a agressão só pode ser praticada porpessoa humana;    No estado de necessidade, a conduta pode ser dirigida contra terceiroinocente; na legítima defesa, somente contra o agressor;    No estado de necessidade, a agressão não precisa ser injusta; nalegítima defesa, por outro lado, só existe se houver injusta agressão(exemplo: dois náufragos disputando a tábua de salvação. Um agride ooutro para ficar com ela, mas nenhuma agressão é injusta).Com relação a este tópico os artigos que você não pode deixar de ler noCódigo Penal são: Art. 14, II / Art. 15 / Art. 16 / Art. 17 / Art.18, II / Art. 20,  caput  , / Art. 21 / Art. 23.  33 -- CCUULLPPAABBIILLIIDDAADDEE // IIMMPPUUTTAABBIILLIIDDAADDEE // CCOONNCCUUR R SSOO DDEE PPEESSSSOOAASS  A imputabilidade penal é o conjunto de condições pessoais que dão ao agentecapacidade para lhe ser juridicamente imputada a prática de um fato punível.Com relação a este tópico, a banca costuma repetir muito suas questões.Assim, se analisarmos as diversas provas, apenas uma pequena parte destetema é exigido. “Mas, professor... O que é exigido?” É isso que veremos a partir de agora.Primeiramente, é importantíssimo que você tenha conhecimento do art. 26 doCódigo Penal. Diversas questões são retiradas deste dispositivo e, muitasvezes, apenas algumas palavras são trocadas. Assim, saiba que:  BIZU P/ AGENTE DA PF – DIREITO PENAL 3 Prof. Pedro Ivo   www.pontodosconcursos.com.br   É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão    ,inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-sede acordo com esse entendimento. Outra questão muito presente nas provas do CESPE diz respeito ao sistemaadotado para aferição da inimputabilidade.Em nosso país, o legislador optou pelo SISTEMA BIOPSICOLÓGICO segundoo qual é inimputável aquele que, ao tempo da conduta, apresenta umproblema mental e, em razão disso, não possui capacidade para entender ocaráter ilícito do fato.Faz-se importante ressaltar que, excepcionalmente, o SISTEMA BIOLÓGICO  é adotado no tocante aos menores de 18 anos, ou seja, não importa acapacidade mental, bastando a simples qualificação como menor paracaracterizar a inimputabilidade. Há presunção absoluta.Tenha conhecimento das causas de inimputabilidade, que são: 1.   Menoridade;2.   Desenvolvimento mental retardado;3.   Desenvolvimento mental incompleto;4.   Doença mental;5.   Embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior. Observação: Lembre-se que não excluem a imputabilidade penal a emoção oua paixão.Por fim, dê uma atenção especial às consequências da embriaguez quepodem ser assim resumidas:  BIZU P/ AGENTE DA PF – DIREITO PENAL 4 Prof. Pedro Ivo   www.pontodosconcursos.com.br  Neste tópico, não deixe de ler os seguintes artigos: Art. 26 / Art. 27 e Art. 28.Passemos, agora, ao concurso de pessoas . Para que seja possível aocorrência do concurso de pessoas será necessária a conjugação de 05requisitos: 1.   P luralidade de agentes e condutas;2.   R elevância causal das condutas;3.   I dentidade de infração;4.   V ínculo subjetivo; e5.   E xistência de fato punível. Perceba que a primeira letra de cada um dos requisitos forma a palavra PRIVE  e, portanto, fica fácil lembrá-los na hora da prova!O Código Penal, ao começar a tratar do concurso de pessoas, dispõe em seuart. 29:  Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incidenas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

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Aug 22, 2017
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