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Boletim Informativo: Antecipando os números oficiais da Arrecadação Federal: resultados para setembro de PDF

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Boletim Informativo: Antecipando os números oficiais da Arrecadação Federal: resultados para setembro de de outubro de 2016 Arrecadação mantém queda em setembro José Roberto Afonso 1 e Vilma da Conceição Pinto 2 Introdução Esta nota analisa o desempenho da arrecadação tributária federal em setembro de 2016 com base nas informações escrituradas na contabilidade pública e extraídas em 13/10/2016 da plataforma do Tesouro Gerencial. O objetivo é antecipar as tendências a serem reveladas nos boletins gerenciais da RFB, respeitada as diferenças metodológicas entre as duas fontes. É importante chamar a atenção que não se espera coincidência de valores, até porque conceitos, meios e prazos de apuração são relativamente diferentes. Os dados contábeis, porém, permitem antecipar tendências em termos de evolução real do que será divulgado pela Receita Federal nos próximos dias. Esta nota está assim estruturada: (i) principais tendências; (ii) análise do resultado de setembro de 2016, destacando os principais pontos que justificam os resultados observados. A análise em termos reais nesta nota considera a variação do IPCA a preços de setembro de Principais Tendências A arrecadação tributária federal continuou acusando retração em setembro vis-à-vis o observado mesmo mês do ano anterior, mantendo a tendência de desaceleração. O pior resultado observado em setembro desde que instalada a crise. As quedas reais no mês, no acumulado do ano e nos últimos doze meses estão muito próximas e expressivas, entre 7% e 8%, com desempenho muito pior que o do PIB. * As opiniões expressas neste ensaio são exclusivamente dos autores e não expressam necessariamente as da FGV/IBRE. Os autores são particularmente gratos ao apoio de José Ricardo Lima Guimarães Junior e Davi Ferrucio Ferreira. 1 Doutor em Economia pela UNICAMP; Pesquisador da FGV/IBRE e Professor do IDP. 2 Economista pela UERJ; mestranda em economia pela FGV/EPGE; Pesquisadora da FGV/IBRE. Os resultados de setembro da arrecadação federal, considerada apenas a administrada, mostraram uma queda de -7.3% contra o recolhido em igual mês de Já o acumulado no ano, até setembro de 2016, e nos últimos doze meses, decresceram -7.1% e -7.6%, respectivamente. Como se vê, a variação do arrecadado no mês foi pior ou igual do que o acumulado em períodos, que vinham até caminhando em linha. Se computadas outras receitas, o total da arrecadação federal recuou -7.3% entre setembro de 2016 e de De novo, comparando com os resultados de janeiro a setembro de 2016 com o mesmo período de 2015, o total da arrecadação federal caiu -7.6%. E se considerados os últimos doze meses, contra igual período do ano anterior, a queda foi de - 7.8%. Como evidenciado pelo Gráfico 1, após a curva mensal superar o acumulado meses anteriores, e ambas ficaram acima da anualizada nos meses de junho e julho, os resultados de agosto e setembro mostraram um agravamento do desempenho da arrecadação. O gráfico deixa visível que, em setembro último, foi registrado o pior desempenho, de setembro, mês contra mês da receita contabilizada, desde que iniciada a crise. Fora isso, não custa lembrar que, em todas curvas, a receita em 2016 segue decrescendo sobre uma base de 2015, ou até meses anteriores, que já era muito ruim. Enquanto a curva mensal, a mais curta, continuar a correr abaixo da curva anualizada, a mais longa, significa que não surgiu ainda uma tendência a reversão da arrecadação decrescente. Gráfico 1 Taxa de Crescimento Real das Receitas Administradas pela RFB. 10,00 Média móvel em 12 meses Mês contra mesmo mês do ano anterior Média móvel em 4 meses 5,00 0,00-5,00-10,00-15,00 Fonte: Tesouro Gerencial MF/STN. Elaboração FGV-Ibre. Ainda que haja súbita deterioração em setembro, isso ainda não afeta a tendência observada na curva que acumula receitas em doze meses, com uma tendência a estabilidade no Gráfico 1. Para fins de analisar resultados fiscais e desempenho do orçamento, a curva mais relevante seria a que apura a variação do arrecadado nos últimos doze meses contra igual período do ano anterior, e se verifica que esta, se tornou negativa desde o final de 2014, tendo mergulhado continuamente, até se situar na casa dos 7%, mesmo com o resultado de setembro último. Principais traços do desempenho em setembro De acordo com o contabilizado no Tesouro Gerencial, o volume global arrecadado pela União em setembro de 2016 girou em torno de R$ 93.8 bilhões, o que representa uma queda real de -7.3% em relação a igual mês de 2015, cujo valor real foi da ordem de R$ bilhões. Sempre vale alertar que a arrecadação segue sofrendo até mais que o PIB, caindo em cima de uma base que já era muito ruim, isto é algo que vai além do efeito cíclico, porém é possível que nos próximos meses ela venha a cair menos, como já vinha acontecendo, seguindo, assim para uma reversão em alguns tributos. Cumpre destacar que o crescimento em meio a uma base fraca ainda é insuficiente para o tamanho do ajuste que precisa ser feito. Vale reforçar que para que possa ser iniciar um processo de recuperação da arrecadação, é necessário que a taxa mensal e também a quadrimestral deva se manter superior a taxa anualizada. Em termos desagregados podemos destacar o desempenho muito desanimador dos tributos sobre importação e o IPI. Com quedas mensais de -33,5% para o imposto sobre importação e -19,7% para o IPI, essas taxas se mostraram piores que as taxas acumuladas no ano e em 12 meses, dessa forma ainda não se pode pensar em fim da queda dessas rubricas. Se a indústria segue sem recuperar, com peso importante da retração da automotiva, no caso da importação não caberia mais a hipótese de efeito da greve de fiscais uma vez que a paralisação foi encerrada, mas o decréscimo persistiu e num ritmo muito forte, ao se arrecadar um terço a menos que no ano anterior. O peso da recessão diretamente derrubando vendas, fora a retração particular das importações, explicam outra retração muito forte nos outros tributos federais indiretos. A queda da COFINS, o maior dos tributos desta categoria, foi de -11.0% contra setembro passado contra igual mês do ano anterior. Isto significa que o ritmo de queda piorou quando observada a variação em sete ou doze meses anteriores. PIS também retraiu em -8.3%, como era de esperar, por serem bases de cálculo semelhantes. O resultado agregado só não foi pior porque compensado pela tributação dos lucros empresariais. Assim, outro destaque foi o crescimento do IRPJ/CSLL de 3.6% em relação ao ano anterior, melhorando a expansão observada nos últimos quatro meses foi de 2.1%, e na contramão da taxa dos últimos doze meses, com queda de -7%. É curioso a movimentação contraditória, enquanto despencava importação e desacelerava mais rápido o arrecadado em cima de receitas, por outro lado invertia e passou a melhor o recolhido a partir dos lucros sendo que talvez neste segundo caso possa estar sendo explicado por instituições financeiras (como já aparecera nos boletins da RFB). Mudança de humores com impacto mais relevante sobre o total arrecadado respeita às receitas da previdência social, no qual se sinaliza uma possível retomada da tendência anterior de menores perdas a cada mês, dado que, em setembro foi constatado decréscimo de -5.4%, enquanto em agosto a mesma variação tinha sido de queda de -7.4%. Por mais que o desemprego possa ter alteração, não seria esperado variação tão acentuada em período tão curto, de um para outro mês. No país que bate recordes de desemprego, é na arrecadação sobre salários que aparece uma menor deterioração. O citado decréscimo real em setembro não foi tão ruim quanto o acumulado no ano (- 6.3%) e nos últimos doze meses (-6.8%). Um fator importante para essa melhor tendência foi a reversão parcial da desoneração da folha salarial, que produziu efeitos só a partir de 2016 por outro lado, esse efeito não mais se repetirá a partir do próximo. A mesma evolução positiva, até melhor, foi observada no caso do IR retido na fonte sobre trabalho, ainda que alcance basicamente servidores públicos e trabalhadores mais bem remunerados do setor privado: arrecadou o mesmo que em setembro de 2015, descontada a inflação, revertendo a queda real na casa de 4% acumulada no ano e nos últimos doze meses. O descolamento para a contribuição previdenciária reforça as diferenças já citadas entre cobertura de contribuintes, sendo possível que servidores e funcionários de empresas estatais, em tese, não submetidos à onda de demissões, venham assumindo parcela crescente do IR assim retido na fonte. Assim, o gráfico 2 mostra o desempenho comparado entre os três cortes temporais já citados na variação real dos principais tributos arrecadados pela Receita Federal. Gráfico 2: Taxa de crescimento real da arrecadação da receita federal. Mês de referência: setembro. Arrecadação Total Administrada pela RFB Subtotal (Ex INSS) Impostos Imposto sobre Importação (II) IPI Total IR Total IRPF IRPJ IRRF IOF Contribuições COFINS PIS/PASEP CSLL CPSS Outras Receitas Administradas Receita Previdenciária Administrada por outros Órgãos -40,0-30,0-20,0-10,0 0,0 10,0 20,0 Acumulado em 12 meses Acumulado no Ano Valor Mensal Fonte: Tesouro Gerencial. Elaboração FGV-Ibre. Cumpre destacar que as receitas com o programa de repatriação de recursos do exterior constam na arrecadação do imposto de renda, o que pode ter ajudado no resultado. Porém, vale destacar que o valor arrecadado ainda foi muito baixo, apenas R$ 1,7 bilhões. Esta consulta foi realizada da seguinte forma: para os critérios de Unidade Gestora (UG), foi utilizado somente , que corresponde a Coordenação Geral de Programação Financeira e para o item de Informação somente Receita Arrecadada por DARF no ano de lançamento de Os valores podem ser visualizados na tabela 1. Tabela 1 Arrecadação das Receitas com o programa de Repatriação RERCT Em R$ Milhões Correntes Cód. DARF DARF - Descrição abr/16 mai/16 jun/16 jul/16 ago/16 set/16 Total 1263 IMPOSTO DE RENDA-GANHO DE CAPITAL-RERCT MULTA REGIME ESP.REGULAR.CAMBIAL/TRIBUT-RERCT Total RERCT Fonte: Tesouro Gerencial. Elaboração FGV-Ibre. Interessante é que quando se alarga o período de análise, de modo a tratar não apenas a variação real no último ano, mas desde um ano mais antigo, a arrecadação ainda apresentava melhor desempenho. A Tabela 2 compara, em grupo dos principais tributos, o arrecadado em setembro de 2012 e no acumulado até setembro de 2012, contra ambos períodos em Sempre atentando que se usa a mesma fonte de informação básica, a STN, para construir e analisar a série estatística pois não é conveniente comparar com outra fonte, como a RFB. Nesta agregação diferenciada, conforme revelado pela Tabela 2, o total recolhido aos cofres da RFB em setembro último foi 11.6% a menos do que em setembro de 2012, bem assim nos primeiros nove meses foram arrecadados -11.4% a menos do que em igual período há quatro anos atrás. Assim, os ganhos na arrecadação obtidos até 2013, foram perdidos a partir de 2014, por uma queda acentuada em 2015 e mesmo em boa parte de Seja na comparação do mês, seja do acumulado do ano, chama a atenção que os piores desempenhos foram dos tributos sobre vendas (coerente com teses de que sofrem mais na recessão) e seguidos daqueles incidentes sobre lucros (oscilaram mais, tendo ganhado mais no primeiro biênio e perdido forte no segundo biênio). Em que pese os efeitos negativos da desoneração da folha e mais recente do desemprego, é emblemático que a receita previdenciária caiu bem menos que o total e do que os dois grupos anteriormente citados. Assim, ao comparar setembro contra o mesmo mês de quatro anos atrás, se pode constatar uma queda mais acentuada na tributação do lucro (IRPJ e CSLL), em -23.4%. Logo em seguida na tributação indireta, com o agregado COFINS, PIS e IPI retrocedendo -18.2%. Já a previdência foi a menos afetada nesse período, com decréscimos de -10.2%, o que indica que apesar das perdas recentes com desemprego crescente, queda da massa salarial e desoneração salarial, por outro lado, ainda chegou a crescer muito no passado mais distante. Tabela 2: Arrecadação das Receitas Federais comparação 2012 com 2016 R$ Milhões constantes. Valor Mensal Acumulado no ano (jan-set) Rubrica Peso set-16 set-12 (%) (%) Arrecadação Total 100, , ,8 Receita Previdenciária 29, , ,9 IRPJ + CSLL 16, , ,7 IPI + PIS + COFINS 24, , ,0 Demais 29, , ,8 Fonte: Tesouro Gerencial. Elaboração FGV-Ibre. Comparado ao resto da economia, esse poço da arrecadação parece muito mais fundo e negro, com quedas que giram em torno do dobro dos decréscimos do PIB. É verdade que quando observada a absorção interna o tombo é mais forte e aí compatível com fortes decréscimos na arrecadação dos principais tributos sobre vendas, produção e importação, os mais atingidos entre todos tributos. É esta a parcela da arrecadação mais sensível às oscilações da produção e, sobretudo, da absorção interna que, de fato, vem caindo mais forte até do que o PIB, com suas piores taxas de variação real do pós-guerra. A crise de crédito pode explicar muito desse desempenho negativo em que os contribuintes prefiram atrasar o pagamento de impostos porque é mais fácil do que conseguir tomar empréstimo em banco, fora que multas e sanções podem até sair mais barato do que juros de mercado. Vale reforçar que inadimplência é diferente de sonegação o contribuinte deve e não nega, mas não paga. Uma forma de recorrer a esse expediente pode ser a compensação tributária, em que o contribuinte alega ter pago muito mais de certos tributos, sendo o mais comum o caso do imposto de renda, abate a diferença do que deveria em outros tributos e fica no aguardo da fiscalização verificar as contas, ganhando um bom tempo e giro. Enfim, o desempenho aqui observado deixa claro o tamanho do desafio fiscal. Não está claro nem se conseguiu estancar a sangria, quanto mais que se venha a percorrer um longo caminho de recuperação, para reduzir taxas negativas e esperar que algum dia voltem a ser positivas. Resta torcer para que o resultado de setembro seja atípico e se volte a tendência anterior, em que a arrecadação continuava caindo, mas em velocidade menor. Se não resta a analogia de que a arrecadação bateu no fundo do poço, mas ele era formado por areia movediça. Mais do que uma queda forte em setembro de 2016, impressiona que essa é constatada tomando por base um mês do ano anterior que já era muito fraco, ou seja, decréscimo em cima do que já tinha caído muito. Bibliografia Afonso, J. R., Pinto, V. C., & Fajardo, B. (Abril de 2015). Arrecadação federal de março/15: antecipando os números oficiais. Fonte: Núcleo de Economia do Setor Público - FGV/IBRE: Ministério da Fazenda (MF). (07 de 2015). Relatórios do Resultado da Arrecadação Federal. Fonte: Secretaria da Receita Federal (RFB): Ministério da Fazenda (MF). (13 de julho de 2015). Tesouro Gerencial (SIAFI). Fonte: Secretaria do Terouro Nacional (STN): R$ Bilhões Correntes Anexos Metodologia e precisão dos Dados O ponto de partida do trabalho são os números da arrecadação das receitas federais mensalmente divulgados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). O principal objetivo é replicar os valores mensalmente divulgados de arrecadação de impostos e contribuições administrados pela RFB, além de royalties e participações especiais, que constitui a arrecadação das receitas administradas por outros órgãos. Para fins de mensuração dos dados, é utilizado o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), onde através do software conhecido como Tesouro Gerencial são realizadas as consultas dos valores executados de receitas por natureza tributária. Após a extração dos dados, é realizada uma limpeza na série, a fim de capturar somente o componente que constitui a arrecadação do governo federal. Para efeitos comparativos entre as séries extraídas pelo SIAFI e os números oficiais divulgados pela RFB, os dados são apresentados com seus valores correntes. Já nas análises posteriores são apresentados com valores deflacionados pelo IPCA mensal. O Gráfico 3 apresenta uma comparação do valor oficialmente divulgado pela RFB e o valor estimado utilizando os dados do SIAFI. Gráfico 3 - Arrecadação Federal Total: Comparação mensal em R$ Bilhões Correntes (ago/16-ago/15) Arrecadação Total Fonte SIAFI/SIGA Fonte Oficial RFB Fonte: SIAFI; RFB. Embora no agregado nossos números sejam muito precisos, é importante alertar para alguns aspectos particulares: i. A rubrica Arrecadação administrada por Outros Órgãos está sendo representada apenas por receitas de Royalties e Participações Especiais. ii. As rubricas Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) e IPI Outros apresentaram elevados níveis de precisão em toda a série, exceto em dezembro de Essa discrepância nas séries ainda está em fase de análise metodológica. iii. O detalhamento acerca da composição da rubrica de Outras Receitas Administradas e receita administrada por outros órgãos ainda está em fase de consulta junto à RFB. Tabela 2 - Arrecadação das Receitas Federais em Valores Correntes. Valor Mensal Valor Mensal Acumulado no ano (jan-set) Acumulado em 12 meses (out/15-set/16) Em % do PIB (Acum. em 12 meses) Rubrica Peso set-16 set-15 set-16 set-15 (%) (%) (%) (pp) Arrecadação Total 100, , , ,8 20,0 20,7-0,73 Administrada pela RFB 98, , , ,3 19,6 20,2-0,60 Subtotal (Ex INSS) 68, , , ,5 13,6 14,0-0,45 Impostos 36, , , ,3 7,3 7,6-0,31 Imposto sobre Im 2, , , ,9 0,5 0,7-0,14 IPI Total 3, , , ,0 0,7 0,9-0,14 IPI Fumo 0, , , ,8 0,1 0,1-0,01 IPI Bebidas 0, , , ,3 0,0 0,0-0,01 IPI Automóveis 0, , , ,2 0,0 0,1-0,03 IPI Vinculado à 1, , , ,3 0,2 0,3-0,06 IPI Outros 1, , , ,4 0,3 0,4-0,04 IR Total 27, , , ,6 5,4 5,5-0,01 IRPF 2, , , ,9 0,5 0,5-0,03 IRPJ 10, , , ,0 1,9 2,0-0,09 IRRF 15, , , ,8 3,1 3,0 0,11 IRRF Rendime 8, , , ,3 1,6 1,6 0,00 IRRF Rendime 4, , , ,9 0,9 0,8 0,13 IRRF Rendime 1, , , ,7 0,4 0,4 0,00 IRRF Outros Re 0, , , ,4 0,2 0,2-0,02 IOF 2, , , ,7 0,6 0,6-0,02 ITR 0, , , ,1 0,0 0,0 0,00 Contribuições 29, , , ,1 5,9 6,0-0,10 COFINS 16, , , ,3 3,3 3,5-0,14 PIS/PASEP 4, , , ,4 0,9 0,9-0,04 CSLL 5, , , ,3 1,1 1,1 0,02 CIDE Combustívei 0, , , ,3 0,1 0,0 0,06 CPSS 2, , , ,1 0,5 0,5 0,00 Outras Receitas Adm 2, , , ,5 0,4 0,4-0,03 Receita Previdenciária 29, , , ,8 6,1 6,2-0,15 Administrada por outros 1, , , ,1 0,3 0,5-0,14 Fonte: Tesouro Gerencial, MF/STN. Elaboração FGV-Ibre. mensagem. Caso você tenha recebido por engano, por favor, informe ao remetente e exclua de seus arquivos, sem guardar cópia. Se você não for o a informação contida nesta mensagem, por ser ilegal. Qualquer uso não autorizado desta mensagem ou parte dela, incluindo seus anexos, é expressamente proibido. Opiniões pessoais do remetente não refletem, necessariamente, o ponto de vista do IBRE.
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