Documents

Fichamento - O Conteúdo Jurídico Do Princípio Da Igualdade Celso Antônio Bandeira de Mello - Livro - Cópia

Description
Fichamento
Categories
Published
of 6
All materials on our website are shared by users. If you have any questions about copyright issues, please report us to resolve them. We are always happy to assist you.
Related Documents
Share
Transcript
  FICHAMENTO Tipo : Livro Assunto :   Princípio da Igualdade Referência Bibliográfica :   MELLO, Celso Antônio Bandeira de. O conteúo !ur ico o princ pio a igualae . 3. ed. !oPaulo: Mal eiros, #$$$. Resu#o : Cita$%esCap& %A Lei n!o deve ser &onte de privil'gios ou persegui()es, *as instru*entoregulador da vida social +ue necessita tratar e+uitativa*ente todos os cidad!os.Este ' o contedo político ideol-gico asorvido pelo princípio da isono*ia e /uridici0ado pelos te1tos constitucionais e* geral, ou de todo *odo assi*iladopelos siste*as nor*ativos vigentes.2 p. 45%A igualdade dos su/eitos na ordena(!o /urídica, garantida pela Constitui(!o, n!osigni&ica +ue estes deva* ser tratados de *aneira id6ntica nas nor*as e e*particular nas leis e1pedidas co* ase na Constitui(!o. A igualdade assi*entendida n!o ' conceível: seria asurdo i*por a todos os indivíduose1ata*ente as *es*as origa()es ou l es con&erir e1ata*ente os *es*osdireitos se* &a0er distin(!o algu*a entre eles, co*o, por e1e*plo, entrecrian(as e adultos, indivíduos *ental*ente sadios e alienados, o*ens e*ul eres.2 apud 7ans 8elsen p. 995%...; as nor*as legais nada *ais &a0e* +ue discri*inar situa()es, < *oda +ueCapítulo 9Introdu(!o p. 4=9>  as pessoas co*preendidas e* u*as ou e* outras v6* a ser col idas por regi*es di&erentes. ?onde, a algu*as s!o de&eridos deter*inados direitos eoriga()es +ue n!o assiste* a outras, por arigadas e* diversa categoria,regulada por di&erente ple1o de origa()es e direitos.2 p. 9#=935%e se raciocina sore a igualdade na lei, isto signi&icar@ +ue as leis n!o pode* so pena de anula(!o por inconstitucionalidade  &undar u*a di&eren(a detrata*ento sore certas distin()es *uito deter*inadas, tais co*o as +uerespeita* < ra(a, < religi!o, < classe social ou < &ortuna. e a Constitui(!ocont'* u*a &-r*ula +ue procla*a a igualdade dos indivíduos, *as n!o precisa+ue esp'cies de distin()es n!o deve* ser &eitas entre estes indivíduos nas leis,tal igualdade constitucional*ente garantida, n!o *ais poder@ signi&icar outracoisa +ue igualdade perante a lei.2 apud 8elsen p. 9=95 nota de rodap'%...; acredita=se +ue deter*inados ele*entos ou tra(os característicos daspessoas ou situa()es s!o insuscetíveis de sere* col idos pela nor*a co*o rai0de algu*a di&erencia(!o, pena de se pore* <s testil as co* a regra daigualdade. ...; ?escae, total*ente, uscar aí a arreira insuper@vel ditada peloprincípio da igualdade.2 p. 95%Os v@rios e1e*plos adu0idos desde o início deste estudo serve* parade*onstrar +ue +ual+uer ele*ento residente nas coisas, pessoas ou situa()es,pode ser escol ido pela lei co*o &ator discri*inat-rio, donde se segue +ue, deregra, n!o ' no tra(o de di&erencia(!o escol ido +ue se deve uscar algu*desacato ao princípio isonô*ico. ...; as discri*ina()es s!o receidas co*oco*patíveis co* a cl@usula igualit@ria apenas e t!o=so*ente +uando e1iste u*vínculo de correla(!o l-gica entre a peculiaridade di&erencial acol ida por residente no o/eto, e a desigualdade de trata*ento e* &un(!o dela con&erida,desde +ue tal correla(!o n!o se/a inco*patível co* interesses prestigiados naConstitui(!o.2 p. 9D5%Ent!o, percee=se, o pr-prio dita*e constitucional +ue e*arga adese+uipara(!o por *otivo de ra(a, se1o, traal o, credo religioso e convic()espolíticas, nada *ais &a0 +ue colocar e* evid6ncia certos tra(os +ue n!o pode*,Capítulo #Igualdade e os atores e1o, Fa(a, Credo Feligiosop. 9=94  por ra0)es preconceituosas *ais co*uns e* certa 'poca ou *eio, ser to*adosgratuita*ente co*o ratio &unda*entadora de discrí*en. O art. G, caput, aoe1e*pli&icar co* as ip-teses re&eridas, apenas pretendeu encarec6=las co*oinsuscetíveis de gerare*, s- por s-, u*a discri*ina(!o.2 p. 9D=9H5%Co* e&eito, por via do princípio da igualdade, o +ue a orde* /urídica pretende&ir*ar 'a i*possiilidade de dese+uipara()es &ortuitas ou in/usti&icadas. Para atingir estee*, este valor asorvido pelo ?ireito, o siste*a nor*ativo conceeu &-r*ula @il +ue interdita, o +uanto possível, tais resultados, posto +ue, e1igindoigualdade, assegura +ue os preceitos gen'ricos, os astratos e atos concretoscol a* a todos se* especi&ica()es aritr@rias, assi* proveitosas +uedetri*entosas para os atingidos.2 p. 9H5%Parece=nos +ue o recon eci*ento das di&erencia()es +ue n!o pode* ser &eitasse* +uera da isono*ia se divide e* tr6s +uest)es: a5 A pri*eira di0 co* o=ele*ento to*ado co*o &ator de desiguala(!o 5 A segunda reporta=se <correla(!o l-gica astrata e1istente entre o &ator erigido e* crit'rio de discrí*ene a disparidade estaelecida no trata*ento /urídico diversi&icado c5 A terceiraatina < consonJncia desta correla(!o l-gica co* os interesses asorvidos nasiste*a constitucional e destarte /uridici0ados.2 p. #$5Capítulo 3Crit'rios para Identi&ica(!o do?esrespeito < Isono*iap. #$= #95 %o este seg*ento, colocare*os e* pauta dois re+uisitos, a saer: a5 A lei n!opode erigir e* crit'rio di&erencial u* tra(o t!o especí&ico +ue singulari0e nopresente e de&initiva*ente, de *odo asoluto, u* su/eito a ser col ido peloregi*e peculiar 5 O tra(o di&erencial adotado, necessaria*ente @ de residir napessoa, coisa ou situa(!o a ser discri*inada ou se/a: ele*ento algu* +ue n!oe1ista nelas *es*as poder@ servir de ase para assu/eit@=las a regi*esdi&erentes.2 p. #35%Co* e&eito, a igualdade ' princípio +ue visa a duplo o/etivo, a saer: de u*ladopropiciar garantia individual n!o ' se* ra0!o +ue se ac a insculpido e* artigosuordinado < rurica constitucional %?os ?ireitos e Karantias unda*entais25contra persegui()es e de outro, tol er &avoritis*os.2 p. #35 Capítulo > Isono*ia e ator de ?iscri*ina(!op. #3=3  %...;se* agravos < isono*ia a lei pode atingir u*a categoria de pessoas ouent!o voltar=se para u* s- indivíduo, se, e* tal caso, visar a u* su/eitoindeter*inado e indeter*in@vel no presente.2 p. #5%...; u* &ator neutro e* rela(!o <s situa()es, coisas ou pessoas di&eren(adas 'inidôneo para distingui=las. Ent!o, n!o pode ser de&erido aos *agistrados ou aosadvogados ou aos *'dicos +ue aite* e* deter*inada regi!o do País  s-por isto  u* trata*ento *ais &avor@vel ou *ais des&avor@vel /uridica*ente. E*su*a, discri*ina(!o algu*a pode ser &eita entre eles, si*ples*ente e* ra0!oda @rea espacial e* +ue este/a* sediados.2 p. #4=3$5%Ent!o, +uando di0 +ue ser!o est@veis os concursados, ap-s dois anos, o +ue,e* rigor l-gico, ad*itiu co*o di&erencial entre os +ue preenc e* e os +ue n!opreenc e* tal re+uisito, n!o &oi o te*po +ua tale  pois este ' neutro,necessaria*ente id6ntico para todos os seres  por'* o +ue ocorreu ao longodele, u*a certa sucess!o, u*a dada persist6ncia continuada no e1ercício de u*cargo.2 p. 335%inteti0ando: a+uilo +ue ', e* asoluto rigor l-gico, necess@ria eirre&ragavel*ente igual para todos n!o pode ser to*ado co*o &ator dedi&erencia(!o, pena de ostili0ar o princípio isonô*ico. ?iversa*ente, a+uilo +ue' di&erenci@vel, +ue ', por algu* tra(o ou aspecto, desigual, pode ser di&eren(ado, &a0endo=se re*iss!o < e1ist6ncia ou < sucess!o da+uilo +uedesse*el ou as situa()es2 p. 3#5%Co*o a e1ist6ncia ou a sucess!o de &atos s- ocorre no te*po, a re*iss!o a ele co* &i1a(!o de período, pra0o, data  ' ine1or@vel. Mas daí n!o resulta +uese a/a e*prestado ao te*po, e* si *es*o, u* valor de crit'rio distintivo.2 p.3#5%E1e*pli&icando para aclarar: supon a=se ipot'tica lei +ue per*itisse aos&uncion@rios gordos a&asta*ento re*unerado para assistir a congresso religiosoe o vedasse aos *agros. o caricatural e1e*plo aventado, a gordura oueselte0 ' o ele*ento to*ado co*o crit'rio distintivo. ...; O +ue tornariainad*issível a ipot'tica lei seria a aus6ncia de correla(!o entre o ele*ento deCapítulo Correla(!o L-gica entre ator de ?iscrí*en e a ?ese+uipara(!
Search
Tags
Related Search
We Need Your Support
Thank you for visiting our website and your interest in our free products and services. We are nonprofit website to share and download documents. To the running of this website, we need your help to support us.

Thanks to everyone for your continued support.

No, Thanks