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1 Centro Universitário de Brasília - UniCEUB Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais 5 de março DIREITO DE VIGIAR E RAZÃO DE PUNIR: UMA ANÁLISE DA PENA EM MICHEL FOUCAULT E LUIGI FERRAJOLI Monografia apresentada como requisito para a aprovação na disciplina Monografia III. Orientador: Dilnei Lorenzi Aluno: Pedro Ribeiro Mendes RA: 2030444-5 Brasília, 4 de março de 2009 2 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.................................................................................................
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  Centro Universitário de Brasília - UniCEUBFaculdade de Ciências Jurídicas e Sociais5 de março DIREITO DE VIGIAR E RAZÃO DE PUNIR: UMA ANÁLISE DA PENA EM MICHELFOUCAULT E LUIGI FERRAJOLI Monografia apresentada comorequisito para a aprovação nadisciplina Monografia III.Orientador: Dilnei LorenziAluno: Pedro Ribeiro MendesRA: 2030444-5 Brasília, 4 de março de 2009 1  SUMÁRIOINTRODUÇÃO.....................................................................................................3 1. O VIGIAR E PUNIR EM MICHEL FOUCAULT..............................................5 1.1. A razão de vigiar...........................................................................7 1.2. Delinqüência.................................................................................9 1.3. A prisão como controle social..................................................12 2. O DIREITO E A RAZÃO EM LUIGI FERRAJOLI........................................14 2.1. O Garantismo Jurídico...............................................................17 2.2. Aplicação da pena......................................................................19 2.3. Garantismo versus Lei e Ordem...............................................21 3. UMA APROXIMAÇÃO EPISTEMOLÓGICA ENTRE FOUCAULT EFERRAJOLI.................................................................................................23 4. CONCLUSÃO..............................................................................................26 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...........................................................28 2  INTRODUÇÃO O presente trabalho consiste na busca de subsídios teóricos para umaanálise crítica da função do sistema penitenciário. Para tanto, conduziu-se umaaproximação entre os fundamentos da atividade punitiva em Michel Foucault eo positivismo jurídico, na teoria do garantismo de Luigi Ferrajoli.A discussão se inicia sob o enfoque foucaultiano. Abordandoinicialmente a razão de vigiar e o poder de punir no Estado moderno, o primeirocapítulo se subdivide em três tópicos. O primeiro traça uma genealogia dapunição, mormente no que tange à evolução das regras de direito e do sistemapunitivo. O segundo trata da delinqüência como fator relevante para o estudocientífico e social da punição. O terceiro trata da prisão como controle social,da disciplina à idéia de ressocialização.O segundo capítulo abordará o Direito e a razão na obra de LuigiFerrajoli. Para um melhor estudo, esse capítulo também foi dividido em trêstópicos. O primeiro abordará os aspectos conceituais da teoria do garantismo,uma nova epistemologia proposta pelo autor. O segundo tópico trata daaplicação da pena frente às garantias constitucionais de limitação do poder punitivo. O último tópico busca o exame das novas teorias de lei e ordem,analisando seu alcance e seus fundamentos, de modo a os contrapor aomodelo garantista.O terceiro capítulo busca uma aproximação epistemológica entre os doisautores, trazendo os pressupostos teóricos e filosóficos para formar umconjunto coerente e unitário.As propostas dos dois autores nos atraíram pela crise do Direito Penal,na medida em que apresentam novas idéias e soluções, principalmente no quetange ao garantismo. A tutela das garantias individuais, mesmo após as 3  reformas relatadas por Foucault, não é aplicada mesmo com toda a retóricaconstitucional garantista.Os aspectos mencionados no decorrer do trabalho nos levam aempreender uma crítica esquematizada de modo a delinear uma revisãoteórica dos elementos constitutivos do sistema punitivo. O alcance da pesquisareside na concepção empírica do Direito Penal, concatenando as idéias dosautores. Capítulo 1 – O VIGIAR E PUNIR EM FOUCAULT O presente capítulo tem por finalidade analisar o sistema punitivo nadinâmica proposta por Michel Foucault em seu livro Vigiar e Punir. Partiremosda premissa de um contrato social, cujas bases não serão objeto central depesquisa, mas nos servirão de referência secundária para a análise dalegitimidade do Estado em vigiar e punir.A dinâmica da punição é apresentada inicialmente pelo autor por meiode paralelos traçados entre os antigos suplícios 1 (castigo corporal) e o novomodelo disciplinar  2  (castigo da alma), em que a vingança do soberano foideslocada para a justificativa de defesa da sociedade.Nessa transição, em que o “castigo passou de uma arte das sensaçõesinsuportáveis a uma economia dos direitos suspensos” 3 , se percebe a 1 O autor se atém ao desaparecimento destes espetáculos, onde o corpo era o alvo principal da repressão penal. O fecho negativo do crime levava a conclusão de que sua intensidade visível não era fator  preponderante na consciência do criminoso, mas tão-somente a certeza da punição. 2 Com o surgimento de movimentos humanistas com base no Iluminismo, veio a necessidade de punir disciplinarmente pela justificativa da defesa social. Não era mais necessário punir muito, mas sim punir melhor. 3 FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: nascimento da prisão. Petrópolis: Editora Vozes, 2007. (TraduçãoRaquel Ramalhete). p.14. 4
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