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INSTITUTO BELA VISTA, EM COLABORAÇÃO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE FORTALEZA - SECULTFOR RESULTADO FINAL EDITAL Nº 02/ PDF

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Fortaleza, 30 de Junho de EDITAL DE CONCESSÃO À APOIO FINANCEIRO À PRODUÇÃO E PUBLICAÇÃO EM ARTES EDITAL DE CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS NAS ÁREAS DE TEATRO, DANÇA, CIRCO E HUMOR - LOTE
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Fortaleza, 30 de Junho de EDITAL DE CONCESSÃO À APOIO FINANCEIRO À PRODUÇÃO E PUBLICAÇÃO EM ARTES EDITAL DE CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS NAS ÁREAS DE TEATRO, DANÇA, CIRCO E HUMOR - LOTE 01 NA CIDADE DE FORTALEZA INSTITUTO BELA VISTA, EM COLABORAÇÃO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE FORTALEZA - SECULTFOR RESULTADO FINAL EDITAL Nº 02/2016 A Comissão de Seleção verificou que foram recebidos o total de 12 (doze) recursos enviados por proponentes questionando o resultado preliminar do edital 02/2016. A saber: 1- Antônio Fernandes Filho (Humor) 2- Ingrid Ferreira Silva Feitosa (Teatro) 3- Marina de Oliveira Brizeno (Teatro) 4- Jair Barbosa Costa Araújo (Circo) 5- Maria Tatiane de Souza Freitas (Teatro) 6- Instituto Nossos Passos, Alayde Bezerra Lima e Katiane Pena (Dança) 7- Associação dos Humoristas Cearenses (Humor) 8- Domingos Águedo Barbosa de Souza (Humor) 9- Maria Rita Mota (Teatro) 10- Clarissa Costa (Dança) 11- Central do Riso Produções (Humor) 12- Francisca Daniele Ferreira Freitas (Circo) Os recursos dos proponentes ANTÔNIO FERNANDES FILHO, INGRID FERREIRA SILVA FEITOSA e CENTRAL DO RISO PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA, questionam suas inabilitações por ausência de documentação apresentada junto ao projeto submetido ao edital, à medida que anexam ao recurso os documentos faltantes. Em resposta aos recursos em análise, a Comissão de Seleção destaca que a documentação relacionada nos itens 6.2.1, e deste edital são obrigatórios de serem apresentados no ato da inscrição, não sendo admitida a inclusão posterior de qualquer documentação. Assim, os projetos que estavam em desacordo com o previsto no Edital foram sumariamente inabilitados. Pelos motivos acima expostos, entende-se pelo INDEFERIMENTO dos recursos, mantendo-se o resultado. Os recursos dos proponentes MARIA TATIANE DE SOUSA FREITAS, DOMINGOS ÁGUEDO BARBOSA DE SOUSA, MARIA RITA MOTA e FRANCISCA DANIELLE FERREIRA FREITAS questionam suas inabilitações por ausência de assinatura no projeto técnico. Em resposta ao recurso em análise, a Comissão de Seleção destaca que o item deste edital, que ressalta a obrigatoriedade da assinatura do Projeto Técnico: (...) Juntamente com a documentação deverá ser entregue um Projeto Técnico contendo os seguintes campos abaixo, devendo conter também no final da proposta a assinatura do proponente ou do responsável legal. Assim, os projetos que estavam em desacordo com o previsto no Edital foram sumariamente inabilitados. Pelos motivos acima expostos, entende-se pelo INDEFERIMENTO dos recursos, mantendo-se o resultado. Os recursos dos proponentes MARINA DE OLIVEIRA BRIZENO, ASSOCIAÇÃO DOS HUMORISTAS CEARENSES e CLARISSA COSTA apenas solicitam informações acerca do processo de seleção e pareceres técnicos. Como os proponentes apenas solicitam esclarecimentos, a Comissão de Seleção entende que não há o que ser julgado no recurso, mantendo-se o resultado. Os proponentes INSTITUTO NOSSOS PASSOS, ALAYDE BEZERRA LIMA e KATIANA PENA apresentam um recurso coletivo, no qual reclamam fazer valer as prerrogativas asseguradas por lei, de acordo com os princípios constitucionais da administração pública, que o referido edital feriu gravemente o que orienta a legislação do Conselho Nacional de Justiça, conforme resolução 7 de Em resposta ao recurso em análise, cabe destacar a total inadequação da resolução 7/05 do Conselho Nacional de Justiça ao caso concreto, uma vez que esta versa exclusivamente sobre o Poder Judiciário, especificamente voltada aos casos de nomeação de parentes em funções de confiança ou cargos em comissão. O caso em análise trata-se de processo seletivo, aberto a qualquer interessado que preencha os requisitos estabelecidos no edital. Por tratar-se de processo seletivo, muito mais aplicável à espécie as disposições da lei nº 8.666/93, assim como o disposto no Art. 37 da Constituição Federal de 1988, no qual destacam-se os princípios da administração pública: Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: ( ) XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações. (Regulamento) (...) Neste mesmo dispositivo é mencionado como os princípios da administração pública devem ser aplicado no caso de licitações. Na decisão do Supremo Tribunal Federal abaixo colacionada, o tribunal entende que não há qualquer vedação à participação de parentes de servidores nos procedimentos licitatórios, pois o certame é aberto a qualquer interessado, desde que preencha os requisitos previstos no edital. É certo que o referido art. 9º [da Lei 8.666/1993] não estabeleceu, expressamente, restrição à contratação com parentes dos administradores, razão por que há doutrinadores que sustentam, com fundamento no princípio da legalidade, que não se pode impedir a participação de parentes nos procedimentos licitatórios, se estiverem presentes os demais pressupostos legais, em particular a existência de vários interessados em disputar o certame (v.g. BULOS, Uadi Lammêgo. Licitação em caso de parentesco. In: BLC: Boletim de licitação e contratos, v. 22, n. 3, p , mar. 2009). Não obstante, entendo que, em face da ausência de regra geral para este assunto, o que significa dizer que não há vedação ou permissão acerca do impedimento à participação em licitações em decorrência de parentesco, abre-se campo para a liberdade de atuação dos demais entes da federação, a fim de que eles legislem de acordo com suas particularidades locais (no caso dos municípios, com fundamento no art. 30, II, da Constituição Federal), até que sobrevenha norma geral sobre o tema. [...] (RE , Relator Ministro Joaquim Barbosa, Segunda Turma, julgamento em , DJe de ) De acordo com o art. 3º da lei nº 8.666/93, a vinculação ao instrumento convocatório é um dos princípios básicos nas licitações, aplicável a qualquer processo seletivo público análogo, como é o caso em análise. Segundo esse princípio, tanto a Administração Pública quanto os proponentes devem observar fielmente o disposto no edital, sendo este a lei do certame. Desta forma, se não há vedação no edital, a regra é que qualquer pessoa possa concorrer no certame, a fim de garantir a impessoalidade e moralidade do procedimento. A ausência de restrição se deve ao intento de garantir a máxima participação possível, vivisando atingir a maior quantidade possível de artistas, fomentando a cultura de forma ampla e irrestrita. A análise dos proponentes é relativa ao projeto, conforme é possível extrair dos critérios dispostos no item 8.1 do edital. As características do projeto são os fatores primordiais na escolha dos proponentes, independentemente de aspectos pessoais de cada proponente, que sequer são pontuados, conforme demonstrado no edital. Ressalta-se, ademais, que a seleção dos proponentes foi realizada por pareceristas selecionados mediante edital público, no qual houve a vedação à participação de pessoas vinculadas à Secretaria da Cultura de Fortaleza, assim como ao Instituto Bela Vista. Desta forma, foi garantido que os pareceristas selecionados não possuem qualquer vinculação à SECULTFOR, evitando, assim, qualquer tipo de privilégio na escolha dos proponentes. Pelos motivos acima expostos, entende-se pelo INDEFERIMENTO do recurso dos proponentes INSTITUTO NOSSOS PASSOS, ALAYDE BEZERRA LIMA e KATIANA PENA, mantendo-se o resultado. O recurso do proponente JAIR BARBOSA COSTA ARAÚJO solicita revisão de notas do projeto submetido a este edital. Em resposta ao recurso em análise, cabe destacar que a avaliação dos projetos inscritos procedeu-se a partir de exame minucioso dos critérios constantes no Edital, entre os quais destacamos os itens 2.1. e 8.1. Além dos critérios que prezam pela qualidade técnica do projeto, relevância cultural e artística da proposta, exequibilidade do projeto e adequação às demais normas previstas no Edital, a Comissão de Seleção deliberou sua avaliação dos projetos prezando pelo equilíbrio de distribuição nos Territórios Regionais Administrativos de Fortaleza, conforme prevê o Edital nos itens 7.2 e 7.3, buscando assim uma maior democratização do acesso público à produção cultural. Nesse sentido, o referido projeto do proponente obteve uma pontuação significativa e conforme resultado preliminar divulgado ocupa 2º lugar dos projetos classificáveis, obtendo como nota geral final 71 pontos. Pelos motivos acima expostos, entende-se pelo INDEFERIMENTO do recurso, mantendo-se o resultado. Por todos os motivos acima expostos, mantêm-se o resultado. LINGUAGEM: CIRCO Segue a lista dos espetáculos classificados na Linguagem Circo: CIRCO - PROJETOS DIVERSOS 1 1 P60015/2016 CLÁUDIO HENRIQUE TOMAZ IVO Diversos ,00) 87 2 P59909/2016 ALISSON LEMOS CAMPOS Diversos ,00) 85 3 P60073/2016 ARTELARIA Diversos 77 PRODUÇOES ,00) CIRCO - PROJETOS DIVERSOS 2 INAMBÊ SALES 76 1 P59966/2016 FONTENELE ASSOC. DOS CIRCOS E 71 2 P59981/2016 ARTISTAS DO N. CONS. COM. DOS 63 3 P59968/2016 MORAD. DO PAR. SC CAMILA PESSOA LOPES 63 4 P60075/2016 PROJETOS DIVERSOS 3 CICERO DOS SANTOS Diversos P59982/2016 BRASIL 5.000,00) TOTAL: 08 Classificados. LINGUAGEM: HUMOR Segue a lista dos espetáculos classificados na Linguagem Humor: HUMOR - PROJETOS DIVERSOS Ordem Processo Proponente 1 P59964/ P60005/2016 JORGE CESAR MOREIRA RODRIGUES 87 INCRIARTE INSTITUTO DE CULTURA RISO E ARTE 79 3 P59939/2016 DALGIMAR SOARES SOUSA 77 4 P60063/2016 ROSANA LIMA SILVESTRE 70 5 P59963/2016 WANESSA ARAÚJO TAVARES 66 6 P59917/2016 MARMOTAS PRODUÇÕES ARTISTICA LTDA 65 7 P59916/2016 CARCARA PRODUÇOES ME 63 8 P59977/2016 CLEUTON DOS SANTOS VENÂNCIO 63 9 P59919/2016 MAKSON GERNIMO ANDRADE P60000/2016 FRANCISCO CLEUDO BARBOSA DA SILVA 61 Total: 10 Classificados LINGUAGEM: DANÇA Segue a lista dos espetáculos classificados na Linguagem Dança: DANÇA - PROJETOS DIVERSOS 1 1 P60003/2016 BRUNO GOMES DOS SANTOS 2 P60079/2016 NATALY LIMA BARBOSA 3 P59999/2016 CLEBER ALVES Diversos ,00) 80 Diversos ,00) 77 Diversos ,00) 62 DANÇA - PROJETOS DIVERSOS 2 1 P59913/2016 LUIS ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA 2 P60004/2016 DAVID BESSA LINHARES 3 P59914/ P60001/ P59972/ P60029/ P59971/2016 JORGE LUIZ ALVES DE LIMA SILVIA JACQUELINE MOURA DE OLIVEIRA ROSA CRISTINA PRIMO GADELHA ELANE SANTOS DA FONSECA ROSA ANA FERNANDES DE LIMA CARLOS HENRIQUE 8 P60095/2016 CASTRO DA PENHA Total: 11 Classificados LINGUAGEM: TEATRO Segue a lista dos espetáculos classificados na Linguagem Teatro: TEATRO - PROJETOS DIVERSOS 1 1 P60023/2016 JOSÉ ARIMATEIA DE OLIVEIRA MOURA Diversos ,00) 60 TEATRO - PROJETOS DIVERSOS 2 1 P60076/ P59908/ P59970/ P60055/ P59909/ P60068/2016 FRANCISCO MENEZES ROBERTO ASSOC. ARTISTICA NOIS DE TEATRO SILVERO PEREIRA DO NASCIMENTO IVANIA MARY MAIA AMARANTE NADIA MARIA FERREIRA DE SOUSA MARIA VITORIA A. DE FREITAS 7 P60070/2016 TEATRO NOVO 8 P60071/ P59936/2016 PAULA YEMANJÁ SILVA TORRES ALINE MARIA MOREIRA RODRIGUES ASSOC. DO CORAL 10 P59957/2016 VOZES DE OUTONO Total: 11 Classificados Comissão de Seleção: André Luiz Nogueira de Sousa Jane Ruth Chaves Nascimento Viana Jocastra Holanda Bezerra Ciente, Antônio Carlos Benvindo de Oliveira Presidente do Instituto Bela Vista
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