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Boletim Abril Web(1)

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  notícias TRABALHADOR SOFRE COM A PRECARIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO A Câmara dos Deputa-dos aprovou, no dia 22 de março, por 231 votos a fa-vor, 188 contra e oito abs-tenções, o Projeto de Lei (PL) 4.302, que permite a terceirização irrestrita, mesmo para a atividade fim, de empresas e órgãos públicos e cria outras nor-mas de regulamentação do trabalho temporário. Sendo assim, na prática, eliminam inúmeros di-reitos dos trabalhadores, vigentes desde a aprova-ção da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na década de 40.A terceirização é ado-tada pelas empresas para proporcionar uma dimi-nuição de custos e fugir de conflitos trabalhistas, às custas da precarização dos direitos dos trabalha-dores.“A ideia com esta ini-ciativa perversa é tornar o trabalhador facilmente substituível, sem estabi-lidade, com menos direi-tos, autonomia, voz, ca-pacidade de organização e retirar direitos sociais”, explica Aline Molina, pre-sidenta da Federação dos Bancários da CUT de São Paulo (FETEC-CUT/SP).Pesquisas apontam que a terceirização au-menta a probabilidade de se morrer no trabalho, e é totalmente compreen-sível que a segurança e a saúde dos trabalhadores terceirizados sejam mais vulneráveis em uma re-lação de desigualdade crescente entre os donos do capital e os trabalha-dores, em que mais do que nunca, os interesses econômicos prevaleçam sobre a vida e a saúde dos trabalhadores. Segundo Aline, no caso dos bancários, se não bastasse a crescente pressão dos bancos por metas abusivas, a cate-goria também sofrerá maciça substituição por trabalhadores terceiriza-dos e piora nas condi-ções de trabalho. Abril 2017 ESPECIAL 28 de Abril TERCEIRIZAÇÃO PODE AGRAVAR O PROBLEMA O   Brasil vive uma triste realidade, o governo golpista de Michel Temer, busca a todo cus-to efetuar o desmonte dos direitos dos trabalhado-res, principalmente, com a precarização das relações de trabalho e ataques à previdência.É neste clima que lem-bramos o dia 28 de Abril - Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho. Em 2003, a Organização Interna-cional do Trabalho - OIT - adotou a data como dia oficial da segurança e saú-de nos locais de trabalho. O movimento começou no Canadá e espalhou-se por diversos países. No Brasil a data foi instituída em maio de 2005, pela Lei nº 11.121/2005 (PL nº 856/2003).Segundo estimativas da OIT, ocorrem anual-mente no mundo, cerca de 270 milhões de aci-dentes de trabalho, além de aproximadamente 160 milhões de casos de do-enças ocupacionais. Es-sas ocorrências chegam a comprometer 4% do PIB mundial. Em um terço desses casos, cada aciden-te ou doença representa a perda de quatro dias de trabalho. Ainda segundo a OIT, todos os dias morrem, em média, cinco mil traba-lhadores devido a aciden-tes ou doenças relaciona-das ao trabalho.Em 2015, último dado disponível, o país regis-trou 612.632 acidentes, segundo dados do Insti-tuto Nacional do Seguro Social (INSS), com 2.502 mortes.  A Constituição Federal, no artigo 195, deixa claro que a Seguridade Social tem cinco fontes de receita. A Cofins (Contribuição para o Financiamento da Se-guridade Social), a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), a receita de con-cursos de prognósticos e a contribuição ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Porém, o go-verno golpista não leva em conta o que diz a consti-tuição e quer que o trabalhador pague o pato. “Reformar a previdência desta forma é um coisa descabida e injusta. O governo não tem legitimida-de para mexer em algo que afeta drasticamente a vida do trabalhador. Esta reforma vai levar a popula-ção ao adoecimento, empobrecimento e exclusão”, comenta a diretora de Saúde e Condições de Traba-lho da FETEC-CUT/SP, Rosângela Lorenzetti, Idade mínima 65 anos para homens e 62 para mulheres. Sejam tra-balhadores rurais ou da cidade. Mesmo as mulhe-res tendo dupla jornada de trabalho (no emprego e em casa); Expectativa de vida Conforme aumente a ex-pectativa de vida do bra-sileiro, aumentará a idade mínima, ou seja, você vai morrer trabalhando; Tempo de contribuição Serão necessários 25 anos de contribuição. O que re-presenta um aumento de 10 anos a mais no tempo mínimo de contribuição; Redução do benefício Quem conseguir se apo-sentar, vai ganhar bem menos. Hoje a regra da aposentadoria por idade é de 70% do salário de benefício + 1% a cada ano de contribuição. Pas-sa a ser 59% + 1% a cada ano de contribuição. E a atual base de cálculo é 80% do valor das maiores contribuições; com a re-forma será o valor médio das contribuições de toda a vida do trabalhador (até as de salários mais baixos, de início de carreira); Pensões e benefícios Pensões por morte e os benefícios de prestação continuada (idosos em si-tuação de pobreza extre-ma e pessoas com defici-ência) não mais estarão vinculadas ao salário mí-nimo. Os valores podem chegar a ser de apenas 60% do salário mínimo; Aposentadoria integral Será preciso contribuir por 40 anos para o INSS para ter direito à aposen-tadoria integral. Levando em conta fatores como desemprego, informali-dade, etc. é praticamente impossível obter aposen-tadoria integral. PONTE PARA O FIM DA APOSENTADORIA VEJA OS PRINCIPAISPONTOS DA DEMOLIÇÃO DA PREVIDÊNCIA: 2 Abril de 2017 Notícias FETEC – BANCÁRIOS CUT/SP  – Presidenta: Aline Molina ã Secretário Geral: Eric Nilson ã Diretor de Administração e Finanças: Roberto Rodrigues ã Diretor de Imprensa e Comunicação: Leonardo Quadros ã Diretora de Saúde: Rosângela Lorenzetti ã Jornalistas responsáveis: Cássio Paulino (MTB: 35.858) e Juliana Satie (MTB 39.567/SP) ã Diagramação: www.capsula.net ã Publicação de responsabilidade da FETEC-CUT/SP - Federação dos Bancários da CUT de São Paulo ã Praça da República, 468 – 3º andar ã CEP 01045-000 Centro São Paulo/SP ã Tel: 3361-4419 ã E-mail: sgeral@fetecsp.org.br ã site: www.fetecsp.org.br ã Facebook: FETEC-CUT/SP. notícias
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