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Declaração do PCP sobre a Cidade da Imagem

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Declarações efectuadas pelo Vereador Baptista Alves (PCP) na reunião de Câmara de hoje, 30 de Março, sobre o projecto da Cidade da Imagem.
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  1 Cidade da Imagem   Por Baptista Alves A Câmara Municipal de Sintra aprovou um Protocolo de Intenções para odesenvolvimento de uma “Cidade Cinema” no Concelho de Sintra, junto àSerra da Carregueira entre o aglomerado da Raposeira e o Sabugo, na 71.ªReunião de Câmara no dia 12 de Novembro de 2008.A 24 de Setembro de 2009, a Câmara Municipal de Sintra avança com umaproposta no sentido de considerar a, agora designada, “Cidade da Imagem”,como PIN, pretensão que não se verificou.Na 8.ª Reunião Privada da Câmara Municipal de Sintra, realizada no dia 10de Março de 2010, foi celebrado o protocolo de colaboração entre oMunicípio de Sintra e a Plural Entertainement.Com este breve historial realizado, importa analisar os factos, as opções, oscompromissos e as respectivas consequências.São parceiros deste protocolo três entidades: o Município de Sintra, a MCP(Media Capital, S.A.) e o Casal da Granja de Stª Cruz- PromoçõesTurísticas Imobiliárias Lda.O Casal da Granja é dona de cerca de 200 hectares de terreno. A MCP,pretende comprar por preço simbólico, cerca de 50 hectares desses 200hectares de terreno, para executar uma “Cidade da Imagem”, encontrando-se ainda a analisar a possibilidade da deslocação de outras empresas doGrupo Média Capital para esta área. Nos restantes 150 hectares, o Casal da  2 Granja pretende realizar outros investimentos de dimensão considerável,segundo é perceptível pela documentação apresentada na reunião de 12 deNovembro de 2008.Para que todos estes investimentos possam ser realizáveis executar-se-á umPlano de Pormenor para a zona em causa.Todas as partes acordam que a tramitação dos 50 hectares para a “CidadeCinema” só será realizável se for publicado um Plano de Pormenor para atotalidade da área em causa (+- 200 hectares).A execução do Plano de Pormenor será feito através de um contrato deplaneamento com a MCP, a Granja de Stª Cruz e o Município. Estecontrato, deverá ser celebrado, sem contudo estar reconhecido enquantoPIN, uma vez que esta declaração de Interesse Nacional não foi obtida.As intenções, opções e soluções apresentadas não ficam dependentes dapublicação do Plano de Pormenor, funcionando a não publicação do Planode Pormenor como condição resolutiva de todo e qualquer acordocelebrado, ou seja, as presentes intenções condicionam à partida aelaboração do futuro Plano de Pormenor, invertendo claramente a lógica defuncionamento deste instrumento de gestão territorial.O local onde se pretende realizar o Plano de Pormenor está inserido numaárea livre de habitações, entre os aglomerados de Casal da Mata, Raposeira,Sabugo e Vale de Lobos.No PDM, os terrenos (50ha) onde se pretende implantar a “Cidade daImagem” e outros eventuais investimentos do Grupo Média Capital, está  3 todo inserido em REN com a sobreposição em alguns locais da RAN. Estalocalização deriva das directrizes da Direcção Municipal de PlaneamentoEstratégico e Urbanismo e da Divisão de Projectos Estratégicos queapontam ser este o local preferêncial, senão imperativo para a localizaçãoda “Cidade da Imagem”.Os terrenos (150 ha) onde o Casal da Granja pretende realizar os outrosinvestimentos de dimensão considerável (que não se sabem quais são),estão inseridos em áreas classificadas no PDM, em RAN, áreas agrícolas devários níveis e florestais.Como a Câmara ainda não elaborou, porque está a preparar os estudospreparatórios à futura elaboração e aprovação do Plano de Pormenor pelaAssembleia Municipal, não se sabe o que vai acontecer aos 150 hectareslivres dos terrenos do Casal da Granja e /ou outros que estejam inseridosdentro do Plano de Pormenor. Só se sabe as intenções dos proprietários doCasal da Granja, que afirmam no Protocolo que pretendem executarinvestimentos consideráveis, e que a Câmara ao aceitar este Protocolo teráque os considerar.De acordo com este Protocolo, só se realizará a “Cidade da Imagem”, se forpublicado um Plano de Pormenor para a área total em causa.Também a transmissão dos terrenos para a “Cidade da Imagem” (50ha) sóse realizará, se for aprovado e publicado um Plano de Pormenor para atotalidade da área (+-200ha).A Câmara Municipal deverá definir os parâmetros urbanísticos para osterrenos do Plano de Pormenor, que terão de estar de acordo com a  4 legislação vigente, nomeadamente o PDM de Sintra, o PROT-AML, istosignifica que se a Assembleia Municipal pretender deliberar sobre a“Cidade da Imagem”, terá que aprovar as directrizes urbanísticas daCâmara e das entidades privadas (com investimentos de dimensãoconsiderável de acordo com este protocolo), sem saber ao certo o que vaiacontecer a esta área territorial.Este Plano de Pormenor, a ser executado pelas entidades privadas, terá osparâmetros urbanísticos que foram elaborados e aprovados pela Câmara eAssembleia Municipal, com a intenção de existência de uma “Cidade daImagem” e as propostas de investimentos de dimensão considerável dosproprietários.Parece que com este Protocolo, que a Câmara e a Assembleia Municipal,ficam de “mãos atadas”, com a agravante de ser elaborado um Plano dePormenor “à medida” dos proprietários dos terrenos, isto é, de acordo comas propostas e parâmetros urbanísticos que os proprietários dos terrenosquiserem elaborar, que poderá enquadrar-se ou não no desenvolvimentoque for melhor para aquela área e para o Concelho.A transmissão dos terrenos (50 ha) para a Cidade da Imagem, só serealizará se for aprovado um Plano de Pormenor para a totalidade da área.Por sua vez, este Plano de Pormenor, terá que contemplar os investimentosde dimensão considerável que os proprietários pretendem realizar nos 150hectares sobrantes.Mesmo que não se realize a Cidade da Imagem, o Plano de Pormenor,seguirá o seu caminho, com os parâmetros urbanísticos que entretanto serãodefinidos, que poderão estar de acordo ou não, com o desenvolvimento
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