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Cumprimento de Sentença - Francisco Alves de Azevedo Neto x Banco Volkswagen

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  AO JUÍZO DE DIREITO DO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA – PARAÍBA Referente ao processo n. 3001065-45.2013.815.2001 FRANCISCO ALVES DE AZEVEDO FILHO , parte já devidamentequaificada nos autos da presente  Ação de Repetição de indébito   propostaem face do BANCO VOLKSWAGEN S.A. , parte i!uamente quaificada, vem presen#a deste ju$%o, em aten#&o intima#&o 'tima, requerer o... EXECUÃO DA SENTENA ... o que fa% oportunamente, com espeque nos arti!os 52 e se!uintes da (ei).0))*)5 e arti!o 4+5 do di!o rocessua ivi, tendo em vista os fatos efundamentos jur$dicos a se!uir deineados/ RESUMO. ste u$%o ju!ou R( R7 a pretens&o daparte romovente, condenando a parte romovida, na repeti#&o simpes dosvaores pa!os a t$tuo de servi#os de terceiros, a sa9er, R: 2.14),1+ ;dois mi,cento e quarenta e nove reais e de%essete centavos< corri!idosmonetariamente peo , desde a contrata#&o ;2+ de ju=o de 2012< e jurosde mora 1> desde a cita#&o ;16 de janeiro de 2013<.7corre que, muito em9ora ten=a transitado em ju!ado, a parteevedora se mant?m inerte, at? a presente data, quanto ao cumprimento do@nus de efetuar o pa!amento do vaor que foi condenada. esse modo, incidetam9?m a apica#&o da muta de 10> so9re o vaor da condena#&odiscipinada no art. 4+5- do  1 .is os fatos necessários. 1  nunciado 105 do Arum aciona dos ui%ados speciais ;A7< - aso o devedor, condenadoao pa!amento de quantia certa, n&o o efetue no pra%o de quin%e dias, contados do trBnsito em ju!ado, independentemente de nova intima#&o, o montante da condena#&o será acrescido de mutano percentua de 10>.  FUNDAMENTAÃO.   parte redora, nos termos do art. 4+5-, , do , ? possuidora det$tuo eCecutivo judicia. ntretanto, a parte evedora n&o cumpriuvountariamente a disposi#&o contida no t$tuo eCecutivo, ra%&o porque deveser determinado o seu cumprimento judicia ;coercitivo<, nos termos damemria discriminada de cácuos ;doc. aneCo<. 7utrossim, devem ser ar9itrados ! # $%$& ' ()* +(,-+& '  nos termosdo art. 20, D 4E, do  2 , dos precedentes advindos do FGR7R 2   Honorários advocat$cios.7s =onorários advocat$cios s&o devidos por for#a do art. 20, D 4E, do , se!undo o qua Inascausas de pequeno vaor, nas de vaor inestimáve, naqueas em que n&o =ouver condena#&o ou for vencida a Aa%enda '9ica, e nas eCecu#Jes em9ar!adas ou n&o, os =onorários ser&o fiCadosconsoante aprecia#&o eqKitativa do jui%, atendidas as normas das a$neas LaM, L9M e LcM do pará!rafoanteriorN. estaque-se que, mesmo aps a recent$ssima reforma processua, que deu novos contornos eCecu#&o de t$tuo eCecutivo judicia, (F7 RO P7R, em comentário ao dispositivo e!aencimado, definiu que Iao deferir a peti#&o inicia, o jui% determinará a eCpedi#&o de mandado depen=ora e avaia#&o fiCando, desde o!o, os =onorários de advo!ado ; art. 20, D 4E<, que s&odevidos eC vi e!is, cumuativamente com a muta de 10> de que trata o caput do  4+5-N.  t? porque a eCecu#&o n&o deiCou de eCistir, como se verifica da eitura do art. 4+5-, art. 4+5-, D 5E,art. 4+5-(, Q e D 2E, art. 4+5-, art. 4+5-7, todos , que fa%em referncia eCpressa IeCecu#&oN.or conseqKncia, n&o foi revo!ada ;derro!ada< a disposi#&o do art. 20, D 4E, do ST7 R7FF7 Q(, motivo peo qua tem pena apica#&o ao caso so9 eCame. &o fosse isso o suficiente, importa o9servar que a eCecu#&o ;cumprimento de senten#a< contra aAa%enda '9ica continua ;art. +10 do <, situada na fase se!uinte ao con=ecimento, deve aqueaser condenada no pa!amento de =onorários advocat$cios, caso sucum9ente U n&o seria diferentecontra as demais pessoas.  inda, n&o seria ocioso entender que os =onorários fiCados no processo de con=ecimento n&o tm ocond&o de remunerar os advo!ados em caso de n&o cumprimento vountário da senten#a proferida,porquanto o ma!istrado n&o poderia prever se a sua decis&o seria cumprida vountariamente ou n&o.Fe!undo R( 7FV 7(H7 GF, In&o =á como se retirar a possi9iidade do advo!adoauferir =onorários na fase de cumprimento restrin!indo-os t&o somente fase co!nitiva, pois taconcus&o imporia o eCerc$cio de uma atividade t?cnica, na audida fase, sem quaquer remunera#&o.Feria como se a atividade funciona do advo!ado terminasse na primeira fase do procedimentosincr?ticoN. iás, os diversos pretrios pátrios tm sufra!ado este entendimento. Cempificativamente, oRWG(  GFX 7 R7 TR 7 FG(, nos autos do a!ravo n.E +0016))2+52, cujareatoria cou9e ao . es. YT(7 RH TZ7F, definiu que/ TRQ7 R7. GR7  FX. 1. (TX[7  7\ WF7(G  GFX FG(. FW7. 2. \  G( RQF 7 R. 4+5- 7 , RF7 ( ( . 11.232*05. RQ. 3. X[7 WF ] H7R (7 Q7R. 7FFW(. 4. H77R^R7F Q7_7F 7GR7  FX. W7. T7 FTG7 7 TRQ7 FRG7. F[7  7R FGF RSR7F  GR_7F AG7F.7R G, TR R7Q7 7 RGRF7. ;!ravo E +0016))2+52, ?cima`uinta Bmara $ve, ri9una de usti#a do RF, Reator/ n!eo araninc=i Tiannaos, u!ado em22*11*2006<o inteiro teor do acrd&o transcrito, eCtrai-se a se!uinte e eucidativa passa!em ;fundamentada emi#Jes de RZ  FFF e de ^FF7 FR(( WG7</H77R^R7F Q7_7F  RWG(  GFX 3  do RWG(  GFX 7 F7 R_W 4  e diversos outros tri9unais pátrios 5 . onfira-se/ R7FF7 Q(. GR7  FX. 7QFF^ 7F ( ( E 11.232*05. 7X[7 H77R^R7F. 7FFW(. 7 fato de se ter aterado a nature%a daeCecu#&o de senten#a, que deiCou de ser tratada como processo aut@nomo epassou a ser mera fase compementar do mesmo processo em que oprovimento ? asse!urado, n&o tra% nen=uma modifica#&o no que tan!e aos=onorários advocat$cios.  prpria interpreta#&o itera do art. 20, D 4E, do n&o deiCa mar!em para d'vidas. onsoante eCpressa dic#&o do referidodispositivo e!a, os =onorários s&o devidos Inas eCecu#Jes, em9ar!adas ou or fim, quanto aos =onorários advocat$cios, em que pese na sistemática da (ei n. 11.232*05 n&o =ajamais propriamente um Iprocesso de eCecu#&oN, entendo que quando o devedor n&o efetivar,vountariamente, o pa!amento, na forma do caput do art. 4+5-, ? ca9$ve a fiCa#&o da ver9a =onoráriapara remunerar o advo!ado peas atividades tendentes ao cumprimento - a!ora, for#ado, - da senten#a.Qeja-se o entendimento de RZ  FFF, na o9ra já citada, p. 264/IV omissa a discipina do Mcumprimento de senten#aM acerca do ca9imento dos =onorários advocat$cios. oentanto, =armoni%a-se com o esp$rito da reforma, e, principamente, com a onerosidade superveniente doprocesso para o condenado que n&o sove a d$vida no pra%o de espera de quin%e dias - ra%&o pea quasuportará, a t$tuo de pena, a muta de 10> ;art. 4+5-, caput< -, a fiCa#&o de =onorários em favor doeCeqKente, sen&o no ato que deferir a eCecu#&o, no m$nimo na oportunidade do evantamento do din=eiropen=orado ou do produto da aiena#&o dos 9ens. 7s =onorários já contempados no t$tuo judicia ;e sequer em todos< se referem ao tra9a=o desenvovido no processo de con=ecimento, conforme se infere dasdiretri%es contempadas no art. 20, D 3E, para sua fiCa#&o na senten#a condenatria.  continua em vi!or oart. +10/ retornam as so9ras ao eCecutado somente aps a satisfa#&o do principa, dos juros, da corre#&o,das despesas processuais e dos =onorários advocat$cios. o contrário, em9ora seja prematuro apontar o9eneficiado com a reforma, já se poderia ocai%ar o notrio perdedor/ o advo!ado do eCeqKente, s votascom dif$ci processo e incidentes, a eCempo da impu!na#&o do art. 4+5-(, sem a devida contrapresta#&oN.o mesmo sentido, a i#&o de ^FF7 FR(( WG7, na p. +5 da o9ra antes referida, ? aindamais enfática/Iesta forma, n&o cumprido o ju!ado ta qua constante da Lcondena#&oM ;o t$tuo eCecutivo judicia<, odevedor, já eCecutado, pa!ará o tota daquee vaor acrescido da muta de 10>, esta cacuada na forma don. 4.3., infra, e =onorários de advo!ado que ser&o devidos, sem preju$%o de outros, já ar9itrados peotra9a=o desempen=ado peo profissiona na LfaseM ou LetapaM de con=ecimento, peas atividades que ser&o,a partir daquee instante, necessárias ao cumprimento for#ado ou, simpesmente, eCecu#&o, do ju!adoN.ortanto, correta a decis&o a!ravada ao fiCar os =onorários advocat$cios, no tocante eCecu#&o, em 10>so9re o vaor da d$vida, porquanto em =armonia com a interpreta#&o da re!ra prevista no art. 20, D 4E, do, ou seja, a sua apica#&o passa pea Iaprecia#&o eqKitativa do jui%N, fa%endo uso dos percentuaisprevistos no D 3E do mesmo dispositivo.(o!o, s&o devidos os =onorários requeridos, pois que, em decorrncia do rinc$pio da ausaidade;invocado pea resistncia injustificada da parte adversa em n&o pa!ar o vaor eCecutado<, a parte adversadeu ensejo necessidade de ajui%amento de demanda judicia eCecutiva com o fim de rece9er vaoresdevidos. 3   GR7. 7X[7. H77R^R7F Q7_7F.  quest&o restrin!e-se em definir oca9imento de =onorários advocat$cios na fase de cumprimento da senten#a, de acordo com a sistemáticaimpementada pea (ei n. 11.232*2005, que aterou o . 7 ri9una de ori!em entendeu que, a partir danova ei, a eCecu#&o de t$tuo judicia passou a ser continuidade do processo de con=ecimento, n&o sendoca9$ve o ar9itramento de =onorários advocat$cios, a n&o ser que o devedor criasse eventuais incidentes, oque =averia de ser anaisado caso a caso. 7 tema ? novo e, para o in. Reator, suscita diver!ncia nocampo acadmico e tam9?m nos tri9unais do pa$s. O /(, )0 '0 ,0$ (1,0$() ( #(,2$0( )( 040+256 )0'0#,0#5( 720 )0&4 2 )0 '0$ ,$(,()( + 8 9$ +0'' (2,:# 8 0 9('' 2 ( '0$ 80$( /('0+ 891080#,($ ) 80'8 9$ +0'' 08 720 9$ *&80#, ; (''0<2$()  #6 ,$( #0#!28(8 )&/&+(56 # 720 ,(#<0 ( ' ! # $%$& ' ()* +(,-+& ' . A PR=PRIA INTERPRETAÃO LITERAL DOART. >? @ º DO CPC NÃO DEIXA MARGEM PARA DVIDAS OS HONORRIOS SÃO DEVIDOS NASEXECUES EMBARGADAS OU NÃO . 7 art. 4+5- do  ? eCpresso em afirmar que o cumprimentoda senten#a, nos casos de o9ri!a#&o pecuniária, fa%-se por eCecu#&o. 7ra, se =averá ar9itramento de  n&oN. 7 art. 4+5-, do , ? eCpresso em afirmar que o cumprimento dasenten#a, nos casos de o9ri!a#&o pecuniária, se fa% por eCecu#&o. 7ra, se=averá ar9itramento de =onorários na eCecu#&o ;art. 20, D 4E, do < e se ocumprimento da senten#a se fa% por eCecu#&o ;art. 4+5, , do <, outraconcus&o n&o ? poss$ve, sen&o a de que =averá a fiCa#&o de ver9a=onorária na fase de cumprimento da senten#a. demais, a ver9a =onoráriafiCada na fase de co!ni#&o eva em considera#&o apenas o tra9a=o reai%adopeo advo!ado at? ent&o. or derradeiro, tam9?m na fase de cumprimento desenten#a, =á de se considerar o prprio esp$rito condutor das atera#Jespretendidas com a (ei nE 11.232*05, em especia a muta de 10> prevista noart. 4+5- do . e nada adiantaria a cria#&o de uma muta de 10> so9reo vaor da condena#&o para o devedor que n&o cumpre vountariamente asenten#a se, de outro ado, fosse eiminada a fiCa#&o de ver9a =onorária,ar9itrada no percentua de 10> a 20>, tam9?m so9re o vaor da condena#&o.Recurso especia con=ecido e provido. ;F. Rsp )+8.545*T. Re. in.O RTH. G 1).03.08<  icer#ada, portanto, a pretens&o da parte redora. PEDIDOS. iante do eCposto, requer a parte romovente/a<eterminar a pen=ora on-ine 6  atrav?s de 9oqueio de todas equaisquer contas 9ancárias tituari%adas pea parte Cecutada at? o imite docr?dito da parte Cequente, conforme memria discriminada de cácuos emaneCo ;art. 4+5-, D3E, do <, a ser apicada tam9?m em seu desfavor amuta no percentua de 10> ;de% por cento< do vaor eCecutado, nos termosdo arti!o 4+5- do ST7  R7FF7 Q(. =onorários na eCecu#&o ;art. 20, D 4E, do < e se o cumprimento da senten#a fa%-se por eCecu#&o ;art.4+5, , do <, outra concus&o n&o ? poss$ve sen&o a de que =averá a fiCa#&o de ver9a =onorária nafase de cumprimento da senten#a. demais, ( *0$( ! # $%$&( /&4()( #( /('0 )0 + <#&56 10*( 08+ #'&)0$(56 (90#(' ,$((1! $0(1&() 901 ()* <() (,; 0#,6 . or derradeiro, tam9?m na fasede cumprimento de senten#a, =á de se considerar o prprio esp$rito condutor das atera#Jes pretendidascom a (ei n. 11.232*2005, em especia a muta de 10> prevista no art. 4+5- do . e nada adiantaria acria#&o de uma muta de 10> so9re o vaor da condena#&o para o devedor que n&o cumprevountariamente a senten#a se, de outro ado, fosse eiminada a fiCa#&o de ver9a =onorária ar9itrada nopercentua de 10> a 20>, tam9?m so9re o vaor da condena#&o. recedente citado/ Rsp )+8.545-T, 1E*4*2008. RE'9 .??.3SP R01. M&#. S&)#0& B0#0,& 21<() 08 ?>?? . 4   V totamente ca9$ve a fiCa#&o dos =onorários advocat$cios para o caso de pronto pa!amento, na fase decumprimento de senten#a, uma ve% que =ouve resistncia da parte devedora ao cumprimento doestipuado na fase de con=ecimento. ;W.  200.2001.040813-2. Fe!unda Bmara $ve. Re. es.bR  A^ 7RF WRR Q(.  22.01.08< 5   efendem o ca9imento dos =onorários advocat$cios/ RF. !ravo nE +001)83+152, ju!ado em 11 de ju=o de 200+, que teve como reator o desem9ar!ador Waard e de Areitas Warceos F. !ravo nE1.088.844-0*5, reatado peo desem9ar!ador Aernando eo Wueno Ai=o e ju!ado em 1) de mar#o de200+ T. !ravo de nstrumento nE 1.0145.02.016++1-+*001, reatado peo desem9ar!ador Renatoartins aco9 e ju!ado em 31 de maio deste ano e R. !ravo de nstrumento nE 3231, reatado peodesem9ar!ador Ro9erto ider e ju!ado em 10 de a9ri tam9?m deste ano. 6  nunciado )3 do A7 I7 9oqueio on-ine de numerário será considerado para todos os efeitos comopen=ora, dispensando-se a avratura do termo e intimando-se o devedor da constri#&oN.
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