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Boletim Informativo 14_2016 - Alteração Da NR9 NR12 e NR35

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Boletim Informativo com a atualização das normas regulamentadoras NR-9 NR-12 e NR-35
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  INFORMATIVO 1 4 /2016 NOVAS ALTERAÇÕES NAS NORMAS REGULAMENTADORAS 9, 12 e 35 DOU de 22/09/2016 O Ministério do Trabalho, através das Portarias a seguir indicadas, que foram publicadas no DOU de 22 de setembro de 2016, alterou as Normas Regulamentadoras 9, 12 e 35 aprovadas pela Portaria MTb nº 3.214/1978. Norma Regulamentadora nº 9  – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA  A Portaria nº 1.109, de 21 de setembro de 2016, aprovou o Anexo 2 – Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos Revendedores de Combustíveis – PRC da NR 9.  A principal inovação estabeleceu requisitos para o funcionamento das bombas de combustíveis. Dentre as exigências, a partir dos prazos estabelecidos na Portaria, passa a haver controle na exposição ao Benzeno durante o abastecimento e, para isso, obriga a instalação de sistema de recuperação de vapores.  As novas medidas tornam, ainda, obrigatório o uso de Equipamentos de Proteção Individual e sinalização nesses locais. Os prazos para a adequação dos equipamentos variam de 6 a 180 meses e estão estabelecidos na Portaria nº 1.109, que segue em anexo. Norma Regulamentadora nº 12  – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos  As Portarias nº 1.110 e nº 1.111, ambas de 21 de setembro de 2016, não trazem alterações profundas na estrutura geral da NR 12.  A fim de realizar adequação técnica do texto, o termo “comando bimanuais” foi substituído por “dispositivo de acionamento bimanual”. Assim, foi alterada a redação dos itens 12.27, 12.28, 12.29, 12.30, 12.30.2 e 12.30.3. Também foram alterados os requisitos para escadas de degraus sem espelho.  Agora a norma fixa apenas dimensões mínimas para os degraus e plataformas de descanso, de largura útil mínima de 60 cm, e comprimento de intervalos de, máximo, 3 metros de altura para plataformas. O novo texto exclui a obrigação de se observar cores de sinalização de segurança diferenciados, de forma que passa a ser observado tão somente o disposto na NR 26 – Sinalização de Segurança. Também foram alterados os anexos 6 (Panificação e Confeitaria), 7 (Máquinas para  Açougue e Mercearia), 11 (Máquinas e Implementos para Uso Agrícola e Florestal ) Data do boletim informativo Volume 1, Edição 1 Di  e 12 (Equipamentos de Guindar para Elevação de Pessoas e Realização de Trabalho em Altura). Por oportuno, transcrevemos o item 12.5.1 (incluído pela Portaria nº 1.111), que dispõe a respeito da observação das novas exigências da NR 12: “Não é obrigatória a observação de novas exigências advindas de normas   técnicas publicadas posteriormente à data de fabricação, importação ou   adequação das máquinas e equipamentos, desde que atendam a Norma   Regulamentadora nº 12, publicada pela Portaria 197/2010, seus anexos e suas alterações posteriores, bem como às normas técnicas vigentes à época de sua fabricação, importação ou adequação.” (grifamos)   Norma Regulamentadora nº 35  – Trabalho em Altura  A Portaria nº 1.112, de 21 de setembro de 2016 alterou o item 35.5 - Equipamentos de Proteção Individual, Acessórios e Sistemas de Ancoragem da NR 35. De acordo com a Portaria, será obrigatória a utilização de sistema de proteção contra quedas em todo trabalho em altura, que deverá ser: a) adequado à tarefa a ser executada; b) selecionado de acordo com análise de risco (de exposição e adicionais); c) selecionado pro profissional qualificado em segurança do trabalho; d) resistente para suportar a força máxia aplicável prevista em caso de queda; e) de acordo com as normas técnicas nacionais e internacionais (se for o caso) aplicáveis e f) todos os elementos compatíveis e submetidos a uma sistemática de inspeção. Incluído também o Anexo II – Sistema de Ancoragem, na NR-35, definido como um conjunto de componentes, integrante de um Sistema de Proteção Individual contra Quedas, que incorpora um ou mais pontos de ancoragem, aos quais podem ser conectados Equipamentos de Proteção Individual contra quedas, diretamente ou por meio de outro componente e projetado para suportar as forças aplicáveis. O Sistema de Ancoragem visa atender às seguintes finalidades: retenção de queda, restrição de movimentação, posicionamento no trabalho e acesso por cordas. INSTITUÍDO GRUPO DE TRABALHO PARA CERTIFICAÇÃO DE MÁQUINAS DOU de 21/09/2016   O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, através da Portaria Interministerial nº 235 de 20 de setembro de 2016, publicada no DOU de 21 setembro de 2016, instituiu Grupo de Trabalho com o objetivo de avaliar eimplementar as ações necessárias para o desenvolvimento de programas para aCertificação de Máquinas. Objetivando garantir a conformidade das empresas com a NR 12 – Segurança e Saúde no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, o Grupo de Trabalho seraconstituído por 2 representantes do Ministério da Indústria, Comércio Exterior eServiços, 2 do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia e 2 do Ministério do Trabalho.  A indicação dos representantes do Grupo de Trabalho deve ser feita ao Secretáriode Desenvolvimento e Competitividade Industrial, por meio de memorando, ofícioou correio eletrônico, até cinco dias após a publicação da Portaria.   Nº 183, quinta-feira, 22 de setembro de 2016 48   ISSN 1677-7042  Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html , pelo código 00012016092200048Documento assinado digitalmente conforme MP n o - 2.200-2 de 24/08/2001, que institui aInfraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. C  O M E  R C  I  A L I  Z  A Ç  Ã  O  P  R O I  B I  D A  P  O R  T  E  R C  E  I  R O S   1 SPU/PEF4.508.893,875.369.316,185.824.210,276.414.685,818.931.502,522 2 . 0 2 3 . 9 11 , 8 811 . 5 9 7 . 2 6 3 , 7 110.071.527,739.762.496,8313.764.107,909.828.363,858.282.589,6911 6 . 3 7 8 . 8 7 0 , 2 5SPU/PIF1 6 1 . 1 7 2 , 11107.847,90102.326,7688.104,14198.797,40517.819,94252.059,39265.507,98162.567,76134.564,01126.922,53130.383,202 . 2 4 8 . 0 7 3 , 11SPU/PR F1.763.279,061.654.253,671.192.984,641.725.953,131.836.584,464.521.304,582.283.466,132.584.688,482.043.621,862.109.432,891.938.128,742.448.550,3026.102.247,95SPU/RJF9.957.813,5617.405.669,399.865.459,0411 . 3 0 5 . 5 6 3 , 1 416.629.626,5260.795.368,9316.508.613,5125.666.186,7929.079.653,221 5 . 2 9 2 . 11 0 , 4 117.151.636,3527.339.220,03256.996.920,88SPU/RNF2 9 0 . 0 9 6 , 11281.544,05220.645,44162.305,52475.548,051.550.309,93389.981,26422.257,80423.559,40498.391,90470.249,57487.974,775.672.863,80SPU/ROF15.399,3914.914,0325.522,4211 . 9 2 9 , 5 725.735,51155.481,1846.850,7323.089,2935.813,7738.510,3740.381,4222.371,36455.999,05SPU/RR C0100011111107F1.199,963.791,955.565,063.884,4714.719,7716.029,503.833,715.498,573.594,327.887,881.919,61729,0568.653,85SPU/RSF469.659,61486.139,44480.955,45631.701,311 . 11 6 . 0 3 7 , 9 42.646.547,14818.642,671.129.894,126 5 8 . 11 3 , 6 51.038.738,63993.387,57796.460,5711 . 2 6 6 . 2 7 8 , 1 0SPU/SCF3.488.363,124.673.647,993 . 5 9 2 . 0 11 , 1 53.708.067,825.514.528,621 7 . 4 5 0 . 0 11 , 0 45.803.653,005.783.081,445.007.253,246.188.236,565.137.841,655.149.704,2671.496.399,89SPU/SEF1.622.148,701.657.936,811.754.842,552.142.847,882.944.985,726.959.071,863.385.581,886.036.652,053.746.847,943.178.442,032.941.164,164.549.294,5440.919.816,12SPU/SPC488888888881599F8.951.990,6110.650.598,409.274.518,089.899.221,9113.339.634,1233.440.815,0315.377.756,6613.662.376,1012.479.138,441 3 . 11 3 . 0 0 7 , 1 810.951.274,5912.020.881,14163.161.212,26S P U / TOF4.573,921.929,017.139,752.821,813.688,7231.571,8766.360,444.666,013.291,995.955,4411 . 0 3 8 , 1 04.752,30147.789,34   Ministério do Trabalho . PORTARIA Nº 274, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016 OMINISTRO DEESTADODO PLANEJAMENTO,DE-SENVOLVIMENTOE GESTÃO,Interino, nouso dacompetênciaque lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 3.125, de 29de julho de 1999, tendo em vista o disposto no art. 205 do Decreto-Leinº9.760,de5desetembro de1946,edeacordocomoqueconsta do Processo nº 04941.001095/2004-41, resolve:Art. 1º Convalidar a inscrição de ocupação do terreno demarinha,comárea de125.165,00m²,situadona IlhaVelha,s/nº,Município de Maraú, Estado da Bahia, feita pela Superintendência doPatrimônio da União naquele Estado no ano de 2005 em nome do Sr.GIULIO MATTIAZZI, de nacionalidade italiana, portador do CPF nº012.481.096-94 edo passaporte nºYA5592125, comvalidade até19/12/2023.Art.2º EstaPortaria entraem vigorna datade suapu- blicação.DYOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 275, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016 Alteraa PortariaMPn o 292,de16 dese-tembro de 2008, que regula o processamen-to do cadastro dos empreendimentos e aautorizaçãodeempenho dasdotaçõesor-çamentáriasdasações doProgramadeAceleração do Crescimento - PAC e dá ou-tras providências.OMINISTRO DEESTADODO PLANEJAMENTO,DE-SENVOLVIMENTO E GESTÃO, Interino no uso de suas atribuiçõese tendoem vista odisposto nos artigos 5º-Ae 5º-B doDecreto nº6.025, de 22 de janeiro de 2007, resolve:Art.1º APortariaMP nº292,de 16desetembro de2008, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 2º A Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura -SDIserá responsável peloprocessamento do cadastrodos empre-endimentos do PAC......................................................................................... (NR) Art. 4º......................................................................................I - o processamento do cadastro dos respectivos empreen-dimentos por parte da SDI;e........................................................................................ (NR) Art. 5º Os órgãos e entidades executores dos empreen-dimentos incluídosno PACdeverão encaminhareletronicamente àSDI, os dados cadastrais dos empreendimentos sob sua execução por meiodo Sistemade Monitoramentodo Programade AceleraçãodoCrescimento - SisPAC.....................................................................................................§2°A SDIpoderásolicitaraosórgãos eentidadesoutrasinformações além das prevista no § 1° deste artigo......................................................................................... (NR) Art. 6º Após o encaminhamento dos dados, a SDI analisaráas informações fornecidas previamente ao processamento do cadastro,com o objetivo de incorporá-las à gestão do PAC......................................................................................... (NR)Art. 2º A gestão do Sistema de Monitoramento do ProgramadeAceleraçãodo Crescimento-SisPACé deresponsabilidadedaSecretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura - SDI.Art. 3 o A Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura -SDI poderá estabelecer requisitos, critérios e condições diferenciadas para o monitoramento de empreendimentos do PAC.Art.4º EstaPortaria entraem vigorna datada suapu- blicação.Art. 5 o Fica revogada a Portaria MP nº 408, de 22 de se-tembro de 2010.DYOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 1.109, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016 Aprova o Anexo 2 - ExposiçãoOcupacional ao Benzeno em Postos Re-vendedoresde Combustíveis-PRC -da NormaRegulamentadoran.º 9-Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA.O MINISTRODE ESTADODO TRABALHO,no usodas atribuiçõesque lheconferem oinciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e os arts. 155 e 200 da Consolidação dasLeis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve:Art. 1º Aprovar o Anexo 2 - Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos Revendedores deCombustíveis - PRC, da Norma Regulamentadora n.º 9, aprovada pela Portaria 3.214, de 8 de junho de1978, com a redação constante no Anexo desta Portaria.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, exceto quanto aos itens abaixodiscriminados, que entrarão em vigor nos prazos consignados, contados da publicação deste ato:Quadro 1ItensPrazo2.1.2.112 meses5.124 meses8.112 meses9.16 meses9.284 meses9.412 meses10.218 meses14.336 mesesQuadro 2: Prazos aplicáveis ao item 14.1Ano de fabricação da bomba de com- bustívelPrazo para instalação do sistema de recuperação de vapor Até 2019180 meses após a publicação da presente portariaAnterior a 2016144 meses após a publicação da presente portariaAnterior a 2014132 meses após a publicação da presente portariaAnterior a 2011120 meses após a publicação da presente portariaAnterior a 200796 meses após a publicação da presente portariaAnterior a 200472 meses após a publicação da presente portariaArt.3ºUmanoapósapublicação destaportaria,deveráocorrerreuniãoextraordinária daComissãoNacionalPermanentedo Benzeno-CNPBzparaavaliara implementação deste anexo, bemcomo dos prazos definidos.RONALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRAANEXOAnexo 2 - Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos Revendedores de CombustíveisSumário:1. Objetivo e Campo de Aplicação2. Responsabilidades3. Dos Direitos dos Trabalhadores4. Da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA5. Da Capacitação dos Trabalhadores6. Do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO7. Da Avaliação Ambiental8. Procedimentos Operacionais9. Atividades Operacionais10. Ambientes de Trabalho Anexos11. Uniformes12. Equipamentos de Proteção Individual (EPI)13. Sinalização referente ao Benzeno14. Controle Coletivo de Exposição durante o abastecimento1. Objetivo e Campo de Aplicação1.1 Este anexo estabeleceos requisitos mínimos de segurança e saúdeno trabalho para asatividadescom exposiçãoocupacionalaobenzeno emPostosRevendedoresde Combustíveis - PRCcontendo essa substância. Estes requisitos devem complementar as exigências e orientações já previstasna legislação de Segurança e Saúde no Trabalho - SST em vigor no Brasil.1.1.1 Parafins deste anexo,consideram-se PostosRevendedores de Combustíveis- PRCcontendobenzeno oestabelecimentolocalizadoem terrafirmequerevende, a varejo, combustíveisautomotivose abastecetanquedeconsumo dosveículosautomotoresterrestres ouemembalagenscertificadas pelo INMETRO.2. Responsabilidades2.1 Cabe ao empregador:2.1.1 Cumprir e fazer cumprir o presente anexo.2.1.2Só permitiracontrataçãode serviçosdeoutras empresasdesdequefaça constarnocontrato a obrigatoriedade do cumprimento das medidas de SST previstas neste anexo.2.1.2.1 OsPRC devem adequaros contratos de prestaçãode serviços vigentesàs disposiçõesdesta norma.2.1.3 Interromper todo e qualquer tipo de atividade que exponha os trabalhadores a condiçõesde risco grave e iminente para a sua segurança ou saúde.2.1.4 Fornecer às empresas contratadas as informações sobre os riscos potenciais e às medidas preventivas de exposição ao benzeno, na área da instalação em que desenvolvem suas atividades.   Nº 183, quinta-feira, 22 de setembro de 2016  49  ISSN 1677-7042    E  X  E M  P  L A  R   D  E  A S S  I  N A  N  T  E   D A   I M  P  R  E  N S A   N A C  I O  N A  L Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html , pelo código 00012016092200049Documento assinado digitalmente conforme MP n o - 2.200-2 de 24/08/2001, que institui aInfraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 1 2.1.5 Prestaras informaçõesque sefizerem necessárias,quando solicitadasformalmente pelos órgãosfiscalizadores compe-tentes com relação às disposições objeto deste anexo.2.1.6 Informar os trabalhadores sobre os riscos potenciais deexposição ao benzeno que possam afetar sua segurança e saúde, bemcomo as medidas preventivas necessárias.2.1.7 Manter as Fichas com Dados de Segurança de ProdutoQuímico dos combustíveis à disposição dos trabalhadores, em localde fácil acesso para consulta.2.1.8 Dar conhecimento sobre os procedimentos operacionaisaostrabalhadores como objetivodeinformar sobreos riscosdaexposição ao benzeno e as medidas de prevenção necessárias.2.2 Cabe aos trabalhadores:2.2.1 Zelar pela sua segurança esaúde ou de terceiros que possam ser afetados pela exposição ao benzeno.2.2.2Comunicarimediatamente aoseusuperiorhierárquicoas situações que considerem representarrisco grave e iminente parasua segurança e saúde ou para a de terceiros.2.2.3Nãoutilizarflanela,estopa etecidossimilaresparaacontenção de respingos e extravasamentos, conforme previsto no item9.7 deste anexo.2.2.4Usar osEquipamentos deProteçãoIndividual -EPIapenas para a finalidade a que se destinam, responsabilizando-se pelasua guarda e conservação, devendo comunicar ao empregador qual-quer alteração que o torne impróprio para o uso, bem como cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.3. Dos Direitos dos Trabalhadores3.1 São direitos dos trabalhadores,além do previsto na le-gislação vigente:3.1.1Serem informadossobre osriscospotenciais deex- posiçãoao benzenoque possamafetarsua segurançae saúde,bemcomo as medidas preventivas necessárias.3.1.2 Quandoo trabalhadortiver convicção,fundamentadaemsua capacitaçãoeexperiência, deque existariscograve eimi-nentepara asuasegurança esaúdeou paraade terceiros,devesuspendera tarefaeinformar imediatamenteaoseu superiorhie-rárquico para quesejam tomadas todas as medidasde correção ade-quadas. Após avaliar a situação ese constatar a existência da con-diçãode riscograve eiminente,o superiorhierárquico manteráasuspensãodatarefa, atéquevenhaaser normalizadaareferidasituação.4. Da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA4.1 Aplicam-se aos PRC as disposições da NR-5.4.1.1O conteúdodotreinamento referenteaoitem 5.33da NR-5,dadoaos membrosdaCIPAoudesignado, nosPRCqueoperem com combustíveis líquidos contendo benzeno, deve enfatizar informações sobreos riscosda exposiçãoocupacional aessa subs-tância, assim como as medidas preventivas, observando o conteúdodo item 5.1.1 deste anexo.5. Da Capacitação dos Trabalhadores5.1 Os trabalhadores que exerçam suas atividades com riscode exposição ocupacional ao benzeno devem receber capacitação comcarga horária mínima de 4 (quatro) horas.5.1.1Oconteúdodacapacitaçãoa queserefereoitem5.1deve contemplar os seguintes temas:a) riscos de exposição ao benzeno e vias de absorção; b)conceitosbásicos sobremonitoramentoambiental,bio-lógico e de saúde;c)sinais esintomas deintoxicaçãoocupacional porben-zeno;d) medidas de prevenção;e) procedimentos de emergência;f) caracterização básica das instalações, atividades de risco e pontos de possíveis emissões de benzeno;g) dispositivos legais sobre o benzeno.5.1.1.1 A capacitação referida noitem 5.1 deve enfatizar aidentificação das situações de risco de exposição ao benzeno e asmedidasde prevençãonas atividadesde maiorrisco abaixoelen-cadas:a)conferência doproduto nocaminhão-tanqueno atododescarregamento; b) coletade amostras no caminhão-tanquecom amostrador específico;c) medição volumétrica de tanque subterrâneo com régua;d) estacionamento do caminhão, aterramento e conexão viamangotes aos tanques subterrâneos;e) descarregamento de combustíveis para os tanques sub-terrâneos;f)desconexão dosmangotes eretiradado conteúdoresi-dual;g) abastecimento de combustível para veículos;h)abastecimentode combustíveisemrecipientescertifica-dos;i)análises físico-químicaspara ocontrolede qualidadedos produtos comercializados; j)limpeza deválvulas, bombaseseus compartimentosdecontenção de vazamentos;k) esgotamento e limpeza de caixas separadoras;l) limpeza de caixas de passagem e canaletas;m) aferição de bombas de abastecimento;n) manutenção operacional de bombas;o)manutenção ereforma dosistemade abastecimentosub-terrâneo de combustível (SASC); p)outras operaçõese atividadespassíveisde exposiçãoao benzeno.5.2 A capacitação referida no item 5.1 deve ser renovadacom a periodicidade de 2 (dois) anos.5.3A capacitaçãoreferidano item5.1poderá serrealizadana modalidadede ensinoa distância, desdeque hajaprevisão emacordo ou convenção coletiva.6. Do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional -PCMSO6.1Aplicam-seaosPRCas disposiçõesdaNR-7eadi-cionalmente o que se segue.6.2 Os trabalhadores que exerçam suas atividades com riscode exposição ocupacional ao benzeno devem realizar, com frequênciamínima semestral, hemograma completo com contagem de plaquetasereticulócitos, independentementedeoutrosexames previstosnoPCMSO.6.2.1 Os casos de dispensade aplicação dos exames pre-vistosno item6.2 devemserjustificados tecnicamentenos PPRAePCMSO dos PRC.6.3 Os resultados doshemogramas devem ser organizadossoba formade sérieshistóricas, defácil compreensão,com vistasafacilitar a detecção precoce de alterações hematológicas.6.4As sérieshistóricas doshemogramasdevem ficarem poder do Médico Coordenador do PCMSO.6.5 Ao término de seus serviços, o Médico Coordenador doPCMSO, responsável pela guarda das séries históricas, deve repassá-las ao médico que o sucederá na função.6.6Osresultadosdoshemogramas semestraiseasériehis-tórica atualizada devem ser entregues aos trabalhadores, medianterecibo, em no máximo 30 dias após a emissão dos resultados.6.7 Aofinal do contrato detrabalho, a sériehistórica doshemogramas deve ser entregue ao trabalhador.6.8 Aplicam-se aos trabalhadores dos PRC as disposições daPortaria n° 776, de 28/04/2004, do Ministério da Saúde, e suas even-tuaisatualizações,especialmente, noquetangeaos critériosdein-terpretação da série histórica dos hemogramas.7. Da Avaliação Ambiental7.1Aplicam-seaosPRCas disposiçõesdaNR-9eadi-cionalmente o que se segue.7.2O documentobasedo PPRA,referidonoitem 9.2.2da NR-9, deveconter oreconhecimento detodas asatividades, setores,áreas,operações,procedimentose equipamentosondepossahaver exposição dos trabalhadores a combustíveis líquidos contendo ben-zeno, seja pela via respiratória, seja pela via cutânea, incluindo asatividadesrelacionadas nosubitem 5.1.1.1deste anexo,no quecou- b e r.7.2.1 Asinformações a seremlevantadas na fasede re-conhecimentodevem incluiros procedimentosde operaçãonormal,os de manutenção e os de situações de emergência.8. Procedimentos Operacionais8.1 Os PRC devem possuir procedimentos operacionais, como objetivo de informar sobre os riscos da exposição ao benzeno e asmedidas de prevençãonecessárias, para as atividadesque se se-guem:a) abastecimento de veículos com combustíveis líquidos con-tendo benzeno; b) limpeza e manutenção operacional de:- reservatório de contenção para tanques (sump de tanque);-reservatório decontenção parabombas(sump debom- bas);- canaletas de drenagem;- tanques e tubulações;- caixa separadora de água-óleo (SAO);- caixas de passagem para sistemas eletroeletrônicos;- aferição de bombas.c)de emergênciaem casosdeextravazamento decombus-tíveislíquidoscontendobenzeno, atingindopisos,vestimentasdostrabalhadores e o corpo dos trabalhadores, especialmente os olhos;d)medição detanquescom réguaeaferiçãode bombasdecombustível líquido contendo benzeno;e)recebimentode combustíveislíquidoscontendobenzeno,contemplando minimamente:- identificação e qualificação do profissional responsável pe-la operação;- isolamento da área e aterramento;- cuidados durante a abertura do tanque;- equipamentos de proteção coletiva e individual;- coleta, análise e armazenamento de amostras;- descarregamento.f)manuseio, acondicionamentoe descartedelíquidos ere-síduos sólidos contaminados com derivados de petróleo contendo benzeno.8.2Os PRCdevem exigirdasempresas contratadaspara prestação de serviços de manutenção técnica a apresentação dos pro-cedimentos operacionais, que informem os riscos da exposição ao benzenoe asmedidasde prevençãonecessárias,para asatividadesque se seguem:a)troca de tanques e linhas; b)manutenção preventiva e corretiva de equipamentos;c)sistema de captação e recuperação de vapores;d)teste de estanqueidade;e)investigação para análise de risco de contaminação de so-lo;f)remediações de solo.8.3 Os procedimentos citados nos itens 8.1 e 8.2 devem ser mantidos, por escrito,no local de trabalho, àdisposição da fisca-lização e para consulta dos trabalhadores.8.4 Os conteúdos dos procedimentos citados nos itens 8.1 e8.2 podem ser incluídos nodocumento sobre os procedimentos ope-racionais exigidos pelo item 20.7.1 da NR-20.9. Atividades Operacionais9.1 Os PRC que entrarem em operação após a vigência desteitem devem possuir sistema eletrônico de medição de estoque.9.2Os PRCemoperação equejápossuem tanquesdearmazenamento comviabilidade técnica para instalaçãode sistemasde medição eletrônica devem instalar o sistema eletrônico de mediçãode estoque.9.2.1 Os tanques de armazenamento com viabilidade técnica para a instalação de sistemas de medição eletrônica são aqueles que possuem bocade visitae que járealizaram obraspara adequaçãoambiental.9.2.2 OsPRC nãoenquadrados nositens 9.1e 9.2devemadotar o sistema eletrônico de medição de estoque quando da reformacom troca dos tanques de armazenamento.9.3Amediçãodetanques comréguaéadmitidanasse-guintes situações:a) para aferição do sistema eletrônico; b) em situações em que a medição eletrônica não puder ser realizada por pane temporária do sistema;c)paraa verificaçãodanecessidadede drenagemdostan-ques;d) para fins de testes de estanqueidade.9.3.1Nassituaçõesemque amediçãodetanquestiverqueser realizada com o uso de régua, é obrigatória a utilização dos EPIsreferidos no item 12 deste anexo.9.4Todas asbombas deabastecimentode combustíveislí-quidos contendo benzeno devem estar equipadas com bicos auto-máticos.9.5Ficam vedadasnos PRCasseguintes atividadesenvol-vendo combustíveis líquidos contendo benzeno:a) transferência de combustível líquido contendo benzeno deveículo a veículo automotor ou de quaisquer recipientes para veículoautomotor com uso de mangueira por sucção oral; b) transferênciade combustívellíquido contendobenzenoentre tanques dearmazenamento por qualquer meio,salvo em si-tuaçõesde emergênciaapósa adoçãodasmedidas deprevençãonecessáriasecomequipamentos intrinsecamenteseguroseapropria-dos para áreas classificadas;c) armazenamento de amostrascoletadas de combustíveislíquidos contendo benzeno em áreas ou recintos fechados onde haja a presença regular de trabalhadores em quaisquer atividades;d)enchimento detanques veicularesapóso desarmedosistema automático, referido no item9.4, exceto quando ocorrer odesligamento precoce do bico, em função de características do tanquedo veículo;e) comercialização de combustíveislíquidos contendo ben-zenoemrecipientes quenãosejamcertificadospara oseuarma-zenamento;f) qualquer tipo de acesso pessoal ao interior de tanques docaminhão ou de tubulações por onde tenham circulado combustíveislíquidos contendo benzeno;g) abastecimento com a utilização de bicos que não dis- ponham de sistema de desarme automático.9.6Para acontenção derespingose extravasamentosdecombustíveis líquidos contendo benzeno durante o abastecimento eoutras atividades com essa possibilidade, só podem ser utilizadosmateriais que tenham sido projetados para esta finalidade.9.7Cabeao empregadorproibirautilização deflanela,es-topa etecidos similarespara a contençãode respingose extrava-samentos nas atividades referidas no item 9.6.9.8Para alimpeza desuperfíciescontaminadas comcom- bustíveislíquidoscontendo benzeno,seráadmitidoapenas ousodetolhas de papel absorvente, desde que o trabalhador esteja utilizandoluvas impermeáveis apropriadas.9.8.1O materialreferidono item9.8sópode serutilizadouma única vez,devendo, a seguir, seracondicionado para posterior descarte em recipiente apropriado para esta finalidade, que deve estar disponível próximo à área de operação.9.9Asanálises físico-químicasdecombustíveislíquidoscontendo benzeno devem ser realizadas em local ventilado e afastadodasoutras áreasdetrabalho, dolocalde tomadaderefeições edevestiários.9.9.1As análisesem ambientesfechadosdevem serrea-lizadas sob sistema de exaustão localizada ou em capela com exaus-tão.10. Ambientes de Trabalho Anexos10.1 Os PRC devem disporde área exclusiva para arma-zenamento deamostras coletadasde combustíveislíquidos contendo benzeno, dotada de ventilação e temperatura adequadas e afastada deoutras áreas de trabalho, dos locaisde tomada de refeições e devestiários.10.2 Os PRCdevem adotar medidas paragarantir a qua-lidadedo arem seusambientes internosanexos àsáreas deabas-tecimentos, de descarregamento e de respiros de tanques de com- bustíveis líquidos contendo benzeno, como escritórios, lojas de con-veniência e outros.10.2.1 Os sistemas de climatizaçãoque captam ar do am- biente externoou outrode igual eficiênciadevem serinstalados deforma a evitar a contaminação dos ambientes internos por vapores decombustíveis líquidos contendo benzeno provenientes daquelasáreas.11. Uniforme11.1Aplicam-se aosPRC asdisposiçõesda NR-24,espe-cialmente, noque se refereà separaçãoentre o uniformee aquelasvestimentas de uso comum.11.2Aos trabalhadoresde PRCcomatividades queimpli-quem em exposição ocupacional ao benzeno, serão fornecidos, gra-tuitamente, pelo empregador, uniforme e calçados de trabalho ade-quados aos riscos.
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