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bizu-Economia do Setor Público

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Bizú de Economia do Setor Público – Analista de Finanças e Controle – Secretaria do Tesouro Nacional Olá, Pessoal! Assim como o conteúdo de Finanças Públicas, o conteúdo de Economia do Setor Público cobrado neste curso de AFC também bastante plural e, ao mesmo tempo, extenso. A maior parte do conteúdo é similar à matéria de Finanças cobrada na prova de conhecimentos gerais. Exceções ficam por conta da análise relativa ao tema Federalismo Fiscal, o qual, com certeza, será objeto de cobrança em
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  1 Prof. Francisco Mariotti    www.pontodosconcursos.com.br   Bizú de Economia do Setor Público – Analista de Finanças eControle – Secretaria do Tesouro Nacional Olá, Pessoal!Assim como o conteúdo de Finanças Públicas, o conteúdo deEconomia do Setor Público cobrado neste curso de AFC tambémbastante plural e, ao mesmo tempo, extenso. A maior parte doconteúdo é similar à matéria de Finanças cobrada na prova deconhecimentos gerais. Exceções ficam por conta da análise relativaao tema Federalismo Fiscal, o qual, com certeza, será objeto decobrança em prova.Também no mesmo sentido do “bizú” de Finanças Públicas,analisei a prova de conhecimentos específicos do último concurso(2008), e pude verificar que a banca exigiu do candidato (a), pormeio de questões, o conhecimento dos diversos pontos do conteúdo.Até por conta disso, optei por estruturar o “bizú” levando emconsideração estes aspectos. Caso você já tenha estudado o “bizú” deFinanças Públicas, peço que estude apenas o item “9”, no qualdestaco os “bizús” relativos às cobranças feitas em cima do temaFederalismo Fiscal.Bem, acredito que é provável a cobrança dos seguintes pontosem prova:    Visão Clássica das Funções do Estado. Evolução dasfunções do Governo    Falhas de Mercado (com abordagem especial feita comrelação aos bens públicos);    Funções Governamentais;    Tributação e equidade  2 Prof. Francisco Mariotti    www.pontodosconcursos.com.br      Déficit e Dívida Pública    Federalismo FiscalPassemos à consideração objetiva sobre os estes pontos: 1. Visão Clássica das Funções do Estado. Evolução das Funçõesdo Governo As funções governamentais, representadas pela extensão daintervenção estatal sobre o processo econômico, são derivadas dascorrentes clássica e keynesiana.A visão clássica defendia o Estado mínimo, ou seja, aatividade estatal deveria ser voltada apenas para as funções típicasdo Estado. De outro modo, a atividade do setor público voltar-se-iaao expressamente disposto em seu orçamento, sendo a atividadeempresarial desenvolvida basicamente pela iniciativa privada. Apresença do Estado seria representada apenas pelo controle daSegurança Nacional do país, pela Segurança Pública, bem como pelosserviços de natureza social não atendidos pelo setor privado.De forma objetiva, e com aplicação às Finanças Públicas, tem-se que, segundo a visão clássica, o Estado deve basear a suaatividade interventiva basicamente através do oferecimento de benspúblicos e semi-públicos.Diferentemente, no caso da visão keynesiana , além da funçãoclássica, o estado deve estender a sua atuação na economia de formaa estimular a demanda agregada. Esta intervenção se daria pelo quehoje chamamos de Política Fiscal, na qual o Estado, antes apenasregulador e oferecedor de bens públicos, deveria aumentar os seus  3 Prof. Francisco Mariotti    www.pontodosconcursos.com.br   gastos, comprando o excedente de produção como forma deminimizar e, se possível, contribuir para a geração de emprego erenda. 2. Falhas de Mercado As Falhas de Mercado são representadas por toda alocaçãoineficiente de recursos econômicos, derivada das transações ocorridasentre os componentes da sociedade.Em termos de prova, e relacionado às falhas, são regularmentecobrados pela banca conceitos relacionados aos bens públicos e às  externalidades . Os bens públicos são ofertados pelo governo, tendoa caracterização de que o seu consumo por um indivíduo ou por umgrupo de indivíduos não prejudica o consumo pelos demaisindivíduos. Os referidos bens são definidos em função da sua nãorivalidade no consumo e da impossibilidade de exclusão ao seuacesso. A segurança Nacional é um exemplo tradicionalmenterelacionado a um bem público ofertado pelo governo. Estes bens, porserem de difícil mensuração, em termos de cobrança individualizadafeita aos demais agentes econômicos, são suscetíveis, no seuconsumo, à existência free riders ” ou caronas , os quais sebeneficiam dos bens públicos sem pagar nada por isso, alegando quenão precisam do bem oferecido ou simplesmente por não pagarem atributação imposta aos mesmos por conta do consumo.Já as externalidades representam a forma como as ações dedeterminado indivíduo ou empresa impactam os demais indivíduos. Aexistência de externalidades implica que os chamados custos ebenefícios privados, ocorridos em função da ação da iniciativaprivada, sejam diferentes dos custos e benefícios sociais destasmesmas ações. As externalidades dividem-se em positivas e  4 Prof. Francisco Mariotti    www.pontodosconcursos.com.br   negativas.   Um exemplo de externalidade positiva , e que nos diasde hoje é tão importante, seria o caso da realização de uma limpezageral da casa por parte de um indivíduo que visasse à eliminação depossíveis focos de reprodução dos mosquitos transmissores dadengue. Nesta situação, o benefício privado (limpeza dos focos numaúnica casa) será superior ao custo privado (custo com a limpeza), damesma forma que o consequente benefício social (decorrente dosreflexos da limpeza sobre toda a vizinhança) será maior do que ocusto social de adoção da medida.Diferentemente, as externalidades negativas sãorepresentadas por determinadas ações que de forma direta ouindireta prejudicam os demais indivíduos participantes da sociedade.Um caso clássico de externalidade negativa é representado pelodespejo por parte de empresas, de produtos poluentes nos rios. Estaação tende a tornar o custo social superior ao custo privado,especialmente pelo fato de que as comunidades ribeirinhas àsmargens do rio serão diretamente atingidas. 3. Funções Governamentais As funções governamentais tradicionais são a funçãoalocativa , função distributiva e função estabilizadora . A funçãoalocativa ou de afetação é aquela que atribui ao Estado aresponsabilidade pela alocação dos recursos existentes na economiaquando, pela livre iniciativa de mercado, isto não ocorrer. Aconstrução de uma estrada ligando municípios isolados, representaesta função. Diferentemente, a função distributiva é representadapela melhoria na chamada distribuição da renda gerada na economia.Políticas de tributação progressiva da renda com a consequenteadoção por parte do governo de programas de transferência de rendarepresentam uma política distributiva do governo. Por fim, tem-se a

Aula 04

Aug 20, 2017
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