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ÉTICA, LIBERDADE DE INFORMAÇÃO, DIREITO À PRIVACIDADE E REPARAÇÃO CIVIL PELOS ILÍCITOS DE IMPRENSA (1)

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  ÉTICA, LIBERDADE DE INFORMAÇÃO, DIREITO ÀPRIVACIDADE E REPARAÇÃO CIVIL PELOSILÍCITOS DE IMPRENSA ÉTICA, LIBERDADE DE INFORMAÇÃO, DIREITO À PRIVACIDADE EREPARAÇÃO CIVIL PELOS ILÍCITOS DE IMPRENSA Revista dos Tribunais | vol. 793/2001 | p. 77 - 88 | Nov / 2001DTR\2001\!2  ___________________________________________________________________________________________  Elídio Torret Ro! ui# do Tribunal de usti$a de %anta &atarina. 'estrando e( Direito )*bli+o na ,niversidade ederal de %anta &atarina. #re do Direito$ &ivil S%&'rio$ 1.ntrodu$o - 2. i(prensa e a li(ita$o ao direito de inor(a$o - 3.ti+a e (oral - dieren+ia$o ne+essria - !.ti+a e e4er+5+io proissional - 6. dano (oral e a ei de (prensa sob o +rivo do T %& - .&on+luses  () I*trod%+o %abe-se :ue; desde os te(pos (ais re(otos da <ist=ria <u(ana; o <o(e( nun+adispensou a inor(a$o; sob :ual:uer de suas or(as de (aniesta$o; +o(o (eio de se+ondu#ir; individual ou +oletiva(ente.ssi( > :ue no < +o(o ne?ar; a prop=sito; por e4e(plo; :ue o <o(e( das +avernasteria (ais @4ito na +a$a se tivesse posse de inor(a$o a respeito do lo+al (ais prop5+ioao en+ontro da presa +uAa +arne l<e serviria de ali(ento; e o +ouro; de a?asal<o. Da(es(a or(a; posterior(ente; as +on:uistas <u(anas (edievais ou as :ue l<esse?uira( se(pre estivera( li?adas; de u( (odo ou outro; ao do(5nio dos pro+essos de+on<e+i(ento e de inor(a$o.Tanto isto > verdade :ue; +o(o se(pre se soube; a:uele :ue det>( a (el<orinor(a$o >; via de re?ra; o :ue (ant>( o poder; e( detri(ento da passividadepr=pria da i?norBn+ia; dado :ue u( indiv5duo - ou u( ?rupo de indiv5duos - se(prede+ide (ais apropriada e at> e4itosa(ente :uando inteira(ente +iente do :ue su+ede aoseu derredor.)or isto (es(o > :ue ve(os prolierar; +o( o passar dos te(pos; os (eios de+o(uni+a$o de (assa; sendo de se +onsiderar a e4ist@n+ia atual da televiso a +abo e anternet +o(o as or(as (ais espeta+ulares de inor(a$o ?lobal; pela sua abran?@n+ia;i(ediatidade e ei+i@n+ia.No > de estran<ar; pois; :ue o ser <u(ano da atualidade viva u( +o(ple4o pro+esso de+res+ente senti(ento de an?*stia; i(pot@n+ia e por ve#es de desola$o; ante a torrentede inor(a$es :ue l<e so in+utidas - ou tenta( l<e in+utir - no dia-a-dia de suase4ist@n+ias pela +<a(ada tele(ti+a; seAa no :ue se reere C sua vida pessoal; so+ial ouproissional.   Página 1  ÉTICA, LIBERDADE DE INFORMAÇÃO, DIREITO ÀPRIVACIDADE E REPARAÇÃO CIVIL PELOSILÍCITOS DE IMPRENSA  tal respeito; isto >; a+er+a do +res+ente e +o(ple4o volu(e de inor(a$es de :ue o<o(e( te( de dispor; e; de outro lado; da velo+idade +o( :ue o ato so+ial te( sidotransor(ado e( a+e disso; o notvel obsbaEn es+reveuFGs eventos nos *lti(os anos ora( real(ente espeta+ulares e transor(adores do(undo - e ta(b>( inesperados e i(previs5veis.  nature#a revolu+ionria do per5odo:ue vive(os vai (uito al>( das (udan$as na pol5ti+a ?lobal; :ue; e( pou+os (eses;esto tornando desatuali#ados os atlas preparados pelos +art=?raos. Nun+a antes na<ist=ria a vida <u(ana nor(al e as so+iedades e( :ue ela o+orre ora( toradi+al(ente transor(adas e( to pou+o te(poF no apenas e( u( *ni+o per5odo devida; (as e( parte de u( per5odo de vidaG. 1  pro+esso de ?lobali#a$o; obAeto; +o(ose sabe; de tantos a+alorados debates pr= ou +ontra a sua i(ple(enta$o; in+a as suasestruturas; por isto (es(o; nesta +o(ple45ssi(a teia de inor(a$o planetria; paraeviden+iar; se?undo nt<onH Iiddens; a sua inten$o deliberada de G... transor(a$o doespa$o e do te(po. Ju a deino +o(o a distBn+ia; e rela+iono sua intensii+a$o nos*lti(os anos ao sur?i(ento da +o(uni+a$o ?lobal instantBnea e ao transporte de(assa...  ?lobali#a$o no > u( pro+esso *ni+o; (as u(a (istura +o(ple4a depro+essos; :ue re:Kente(ente atua de (aneira +ontradit=ria; produ#indo +onlitos;disAun$es e novas or(as de estratii+a$oG. 2 ssi( > :ue; ainda no di#er do proessor paulista &astan<o de &arval<o; GNo <so+iedade se( +o(uni+a$o.  <ist=ria do <o(e( > a <ist=ria de sua +o(uni+a$o +o(os de(aisL > a <ist=ria da luta entre as id>iasL > o +a(in<ar dos pensa(entos.  pensare o trans(itir o pensa(ento so to vitais para o <o(e( +o(o a liberdade 5si+aG. 3 Jstebrev5ssi(o intr=ito te( +o(o obAetivo de(onstrar; a prop=sito; o papel relevant5ssi(o eabsoluta(ente indispensvel :ue a i(prensa livre; s>ria e responsvel dese(pen<ou e+ontinua +res+ente(ente a dese(pen<ar na so+iedade dos <o(ens. &o(o i(a?inar; deveras; nos dias atuais; viver no a?rupa(ento so+ial se( aparti+ipa$o ativa da i(prensa; +on:uista inarredvel da de(o+ra+iaM'as; +o(o sabe(os; ne( se(pre oi assi(. To(e-se +o(o e4e(plo; proverbial(ente; onosso pr=prio pa5s; onde at> al?u(as pou+as d>+adas a +ensura p*bli+a; si(boli#adapela desditosa tesoura e pela prosai+a +aneta )ilot; era :ue( ditava o :ue poderia e o:ue no poderia ser levado ao +on<e+i(ento das pessoas. liberdade de i(prensa :ue se instalou posterior(ente no rasil; por>(; +ustou (uito atodos n=s; visto :ue; se?undo o ran+@s >noit; G... as liberdades no nas+e( seno deu(a vontade; elas no dura( seno en:uanto subsiste a vontade de as (anterG. ! ,r?e; assi(; :ue se d@e( parB(etros ao +orreto e4er+5+io das atividades aetas aos(eios de +o(uni+a$o de (assa; tendo e( vista a a$o ne( se(pre ade:uada(ente>ti+a +o( :ue as (at>rias so tratadas nos seus vrios e +o(ple4os se?ui(entos; a?erar; ao depois; para os seus autores e/ou (eios de divul?a$o; a +onse:Kenteresponsabili#a$o +ivil e +ri(inal. -) A i&.re*/ e li&it +o o direito de i*0or& +o l?u>( :ue; +ir+uns+rito ao e4a(e do in+. OP do art. 6.Q G> asse?urado a todos o   Página 2  ÉTICA, LIBERDADE DE INFORMAÇÃO, DIREITO ÀPRIVACIDADE E REPARAÇÃO CIVIL PELOSILÍCITOS DE IMPRENSA a+esso C inor(a$o...GS e; be( assi(; ao  1.Q do art. 220 GNen<u(a lei +onterdispositivo :ue possa +onstituir e(bara$o C plena liberdade de inor(a$o Aornal5sti+ae( :ual:uer ve5+ulo de +o(uni+a$o so+ial...GS; a(bos da &onstitui$o da Rep*bli+aI\1988\3S; poderia ser levado a pensar a respeito da ine4ist@n+ia de li(ites noe4er+5+io deste direito.Jst posto; al>( disto; no in+. O do (es(o art. 6.Q; da (es(a &onstitui$o; ser Glivre ae4presso da atividade intele+tual; art5sti+a; +ient5i+a e de +o(uni+a$o;independente(ente de +ensuraG.)or i(; de se le(brar :ue o rasil > si?natrio da De+lara$o dos Direitos do o(e( edo &idado; e :ue no seu art. 11 oi +onsi?nado :ue Ga livre +o(uni+a$o dospensa(entos e das opinies > u( dos (ais pre+iosos direitos do <o(e(L todo o +idadopode; portanto; alar; es+rever; i(pri(ir livre(ente; respondendo; todavia; pelos abusosdesta liberdade no ter(os previstos e( leiG.&o(o +on+iliar; por isto (es(o; essa a(plitude no to+ante ao direito C inor(a$o+oletiva +o(; de outro lado; a restri$o i(posta pelo in+. O do (es(o art. 6.Q da &I\1988\3S; onde i+ou +onsi?nado sere( Ginviolveis a inti(idade; a vida privada; a<onra e a i(a?e( das pessoas; asse?urado o direito a indeni#a$o pelo dano (aterial ou(oral de+orrente de sua viola$oGM%eria o +aso; assi(; de e4istir u(a ines+apvel antino(ia entre estes te4tos+onstitu+ionais; ou; (ais pre+isa(ente; <averia inevitvel tenso pela +olid@n+ia entreestes dois i(portantes prin+5piosM&itando Robert le4H e( seu Derecho y razón práctica ; :ue; por sua ve#; le(bra a li$ode DEorUin; o (a?istrado Teori Vavas+Ui 6 oere+e a solu$o para a <ip=tese de seri(poss5vel a +oe4ist@n+ia; e( dada <ip=tese; de dois prin+5pios +onstitu+ional(enteestabele+idos. %alienta; destarte; o <oAe )residente do TR !.W Re?io; +u(prir ao apli+ador do direitoper+orrer; passo a passo; o se?uinte +a(in<oF1.QS identii+a(-se; e( ra#o de u( deter(inado ato da vida; os prin+5pios; no noplano abstrato; (as no +aso +on+reto o aludido (a?istrado su?ere; in+lusive; +o(oe4e(plo para a <ip=tese; por +oin+id@n+ia; o prin+5pio da liberdade de i(prensa versus  odo direito C priva+idadeL 2.QS (ediante o :ue +<a(a de Gre?ra de +onor(a$o ou de +on+ordBn+ia entreprin+5pios +olidentesG; (anda solu+ionar a :uesto Gponderando-se os valores e(+onlito a i( de identii+ar o :ue deve prevale+er no +aso e4a(inadoGL e 1) Éti e &or l 2 di0ere*i +o *ee//'ri J; por i(; no olvidando li$o do ?rande Robert le4H;  enati#a o suso aludido(a?istrado +atarinenseF G+orrendo a +oliso entre dois prin+5pios; d-se valor de+is=rio ao prin+5pio :ue; no+aso; ten<a u( peso relativa(ente (aior; se( :ue por isso i:ue invalidado o prin+5pio+o( peso relativa(ente (enorG.   Página 3  ÉTICA, LIBERDADE DE INFORMAÇÃO, DIREITO ÀPRIVACIDADE E REPARAÇÃO CIVIL PELOSILÍCITOS DE IMPRENSA ; irre+usavel(ente; o :ue su+ede na esp>+ie.De ato; se?undo a abali#ada doutrina do )ro. ntonio &<aves; da ,niversidade de %o)aulo; GNe( se(pre > +il deter(inar se o direito da +oletividade C inor(a$o deveprevale+er ou se o indiv5duo te( ta(b>( u(a esera :ue o p*bli+o; +onse:Kente(entea i(prensa; deve respeitarG. J; adiante; arre(ata o Aurista reeridoFGssi(; o direito de inor(a$o deve ser o (ais a(plo poss5vel en:uanto no +onlitar+o( interesses +onsiderados (aiores.  interesse da +oletividade e( ser inor(adai(pe a si (es(a u( li(ite; :uando a divul?a$o de atos ven<a a destruir a pessoa<u(ana e( sua di?nidade e ?rande#a.  direito C inor(a$o e4iste e( un$o dodesenvolvi(ento da personalidade e no para a sua destrui$oG. 7 No <; assi(; +o(o es+apar C +onstata$o se?undo a :ual a liberdade de i(prensa;elevada C +ate?oria de prin+5pio +onstitu+ional; deve ser +o(preendida +o(o a liberdadede +r5ti+a; inor(a$o e (aniesta$o de pensa(ento; se( :ue se es:ue$a :ue;  pari  passu  a esta ?arantia; por i?ual vi?ora outro prin+5pio; de i?ual <ierar:uia; :ue; +o(ovisto a+i(a; sustenta sere( intan?5veis; into+veis; ine4pu?nveis a inti(idade; a vidaprivada; a <onra e a i(a?e( do indiv5duo. nvivel; assi(; possa al?u>( ad(itir o direito C +r5ti+a desarra#oada; ina(ante einAuriosa C <onorabilidade das pessoas to-s= ar?u(entando a a(pla liberdade :ue ?o#aa i(prensa; sobretudo depois do advento da &arta )ol5ti+a da pri(avera de 1988; onde;+o(o de(onstrado; estas parti+ularidades da vida +o(unitria i+ara( +lara eade:uada(ente delineadas.Nuno e %ou#a; Aurista lusitano; ao abordar o te(a e( a+e do aparente +onlito entre aa(pla liberdade de inor(a$o :ue se :uer trans(itida C +o(unidade e; de outro lado; odireito C inviolabilidade das prerro?ativas individuais dos seus +idados; a+res+enta :ue;G+o(o li(ites i(ediatos da liberdade de i(prensa; pode( apontar-se os direitos Ci(a?e(; C identidade pessoal; ao bo( no(e e reputa$o e C reserva da inti(idade davida privada e a(iliarG. 8 J; (ais adiante; +on+lui o doutrinador dXal>(-(arFGNo +aso de +onlito +o( outros direitos ou valores +onstitu+ionais; o le?islador podeintervir na liberdade de e4pressoL (as tal no i(pli+a; sob pena de esva#ia(ento do+onte*do da ?arantia; :ue a liberdade de e4presso e( +aso de +onlito +eda se(preperante :ual:uer outro direito. ...S %us+ita(-se proble(as de preval@n+ia e de+on+iliabilidade; ao averi?uar-se se outros valores previstos na &onstitui$o ora(poten+iais li(ites da liberdade de i(prensa. ...S  Au5#o de preval@n+ia sobre os valoresi+a a +ar?o do le?islador ordinrio e do int>rprete apli+ador da nor(a; de a+ordo +o(u( +rit>rio de ra+ionalidade e Austi$a. direito de liberdade suAeita-se apenas aos li(ites estrita(ente ne+essrios eade:uados C salva?uarda de outros interesses do Jstado De(o+rti+o.  A própriaConstituição indica vários interesses particulares, considerados coo interesses p! licos,#ue t$ priazia so re a li erdade de opinião% os direitos ao o noe, reputação,iage e reserva da intiidade da vida privada e &ailiar  G. 9 No <; a:ui; portanto; :ual:uer +ensura e( desavor de u(a i(prensa livre; :ue >   Página '
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