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EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA APURAÇÃO DA ELEIÇÃO DA CIPA - GESTÃO 2017/ PDF

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EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA APURAÇÃO DA ELEIÇÃO DA CIPA - GESTÃO 2017/2018 O Prefeito do Município de Américo Brasiliense, no uso de suas atribuições legais, torna público o Edital de divulgação
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EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA APURAÇÃO DA ELEIÇÃO DA CIPA - GESTÃO 2017/2018 O Prefeito do Município de Américo Brasiliense, no uso de suas atribuições legais, torna público o Edital de divulgação do resultado da apuração dos votos referente à eleição da CIPA 2017/2018, a saber: Foram contabilizados 744 (setecentos e quarenta e quatro) votos. Américo Brasiliense, 30 de outubro de 2017. 2 PORTARIA Nº 509/2017 Dispõe sobre a concessão de licença sem vencimentos à servidora FABIANA DESSETI., Prefeito do Município de Américo Brasiliense, Estado de São Paulo, no exercício de sua competência legal, e: CONSIDERANDO que a servidora FABIANA DESSETI, Professora de Educação Básica I, apresentou requerimento por meio do protocolo n. o 07948/2017, solicitando seu afastamento sem vencimentos, de conformidade com o estabelecido na Complementar Municipal n.º 045/2003; e CONSIDERANDO o parecer favorável do Procuradoria do Município; Art. 1º Fica autorizado o afastamento da servidora FABIANA DESSETI, Professora de Educação Básica I, matrícula n.º 3031, no período de (02) dois anos a partir de 25/10/2017, com prejuízo de seus salários e demais vantagens do emprego, em conformidade com o estabelecido pela Lei Complementar Municipal nº 045/2003, de 2 de dezembro de 2003, com a consequente suspensão de seu contrato de trabalho. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 25 de outubro de Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registrada às fls. 534 do livro competente nº 36 (trinta e seis). 3 PORTARIA Nº 510/2017 Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade ao(à) servidor(a) REGINA DE FÁTIMA MIGLIORINI FERREIRA., Prefeito do Município de Américo Brasiliense, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e considerando o expediente administrativo, Requerimento n.º 002/2017, protocolado sob o n.º 451/2017 (PGM); Art. 1º Fica concedido ao(à) servidor(a) REGINA DE FÁTIMA MIGLIORINI FERREIRA, Assessor de Setor de Material, matrícula n.º 1516, o recebimento de adicional de insalubridade de grau médio, correspondente a 20% (quarenta por cento) do salário mínimo. efeitos a contar de 1.º de outubro de Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registrada às fls. 535 do livro competente nº 36 (trinta e seis). 4 PORTARIA Nº 511/2017 Exonera, a pedido, o(a) servidor(a) LILIAN ANDREIA DOS SANTOS., Prefeito do Município de Américo Brasiliense, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais; Art. 1º Fica exonerado(a), a pedido, o(a) servidor(a) LILIAN ANDREIA DOS SANTOS, que ocupa o emprego público de Técnico(a) de Enfermagem, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal. efeitos a contar de 23 de outubro de Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário e de modo especial a Portaria n.º 250/2012, de 16 de abril de Registrada às fls. 536 do livro competente nº 36 (trinta e seis). 5 PORTARIA Nº 512/2017 Exonera, a pedido, o(a) servidor(a) ROBERTO RANGEL NOVAES., Prefeito do Município de Américo Brasiliense, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais; Art. 1º Fica exonerado(a), a pedido, o(a) servidor(a) ROBERTO RANGEL NOVAES, que ocupa o emprego público de Escriturário, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal. efeitos a contar de 26 de outubro de Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário e de modo especial a Portaria n.º 452/2017, de 13 de setembro de Registrada às fls. 537 do livro competente nº 36 (trinta e seis).
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