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Fichamento a Fragmentação Do Direito Internacional e o Do Direito Internacional Penal.

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UFJF/Campus GV Departamento de Direito Disciplina: TEORIA DO DIREITO INTERNACIOAL REGIS FRANCISCO PALOMBO RESENHA Governador Valadares, 2016 UFJF/Campus GV Departamento de Direito REGIS FRANCISCO PALOMBO A FRAGMENTAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL E O DO DIREITO INTERNACIONAL PENAL Resenha críticaapresentada pelo acadêmico Regis Francisco Palombo, como requisito parcial para a sua aprovação na disciplina Teoria do Direito Internacional, ministrada pelo professor Braulio de Magalhaes Santos.
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  UFJF/Campus GVDepartamento de DireitoDisciplina: TEORIA DO DIREITO INTERNACIOAREGI! FRANCI!CO AO#$O RE!EN%A Go&ernador Valadares' ()*+  UFJF/Campus GVDepartamento de DireitoREGI! FRANCI!CO AO#$O A FRAGMENTAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL E O DODIREITO INTERNACIONAL PENAL Resenha críticaapresentada peloacadêmico Regis FranciscoPalombo, como requisito parcialpara a sua aprovação na disciplina Teoria do Direito Internacional,ministrada pelo proessor !rauliode agalhaes #antos$ Go&ernador Valadares' ()*+  A FRAGMENTAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL E O DO DIREITOINTERNACIONAL PENAL REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA MENDONÇA, Camila Dabrowski de Araújo; FRANÇA, Luiza Zuaazzi! A FRAGMENTAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL E O DO DIREITO INTERNACIONAL PENAL. Co resso #$era%ioal &'urisdi()es #$era%ioais* Fra me$a(+o e obri a$oriedade! -a$a Ca$aria* Floria./olis, 0120! NOTAS PRÉVIAS SOBRE AS AUTORAS Camila Dabrowski Medo(a de Araújo 3 mes$re /ela 4F-C a 5rea de Co%e$ra(+o Direi$o e Rela()es #$era%ioais! 6a%7arel em Rela()es #$era%ioais /elo 4N#C4R#8#6A! 6a%7arel e Li%e%iada em 9is$.ria /ela 4F:R! Luiza Zuaazzi Fra(a 3 mees$re em Direi$o /ela 4F-C a area de Co%e$ra(+o Direi$o e Rela()es #$era%ioais! 6a%7arel em Direi$o /ela 4F-C! Introdução Na obra, as autoras visam a descrever como a fragmentação do Direito Internacional influencia no Direito Internacional Penal. Em um primeiro momento, partem de uma distinção entre a corrente fragmentária e a unitária acerca do Direito Internacional. Enquanto esta entende que não é possvel divid!lo pelo fato de ele ser ontologicamente uno aquela afirma essa divisão, essa fragmentação, refletida na criação de diversostribunais e cortes no plano internacional. # Direito Internacional, numa perspectiva geral, fragmenta!se em diveros temas e áreas especficas, como o Direito Internacional do $omércio e o Direito%artimo, cada qual com sua autonomia. $ontudo, como bem coloca a teoria unitária, isso acarreta em problemas de incoer&ncia no Direito e na falta de segurança 'urdica. Não raro vemos regras desses ramos em relação de atinomia com a de outros, e até mesmo contrariando princpios gerais do Direito Internacional. Entretanto, segundo (os)enniemi, esses problemas se dão por quest*es polticas, e não pela má interpretação e aplicação dos sistemas da fragmentação. + prática de forum!s-opping é um refle/o disso0 as partes escol-em a 'urisdição que mais l-e é conviniente, que mel-or atende seus interesses particulares. 1tili2ando a $orte Internacional de 3ustiça como par4metro do pensamento uniformi2ador do Direito Internacional, (os)enniemi e 5eino salientam que ele é  embasado num medo de se perder posiç*es privilegidas. $omo preceituam esses autores, quanto mais aprimorado o sistema legal for, maior confiança emseu 4mbito de atuação e/istirá. Isso, pois, -á uma l6gica de concorr&ncia por trás dos sistemas0 os mais eficientes mel-or fi/arão suas 'urisdiç*es e compet&ncias. $ogan, por outro lado, di2 ser necessário o estabelecimento de um mnimo de normas erga omnes e  jus cogens  para manter a coer&ncia no Direito Internacional.  +p6s esses comentários, as autoras iniciam uma análise -ist6rica do Direito Internacional Penal. $om o fim da Primeira 7uerra %undial, cogitou!se a criação de um tribunal penal para serem 'ulgados os crimes cometidos na guerra, em especial, por parte dos alemães e os do (aiser 7uil-erme II. 8odavia, nunca foi criado, pois -ouve uma blindagem poltica aos envolvidos.  +penas no findar da 9egunda 7uerra %undial que se criaram tribunais penais em 4mbito internacional0 o de Nuremberg e o de 86quio. Prevaleceu a 'ustiça perante a poltica. Em especial, o tribunal de Nuremberg inovou por tra2er mais compet&ncias para além dos crimes de guerra. Nele, foram 'ulgados crimes contra a pa2 e crimes contra a -umanidade. +lém disso, trou/e a possibilidade de se 'ulgar e responsabili2ar, na esfera internacional, indivduos. :a2ia!se necessária a criação de um tribunal internacional penal permanente. +7uerra :ria estorvou esse processo, pois não era interessante para as duas superpot&ncias da época, a saber, E1+ e a e/!1;99, serem responsabili2adaspor seus atos.  + partir da queda do muro de <erlim, os conflitos passaram a ser em 4mbito interno. Prova disso foi o genocdio na e/!Iugoslávia e a guerra civil em ;uanda. # $onsel-o de 9egurança criou cortes penais para 'ulgar especificamente as atrocidades cometidas nesses pases, sob o argumento de manutenção da pa2 e da segurança da ordem internacional. Paralelamente, ap6s diversas tratativas do $omit& Preparat6rio, foi aprovada em =>>?, em ;oma, na $onfer&ncia Diplomática de Plenipotenciários, a criação do 8ribunal Penal Internacional @8PIA. Em BCCB, com o Estatuto de ;oma, efetivou!se seu funcionamento.Nesse sentindo, como bem coloca $assese, a evolução do Direito InternacionalPenal caracteri2a!se não por uma fragmentação em diversos tribunais, mas, sim, por uma criação de um tribunal penal internacional permanente, como o 8PI. Pocar, por outro lado, di2 ser importante essa unificação da 'urisdição, masela não pode ser absoluta, priori2ando!se a criação de tribunais internacionais imparciais para não -aver impunidade no 4mbito internacional.
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