Documents

FREITAS FILHO, Roberto. Metodologia de Análise de Decisões MAD maio.pdf

Description
1 METODOLOGIA DE ANÁLISE DE DECISÕES. Roberto Freitas Filho Mestre/Doutor – USP Visiting Scholar – University of Wisconsin – Madison Coordenador do Curso de Direito do UNICEUB – Brasília 1. Introdução O presente texto objetiva apresentar e descrever uma metodologia de produção de trabalhos teóricos no campo do Direito, a Metodologia de Análise de Decisões, doravante também identificada por MAD. A reflexão se originou da necessidade
Categories
Published
of 16
All materials on our website are shared by users. If you have any questions about copyright issues, please report us to resolve them. We are always happy to assist you.
Related Documents
Share
Transcript
  1 M ETODOLOGIA DE A NÁLISE DE D ECISÕES . Roberto Freitas Filho Mestre/Doutor  –   USP Visiting Scholar  –   University of Wisconsin  –   Madison Coordenador do Curso de Direito do UNICEUB  –   Brasília 1.   Introdução O presente texto objetiva apresentar e descrever uma metodologia de produção de trabalhos teóricos no campo do Direito, a Metodologia de Análise de Decisões, doravante também identificada por MAD. A reflexão se srcinou da necessidade de organização metódica, na forma de um protocolo passível de reprodução que permita, em alguma medida, comensurabilidade entre várias apreciações realizadas em momentos ou por pessoas distintas em relação a uma dada prática decisória. Nossa experiência de pesquisa nos últimos dois anos, no âmbito do Grupo de Estudo e Pesquisa Hermenêutica e Políticas Públicas, abrigado no Programa de Mestrado do Curso de Direito do Centro Universitário de Brasília  –   UniCEUB, nos permitiu dar forma à metodologia ora apresentada, não obstante nossa  preocupação com o tema venha de mais longa data. No Grupo se desenvolve pesquisa quantitativa e qualitativa tendo como tema a participação e intervenção do Judiciário, especialmente do Supremo Tribunal Federal na formação e implementação das políticas  públicas constitucionalmente previstas, em especial as de saúde, educação e segurança. Como qualquer metodologia, a MAD é uma forma de fazer algo, um caminho a ser seguido para atingir uma finalidade. A MAD é diferente do estudo de caso e da análise de  jurisprudência. No estudo de caso se realiza um estudo intensivo de uma decisão, um grupo de decisões ou uma questão-problema jurídica determinada, por meio da exploração da maior quantidade de variáveis nela envolvidas, numa perspectiva de múltiplas variáveis de um  2 evento ou situação única, chamado de “caso”. O objetivo do estudo de caso  é que o  pesquisador adquira compreensão mais acurada sobre as circunstâncias que determinaram a ocorrência do determinado resultado, apreendendo as complexidades envolvidas na situação.  Nesse caso, ao invés de utilizar uma metodologia rígida, com um protocolo fixo e determinado, o estudo de caso pressupõe uma certa autonomia na construção da narrativa e da estrutura de exposição do problema. O estudo de caso pressupõe que o conhecimento indutivo a partir da prática é tão válido quanto o conhecimento teórico constituído a partir de conceitos gerais. 1  Tendo em vista o dissenso sobre a terminologia desses dois métodos, cabe convencionar o sentido no qual a utilizamos. Propomos que a metodologia de estudo de caso  pode compreender um estudo de caso ou mais estudos de casos, pode incluir pesquisa quantitativa e se baseia em uma multiplicidade de fontes de evidências e leva em consideração propostas teóricas previamente existentes. O estudo de caso é um enfoque de  pesquisa que compreende a obtenção indutiva de conclusões a partir da observação e seleção de dados ocorrentes em um determinado problema. Chamamos de análise de jurisprudência a metodologia consistente em coletar as decisões de um ou diversos decisores sobre um determinado problema jurídico com o objetivo de identificar um momento 2   decisório, realizar um retrato do “estado da arte” sobre o assunto. A análise de jurisprudência permite a identificação da posição dos decisores em relação ao  problema e/ou a suas eventuais inclinações em relação às demais possibilidades de solução que porventura não tenham sido adotadas. Embora essas duas outras metodologias de pesquisa, o Estudo de Caso e a Análise de Jurisprudência, possuam características comuns à MAD, ela se difere em relação aos  procedimentos, aos objetivos e ao instrumento teórico utilizado em um de seus passos. 1  FLYVBJERG, Bent. Five Misunderstandings About Case-Study Research, in Qualitative Inquiry , 12(2): 219-245 (2006). Disponível em [http://flyvbjerg.plan.aau.dk/Publications2006/0604FIVEMISPUBL2006.pdf] acesso em 06/10/2009. 2   Chamo de “momento” a situação em que se encontra a questão -problema jurídica em um recorte determinado no tempo e no espaço. A idéia de momento indica que há um estado atual em que a questão se encontra e que a identificação desse estado  pressupõe a consideração das variáveis relevantes nele envolvidas.  3 A MAD teve srcem em nossa experiência de pesquisa iniciada nos anos noventa, quando buscávamos uma forma de construir um instrumento formal de organização de dados relativos às decisões judiciais em relação aos mais variados tipos de conflitos. Embora em um  primeiro momento não tivéssemos um instrumento teórico que permitisse a apreciação das  práticas decisórias desde uma mirada lógico-formal, com a introdução da distinção entre  palavras de valor e palavras descritivas, conceitos que serão a frente explicados, no repertório conceitual da metodologia foi possível definir um critério razoavelmente comensurável de análise decisória. O nome dado ao método objetiva distingui-lo das demais formas mais comuns de se trabalhar indutivamente o fenômeno jurídico na sua dimensão decisória. O que pretendemos apresentar a seguir é essa forma de apreciar as decisões judiciais, a Metodologia de Análise de Decisões  –   MAD. 2.   Breve reflexão sobre a problematicidade do termo “metodologia”   Ao nos referirmos à MAD como uma “metodologia”  estamos nos situando no campo do pensamento instrumental de como se proceder, de forma controlada, no âmbito da pesquisa em direito. A adver  tência se faz necessária, pois a palavra “metodologia” aparece, na doutrina  jurídica em pelo menos quatro distintas acepções. É, portanto, uma palavra marcadamente  polissêmica, mesmo quando usada no contexto da teoria jurídica. É possível verificar a oco rrência de “metodologia”, pelo menos, como: 1. Processos lógicos e quase-lógicos mentais próprios à teoria do conhecimento; 2. Forma controlada, segundo certos procedimentos, de produção de decisões; 3. Procedimentos voltados à  produção de trabalhos jurídi cos “científicos” e 4. Forma de identificar e constituir o objeto do direito.  No primeiro sentido, a palavra “metodologia”  é utilizada como sinônimo dos métodos de conhecimento, a saber: dedução, indução, analogia e intuição. Embora esses sejam sabidamente instrumentos gerais para toda ação em que se dá o conhecer 3 , há quem os 3  Cf. CHAUÍ, Marilena. Convite à Filosofia. São Paulo: Atlas, 2000.  4 in dique como sendo próprios da “ciência do direito”. Miguel Reale, por exemplo, diz que o direito se caracteriza pelo pluralismo metodológico, o que significa dizer que tanto a indução como a dedução seriam próprias à metodologia jurídica. Além disso, inclui o método dedutivo entre eles, já que “o processo analógico está como que a meio caminho entre a indução e a dedução, desempenhando função relevante no Direito, quando a lei é omissa e não se pode deixar de dar ao caso uma solução jurídica adequada”. 4   A segunda acepção da palavra “metodologia” diz respeito à hermenêutica jurídica, ou à teoria da decisão. Karl Larenz, em seu “Metodologia da Ciência do Direito” , pretende apresentar uma forma adequada de proceder, tendo em vista os juízos. Em sua introdução o autor diz que  Neste livro deverá ficar patente que a ciência do Direito desenvolve por si métodos de um pensamento “ orientado a valores ” , que permitem complementar valorações previamente dadas, vertê-las no caso singular e orientar a valoração que de cada vez é exigida, pelo menos em determinados limites, a tais valorações  previamente achadas. Nesta medida são as valorações susceptíveis de confirmação e passíveis de uma crítica racional. 5   Já no capítulo V da Segunda Parte de seu livro o autor apresenta os “métodos de desenvolvimento judicial do Direito”. Discorre sobre o tema da forma correta de decidir, considerada a adequação da decisão a certos princípios diretivos da ordem jurídica. Compreende-se que também um tal desenvolvimento do Direito “superador da lei” só deva ter lugar em consonância com os princípios directivos da ordem jurídica no seu conjunto; mais: muitas vezes será motivado precisamente  pela aspiração a fazer valer estes princípios em maior escala do que aconteceu na lei. 6   4  REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. São Paulo: Saraiva, 2002. pp. 83 e segs 5  LARENZ, Karl. Metodologia da Ciência do Direito. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997, 3ª. Ed. p. 3 6  Idem. p. 519
Search
Tags
Related Search
We Need Your Support
Thank you for visiting our website and your interest in our free products and services. We are nonprofit website to share and download documents. To the running of this website, we need your help to support us.

Thanks to everyone for your continued support.

No, Thanks