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BPF BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO PARA EXCIPIENTES FARMACÊUTICOS. RDC nº 34/2015 ANVISA

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Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 10 de Agosto a RDC nº 34/2015 que determina o cumprimento das Boas Práticas de Fabricação para empresas fabricante de excipientes farmacêuticos. A
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Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 10 de Agosto a RDC nº 34/2015 que determina o cumprimento das Boas Práticas de Fabricação para empresas fabricante de excipientes farmacêuticos. A partir de agora tais fabricantes devem estabelecer procedimentos e testes para assegurar que as instalações, métodos, processos, sistemas e controles usados sejam adequados para garantir a qualidade do excipiente farmacêutico produzido. NOTA: Devido à diversidade dos excipientes, algumas diretrizes da RDC nº 34/2015 podem não ser aplicáveis, o que deve ser justificado tecnicamente com base em avaliação de risco para a qualidade do excipiente. As indústrias farmacêuticas já exigiam de seus fornecedores de excipientes o cumprimento de algumas regras ligadas à BPF, de acordo com os critérios de avaliação, monitoramento, qualificação e certificação de fornecedores estabelecidos por cada empresa fabricante de medicamentos. Porém, agora as exigências devem ser obrigatoriamente cumpridas e serão fiscalizadas pela ANVISA. Exigências de BPF da RDC nº 34/2015 O fabricante de excipiente farmacêutico deve definir a partir de qual etapa do processo serão implementadas as boas práticas de fabricação (BPF), ou seja, a partir de qual etapa a matéria-prima ou o intermediário utilizado possui influência crítica na qualidade do excipiente. A definição deve ser documentada e fundamentada em justificativa técnico-científica. Principais itens que devem ser seguidos para atendimento da RDC GERENCIAMENTO DA QUALIDADE Cada fabricante deve estabelecer, documentar, implementar e manter um sistema eficaz para o gerenciamento da qualidade, que envolva a participação ativa da alta direção e de todo o pessoal envolvido na fabricação. O fabricante deve responder pela qualidade do excipiente farmacêutico, além de definir medidas de controle, ainda que as operações de produção, controle de qualidade ou outras que possam afetar a qualidade do excipiente farmacêutico sejam terceirizadas. Para tanto, a empresa deve implantar um sistema de gestão da qualidade. PESSOAL Deve haver um número adequado de pessoal qualificado com instrução, treinamento e experiência para executar, supervisionar e gerenciar as atividades de fabricação e controle de qualidade dos excipientes farmacêuticos pelas quais o fabricante é responsável. O fabricante deve, mediante um programa escrito e definido, promover treinamento de todo o pessoal cujas atividades possam interferir na qualidade do excipiente farmacêutico. Os colaboradores não podem consumir bebidas e alimentos, incluindo balas e chicletes, dentro das áreas produtivas. O uso de esmaltes, jóias/bijuterias, acessórios e maquiagem é proibido. A empresa deve fornecer EPIs e EPCs aos colaboradores e exigir a utilização deste. PESSOAL O uso de uniformes, com lavagem periódica ou descarte é obrigatório. A paramentação (avental, touca cobrindo todo cabelo, calças e sapato de segurança ou pró-pé, e máscara, quando necessário) é obrigatória para a entrada na área produtiva. A circulação com uniforme fora da área produtiva é proibido. Os colaboradores devem seguir procedimentos para a execução de suas atividades, e para tanto, devem estar devidamente treinados (registro de treinamento é obrigatório). EDIFÍCIOS E INSTALAÇÕES Os edifícios e as instalações devem ser localizados, projetados, construídos, adaptados e mantidos de forma que sejam adequados às operações a serem executadas. O projeto deve minimizar o risco de erros e possibilitar a limpeza adequada e manutenção, de modo a evitar a contaminação, a contaminação cruzada, o acúmulo de poeira e sujeira ou qualquer efeito adverso que possa afetar a qualidade dos excipientes farmacêuticos, a preservação do meio ambiente e segurança dos funcionários. Desta forma, as instalações devem ser construídas com materiais de possibilitem a lavagem de suas áreas produtivas. EDIFÍCIOS E INSTALAÇÕES Outros cuidados com as instalações: - Evitar azulejos nas paredes e pisos com rejunte, evitando o acúmulo de poeira; - Luminárias embutidas; - Cantos arredondados; - Evitar que haja janelas nas áreas produtivas; - Deve haver um controle para evitar a entrada de insetos na empresa (programa de controle de pragas); - Limpeza periódica das instalações definida em procedimento. - Ralos Sifonados. E Q U I PA M E N TO S Os equipamentos utilizados na produção dos excipientes farmacêuticos devem ser projetados, ter dimensões adequadas e localização que facilite o uso, limpeza, sanitização e manutenção. Na produção de excipientes, os equipamentos e recipientes devem ser utilizados fechados, porém, quando forem abertos, devem ser adotados procedimentos para evitar o risco de contaminação. E Q U I PA M E N TO S O fabricante deve fornecer provas da eficácia dos procedimentos de limpeza e sanitização considerando, quando aplicável, resíduos de agentes de limpeza, contaminação microbiológica e produtos de degradação. Deve haver registro de utilização e limpeza, com respectiva rastreabilidade do produto anterior, dos equipamentos. DOCUMENTAÇÃO E REGISTROS Toda a documentação relacionada à fabricação de excipientes farmacêuticos deve ser preparada, revisada, aprovada, atualizada, controlada e distribuída de acordo com procedimentos operacionais padrão. Todas as etapas do processo devem ser registradas e devem existir procedimentos sobre como desenvolver as atividades da empresa, e também sobre as operações, manutenções e limpeza dos equipamentos produtivos e do controle de qualidade. Os procedimentos devem estar atualizados e devidamente controlados. CONTROLE DE MATERIAIS Os materiais devem ser recebidos, identificados, armazenados, colocados em quarentena, amostrados, analisados conforme especificações estabelecidas e identificados quanto a sua situação, de acordo com procedimentos operacionais padrão. Deve existir procedimento para reprocesso e retrabalho de recipientes. Também deve haver local adequado, e respectivo procedimentos para materiais e quarentena, aprovados e reprovados. PRODUÇÃO As operações de produção devem seguir procedimentos claramente definidos. Antes de se iniciar a produção, devem ser verificadas e registradas as seguintes condições: Os equipamentos e o local de trabalho devem estar livres de produtos anteriormente produzidos; Os documentos e materiais necessários para o processo planejado devem estar disponíveis; Os equipamentos devem estar limpos e adequados para uso; A produção deve ser conduzida por pessoal qualificado e treinado. EMBALAGEM, ROTULAGEM e EXPEDIÇÃO (LOGÍSTICA) Os materiais de embalagem não devem interferir na qualidade do excipiente, e devem assegurar proteção adequada contra influências externas, deterioração e eventuais contaminações. Deve existir procedimento operacional padrão que previna trocas, contaminação cruzada e substituições durante as operações de embalagem e rotulagem. As embalagens de um mesmo excipiente, que possuam especificações diferentes, não devem oferecer risco de troca acidental (contaminação cruzada). CONTROLE DA QUALIDADE Requisitos mínimos para o controle da qualidade: - Devem executados testes de acordo com procedimentos e metodologias analíticas aprovados; - Os instrumentos e equipamentos analíticos deve estar calibrados e aferidos em intervalos definidos; - Deve haver instrumentos e equipamentos necessários para a realização dos ensaios previstos; - Pessoal qualificado e treinado CONTROLE DE MATÉRIAS-PRIMAS E INSUMOS Controle em processo: As etapas do processo que causam variabilidade na qualidade do excipiente farmacêutico devem ser monitoradas e registradas. Controlar em estoque: Validade e condições ambientais monitoradas e registradas. CONTROLE DO EXCIPIENTE FARMACÊUTICO Devem ser executados testes em cada lote para garantir que o excipiente farmacêutico esteja em conformidade com as suas especificações. Deve haver certificado de análise para cada lote de excipiente. CONTROLE DO EXCIPIENTE FARMACÊUTICO No certificado de análise devem constar, no mínimo: I nome do excipiente farmacêutico; II número de lote; III data de fabricação; IV data de validade ou de reteste; V cada teste executado, incluindo os limites de aceitação e os resultados obtidos, e referências da metodologia analítica utilizada; VI data da emissão do certificado, identificação e assinatura por pessoa autorizada da unidade da qualidade; VII nome e endereço do fabricante. AMOSTRA DE RETENÇÃO Deve haver procedimento escrito que defina todas as atividades relacionadas às amostras de retenção contendo no mínimo as seguintes informações e diretrizes: - Rótulo contendo identificação do seu conteúdo, número de lote e data da amostragem; - Quantidade suficiente para permitir, no mínimo, duas análises completas; - Ser retida por 1 (um) ano após a data de validade estabelecida pelo fabricante ou por, no mínimo, 1 (um) ano após o lote ter sido completamente distribuído pelo fabricante, no caso de ser utilizada data de reteste. - Deve haver local específico com monitoramento de temperatura e umidade para o armazenamento das amostras de retenção. IMPUREZAS Quando possível, o fabricante deve identificar e definir limites adequados para as impurezas, tais limites devem ser tecnicamente justificados. Deve haver testes e limites para resíduos de solventes, quando aplicável. ESTUDOS DE ESTABILIDADE E DATA DE RETESTE/VALIDADE Deve ser executado um programa documentado de teste ou uma avaliação para determinar as características de estabilidade do excipiente. CONTROLE DE MUDANÇAS O fabricante deve estabelecer um sistema de controle de mudanças envolvendo procedimento operacional padrão que contemple a avaliação e a aprovação de alterações que possam ter impacto sobre a qualidade do excipiente. Qualquer proposta de mudança deve ser documentada, avaliada e aprovada pela unidade da qualidade e pelos demais setores envolvidos. RECLAMAÇÃO, RECOLHIMENTO E DEVOLUÇÕES Todas as reclamações relacionadas à qualidade de excipientes farmacêuticos devem ser registradas e investigadas, de acordo com procedimentos operacionais padrão. PRAZO DA RDC Nº 34/2015 A ANVISA estabeleceu um prazo de 12 (doze) meses,a partir da data de sua publicação, para que as empresas promovam as adequações necessárias para o efetivo cumprimento da Resolução. Para o cumprimento dos artigos 42, 120, 121 e 122 da RDC 34/2015 haverá uma prazo máximo de 36 (trinta e seis) meses a partir da data de publicação da Resolução. REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS - DOU 10 de Agosto de ANVISA RDC nº 37/2015 Boas Práticas de Fabricação para Excipientes Farmacêuticos
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