Documents

Evolução e Aplicação Da Teoria Da Transcendência Dos Motivos Determinantes No Âmbito Do Supremo Tribunal Federal

Description
Artigo
Categories
Published
of 8
All materials on our website are shared by users. If you have any questions about copyright issues, please report us to resolve them. We are always happy to assist you.
Related Documents
Share
Transcript
  Evolução e aplicação da Teoria da Transcendência dos MotivosDeterminantes no âmbito do Supremo Tribunal Federal.Aluno: Pedro  M !eal Dutra Pro essor: uil#erme Madeira Martins$D%&'ES(M): A Teoria da Transcendência dos Motivos Determinantes, já vem háalgum tempo ecoando fortemente nos julgados do Supremo Tribunal Federal,com o passar do tempo, veio perdendo espaço para a concluso de !ue apenas a parte dispositiva das decis es do STF no controle abstrato deconstitucionalidade possuem efeitos erga omnes , vinculando a Administraço#$blica e os demais %rgos do #oder &udiciário' (s estudos reali)adosdemonstram a clara evoluço do controle de constitucionalidade brasileiro,conceituando a Teoria da Transcendência dos Motivos Determinantes para,mostrar no fim a evoluço da jurisprudência e o atual entendimento do STFacerca de sua aplicabilidade' *+%,T')D(-): A ideia de controle de constitucionalidade surge como determina arigide) constitucional, pois a partir dela !ue todo o ordenamento jur*dico irá se basear, ou seja, o !ue + incompat*vel com a arta Magna no deve prosperar'Da* surge o controle de constitucionalidade !ue + dividido em duas formas,difuso, !ue + e-ercido de maneira incidental e concreta e concentrado, !ue +e-ercido pelo Supremo Tribunal Federal em !ue a lei será analisada de formaabstrata para verificar, em tese, a validade da norma diante do ordenamento jur*dico constitucional'  .uando há uma deciso pelo STF com base no controle concentrado, osseus efeitos so vinculantes e erga omnes abrangendo tanto a Administraço#$blica !uanto aos demais /rgos do #oder &udiciário'0ejamos ento o !ue di) a arta Magna em seu art' 123, 4 35,estabelecendo os efeitos da deciso proferida pelo STF no controle abstrato deconstitucionalidade6  Art. 102 (...) § 2º As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo ri!unal   ederal, nas a#ões diretas de inconstitucionalidade e nas a#ões declarat$rias deconstitucionalidade produ%ir&o  eficácia contra todos e efeito vinculante  ,relativamente aos demais $rg&os do 'oder udicirio e * administra#&o p+!licadireta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal. A Teoria da Transcendência dos Motivos Determinantes di) de formageral !ue as forças vinculantes das decis es do STF no controle concentrado deconstitucionalidade no se limitam apenas ao dispositivo da deciso, mastamb+m aos fundamentos desta deciso, teoria esta !ue já encontrou basess/lidas na Suprema orte, mas vem perdendo prest*gio, a partir do ano de3212, em julgamento da reclamaço 7218' /+TE)'%A DA T'A,S0E,D1,0%A D)S M)T%2)SDETE'M%,A,TES E S(A E2)!(-) ,) 3M4%T) DA S(P'EMA0)'TE:   A teoria da transcendência dos motivos determinantes teve srcem nodireito alemo, sob o entendimento de !ue o efeito vinculante de uma decisodo Tribunal onstitucional da!uele pa*s no se limitava 9 parte dispositiva dasentença, estendendo:se ao fundamento do caso concreto'A teoria supracitada começou a obter espaço no ;rasil e no STF atrav+sde uma obra do Ministro <ilmar Mendes, !uando houve o julgamento da 'eclamação /*/56SP. Abai-o, o citamos6 1. ratase de -eclama#&o, com pedido de medida liminar inauditaaltera parte, apresentada com fundamento no art. 102, ,l, da /onstitui#&o,com!inado com os arts. 1 da ei no .0340,156 do -S e 2, pargrafo+nico, da ei no 4.6344, pelo 7unic8pio de tapeva, 9stado de S&o 'aulo, para determinar a devolu#&o aos cofres p+!licos municipais dos valoreso!:eto do se;<estro determinado pelo ri!unal de usti#a do 9stado de S&o 'aulo, correspondentes a -= .65.>0,.-e;uerse, ainda, ;ue se:a  determinado ao 'residente do ri!unal de usti#a do 9stado de S&o 'aulo?;ue se a!sten@a de autori%ar a epedi#&o de ordem, guia, mandado ou;ual;uer outro ato ;ue possi!ilite a efetiva#&o de se;<estros de valoresdecorrentes de precat$rios ;ue foram o!:eto de parcelamento?, com fundamento nas 9mendas /onstitucionais nos 032000 e B32002.C se;<estro foi determinado para pagamento de créditos ;ue teriam sido preteridos por  precat$rio posterior (134 em rela#&o ao B346), no entendimento de ;ue@averia viola#&o do art. 100, § 2o da /onstitui#&o. -eferidos créditos teriamsrcem na condena#&o do 7unic8pio ao pagamento de indeni%a#&o ao 9sp$liode Amilcar Dernardini, em a#&o epropriat$ria perante o u8%o /8vel da;uela/omarca. Ea fase de eecu#&o, o ui% a ;uo teria oficiado ao 'residente dori!unal de usti#a do 9stado de S&o 'aulo para ;ue fosse re;uisitada a;uantia devida pelo 7unic8pio, ;ue entendeu :ustificvel o se;<estro pela preteri#&o do crédito dos epropriados (fls. >2 a >>). Segundo o -eclamante,n&o se trataria de ;ue!ra de ordem cronol$gica de pagamento, considerando;ue o dé!ito referente ao 'recat$rio 134 teria sido cancelado em decorrFnciada 7edida 'rovis$ria no 1.5B1, de 1.>.4B (no 1.41, de 2>.4.44), convertidana ei no 4.64, de 25 de maio de 144, ;ue autori%ou o parcelamento dosdé!itos dos 7unic8pios ;ue se encontravam inadimplentes perante o ESS./om a renegocia#&o da d8vida do 7unic8pio, teria sido evitada a reten#&o dever!as de repasse do undo de 'articipa#&o dos 7unic8pios, permitida peloinciso  do pargrafo +nico do art. 160 da /onstitui#&o.2. al como apontado pelo 7inistro 7aur8cio /orrFa em decis&omonocrtica proferida na -/ nº 2.102, a ;uest&o relativa * legitima#&o ativae ao ca!imento da reclama#&o em @ip$teses como a presente encontrase pendente de aprecia (ausFncia de legitima#&o do 7unic8pio para propositurade a#&o idFntica *;uela ;ue se considera desrespeitada, no caso, a a#&o diretade inconstitucionalidade) a#&o pelo Supremo ri!unal ederal (GC em Agravo -egimental na -/ nº 1.4B. -el. 7in. 7aur8cio /orrFa). Hiscutese,especificamente, acerca das implica#ões processuais do efeito vinculanteoriundo da decis&o de mérito em a#&o direta de inconstitucionalidade. Eesseconteto, e na mesma lin@a adotada pelo 7inistro 7aur8cio /orrFa na -/ nº 2.102, de forma ecepcional e cautelar, recon@e#o a legitimidade do -eclamante, !em como con@e#o da presente -eclama#&o. Guanto ao efeitovinculante das decisões proferidas em a#&o direta de inconstitucionalidade, :afirmei, em outra oportunidade ;ue, aceita a ideia de ;ue a a#&o declarat$riaconfigura uma AHn com sinal trocado, tendo am!as carter d+plice ouam!ivalente, afigurase dif8cil admitir ;ue a decis&o proferida em sede dea#&o direta de inconstitucionalidade n&o ten@a efeitos ou conse;<Fncias semel@antes *;ueles recon@ecidos para a a#&o declarat$ria deconstitucionalidade. Ao criar a a#&o declarat$ria de constitucionalidade de lei federal, esta!eleceu o constituinte ;ue a decis&o definitiva de mérito nela proferida  inclu8da a;ui, pois, a;uela ;ue, :ulgando improcedente a a#&o, proclamar a inconstitucionalidade da norma ;uestionada  ?produ%ir eficcia  contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais $rg&os do 'oder  udicirio e do 'oder 9ecutivo? (Art. 102, § 2º da /onstitui#&o ederal de14). 'ortanto, afigurase correta a posi#&o de vo%es autori%adas doSupremo ri!unal ederal, como a do 7inistro Sep+lveda 'ertence, segundo o;ual, ?;uando ca!8vel em tese a a#&o declarat$ria de constitucionalidade, amesma for#a vinculante @aver de ser atri!u8da * decis&o definitiva da a#&odireta de inconstitucionalidade.?  De fato, há algum tempo o STF veio admitindo essa teoria, conforme julgado acima, mas, o !ue seria tal teoria= ;em, a teoria da transcendência dosmotivos determinantes, consiste no reconhecimento de !ue a eficáciavinculante das decis es da Suprema orte no di)ia somente a respeito 9 >partedispositiva?, mas fa)ia referências, tamb+m, aos pr/prios >fundamentosdeterminantes? do julgado nas aç es de controle abstrato, principalmente!uando decidia em seus votos pela declaraço de inconstitucionalidade'om embasamento nessa teoria, caso o STF decidir pelainconstitucionalidade de uma lei, a fundamentaço !ue seria utili)ada nessaaço como ra7ão de decidir  @ ratio decidendi   teria eficácia vinculante >ergaomnes? e afetaria tamb+m todas as leis materialmente iguais de outros Bstados,no havendo a necessidade de promover novas aç es perante 9 Suprema orte'Cmportante, no confundir ratiodecidendi  e o!ter dictium. B o !ue di) o ilustre professor #edro en)a, ilustrando melhor a diferençaentre ratiodecidendi  e obter dictium6  I9m diversas passagens, o S vem atri!uindo efeito vinculante n&o somenteao dispositivo da senten#a, mas, tam!ém, aos fundamentos determinantes dadecis&o. alase, ent&o, em transcendFncia dos motivos determinantes. J ;ue se o!servar, contudo, a distin#&o entre ratiodecidendi e o!ter dictum. C!ter dictums&o comentrios laterais, de passagem, ;ue n&o influem na decis&o. 'ortanto, n&o vinculam para fora do processo. 'or outro lado, aratiodecidendi é a fundamenta#&o ;ue ense:ou a;uele determinado resultadoda a#&o, nessa @ip$tese, o S vem entendendo ;ue a ra%&o da decis&o passaa vincular outros :ulgamentos. /omo eemplo, o :ulgamento da AH >53H  ;ue declarou constitucional a resolu#&o do S9 ;ue redu%iu o n+mero devereadores de todo o pa8s, o S entendeu ;ue a Suprema /orte conferiuI...efeito transcendente aos pr$prios motivos determinantes ;ue deram suporteao :ulgamento plenrio do -9 14B.41BK. Dessa forma, observa:se !ue a ratio decidendi  passa a vincular outros julgamentos'Mas, essa teoria vem sendo discutida no Embito do STF e vem sofrendo ponderaç es com o passar dos anos em recentes julgados, vejamos no pr/-imot/pico em !ue discutiremos a evoluço jurisprudencial nos julgados doSupremo Tribunal Federal'
Search
Similar documents
View more...
Tags
Related Search
We Need Your Support
Thank you for visiting our website and your interest in our free products and services. We are nonprofit website to share and download documents. To the running of this website, we need your help to support us.

Thanks to everyone for your continued support.

No, Thanks