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Exigência de capital adicional e o Guia de práticas de supervisão. Outubro 2017 Fonte: Banco Central do Brasil

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Exigência de capital adicional e o Guia de práticas de supervisão Outubro 2017 Fonte: Banco Central do Brasil Sumário Fundamentos Processo de Supervisão Sistema de Avaliação de Risco e Controle (SRC) Avaliação
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Exigência de capital adicional e o Guia de práticas de supervisão Outubro 2017 Fonte: Banco Central do Brasil Sumário Fundamentos Processo de Supervisão Sistema de Avaliação de Risco e Controle (SRC) Avaliação de Riscos e Controle (ARC) Identificação das Atividades Significativas Definição e Avaliação dos Riscos Inerentes Definição e Avaliação dos Controles Análise Econômico-Financeira (ANEF) Finalização do Ciclo de Supervisão Exigência de Capital Adicional (ADD-ON) Categorias Guias de Práticas de Supervisão (GPS) Risco de Crédito Risco de Mercado Risco de Liquidez Risco Operacional Exigência de capital adicional e o Guia de práticas de supervisão Página 01 FUNDAMENTOS REVISÃO DO PILAR II DE BASILEIA PROCESSO DE SUPERVISÃO Alocação de capital mínimo exigido no Pilar I não necessariamente é suficiente; Há outros riscos não considerados e nem capturados no Pilar I; e São necessários instrumentos adicionais de supervisão para que as IFs entendam o seu perfil de risco e estejam adequadamente capitalizadas frentes às suas exposições. Diálogo da supervisão com as IFs para garantir melhores práticas de gestão de risco e governança; Avaliação da adequação da mensuração da capitalização frente aos riscos incorridos; e Intervenção, exigindo que sejam adotadas medidas corretivas de mitigação de risco e/ou de aumento do capital (Resolução 4.019/11 - Art 2º e 3º). Exigência de capital adicional e o Guia de práticas de supervisão Página 02 PROCESSO DE SUPERVISÃO Objetivos: identificação dos principais riscos das IFs (inerentes e residuais); avaliação dos sistemas de controles; análise dacondição econômica financeira. Apoiado pela metodologia Sistema de Avaliação de Riscos e Controles (SRC) e em consonância com o Supervisory Review and Evaluation Process (SREP) na avaliação do capital das IFs. Ciclo de supervisão: período de realização das ações necessárias. Prioridade: combinação entre grau de impacto sistêmico e perfil de risco no SRC. Duração do ciclo: em função do nível de prioridade da IF: anual: sistemicamente importantes (SIFI), alta e médio alta bienal: médio baixa trienal: baixa e SRC simplificado Exigência de capital adicional e o Guia de práticas de supervisão Página 03 SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE RISCOS E CONTROLE (SRC) In te rv a l o s N o ta F i n a l 1,00-1,50 1 1,51-1,90 1-1,91-2, ,11-2,30 2 2,31-2,50 2-2,51-2, ,71-2,90 3 2,91-3,10 3-3,11-3, ,51-4,00 4 P e rf i l d e R i s co B a i x o M é d i o M é d i o - A l to A l to A conclusão consolidada e atualizada é dada pela nota final do SRC com base no perfil de risco das IFs. Cálculo: média ponderada considerando-se duas dimensões: Análise de Riscos e Controles (ARC). Análise Econômica- Financeira (ANEF). Análises realizadas com fontes quantitativas e qualitativas e impactadas por outras ações no ciclo de supervisão que tenham o intuito de recuperar níveis de capital e liquidez das IFs. Exigência de capital adicional e o Guia de práticas de supervisão Página 04 ARC Matriz de riscos e controles: riscos associados às atividades significativas (e.g. Tesouraria/Crédito/Corporativa). nível dos riscos inerentes. qualidades dos controles para mitigar os riscos. risco residual. estrutura e efetividade da governança corporativa. Tipos de riscos: Crédito / Mercado / Liquidez / Contágio /Operacional /Reputação /Estratégia /Tecnologia da Informação / Lavagem de dinheiro /Relacionamento com clientes e usuários. Em razão do porte, complexidade, segmento de atuação e peculiaridades e em linha com o princípio da proporcionalidade: São selecionados os tipos de riscos que deverão ser avaliados em cada atividade significativa. Definido o conjunto de elementos e itens para a avaliação do risco inerente e do respectivo controle. Seleção pode ser revista em qualquer momento do ciclo de supervisão em função de alterações nas condições. Exigência de capital adicional e o Guia de práticas de supervisão Página 05 Identificação das atividades significativas São classificadas em duas categorias: Negócio: linhas de negócios, produtos ou processos; e Corporativas: conjunto de atividades e processos de caráter corporativo. A avaliação dos riscos inerentes e controles se dá nos níveis de atividade. Para identificação são utilizados os relatórios gerenciais, a estrutura organizacional e o balanço patrimonial. Os fatores mais importantes para a seleção das atividades de negócio são o seu impacto potencial sobre o capital e os resultados. Na atividade corporativa, são avaliados os riscos e controles de caráter corporativo. Exigência de capital adicional e o Guia de práticas de supervisão Página 06 Definição dos riscos inerentes Crédito: Risco de ocorrência de perdas associadas ao não cumprimento pelo tomador ou contraparte de obrigações por acordos contratuais quer estejam ou não registrados no balanço patrimonial ou em contas de compensação. Impossibilidade da parte devedora em honrar os compromissos em decorrência do risco país, de transferência e de não cumprimento de obrigações financeiras nos termos pactuados por parte intermediadora ou convenente. Deriva também de operações de intermediação de TVMs, com derivativos, assim como da concessão de avais ou fianças. Mercado: Risco de ocorrência de perdas resultantes de flutuações adversas nos valores de mercado (variação cambial, taxas de juros, preços de ações e preços de mercadorias (commodities). Liquidez: Risco avaliado na análise econômico-financeira. Contágio: Riscos incorridos em atividades de negócios cuja supervisão não é de responsabilidade do Banco Central. Operacional: Ocorrência de perdas resultantes de falha, deficiência de processos internos, pessoas e sistemas, ou de eventos externos. Inclui o risco legal, associado à inadequação em contratos firmados e sanções pelo descumprimento de dispositivos legais e a indenizações por danos a terceiros. Reputação: Risco da formação de uma opinião desfavorável por parte do público com quem transaciona ou se relaciona e das entidades ou setores capazes de influenciar. Estratégia: Risco inerente às estratégias adotadas para atingir os seus objetivos que pode levar a perdas decorrentes de decisões adversas, implantação inadequada de decisões ou falta de reação a mudanças no ambiente empresarial. TI (Tecnologia da Informação): Possibilidade de descontinuidade dos negócios, perdas ou impactos negativos que possam ser provocados pelos riscos inerentes à utilização de infraestrutura, aplicações, informações e pessoas em processos automatizados. Lavagem de dinheiro (LD) e o Relacionamento com clientes e usuários. Exigência de capital adicional e o Guia de práticas de supervisão Página 07 Definição dos controles Gestão do Risco de Crédito: Corresponde ao conjunto de políticas, processos, procedimentos, pessoas e sistemas por meio dos quais é gerenciada, de forma contínua, a exposição ao risco de crédito das operações. Gestão do Risco de Mercado: Corresponde ao conjunto de políticas, processos, sistemas de mensuração, ferramentas, estruturas organizacionais e procedimentos por meio dos quais é administrada a exposição ao risco de mercado. Gestão do Risco de Liquidez: Corresponde ao conjunto de políticas, processos, sistemas de mensuração, ferramentas, estruturas organizacionais e procedimentos, por meio dos quais o risco de liquidez é administrado. Gestão do Risco de Contágio: Corresponde às ações desenvolvidas pela Alta Administração para o gerenciamento do risco incorrido pelo Conglomerado Econômico-Financeiro decorrente de atividades sobre as quais o Banco Central não detém competência legal ou técnica para exercer a supervisão. Gestão do Risco de Reputação: Consiste nas ações empreendidas pelo conselho de administração e pela alta administração para gerenciar o risco de reputação. Gestão do Risco de Estratégia: Consiste nas ações desenvolvidas pelo conselho de administração e pela alta administração para o gerenciamento do risco de estratégia. Gestão do Risco de TI (Tecnologia da Informação): Compreende o conjunto de processos, pessoas, sistemas, equipamentos e demais recursos, por meio dos quais é gerenciada a exposição ao risco tecnológico inerente às atividades. Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e a gestão do risco no relacionamento com clientes e usuários são avaliadas pelo Departamento de Supervisão de Conduta. Avaliação independente da matriz de riscos da ESTRUTURA DE GOVERNANÇA CORPORATIVA e da sua efetividade no estabelecimento e na manutenção de um ambiente de negócios, de gestão e de controles alinhado à cultura e às estratégias aprovadas. Exigência de capital adicional e o Guia de práticas de supervisão Página 08 Avaliação dos riscos inerentes e controles Risco inerente é o risco intrínseco das distintas atividades, sem considerar os sistemas de controles implantados para sua mitigação. Notas dos riscos: 1,00 a 1,90: risco inerente baixo, que corresponde à probabilidade baixa de impactos adversos no desempenho da atividade que acarretem perdas ou prejuízos. 1,91 a 2,50: risco inerente médio, que corresponde à probabilidade média de impactos adversos no desempenho da atividade, que acarretem perdas ou prejuízos. 2,51 a 3,10: risco inerente médio-alto, que corresponde à probabilidade médio-alta de impactos adversos no desempenho da atividade, que acarretem perdas ou prejuízos. 3,11 a 4,00: risco inerente alto, que corresponde à probabilidade alta de impactos adversos no desempenho da atividade, que acarretem perdas ou prejuízos. Notas da gestão: 1,00 a 1,90: alta qualidade, considerando o porte, a complexidade e o perfil de risco da atividade. Os controles internos atendem aos requerimentos legais e regulatórios, estando alinhados às melhores práticas do setor. 1,91 a 2,50: média qualidade, considerando o porte, a complexidade e o perfil de risco da atividade. Os controles internos atendem a boa parte dos requerimentos legais e regulatórios, estando alinhados às melhores práticas do setor. Existe necessidade apenas de pequenas melhorias. 2,51 a 3,10: baixa qualidade, considerando o porte, a complexidade e o perfil de risco da atividade. Os controles internos atendem parcialmente aos requerimentos legais e regulatórios relevantes, mas não estão alinhados adequadamente às melhores práticas do setor. Os controles internos requerem melhorias significativas. 3,11 a 4,00: muito baixa qualidade, considerando o porte, a complexidade e o perfil de risco da atividade. Os controles internos apresentam deficiências expressivas quanto aos requerimentos legais e regulatórios, e não estão alinhados às melhores práticas do setor. Os controles internos requerem melhorias sérias e urgentes. Exigência de capital adicional e o Guia de práticas de supervisão Página 09 ANÁLISE ECONÔMICO-FINANCEIRA Baseada nos componentes: Solidez Patrimonial, Liquidez e Resultados. A nota de cada componente da análise econômico-financeira é obtida pelo cálculo da média simples entre as notas dos respectivos elementos avaliados. As notas atribuídas a cada componente são agregadas e ponderadas, originando a nota consolidada da análise econômico-financeira. A nota consolidada deve refletir a opinião do Supervisor sobre a adequação da situação econômico-financeira e sua viabilidade. A relevância de cada componente, representada pelo respectivo percentual de participação no conjunto dos componentes, pode ser revista em qualquer momento do ciclo de supervisão em função de alterações. Exigência de capital adicional e o Guia de práticas de supervisão Página 10 FINALIZAÇÃO DO CICLO DE SUPERVISÃO Supervisor apresenta ao Comitê do Sistema de Avaliação de Riscos e Controles (Corec) suas conclusões sobre o perfil de risco e a viabilidade da IF, considerando os resultados das avaliações realizadas no período. Após a realização do Comitê, inicia-se novo ciclo. Corec é responsável por revisar e referendar as conclusões, a perspectiva atribuída e as ações de supervisão propostas para o ciclo seguinte. Após a realização do Corec, a IF é formalmente informada, em caráter confidencial, dos principais aspectos que tenham contribuído para formar a opinião. A comunicação das conclusões do ciclo de supervisão compreende as notas finais das avaliações de riscos e controles e econômico-financeira, a nota final atribuída à ES e um comentário conclusivo, com base nos principais pontos fortes e fracos identificados. A entrega do ofício com as conclusões do ciclo de supervisão é realizada, preferencialmente, em reunião com o conselho de administração, quando houver. Exigência de capital adicional e o Guia de práticas de supervisão Página 11 EXIGÊNCIA DE CAPITAL ADICIONAL (ADD-ON) A aplicação de adicionais de exigência de capital (add-on) se dará por meio de avaliação idiossincrática, quando houver: insuficiência ou avaliação de baixa efetividade nos processos de gestão de riscos, controles internos e governança; ou insuficiência na exigência de capital para fazer frente a riscos não tratados ou inadequadamente tratados no requerimento regulamentar padronizado (Pilar 1). Uma vez confirmada situação passível de aplicação de adicional de exigência de capital, será elaborada proposta formal de Add-on, a ser apresentada ao Corec. Decisão está diretamente relacionada com os objetivos prudenciais (e preventivos) de contribuir para a estabilidade financeira e com a cobertura de riscos efetivamente incorridos. É concedido prazo de um ano para que sejam adotadas medidas saneadoras que revejam o perfil de risco ou a alocação interna de capital. Processo para avaliação de necessidade de add-on será iniciado ao final dos ciclos de supervisão a partir de out/17. Exigência de capital adicional e o Guia de práticas de supervisão Página 12 CATEGORIAS DE ADD-ON ESTRUTURAL REFERÊNCIA Para que o add-on seja reduzido, as exposições devem ser reduzidas e as deficiências apontadas saneadas, de modo a melhorar a avaliação do perfil de risco (nota do SRC). Intervalos Nota Final Perfil de Risco Add-On (%RWA) 1,00-1,50 1 1,51-1,90 1- Baixo 0,00% 1,91-2, ,11-2,30 2 Médio 0,00% 2,31-2,50 2-2,51-2, ,50% Médio- 2,71-2,90 3 1,00% Alto 2,91-3,10 3-1,50% 3,11-3, ,00% Alto 3,51-4,00 4 2,50% Baseado nos modelos proprietários da supervisão que capturam os riscos residuais não atendidos no Pilar I, em tese aplicáveis apenas aos bancos quetenham quefazer o ICAAP; Instituições sujeitas receberão justificativas quanto às metodologias e aos valores de add-on calculados pela supervisão. Atualmente são abordados: (1) Risco de Concentração; (2) Risco de Taxa de Juros na Carteira Bancária e (3)Risco Operacional. Os valores de add-on por referência apresentam limite inferior de 0,25% do RWA, com intervalos de 0,25 p.p, sem um limite superior. Exigência de capital adicional e o Guia de práticas de supervisão Página 13 GUIA DE PRÁTICAS DE SUPERVISÃO (GPS) A implementação do Add-On implica em ampliar o grau de transparência das atividades de supervisão de modo a induzir melhores práticas, alinhamento das expectativas na relação, produzir uma comunicação organizada; A criação do GPS vai nesse sentido ao refletir as expectativas da Supervisão sobre práticas de gestão; O primeiro conjunto de documentos foi publicado em 02/10/17 e são referentes à Análise de Riscos e Controles do SRC para riscos de crédito, liquidez, mercado e operacional; Futuramente serão divulgadas as expectativas para os demais riscos; e Exigência de capital adicional e o Guia de práticas de supervisão Página 14 GPS RISCO DE CRÉDITO Avaliação baseada nos seguintes elementos Maiores detalhes: https://www3.bcb.gov.br/gmn/visualizacao/listardocumentosmanualpublico.do?method=visualizardocum entoinicial&itemmanualid=9367 Exigência de capital adicional e o Guia de práticas de supervisão Página 15 GPS RISCO DE MERCADO Avaliação baseada nos seguintes elementos Maiores detalhes: https://www3.bcb.gov.br/gmn/visualizacao/listardocumentosmanualpublico.do?method=visualizardocu mentoinicial&itemmanualid=9369 Exigência de capital adicional e o Guia de práticas de supervisão Página 16 GPS RISCO DE LIQUIDEZ Avaliação baseada nos seguintes elementos Maiores detalhes: https://www3.bcb.gov.br/gmn/visualizacao/listardocumentosmanualpublico.do?method=visualizardocumentoinicial&item ManualId=9371 Exigência de capital adicional e o Guia de práticas de supervisão Página 17 GPS RISCO OPERACIONAL Avaliação baseada nos seguintes elementos Maiores detalhes: https://www3.bcb.gov.br/gmn/visualizacao/listardocumentosmanualpublico.do?method=visualizardocumentoinicial&itemm anualid=9373 Exigência de capital adicional e o Guia de práticas de supervisão Página 18
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