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     L    e    o    n    a    r   d    o     F   o    n    s    e    c    a     X     a    v     i   e    r    2     9     8     5     5     8     8    4     8    0     9     L    e    o    n    a    r   d    o     F   o    n    s    e    c    a     X     a    v     i   e    r    2     9     8     5     5     8     8    4     8    0     9     L    e    o    n    a    r   d    o     F   o    n    s    e    c    a     X     a    v     i   e    r    2     9     8     5     5     8     8    4     8    0     9     L    e    o    n    a    r   d    o     F   o    n    s    e    c    a     X     a    v     i   e    r    2     9     8     5     5     8     8    4     8    0     9   L e o n a r d o F o n s e c a X a v i e r 2 9 8 5 5 8 8 4 8 0 9    O c o n t e ú d o d e s t e c u r s o é d e u s o e x c l u s i v o d e L e o n a r d o F o n s e c a X a v i e r 2 9 8 5 5 8 8 4 8 0 9 , v e d a d a , p o r q u a i s q u e r m e i o s e a q u a l q u e r t í t u l o , a s u a   r e p r o d u ç ã o , c ó p i a , d i v u l g a ç ã o e d i s t r i b u i ç ã o , s u j e i t a n d o - s e o s i n f r a t o r e s à r e s p o n s a b i l i z a ç ã o c i v i l e c r i m i n a l .  BIZU DE D. PRIVADO P/TODOS OS CARGOS DE AGENTE FISCAL DE RENDAS ICMS-SP - PROF. CARLOS BANDEIRA  _____________________________________________________________ Prof. Carlos Bandeira   www.pontodosconcursos.com.br 1   BIZU - DIREITO EMPRESARIAL Olá! Tudo bem?! Muito prazer, meu nome é Carlos Antn!o Corr a #$ V!ana Ban#$!ra , e, como Professor do Ponto dos Concursos na matéria, quero dizer que é uma rande onra poder apresentar o presente BIZU  sobre a   matéria de DIREITO EMPRESARIAL , para o caro p blico de PARA TODOS OS CARGOS DE AGENTE FISCAL DE RENDAS% DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE S&O PAULO 'ICMS/SP( ! #eputo as $ésperas da pro$a como momento e%celente para re$isar a matéria e apreender, quem sabe, até no$os conceitos! &á pude, com essa ' )$rs!st n*!a   #$ +lt!,a ora (, alcan)ar muitos resultados positi$os em mina $ida, ra)as a *eus! +amos lá!   BIZU N o   EMPRES0RIO Para saber se uma pessoa fsica é um EMPRES0RIO  ou n-o, é necessário conecer, basicamente, o art. 122% caput  % #o CC  ver redação descrita no BIZU n o  3 ! / 3 0, 1s $ezes, o e%aminador pele apenas a letra da ' l$! s$*a (! BIZU N o  4 EMPRESA 5 ATIVIDADE E6ERCIDA 2sso mesmo, a empresa é ATIVIDADE   E6ERCIDA  pelo empresário que e%plora uma ati$idade empresarial. 0 essa ati$idade de$e conter, obriatoriamente, as seuintes caractersticas destacadas do art. 122% caput  % #o CC 3     ' PROFISSIONALMENTE (3 e%erccio da ati$idade com abitualidade4 pessoalidade4 e monop5lio das informa)6es sobre o produto ou ser$i)o4     ' ATIVIDADE ECON7MICA (3 intuito lucrati$o4     ' ORGANIZADA (3 de$e a$er aplica)-o dos fatores de produ)-o capital4 m-o de obra4 insumos4 e tecnoloia/ na e%ecu)-o do ne5cio empresarial4     ' PARA PRODU8&O OU CIRCULA8&O DE BENS OU DE SERVI8OS (3 a ati$idade n-o de$e ser e%ercida para o mero uso pr5prio.   BIZU N o  9 ATIVIDADE INTELECTUAL E O SIGNIFICADO DE :MERO; ELEMENTO DE EMPRESA     L    e    o    n    a    r   d    o     F   o    n    s    e    c    a     X     a    v     i   e    r    2     9     8     5     5     8     8    4     8    0     9     L    e    o    n    a    r   d    o     F   o    n    s    e    c    a     X     a    v     i   e    r    2     9     8     5     5     8     8    4     8    0     9     L    e    o    n    a    r   d    o     F   o    n    s    e    c    a     X     a    v     i   e    r    2     9     8     5     5     8     8    4     8    0     9     L    e    o    n    a    r   d    o     F   o    n    s    e    c    a     X     a    v     i   e    r    2     9     8     5     5     8     8    4     8    0     9   L e o n a r d o F o n s e c a X a v i e r 2 9 8 5 5 8 8 4 8 0 9    O c o n t e ú d o d e s t e c u r s o é d e u s o e x c l u s i v o d e L e o n a r d o F o n s e c a X a v i e r 2 9 8 5 5 8 8 4 8 0 9 , v e d a d a , p o r q u a i s q u e r m e i o s e a q u a l q u e r t í t u l o , a s u a   r e p r o d u ç ã o , c ó p i a , d i v u l g a ç ã o e d i s t r i b u i ç ã o , s u j e i t a n d o - s e o s i n f r a t o r e s à r e s p o n s a b i l i z a ç ã o c i v i l e c r i m i n a l .  BIZU DE D. PRIVADO P/TODOS OS CARGOS DE AGENTE FISCAL DE RENDAS ICMS-SP - PROF. CARLOS BANDEIRA  _____________________________________________________________ Prof. Carlos Bandeira   www.pontodosconcursos.com.br 2   Muito bem! Outra e%celente quest-o que pode ser cobrada em pro$a sobre o )ar<=ra>o +n!*o #o art. 122% #o CC . CC 3  '  Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econmica orani ada para a produção ou a circulação de   #ens ou de serviços. Parárafo $nico. Não se considera empresário quem exerce  profissão intelectual   % de nature a cient&fica% literária ou art&stica% ainda com o concurso de auxiliares ou cola#oradores%  salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa .   V$?a,os 3 em rera, n@o  se considera empresário o E6ERCENTE DE   ATIVIDADE INTELECTUAL   que pode ser de nature a cient&fica% literária ou art&stica /, ,$s,o $  com o concurso de a!l!ar$s  ou *olaora#or$s3 E*$@o 3 quando o intelectual *ontratar t$r*$!ro  para e%ercer a   at!!#a#$->!,  outro intelectual da mesma área ' ex.( outro dentista% outro m)dico% outro *ornalista! /, o primeiro será considerado :MERO; ELEMENTO DA EMPRESA   ou se*a% perderá o caráter da pessoalidade na execução da atividade intelectual! /. 7ssim, essa ati$idade será considerada uma ATIVIDADE EMPRESARIAL ! BIZU N o   CUIDADO PARA N&O CONFUNDIR ALGUNS CONCEITOS3 ⇒   EMPRESA 3 é a at!!#a#$  e%ercida. 8-o se confunde com os bens destinados 1 ati$idade e n-o pode ser considerada como su9eito de direitos! ⇒   COMPLE6O DE BENS 3 essa e%press-o representa o conceito de ESTABELECIMENTO  empresarial art. :.:;<, do CC/, e n@o #a $,)r$sa !   ⇒   SUHEITO DE DIREITOS 3 apenas o empresário pode ser su9eito de direitos! 7 empresa n@o  pode ser su9eito de direitos porque constitui a ati$idade e%ercida por um empresário!   ⇒   SCIO   DE SOCIEDADE EMPRES0RIA 3 $,)r$s<r!a s$r< a so*!$#a#$ $,)r$s<r!a $ n@o o sJ*!o . 7 personalidade 9urdica das sociedades n@o s$ *on>n#$  com a personalidade 9urdica de seus s5cios. =oo, o sJ*!o $ a so*!$#a#$ s@o )$ssoas #!st!ntas $ntr$ s! !       L    e    o    n    a    r   d    o     F   o    n    s    e    c    a     X     a    v     i   e    r    2     9     8     5     5     8     8    4     8    0     9     L    e    o    n    a    r   d    o     F   o    n    s    e    c    a     X     a    v     i   e    r    2     9     8     5     5     8     8    4     8    0     9     L    e    o    n    a    r   d    o     F   o    n    s    e    c    a     X     a    v     i   e    r    2     9     8     5     5     8     8    4     8    0     9     L    e    o    n    a    r   d    o     F   o    n    s    e    c    a     X     a    v     i   e    r    2     9     8     5     5     8     8    4     8    0     9   L e o n a r d o F o n s e c a X a v i e r 2 9 8 5 5 8 8 4 8 0 9    O c o n t e ú d o d e s t e c u r s o é d e u s o e x c l u s i v o d e L e o n a r d o F o n s e c a X a v i e r 2 9 8 5 5 8 8 4 8 0 9 , v e d a d a , p o r q u a i s q u e r m e i o s e a q u a l q u e r t í t u l o , a s u a   r e p r o d u ç ã o , c ó p i a , d i v u l g a ç ã o e d i s t r i b u i ç ã o , s u j e i t a n d o - s e o s i n f r a t o r e s à r e s p o n s a b i l i z a ç ã o c i v i l e c r i m i n a l .  BIZU DE D. PRIVADO P/TODOS OS CARGOS DE AGENTE FISCAL DE RENDAS ICMS-SP - PROF. CARLOS BANDEIRA  _____________________________________________________________ Prof. Carlos Bandeira   www.pontodosconcursos.com.br 3   BIZU N o  K EIRELI 0sse assunto está liado ao art. 1-A% #o CC , que pertence ao tema de empresário! Porém, tome muito cuidado, pois a empresa indi$idual de responsabilidade limitada  EIRELI / é uma PESSOA HURDICA  e n-o uma pessoa fsica!   ATEN8&O 3 a EIRELI  é uma PESSOA HURDICA ! CC 3  '  Art. ++. São pessoas jurídicas de direito privado ( ,,,,,,,.  - as sociedades' ,,,,,,,.  - as empresas individuais de responsabilidade limitada ./   Tal$ez a banca cobre aluma das caractersticas da EIRELI3 Por isso, recomendo a leitura do art. 1-A% #o CC , cu9o artio concentra toda a disciplina especfica sobre a EIRELI , além do art. % !n*!so VI% #o CC3   CC 3  '  Art. 901-A. A empresa individual de responsa#ilidade limitada será constitu&da por uma nica pessoa titular   da totalidade do capital  social! devidamente inte rali#ado  % que não será inferior a   $%% &cem' ve#es o maior salário(mínimo vi ente no )aís . 2 3 o  4 nome empresarial deverá ser formado pela inclusão da expressão 5  *I+*,I  5 aps a firma  ou a denomina-ão social   da empresa individual de responsa#ilidade limitada. 2 7 o  A  pessoa natural que constituir empresa individual de responsa#ilidade limitada somente poderá fiurar em uma nica  empresa dessa modalidade. 2 8 o  A empresa individual de responsa#ilidade limitada tamb.m poderá resultar da concentra-ão das quotas de outra modalidade  societária num nico s/cio  % independentemente das ra es que motivaram tal concentração. 2 + o  :;<A=4>. 2 ?  o   )oderá ser atribuída 0 empresa individual de responsabilidade limitada constituída  para a prestação de serviços de qualquer nature a a remunera-ão  decorrente da cessão de direitos     L    e    o    n    a    r   d    o     F   o    n    s    e    c    a     X     a    v     i   e    r    2     9     8     5     5     8     8    4     8    0     9     L    e    o    n    a    r   d    o     F   o    n    s    e    c    a     X     a    v     i   e    r    2     9     8     5     5     8     8    4     8    0     9     L    e    o    n    a    r   d    o     F   o    n    s    e    c    a     X     a    v     i   e    r    2     9     8     5     5     8     8    4     8    0     9     L    e    o    n    a    r   d    o     F   o    n    s    e    c    a     X     a    v     i   e    r    2     9     8     5     5     8     8    4     8    0     9   L e o n a r d o F o n s e c a X a v i e r 2 9 8 5 5 8 8 4 8 0 9    O c o n t e ú d o d e s t e c u r s o é d e u s o e x c l u s i v o d e L e o n a r d o F o n s e c a X a v i e r 2 9 8 5 5 8 8 4 8 0 9 , v e d a d a , p o r q u a i s q u e r m e i o s e a q u a l q u e r t í t u l o , a s u a   r e p r o d u ç ã o , c ó p i a , d i v u l g a ç ã o e d i s t r i b u i ç ã o , s u j e i t a n d o - s e o s i n f r a t o r e s à r e s p o n s a b i l i z a ç ã o c i v i l e c r i m i n a l .  BIZU DE D. PRIVADO P/TODOS OS CARGOS DE AGENTE FISCAL DE RENDAS ICMS-SP - PROF. CARLOS BANDEIRA  _____________________________________________________________ Prof. Carlos Bandeira   www.pontodosconcursos.com.br 4    patrimoniais de autor ou de imaem% nome% marca ou vo de que se*a detentor o titular da pessoa *ur&dica% vinculados @ atividade profissional. 2 6 o  Aplicam-se @ empresa individual de responsa#ilidade limitada% no que couber   % as re ras previstas para as sociedades limitadas . ( BIZU N o  2 UEM PODE SER EMPRES0RIO3   REGRA GERAL 3 desde que este9a EM PLENO GOZO DE SUA CAPACIDADE CIVIL   maior de de oito anos de idade ou emancipado! / e N&O SEHA LEGALMENTE IMPEDIDA , qualquer pessoa PODE  e%ercer ati$idade empresária art. ><, do CC/. =embre@se de quem s-o3 ⇒    Incapa#es ( aqueles que não estão em pleno o o da capacidade civil%    por isso% são considerados incapa es para praticar% so inos% os atos da vida civil e empresarial. ⇒   ,e almente impedidos ( são aquelas que% em#ora capa es% de aluma   forma são lealmente limitados para exercer a atividade empresarial% normalmente em ra ão do exerc&cio de certos caros ou por força de decisão *udicial. MUITA ATEN8&O 3 lembre@se que PESSOA   LEGALMENTE IMPEDIDA  de e%ercer ati$idade empresarial, se a e%ercer, DEVER0 RESPONDER    PELAS OBRIGA8QES CONTRADAS3 CC 3  '  Art. 98. A pessoa le almente impedida  de exercer atividade  prpria de empresário%  se a exercer   % responderá pelas obri a-1es   contraídas ./    BIZU N o   EMPRES0RIO INCAPAZ3 5 POSSVEL EM ALGUNS CASOS3 +e9amos a E6CE8&O  para a rera do art. 14% #o CC ! O incapaz )o#$ s$r $,)r$s<r!o !n#!!#al quando3 AUTORIZADO POR HUIZ e  FOR REPRESENTADO OU ASSISTIDO% )ara CONTINUAR A EMPRESA ANTES E6ERCIDA 3 a/ por ELE MESMO , $nanto *a)a 4 b/ por SEUS PAIS 4 ou c/ pelo AUTOR DE ERAN8A   alu)m que deixa para o menor% em erança% a titularidade de um necio! /! CC 3
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