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  BIZU VF DIREITO 4. ASSUNTOS A SEREM VERIFICADOS:- UD III, DIREITO CONSTITUCIONAL1. Princípi!, ir#i$! # #%#r#! cn!$i$&cin'i!: in$#rpr#$'r ! i!p!i$i%! cn!$i$&cin'i!, 'p(ic'r ! i!p!i$i%!. 1 - PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS No decorrer da história, uma série de princípios foram criados para nortear e estruturar o E!$'  #Dir#i$ . Esses princípios podem ser observados nas Constituições existentes no mundo, pois elas sãoresponsveis por definir a estrutura bsica, fundamentos e bases para determinado sistema.!s princípios foram influenciados principalmente pelas evoluções #rancesa e $mericana. No %rasil,desde o século &'&, havia certa resist(ncia na elaboração de uma Constituição %rasileira, visto )ue, opaís era comandado por um rei )ue tinha suas re*ras próprias. Com o passar dos anos, foram criadassete constituições )ue fi+eram mudanças na história do país. $ partir delas, muitos princípios foramimplantados e, atualmente, representam o pilar do Estado %rasileiro. E!$'  # Dir#i$:  odelo de estado onde a lei condu+ a vida social e também a do Estado. $través dalei, todas as compet(ncias e funções dos ór*ãos do Estado são definidos, além disso, os cidadãosestarão prote*idos por meio de mecanismos )ue lhes darão o direito de re)uerer do Estado, )uando estenão tiver cumprindo os seus ob-etivos. O )&# * Princípi+  $ palavra princípi  no dicionrio si*nifica o início de al*o, o )ue vem antes, a causa, o começo e tambémum con-unto de leis, definições ou preceitos utili+ados para nortear o ser humano.  uma verdadeuniversal, a)uilo )ue o homem acredita como um dos seus valores mais ine*ociveis. /or exemplo, ouvimos em diversos lu*ares )ue0 12odos t(m direitos i*uais3. Esse trecho est presente no $rti*o 45 da Constituição #ederal. Ele é apenas uma pe)uena parte da infinidade de benefícios, se podedi+er assim, pertinentes 6 população.7ma ve+ )ue se-a direito de todo cidadão brasileiro ter ci(ncia dos seus benefícios e *arantias 8 edeveres, é claro 8 é uma iniciativa ponderada e a prtica da cidadania exercer esse direito do cidadão )uetambém é um princípio. Princípi! B!ic! ' Cn!$i$&i F# #r'( !s princípi! cn!$i$&cin'i!  são as principais normas fundamentais de conduta de um indivíduomediante 6s leis - impostas, além de exi*(ncias bsicas ou fundamentos para tratar uma determinadasituação e podem até ser classificados como a base do próprio 9ireito. :ão o alicerce para )ual)uer indivíduo.  indispensvel tomar nota dos assuntos )ue rodeiam os seus direitos e deveres. $Constituição #ederal de ;<== é o livro )ue est hierar)uicamente acima de todos os outros, em nível dele*islação no %rasil. $ Constituição é a lei fundamental e os princípios constitucionais são o )ue prote*emos atributos fundamentais da ordem -urídica.!s princípios constitucionais podem ser divididos em princípios constitucionais políticos e o -urídicos. !sconceitos irão variar de acordo com as concepções de cada autor )ue escreve sobre esse assunto.9entre os principais autores estão >osé >oa)uim ?omes Canotilho e >osé $fonso da :ilva. /!* /')&i0 0#! C'n$i(2  é uma das refer(ncias do 9ireito Constitucional. #ormado pela#aculdade de 9ireito da 7niversidade de Coimbra. 9entre suas obras estão Estudos sobre 9ireitos#undamentais, 9ireito Constitucional $mbiental %rasileiro, 9ireito Constitucional e 2eoria da Constituição,dentre outros.  /!* A3n! ' Si(%'  é um famoso -urista brasileiro, especiali+ado em 9ireito Constitucional. Escreveuobras consa*radas tais como Curso de 9ireito Constitucional /ositivo, $plicabilidade das NormasConstitucionais, /oder Constituiente e /oder /opular0 Estudos sobre a Constituição, dentre outros. Princípi! P(í$ic-Cn!$i$&cin'i! 2ambém conhecidos como /rincípios #undamentais ou /rincípios Estruturantes do Estado Constitucional,se*undo os livros de 9ireito, são os princípios )ue estabelecem a forma, estrutura e *overno do Estado,etc.  constituído pelas decisões políticas alicerçadas em normas do sistema constitucional. Exemplo0 Princípi! F&n '0#n$'i!  E!$'  Br'!i(#ir !s princípios fundamentais do Estado %rasileiro fa+em parte dos princípios constitucionais e estãopresentes dentro da Constituição #ederal de ;===, dos arti*os ;5 a @5 )ue são0 federativo, democrtico dedireito, separação dos poderes, presidencialista, soberania, cidadania, di*nidade da pessoa humana, alivre iniciativa e os valores sociais do trabalho, o pluralismo político. $lém deles, h também outrosprincípios )ue tratam da or*ani+ação do Estado %rasileiro. Princípi! /&rí ic-Cn!$i$&cin'i! :ão os princípios constitucionais *erais informadores da ordem -urídica nacional. :ão emanados dasnormas constitucionais, o )ue *era al*uns desdobramentos como0 o princípio da supremacia daConstituição #ederal, o princípio da le*alidade, o princípio da isonomia, dentre outros. $ssim, aConstituição da epAblica #ederativa do %rasil de ;<== apresenta um con-unto de re*ras e princípiosbsicos essenciais ao cidadão0 ã /rincípio da Be*alidade ã /rincípio da Biberdade ã /rincípio da '*ualdade ã /rincípio da $mpla 9efesa ã /rincípio da 'sonomia ã /rincípio do Contraditório ã /rincípio da :imetria ã /rincípio da /ropocionalidade da Bei. $lém dos citados acima, existem uma série de outros princípios )ue fa+em parte das demais reas do9ireito. Princípi! Cn!$i$&cin'i! n'! D#0'i! r#'!  Dir#i$Princípi!  Dir#i$ Prc#!!&'( Ci%i( ! direito civil é uma rea do 9ireito formada por normas -urídicas )ue tem por ob-etivo re*ular a ação, oprocesso e a -urisdição, a fim de criar um ambiente propício para o -ul*amento de determinados conflitossociais. !s princípios do 9ireito /rocessual Civil são0 ã Princípi ' In'3'!$'5i(i ' # ' 6&ri! i 0ele est contido no inciso &&&D do arti*o 45da Constituição #ederal.  também conhecidocomo princípio do $cesso 6 >ustiça, e consiste)ue todos t(m direito 6 proteção -urídica doEstado, a partir dos conflitos ocorridos na vidaem sociedade. $ssim, se aplica ainafastabilidade da -urisdição, o uso dos  ór*ãos -urídicos competentes. as essatutela, presente na Constituição, dever ser efetivada através da ação do interessado oupor meio de conhecimento, no processo deexecução ou asse*uração. ã Princípi  /&i7 N'$&r'(:  o princípio parteda descrição de um -ui+ natural ouconstitucional, )ue é outor*ado pelo /oder >udicirio, com as *arantias pessoais einstitucionais da Constituição. Ele deve a*ir sem finalidade de mfé. /orém, nem todo -ui+pode ser declarado natural, pois aConstituição distin*ue a >ustiça Comum, daEspecial. ! -ui+ natural é o )ue estuda oscasos )ue merecem maior atenção eaprofundamento. !s -uí+es especiais sãoa)ueles intitulados pelo :uperior 2ribunal#ederal. ! :enado também tem funções do/oder >udicirio. >ul*am os processos do/residente da epAblica e dos >uí+es do :2#,bem como das autoridades das #orças $rmadas e etc. Esse princípio encontrase noarti*o 4F, nos incisos ' e ''. ã Princípi  Cn$r' i$8ri # A0p('D#3#!':  o -ui+ deve ser imparcial mediante atoda e )ual)uer decisão -udicial. Ele deveouvir as duas partes. $ partir disso, pode dar aoportunidade para )ue ambos os ladospossam apresentar suas ra+ões ou provas. 9eforma i*ual, pode influir no veredito do -ui+. $ $mpla 9efesa est contida no $rti*o 45 daConstituição, no inciso BD. ã Princípi ' In' 0i!!i5i(i ' # # Pr%'!I(íci$'!:  o princípio das /rovas 'lícitas,expressado também no $rti*o 45 daConstituição #ederal, inciso BD', tornainaceitvel, em um processo, a obtenção deformas )ue não são le*ais perante a lei. ! $rti*o GGF do Códi*o do /rocesso Civil re*e)ue0 1:erão admitidos todos os tipos deprovas, desde )ue le*ais e moralmentele*ítimas3. ã Princípi ' F&n '0#n$' '!D#ci!9#!: esse princípio parte de )ue osprocessos devem estar firmados em bases  le*ais e sociais. $ fundamentação éimportante para saber a linha de raciocíniose*uida pelo ma*istrado ao che*ar a umaconclusão. ! princípio a-uda noaconselhamento do -ui+, caso ele tenha seperdido em al*uma parte, devido a umapossível indução ao erro. Esse processo nãose resolve apenas por intermédio de li*açãodas partes, mas pela valori+ação dos fatos euma revisão antes do veredito. ! princípio éencontrado no arti*o <G, '& da C#. ã Princípi ' L#'( ' # Prc#!!&'(:  as partes -ul*adas devem se condu+ir através do bomsenso e lealdade. E é autoridade do -ui+, arepreensão de )ual)uer ato )ue v deencontro com a >ustiça. Estão presentes noCódi*o de /rocesso Civil, arti*os ;@, '', ;H, ;Ie ;=. ã Princípi ' Ecn0i' Prc#!!&'( 0 princípio)ue anda -untamente com o da'nstrumentalidade. ! primeiro  da Economia/rocessual  pronuncia )ue a m)uina -udiciria ter um esforço mínimo, todavia umalar*a eficcia, na atuação do direito ematividades processuais. ! se*undo 8 da'nstrumentalidade 8 consiste noaproveitamento das ações processuais deforma )ue não pre-udi)ue o interesse pAblicoou )ual)uer outra parte. ã Princípi ' C#(#ri ' # Prc#!!&'(:  oprincípio da Celebridade /rocessual, presenteno arti*o 45, inciso B&&D''' da Constituição#ederal di+ )ue0 os processos devem ser desenvolvidos em tempo ra+ovel, a fim dealcançar o resultado no final de sua demanda. ã Princípi  D&p( r'& # /&ri! i:  odireito de revisão a uma decisão -udicial tornase alcançvel por meio desse princípio. permitido para )ue se-a redu+ida aprobabilidade de um possível erro do -udicirio. Esse princípio est previsto noarti*o 45 da Constituição #ederal, inciso BD. Princípi! Tri5&$ri!
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