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Boletim Informativo: Antecipando os números oficiais da Arrecadação Federal: resultados preliminares para julho de de agosto de 2016 Contenção em ritmo menor e com viés de melhora José Roberto
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Boletim Informativo: Antecipando os números oficiais da Arrecadação Federal: resultados preliminares para julho de de agosto de 2016 Contenção em ritmo menor e com viés de melhora José Roberto Afonso 1 e Vilma da Conceição Pinto 2 Introdução Esta nota analisa o desempenho da arrecadação tributária federal em julho de 2016 com base nas informações escrituradas na contabilidade pública e extraídas em 11 de agosto último da plataforma do Tesouro Gerencial, gerido pela STN. O objetivo é antecipar as tendências a serem reveladas nos boletins gerenciais da Receita Federal do Brasil (RFB), respeitada as diferenças metodológicas entre as duas fontes. É importante chamar a atenção que não se espera coincidência de valores, até porque conceitos, meios e prazos de apuração são relativamente diferentes. Os dados contábeis, porém, permitem antecipar tendências em termos de evolução real do que será divulgado pela Receita Federal nos próximos dias. Esta nota está assim estruturada: (i) análise do resultado de julho de 2016, destacando os principais pontos que justificam os resultados observados; (ii) conclusão da nota. A análise em termos reais nesta nota considera a variação do IPCA. Principais Tendências Comparados os resultados da arrecadação tributária federal em julho vis-à-vis os apurados nos meses anteriores, é possível notar uma melhora considerável em termos de tendência. Embora o desempenho ainda siga apresentando taxas negativas, nos últimos meses passou a decrescer em ritmo menos intenso. Esta evolução recente não autoriza maior otimismo afinal, ainda segue uma involução. Ao se abrir a estrutura da arrecadação federal, chama-se a atenção que são observadas tendências radicalmente opostas de um para outro tributo. De um lado, a redução da * As opiniões expressas neste ensaio são exclusivamente dos autores e não expressam necessariamente as da FGV/IBRE. Os autores são particularmente gratos ao apoio de José Ricardo Lima Guimarães Junior. 1 Doutor em Economia pela UNICAMP; Pesquisador da FGV/IBRE e Professor do IDP. 2 Economista pela UERJ; mestranda em economia pela FGV/EPGE; Pesquisadora da FGV/IBRE. desoneração da folha salarial é o principal fator indutor da arrecadação, assim como uma surpreendente expansão na incidência sobre lucros. De outro lado, segue muito ruim a variação do arrecadado sobre importações e produção industrial, que seguem mergulhando no último mês mais do que no período mais longo. Já tributos sobre vendas, finalmente passarão a cair no mês menos do que decrescem em períodos mais longos. Enfim, parece um respiro, mas sem suspender a queda. A tendência, no geral, seria de que diminuiu a velocidade de queda, mas, sempre lembrando, esta ainda continua em curso, de modo que parece a arrecadação de tributos ainda sofrer um desempenho pior do que o da economia como um todo. Uma hipótese importante para explicar porque ainda se mantém esse desempenho tão diferenciado seria a crise de crédito. Com dificuldades para conseguir capital de giro e com taxas de juros civilizadas, o contribuinte pode estar optando por declarar o devido, mas não recolher efetivamente o tributo, até porque multas e juros de mora pelo atraso no recolhimento podem vir a constituir um custo inferior ao dos juros de mercado, sem contar que foram recorrentes os refinanciamentos nos últimos anos. Os resultados de julho da arrecadação federal, considerada apenas a da RFB, mostraram decréscimo contra igual mês do ano anterior (-3.3%), mas abaixo das fortes quedas antes observadas, até a primeira metade do ano. Essa queda no mês ficou aquém da registrada no acumulado do ano (-6.8%) e nos últimos doze meses (-7.5%). Foi repetida a mesma observação comparativa de junho: as taxas de variação em relação ao mesmo mês do ano anterior e a de média móvel em sete meses foram melhores que a média móvel em doze meses isto significa que, doravante, haverá um melhor desempenho anualizado. Se computadas outras receitas, o total da arrecadação federal teve um maior recuo: - 4.4% entre julho de 2016 e de Mas, comparando com os resultados de janeiro a julho de 2016 com o mesmo período de 2015, o mesmo total caiu 7.4%. E se considerados os últimos doze meses, contra igual período do ano anterior, a queda foi de 8.1%. De novo, repetida mesma tendência de que no prazo mais curto o desempenho foi melhor do que no mais longo. É uma mudança muito importante. Depois de meses e anos, pela primeira vez a curva mensal passou a superar a acumulada em quatro meses, e ambas ficaram acima da anualizada. Esta diferença é um fato muito importante para consolidar a leitura de que se parou de afundar, mas, por ora, se está muito longe de voltar a crescer, quanto mais voltar ao patamar em que se já esteve na arrecadação federal até há dois ou três anos atrás. Como se pode ver no Gráfico 1, desde o final de 2014 que não ocorria duas curvas de variações mais curtas ficarem acima da mais longa como em junho e se repetiu em julho agora. É possível que nos próximos meses ainda siga em torno dessa taxa, mas diminuirá a sua curva, ainda que deva seguir negativa, até o final do ano. Esta diferença de taxas significa que, na medida em que o ano e o período avançar, agora é certo que será atenuada a queda da arrecadação. Fora que a base de comparação, os últimos doze meses, já tinham apresentado um mal desempenho da receita, o que significa que se está retraindo até mesmo em relação a uma base ruim. Gráfico 1 Taxa de Crescimento Real das Receitas Administradas pela RFB. 10,00 Média móvel em 12 meses Média móvel em 4 meses Mês contra mesmo mês do ano anterior 5,00 0,00-5,00-10,00-15,00 Fonte: Tesouro Gerencial MF/STN. Elaboração FGV-Ibre. Cabe cautela na leitura dos números. Na verdade, o desempenho segue ruim, com decréscimos reais e talvez até mais acentuados que PIB (ainda que haja o problema do descolamento do deflator implícito do produto em relação ao IPCA). Mas, por certo, já tinha sido bem pior até há poucos meses. Traços principais do desempenho em julho De acordo com o contabilizado no Tesouro Gerencial, o volume global arrecadado em julho de 2016 girou em torno dos R$ bilhões, o que representa uma queda real de 4.4% em relação a igual mês de 2015, cujo valor real foi da ordem de R$ bilhões. A arrecadação federal seguiu sofrendo mais que o PIB em julho, como já dito. A queda se deu m cima de uma base que já era muito ruim, isto é algo que vai além do efeito cíclico, porém é possível que nos próximos meses ela venha a cair menos, como já vem acontecendo, seguindo, assim para uma reversão em alguns tributos. Cumpre destacar que o crescimento em meio a uma base fraca ainda é insuficiente para o tamanho do ajuste que precisa ser feito. Vale reforçar que para que possa ser iniciar um processo de recuperação da arrecadação, é necessário que a taxa mensal e também a quadrimestral deva se manter superior a taxa anualizada, e isso já vem acontecendo desde o mês passado. A maior novidade em julho foi o surpreendente e acelerado crescimento do IRPJ/CSLL, como se pode observar no Gráfico 2, de 11.0% em relação ao mesmo mês do ano anterior. De fato, essa arrecadação já vinha em nos últimos quatro meses - de 5.6%. A tributação sobre o lucro certamente se recuperará nos próximos meses porque as duas curvas de variação real no prazo mais curto passaram a correr por cima da curva anualizada, desde início do ano, mas agora passando a apresentar crescimento real. De qualquer forma, o Gráfico 2 deixa claro que por todo o período a arrecadação anualizada esteve decrescendo em termos reais e com quedas abruptas, em um desempenho muito pior do que o da receita administrada federal como um todo. No último boletim publicado pela RFB, quando aberto o recolhido por estimativa mensal (que reflete a situação mais presente dos contribuintes), tem impressionado a forte expansão nas instituições financeiras (+52.6% até junho) que compensa uma queda também expressiva nas demais empresas do lucro real (-21.4%). É fato que os primeiros passaram a pagar CSLL com alíquota majorada e que os juros reais devem estar gerando ganhos importantes com as tesourarias mas fica a dúvida se só isso explicaria desempenho tão surpreendente. Uma hipótese a examinar seria a eventual reversão de provisões que tenham sido exageradas no passado. Gráfico 2 Taxa de Crescimento Real do IRPJ/CSLL 40,00 30,00 20,00 10,00 0,00-10,00-20,00-30,00-40,00 Média móvel em 12 meses Mês contra mesmo mês do ano anterior Média móvel em 4 meses Fonte: Tesouro Gerencial MF/STN. Elaboração FGV-Ibre. A situação das receitas da previdência social continuou apresentando uma melhora no resultado mensal, com queda de 3.7% contra julho de 2015, diante dos decréscimos de 8.6% no acumulado em doze meses. Como o desemprego segue batendo recordes e não deve estar ocorrendo aumentos salariais expressivos em meio ao atual cenário, essa menor queda da arrecadação previdenciária é explicada pela reversão parcial dos benefícios da desoneração da folha (o que compensa os efeitos negativos da redução da massa salarial). Houve uma clara e profunda mudança de tendência na trajetória dessa contribuição de modo que a curva de prazo mais curto se tornou muito melhor que a de prazo mais longo, como já transparência em meses anteriores. Como STN mudou forma de classificação e divulgação dessa receita no Tesouro Gerencial há uma preocupação de que tal dado possa ser alterado por aspecto metodológico. Mas se não houver uma, digamos, distorção estatística, é importante destacar que esse resultado da contribuição previdenciária passou a ser decisivo para a tendência antes apontada da receita agregada ter parado de afundar. É paradoxal que justamente quando a taxa de desemprego bate recordes históricos, e os reajustes salariais seguem baixos, a arrecadação do principal tributo sobre folha salarial tenha um desempenho melhor que o dos demais tributos. A explicação só pode estar no enorme custo que antes representava o benefício da desoneração da folha salarial, que, aliás, fica cada vez mais claro que falhou no objetivo de gerar e até de sustentar o nível de emprego. Os ganhos financeiros em geral seguem também respondendo pela única variação positiva e importante dentre as receitas federais. Em particular, o IR retido na fonte sobre rendimentos de capital cresceu 12.0% entre julho passado e anterior, mas já indicando alguma perda de fôlego em relação a variação anualizada de 13.4%. Esta é uma das poucas bases tributárias que segue crescendo no meio da recessão econômica e até poderia ser a candidata natural ou óbvia para sofrer um novo aumento de carga tributária. Porém, como o governo é o grande devedor e pagador de juros na economia não há muito o que comemorar nesse resultado, porque significa que entra no seu cofre, pelo lado do IR, parte (pequena) do que saiu do mesmo cofre, na forma de juros da dívida pública. Reduzir a taxa básica de juros teria um efeito líquido para as contas públicas muito melhor do que subir o imposto sobre os pagamentos dos mesmos juros. O que ainda preocupa é o desempenho dos tributos incidentes sobre vendas, produção e importação, que, ao contrário da tendência geral da arrecadação, está ocorrendo o fenômeno inverso ao antes retratado: o decréscimo mensal está maior do que no semestre e no anualizado. Mesmo com valorização cambial, o imposto de importação sofreu um tombo de 37.0% entre julho de 2016 e de 2015, e o IPI sobre mesma base recuou 24.3%. Isto coincide com comentários de autoridades fazendárias estaduais sobre recuo muito forte no ICMS sobre as compras vindas do exterior e também nas vendas internas sendo o ICMS muito dependente de bens industrializados. Melhor sorte teve o fisco federal com as contribuições sociais. O maior dos tributos indiretos, a COFINS, retrocedeu 5.0% em julho passado contra igual mês do ano anterior, porém, passou a ser essa uma taxa menos ruim do que a observada no acumulado do ano (-6.5%) ou anualizada (-6.8%). A mesma tendência foi observada no PIS/PASEP em que a perda mais longa era pior, talvez influenciada pelas receitas governamentais decrescentes (que contribuem para o PASEP). De qualquer forma, não há muito que comemorar. Essas menores retrações foram observadas sobre bases que já eram muito ruins, mas parecem em linha com os indicadores físicos recentemente divulgados. É interessante comparar o desempenho de vendas no Gráfico 3, inclusive de serviços, que pesam proporcionalmente mais na COFINS, justamente que segue muito mal relativamente aos tributos sobre lucros e salários. Já no caso das importações, a retração geral da economia deve estar pesando mais que o câmbio. Gráfico 3 Tributos Vinculado a Vendas x PMC - Taxa de Crescimento Real móvel em 12 meses Trib. s/ Vendas Vendas no Comércio Varejista 25,0% 20,0% 15,0% 10,0% 5,0% 0,0% -5,0% -10,0% -15,0% -20,0% Fonte: IBGE e STN. Elaboração própria dos autores. O diferencial entre economia e fisco também reforça a hipótese de inadimplência tributária como alternativa para falta de oferta bancária. Aliás, uma boa evidência desse efeito se dá pelo IOF: como sempre, salvo outro problema estatístico, é surpreendente que tal imposto tenha decrescido em (10.8%) entre julho passado e do ano anterior, com variação muito pior do que (9.7%) na variação acumulada no ano e (4.6%) na anualizada ou seja, como não se mudou as alíquotas, a base crédito e câmbio está derretendo literalmente. Comparando as taxas mensais, com as quadrimestrais e as em 12 meses por tributo, conforme evidenciado pelo gráfico 4, vemos que em grande parte dos tributos a queda da arrecadação têm suavizado na ponta. Gráfico 4: Taxa de crescimento real da arrecadação da receita federal Mês de referência: julho. Arrecadação Total Administrada pela RFB Subtotal (Ex INSS) Impostos Imposto sobre Importação (II) IPI Total IR Total IRPF IRPJ IRRF IOF Contribuições COFINS PIS/PASEP CSLL CPSS Outras Receitas Administradas Receita Previdenciária Administrada por outros Órgãos -40,0-30,0-20,0-10,0 0,0 10,0 20,0 30,0 Acumulado em 12 meses Acumulado no Ano Valor Mensal Fonte: Tesouro Gerencial. Elaboração FGV-Ibre. Outro aspecto interessante para análise é alargar o período, de modo a tratar não apenas a variação real no último ano, mas desde um ano mais antigo e em que a arrecadação ainda apresentava melhor desempenho. Pode ser interessante comparar com o último ano de carga tributária bruta global mais alta, antes de começar a cair. A tabela 1 apresenta uma comparação dos principais tributos entre o arrecadado em julho de 2013 e no acumulado até julho de 2013 contra igual período de Sempre vale atentar que se usa a mesma fonte de informação básica (os dados extraídos dos sistemas da STN) para construir e analisar a série estatística. Foram recolhidos aos cofres federais em julho deste ano um décimo a menos do que o recolhido em julho de 2013, a preços constantes. Nos primeiros sete meses foram arrecadados 10.8% a menos do que em igual período há três anos atrás e, diferente da comparação com o ano passado, a queda mensal está um pouco pior do que a acumulada no ano. Tabela 1: Arrecadação das Receitas Federais comparação 2013 com 2016 R$ Milhões constantes Rubrica Peso Acumulado no ano (jan-jul) (R$ Milhões) (%) jul-16 jul-13 Valor Mensal (R$ Milhões) (%) Arrecadação Total 100, , ,5 Receita Previdenciária 29, , ,2 IRPJ + CSLL 17, , ,5 IPI + PIS + COFINS 24, , ,7 Demais 29, , ,6 Fonte: Tesouro Gerencial MF/STN. Tomando o acumulado nos sete primeiros meses de cada ano, é observado que a maior perda de receita se deu em torno dos tributos sobre lucros (-16%), seguidos de perto daqueles incidentes sobre vendas e produção (-15%), enquanto menor queda se deu no caso da contribuição previdenciária (- 9%), apesar dos efeitos da recessão e da desoneração da folha salarial. Em conclusão, a reversão de queda para crescimento está longe de ocorrer, mas parar de afundar já foi um primeiro passo. Se está nadando de lado, mas lá embaixo, no fundo do poço. Comparado ao resto da economia, esse poço da arrecadação parece muito mais fundo e negro, com quedas que giram em torno do dobro dos decréscimos do PIB. É verdade que quando observada a absorção interna o tombo é mais forte e aí compatível com fortes decréscimos na arrecadação dos principais tributos sobre vendas, produção e importação, os mais atingidos entre todos tributos. O desempenho aqui observado deixam claro o tamanho do desafio da Receita Federal, que, primeiro, precisa estancar a sangria, para depois percorrer um longo caminho de recuperação, para reduzir taxas negativas e esperar que algum dia voltem a ser positivas. Se nos últimos meses parece consolidada uma nova tendência, de menor desaceleração na arrecadação federal, por outro lado, ainda se está muito longe do nível que já se recolheu há anos atrás, antes da economia e do fisco mergulharem em crise aberta. Bibliografia Afonso, J. R., Pinto, V. C., & Fajardo, B. (Abril de 2015). Arrecadação federal de março/15: antecipando os números oficiais. Fonte: Núcleo de Economia do Setor Público - FGV/IBRE: Ministério da Fazenda (MF). (07 de 2015). Relatórios do Resultado da Arrecadação Federal. Fonte: Secretaria da Receita Federal (RFB): Ministério da Fazenda (MF). (13 de julho de 2015). Tesouro Gerencial (SIAFI). Fonte: Secretaria do Terouro Nacional (STN): R$ Bilhões Correntes Anexos Metodologia e precisão dos Dados O ponto de partida do trabalho são os números da arrecadação das receitas federais mensalmente divulgados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). O principal objetivo é replicar os valores mensalmente divulgados de arrecadação de impostos e contribuições administrados pela RFB, além de royalties e participações especiais, que constitui a arrecadação das receitas administradas por outros órgãos. Para fins de mensuração dos dados, é utilizado o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), onde através do software conhecido como Tesouro Gerencial são realizadas as consultas dos valores executados de receitas por natureza tributária. Após a extração dos dados, é realizada uma limpeza na série, a fim de capturar somente o componente que constitui a arrecadação do governo federal. Para efeitos comparativos entre as séries extraídas pelo SIAFI e os números oficiais divulgados pela RFB, os dados são apresentados com seus valores correntes. Já nas análises posteriores são apresentados com valores deflacionados pelo IPCA mensal. A Gráfico 3 apresenta uma comparação do valor oficialmente divulgado pela RFB e o valor estimado utilizando os dados do SIAFI. Gráfico 3 - Arrecadação Federal Total: Comparação mensal em R$ Bilhões Correntes (jun/16-jun/15) Arrecadação Total Fonte SIAFI/SIGA Fonte Oficial RFB Fonte: SIAFI; RFB. Embora no agregado nossos números sejam muito precisos, é importante alertar para alguns aspectos particulares: i. A rubrica Arrecadação administrada por Outros Órgãos está sendo representada apenas por receitas de Royalties e Participações Especiais. ii. As rubricas Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) e IPI Outros apresentaram elevados níveis de precisão em toda a série, exceto em dezembro de Essa discrepância nas séries ainda está em fase de análise metodológica. iii. O detalhamento acerca da composição da rubrica de Outras Receitas Administradas e receita administrada por outros órgãos ainda está em fase de consulta junto à RFB. Tabela 2 - Arrecadação das Receitas Federais em Valores Correntes. Valor Mensal Acumulado no ano (jan-jul) Acumulado em 12 meses (ago/15-jul/16) Em % do PIB (Acum. em 12 meses) Rubrica Peso jul-16 jul-15 (%) (R$ Milhões) (%) (R$ Milhões) (%) (R$ Milhões) (pp) Arrecadação Total 100, , , ,9 20,3 20,8-0,56 Administrada pela RFB 98, , , ,6 19,9 20,3-0,41 Subtotal (Ex INSS) 69, , , ,0 13,8 14,0-0,22 Impostos 37, , , ,0 7,4 7,6-0,20 Imposto sobre Importação (II) 2, , , ,9 0,6 0,7-0,09 IPI Total 3, , , ,2 0,8 0,9-0,12 IPI Fumo 0, , , ,1 0,1 0,1 0,00 IPI Bebidas 0, , , ,0 0,0
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