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BIZU P/ AGENTE DA PF – DIREITO PROCESSUAL PENAL 01 – INQUÉRITO POLICIAL Esse tema é o “queridinho” do CESPE. É difícil encontrarmos alguma prova sem que apareça pelo menos uma questão sobre este assunto. O inquérito é tratado nos artigos 4º ao 23 do Código de Processo Penal (CPP). Em uma análise das provas aplicadas pela banca de 2000 até 2012 temos a maior incidência de questões baseadas nos seguintes artigos: OS CINCO MAIS COBRADOS DO INQUÉRITO POLICIAL Art. 5o Nos crimes de ação pública o in
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  BIZU P/ AGENTE DA PF – DIREITO PROCESSUAL PENAL 1 Prof. Pedro Ivo   www.pontodosconcursos.com.br   01 – INQUÉRITO POLICIAL Esse tema é o “queridinho” do CESPE. É difícil encontrarmos alguma prova semque apareça pelo menos uma questão sobre este assunto. O inquérito étratado nos artigos 4º ao 23 do Código de Processo Penal (CPP).Em uma análise das provas aplicadas pela banca de 2000 até 2012 temos amaior incidência de questões baseadas nos seguintes artigos: OOS SCCIINNCCO OMMAAIIS SCCOOBBRRAADDOOS SDDO OIINNQQUUÉÉRRIITTO OPPOOLLIICCIIAALL  01  Art. 5  o Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:[...]§ 4 o O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação,não poderá sem ela ser iniciado.   02  Art. 7  o Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada dedeterminado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simuladados fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública. 03  Art. 10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nestahipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela. 04  Art. 17. A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito. 05  Art. 18. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia. Mas a banca cobra só a literalidade, ou seja, exatamente a letra da lei? Claroque não, a banca aplica a doutrina e a jurisprudência nas questões. Para ficarclaro, vou exemplificar:Este tipo de questão vem aparecendo MUITO nas provas do CESPE. Percebaque, mesmo o edital não trazendo expressamente o tema AÇÃO PENAL, pelomenos um conhecimento básico o candidato deve ter, pois só assim   (POLÍCIA CIVIL/ES – 2009) Suponha que a autoridade policial tome conhecimento da prática decrime de lesão corporal de natureza leve praticado dolosamente por José, imputável, contraMarcos, seu vizinho. A notícia foi apresentada por uma testemunha do fato, não tendo a vítimacomparecido à delegacia de polícia. Nessa situação, a autoridade policial deverá aguardar arepresentação da vítima, sem a qual não poderá dar início à persecução penal.GABARITO:CORRETA CAIU EM PROVA!  BIZU P/ AGENTE DA PF – DIREITO PROCESSUAL PENAL 2 Prof. Pedro Ivo   www.pontodosconcursos.com.br  compreenderá corretamente o art. 5º do CPP que trata do início do inquéritoem cada tipo de ação penal.Além disso, deve-se conhecer o tipo de ação referente a alguns delitos doCódigo Penal, como o de lesão corporal leve que seguirá o rito definido para aação penal pública condicionada. 02 – PROVA – ARTS. 185 AO 239 Em minha opinião, este será o ponto do edital que diferenciará quem sabe dequem não sabe Processo Penal. Vejo muitos candidatos com um conhecimentoamplo de inquérito, mas que não estão dando a atenção suficiente para esteimportante assunto. Assim, sem muitas delongas, vamos verificar os pontosprincipais que você não pode deixar de rever: 1 – DISPOSIÇÕES GERAIS Î Ao começar a discorrer sobre o tema, o CPPapresenta um importante dispositivo, inserido pela lei 11.690/08 que consideroo conhecimento fundamental para a prova: 2 – EXAME DO CORPO DE DELITO E DAS PERÍCIAS EM GERAL Î Verificando provas de 2010 e 2011 (pós-modificação pela lei 11.690/08) osseguintes artigos tiveram uma atenção maior por parte da banca: OOS SCCIINNCCO OMMAAIIS SCCOOBBRRAADDOOS SDDO OEEXXAAMME EDDO OCCOORRPPO ODDE EDDEELLIITTOO EE DDAAS SPPEERRÍÍCCIIAAS SEEM MGGEERRAALL  01  Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por peritooficial, portador de diploma de curso superior. 02  Art. 162[...]Parágrafo único. Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo docadáver, quando não houver infração penal que apurar, ou quando as lesões externasermitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante. 03  Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo dedelito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.    Art. 156. A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício:(Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)I – ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradasurgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida; (Incluídopela Lei nº 11.690, de 2008)II – determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências paradirimir dúvida sobre ponto relevante.  BIZU P/ AGENTE DA PF – DIREITO PROCESSUAL PENAL 3 Prof. Pedro Ivo   www.pontodosconcursos.com.br  04  Art. 168. Em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sidoincompleto, proceder-se-á a exame comlementar por determinação da autoridadeolicial ou judiciária, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público, do ofendido oudo acusado, ou de seu defensor.[...]§ 3 o A falta de exame complementar poderá ser suprida pela prova testemunhal. 05 O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte. Futuro Policial Federal dê uma olhada no seu código do artigo 158 até o 184 evocê verá que diversos dispositivos foram inseridos em 2008. Lembre-se que abanca adora “novidades” e, dessas inovações, o artigo 159 tem sido opreferido do CESPE.A “novidade” está em, atualmente, a perícia poder ser realizada por somenteum perito oficial, diferentemente da regra anterior que previa aobrigatoriedade de dois ou mais.Para finalizar, observe a questão: 3 – DO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO Î   Do artigo 185 até o 196, o CPPtraz diversas disposições sobre este assunto. Os pontos relevantes para aprova são: ã   Segundo o STJ o interrogatório é meio de prova e de defesa; ã   Procure no seu Código de Processo Penal o Artigo 194... Achou? Comoassim...Está faltando??? Ainda bem! Isto quer dizer que seu código estáatualizado pelo menos até 2004. O antigo texto do CPP previa anecessidade de curador no interrogatório, mas em nada tratava doadvogado. Isto dava ensejo a diversos debate doutrinários, fato estehoje completamente superado. Hoje em dia, com base no artigo 185 doCPP, há obrigatoriedade da presença do advogado, sob pena de nulidadeabsoluta. Veja: (CESPE / DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL TOCANTINS / 2008) Dispõe a lei processual penal que osexames de corpo de delito e as outras perícias serão feitos necessariamente por dois peritosoficiais, o que significa que esses técnicos podem desempenhar suas funçõesindependentemente de nomeação da autoridade policial ou do juiz, uma vez que a investidura emtais cargos advém da lei.GABARITO: ERRADA CAIU EM PROVA!  BIZU P/ AGENTE DA PF – DIREITO PROCESSUAL PENAL 4 Prof. Pedro Ivo   www.pontodosconcursos.com.br    Art. 185. O acusado que comparecer perante a autoridade judiciária, no curso do processo penal, será qualificado einterrogado na presença de seu defensor, constituído ounomeado. (grifo nosso) ã    ATENÇÃO TOTAL COM OS DISPOSITIVOS QUE TRATAM DOINTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA!!! LEIA E RELEIA O ARTIGO 185E QUANDO VOCÊ JÁ TIVER APRENDIDO TUDO...LEIA MAIS UMA VEZ SÓPARA GARANTIR!!! ã    A VIDEOCONFERÊNCIA É MEDIDA EXCEPCIONAL! 4 – DA CONFISSÃO Î   Neste ponto do CPP temos dois artigos muitoimportantes para a sua PROVA. São eles:DISPOSITIVO COMENTÁRIOS  Art. 198. O silêncio do acusado nãoimportará confissão, mas poderáconstituir elemento para a formação doconvencimento do juiz. Este dispositivo, embora não tenha sido revogado,não encontra mais aplicabilidade em nosso país,segundo o STF e o STJ. Sendo assim, em nenhumahipótese o silêncio poderá ser valorado emdesfavor.  Art. 200. A confissão será divisível eretratável, sem prejuízo do livreconvencimento do juiz, fundado no examedas provas em conjunto. Neste ponto é imprescindível, quanto aretratação, lembrarmos do importante julgado:  A confissão pode ser retratada em juízo, mas paraque seja aceita essa retratação é necessário que,além de verossímil, encontre algum amparo aindaque em elementos indiciários ou circunstanciaisdos autos . (RT, 393/345).Desta forma, O Juiz não é obrigado a aceitardeclaração na qual o indivíduo diga: “QUERORETRATAR MINHA CONFISSÃO DE ONTEM”. Ele sóaceitará se a retratação estiver amparada emelementos e for verdadeira. (CESPE- UNIFICADA -2009) Sempre que julgar conveniente o juiz, por decisão fundamentada, deofício ou a requerimento das partes, poderá realizar o interrogatório do réu preso por sistema devideoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real.GABARITO: ERRADA – Não é sempre que conveniente, mas excepcionalmente. CAIU EM PROVA!
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