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Exclusão Participativa: Conflitos em torno da gestão de unidades de conservação ambiental hoje

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Artigo de Natália Ribas Guerrero; Maurício Torres; Maria Luiza Camargo; RESUMO: Este artigo faz de seu objeto o debate sobre aspectos da gestão de Reservas Extrativistas no Brasil hoje, a partir da análise de conflitos envolvendo os órgãos gestores e as populações residentes, particularmente à luz das diretrizes que norteiam a atuação desses órgãos. Parte-se da hipótese de que, se por um lado essas diretrizes reivindicam um caráter de empoderamento das populações das UCs, mais freqüentemente sua colocação em prática acaba por excluí-las das decisões que envolvem o manejo de seu próprio território. Com este trabalho, pretende-se lançar luz sobre essa contraditória atuação, com o objetivo de demonstrar alguns dos meios pelos quais se efetiva, desde as disputas em torno do discurso ambientalista até a problemática do desconhecimento das instâncias tradicionais de decisão das comunidades, passando pela formação dos servidores públicos concernidos, bem como pelos meandros da legislação atinente. Essa análise será conduzida, para efeitos de procedimento de pesquisa, em estreito diálogo com situações concretas de conflitos por nós registrados em Resex e que, acreditamos, têm algumas de suas origens na hipótese acima delineada. Trata-se de UCs situadas nos estados do Maranhão, Pará e Amazonas, e grande parte das tensões se deu quando da elaboração dos Planos de Manejo dessas unidades. REFERÊNCIA: Simpósio Internacional de Geografia Agrária (5:2011: Belém) Anais/ V Simpósio Internacional e VI Simpósio Nacional de Geografia Agrária, 7 a 11 de novembro de 2011; João Nahum (Org.) – 1ª ed. – Belém: Editora Açaí, 2011.
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   EXCLUSÃO   PARTICIPATIVA CONFLITOS EM TORNO DA GESTÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL HOJEPARTICIPATIVE   EXCLUSIONCONFLICTS OVER THE MANAGEMENT OF CONSERVATION UNITS IN BRAZIL Natalia Ribas Guerrero 1   Departamento de Geografia da USPnat.guerrero@gmail.com Maurício Torres 2   Departamento de Geografia da USPmautorres@usp.br Maria Luiza Camargo 3   malucamargo80@gmail.com R  ESUMO :   Este artigo faz de seu objeto o debate sobre aspectos da gestão de Reservas Extrativistasno Brasil hoje, a partir da análise de conflitos envolvendo os órgãos gestores e as populaçõesresidentes, particularmente à luz das diretrizes que norteiam a atuação desses órgãos. Parte-se dahipótese de que, se por um lado essas diretrizes reivindicam um caráter de empoderamento daspopulações das UCs, mais freqüentemente sua colocação em prática acaba por excluí-las das decisõesque envolvem o manejo de seu próprio território. Com este trabalho, pretende-se lançar luz sobreessa contraditória atuação, com o objetivo de demonstrar alguns dos meios pelos quais se efetiva,desde as disputas em torno do discurso ambientalista até a problemática do desconhecimento dasinstâncias tradicionais de decisão das comunidades, passando pela formação dos servidores públicosconcernidos, bem como pelos meandros da legislação atinente. Essa análise será conduzida, paraefeitos de procedimento de pesquisa, em estreito diálogo com situações concretas de conflitos por 1 Mestranda junto ao Programa de Geografia Humana  –  FFLCH/USP, bolsista da Fapesp. 2 Mestre e Doutorando junto ao Programa de Geografia Humana  –  FFLCH/USP. 3 Socióloga.  nós registrados em Resex e que, acreditamos, têm algumas de suas srcens na hipótese acimadelineada. Trata-se de UCs situadas nos estados do Maranhão, Pará e Amazonas, e grande parte dastensões se deu quando da elaboração dos Planos de Manejo dessas unidades. P  ALAVRAS -C HAVE :   populações tradicionais; Resex; empoderamento; gestão; conflitos.  A  BSTRACT :    This paper aims to debate aspects of the current management of Brazilian ExtractivistReserves (Resex), based on the analysis of conflicts involving the environmental state sectors and theresident populations, mainly from the observation of these sectors‟ guidelines. Our hypothesis is thatalthough these guidelines claim to empower the populations of the Resex, when put into practice,they frequently end up excluding the population from the decisions concerning their territories. Withthis paper, we intend to shed light on this contradictions, to demonstrate some of the means by  which they take place, since the disputes over the environmentalist discourse to the ignorance of  these populations‟ traditional forms of decision, and also the problems of current legislation. This analysis will be conducted in a close dialogue with concrete situations of conflicts, registered in Resexin the states of Amazonas, Maranhão e Pará, and which, we believe, have its srcins in the hypothesisabove mentioned. K  EY  -W ORDS :   traditional populations; Resex; empowerment; management; conflicts.  I NTRODUÇÃO   Em uma palavra: tem-se a aparência de que ninguém exerce poder porqueeste emana da racionalidade do mundo organizado ou, se preferirmos, dacompetência dos cargos e funções que, por acaso, estão ocupados porhomens determinados. (C HAUÍ , 1989, p. 09s.) A análise de conflitos entre o ICMBio, como órgão gestor, e as populaçõestradicionais beneficiárias das Reservas Extrativistas (Resex) permite sugestivo ângulo à leitura dagestão de Resex no Brasil e, em especial, na Amazônia. Na grande diversidade de disputas nestecampo, este texto foca, particularmente, os efeitos de políticas e programas adotados a fim deconclamare m à “participação” , as populações nas decisões sobre o território. Pesquisas em campodesempenhadas desde 2004, reflexões e diálogos com autores que se dedicaram à discussão sobre adisputa por empoderamento entre o órgão gestor e os grupos ocupantes das UCs, sugerem que, sepor um lado essas diretrizes têm uma franca preocupação em dar voz às populações das UCs, nãoraro, traduz-se, também, em práticas que acabam por excluí-las de decisões sobre manejo de seupróprio território. É importante assinalar que, quando falamos em “conflitos”, não estamos nos referindo a confrontos irracionais, individualistas ou mesquinhos, mas a um elemento constitutivo dadinâmica social, como interpretado por Karl Marx, dado por um movimento dialético pelo qual asuperação de uma contradição resulta em um novo arranjo e, por conseguinte, novas contradições. Éo que Renato Janine Ribeiro definiu como a mais potente concepção de crítica materialista de Marx: “a de que matéria não é o tangível, o físico, mas o conjunto das relações sociais, marcadas peloconflito e a contradição” (RIBEIRO, 2006, p. 139).Restringimos a análise às Resex, preterindo em função delas outras modalidades deunidades de conservação ambiental, de uso sustentável ou não. Isso, primeiramente, porque é daexperiência concreta com essas unidades que ancoramos muito de nossas reflexões. Apesar de umenvolvimento com a questão da ocupação humana em UCs há mais tempo, nos anos de 2008 a 2010,trabalhamos na elaboração de Planos de Manejo de Reservas Extrativistas nos estados do Maranhãoe Amazonas. Destarte, incluímo-nos também como alvo da crítica aqui proferida acerca dos limitesdas possibilidades de participação do grupo no atual modelo de gestão e de suas ferramentas. Aliás,  em decorrência de termos trabalhado com o ICMBio, o nosso diálogo é especificamente com essaforma de gestão. Além disto, dentro da temática sobre a relação entre órgãos gestores e ocupantes dasUCs, grande parte do material disponível deriva de reflexões elaboradas a partir de conflitosenvolvendo populações em unidades de conservação ambiental de proteção integral, como veremosbrevemente adiante. Nesse contexto, as discussões sobre os limites da participação dessas populaçõesnos fóruns de decisão ocorrem na esteira de uma conquista anterior, que é o próprio reconhecimentode que, embora os princípios desse tipo de UC coloquem em primeiro plano a preservação ambientale a considerem incompatível com qualquer presença humana, era preciso levar em consideração aocupação que lá se encontrava. No caso das Resex, a finalidade precípua da UC inclui  –  e, certomodo, até prioriza  –  a própria ocupação, ou seja, a garantia das condições de manutenção do modode vida das populações que ali sem encontram. Embora em muitos pontos as questões aquilevantadas possam convergir, e aclarar conflitos em outros tipos de UC, é sobre essa especificidadedas Resex que embasamos o recorte deste artigo.Portanto, a decretação de uma Resex se constitui, de pronto, num reconhecimento daimportância de se garantir certo manejo do território. É pressuposto  –  mais que isso: é condiçãonecessária  –  que haja um manejo prévio do território por determinadas pessoas, e que se entenda queesse manejo é socialmente importante para ser mantido e garantido. Desse modo, propomos, comoponto central de nosso trabalho, uma inversão nos moldes habituais da discussão. Em se tratando deResex, ao invés de se debater quais seriam as melhores formas de aprimorar a  participação   da população na gestão, os princípios do modelo seriam mais condizentes com uma discussão que selançasse às formas de inserção do ICMBio na gestão do território. É preciso pontuar, ainda, que a formulação “ participação do órgão na gestão deResex junto às populações tradicionais” é , em quase todos os seus componentes, um campo aberto.Em outras palavras, há que se questionar o que se entende por “participação”, por “gestão”, por“órgão/Estado”, por “populações tradicionais” . Banhadas por uma suposta univocidade, uma aurade consenso, a definição dessas noções remete a intensas e históricas disputas políticas imbricadasem disputas conceituais.Iniciaremos por introduzir a polifonia da noção de populações tradicionais, situandohistoricamente as discussões, para tentar identificar como as diretrizes e práticas do ICMBio nas
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