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Jornada de Trabalho - Aspectos Práticos.pdf

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1 ÍNDICE 1. Considerações iniciais 2. Fundamentos da limitação da jornada de trabalho 3. Conceito de jornada de trabalho 3.1. Tempo efetivamente trabalhado 3.2. Horas “in itinere” 3.3. Tempo à disposição do empregador 4. Natureza jurídica da jornada de trabalho 5. Distinções importantes 5.1. Duração do trabalho 5.2. Horário de trabalho 5.3. Jornada de trabalho 6. Jornada normal de trabalho 7. Turnos de revezamento 8. Trabalho noturno 9. Empregados excluídos da proteção da jornada de trabalho 9
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   1 ÍNDICE 1. Considerações iniciais 2. Fundamentos da limitação da jornada de trabalho 3. Conceito de jornada de trabalho   3.1. Tempo efetivamente trabalhado 3.2. Horas “in itinere”  3.3. Tempo à disposição do empregador 4. Natureza jurídica da jornada de trabalho 5. Distinções importantes 5.1. Duração do trabalho 5.2. Horário de trabalho 5.3. Jornada de trabalho 6. Jornada normal de trabalho 7. Turnos de revezamento 8. Trabalho noturno 9. Empregados excluídos da proteção da jornada de trabalho 9.1. Trabalhadores que exercem atividades externas 9.2. Gerentes, diretores e chefes de departamento 10. Trabalhador bancário 11. Trabalhador a domicílio 12. Trabalhador doméstico 13. Trabalhador que reside no local de trabalho 14. intervalos para descanso 14.1. Intervalos intrajornada 14.1.1. Intrajornadas  –  remunerados 14.1.2. Conseqüência da não concessão dos intervalos intrajornada 14.2. Intervalo interjornada 14.3. Resumo dos intervalos para descanso 15. Repouso semanal remunerado 15.1. Considerações iniciais 15.2 Conceito 15.3. Fundamentos legais 15.4. Trabalhadores beneficiados 15.5. Requisitos para pagamento 15.6. Atestado médico  –  justificativa de falta 15.7. Remuneração 15.8. Feriados 15.9. Comissionistas   2 16. Espécies de prorrogação de jornada de trabalho 16.1. Horas extras resultantes de compensação de jornada de trabalho 16.2. Horas extras resultantes de acordo de prorrogação de horas 16.3. Horas extras decorrentes de necessidade imperiosa 16.3.1. Horas extras  –  força maior 16.3.2. Horas extras  –  serviços inadiáveis 16.3.3. Horas extras  –  reposição de horas de paralisação 16.4. Trabalhador menor  –  prorrogação da jornada de trabalho 16.5. Atividades insalubres 16.6. Bancário 16.7. Hora extras  –  incidências 16.8. Adicional de sobreaviso, uso de bip e celulares 16.9. Minutos que antecedem ou sucedem a jornada de trabalho 16.10. Marcação de ponto 17. Supressão de horas extras  –  indenização 18. Sistema de compensação de horas  –  Banco de horas 18.1. Conceito 18.2. Acordo individual ou acordo coletivo? 18.3. Funcionamento do sistema 18.4. Período de validade 18.5. Limite de horas 18.6. Rescisão contratual   3 JORNADA DE TRABALHO 1. Considerações iniciais  A utilização do trabalho humano é um fato que esteve presente na história da humanidade. O homem sempre teve sua mão-de-obra utilizada e, na maioria das vezes, explorada desde a mais tenra idade. O Prof. Amauri Mascaro Nascimento destaca que na antigüidade somente uma elite sócio-econômica desfrutava de intervalo de descanso e na idade média, poucas foram as modificações, apesar do maior respeito pelo homem. 1  Com o advento da Revolução Industrial e a descoberta da máquina vapor como fonte de energia e a sua aplicação nas fábricas e na industrialização, operou uma autêntica revolução nos métodos de trabalho. Na medida em que a industrialização invadia o setor produtivo, os trabalhadores eram submetidos a jornadas de trabalho estafantes. Não havia leis para regular a proteção dos trabalhadores e, muito menos, limitar a duração diária da jornada de trabalho dos mesmos, que na grande parte dos países da Europa variava entre doze a dezesseis horas diárias. Os trabalhadores ficavam sujeitos a longas jornadas de trabalho, exercendo atividades perigosas insalubres, em ambientes nocivos à saúde, desprovidos de condições sanitárias e de higiene. Trabalhavam em minas de subsolo, fábricas metalúrgicas, fábricas de cerâmica e fábricas de tecelagem, sem qualquer limite ou proteção social. Diante deste quadro é que o Estado passou a se mobilizar e a interferir nas relações trabalhistas para proteger os trabalhadores, sendo certo que as primeiras leis de proteção aos trabalhadores foram exatamente as que se destinaram a limitar a duração da jornada de trabalho. Na Inglaterra em 1847 foi fixada a jornada de trabalho de 10 horas. Na França foi estabelecido o mesmo limite em 1848 e em Paris foi fixada a jornada de trabalho de 11 horas em 1849. Em 1868 foi fixada a jornada de trabalho de 8 horas diárias no serviço público federal dos Estados Unidos e em 1901 esse mesmo limite foi estabelecido de forma geral na  Austrália. 1  NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. 17ª ed. rev. atual., São Paulo: Saraiva, 2001, p. 697.   4 No Brasil a evolução histórica e legislativa mostra que a preocupação com a limitação da duração do trabalho é recente. Em 1932 foi fixada a jornada de trabalho de 8 horas para os trabalhadores do comércio. Em 1933 leis esparsas fixaram a jornada de trabalho nas barbearias, farmácias e panificação. Também em 1933 leis fixaram em 6 horas a jornada de trabalho nas casas de diversões nos bancos e casas bancárias e em 7 horas nas casas de penhores. Em 1934 foram editadas leis para fixar em 8 horas a duração da jornada de trabalho dos empregados em transportes terrestres, armazéns, hotéis, restaurantes e frigoríficos e para estabelecer em 6 horas a duração da jornada de trabalho dos empregados em telegrafia, radiotelegrafia e radiotelefonia. Mas foi em 1943 que a legislação sobre jornada de trabalho ganhou pulso definitivo no Brasil. Em conseqüência das profundas modificações sociais e políticas implementadas por Getúlio Vargas, foi editada a Consolidação das Leis do Trabalho, que no seu Capítulo II, trata da Duração da Jornada de Trabalho, que é composta de várias seções, que dispõem sobre jornada de trabalho, períodos de descanso, trabalho noturno e quadro de horário. 2. Fundamentos da limitação da jornada de trabalho Do contrato de trabalho emergem obrigações recíprocas que devem ser cumpridas pelas partes contratantes, daí o seu caráter sinalagmático. A principal obrigação do empregado é a de prestar serviços e a principal obrigação do empregador é a de pagar salário. E é exatamente por essa razão que deve haver um sistema legal que imponha limites à duração da  jornada de trabalho do empregado.  A limitação da duração da jornada de trabalho para o fim de garantir ao trabalhador o direito de horas de descanso ou de tempo livre encontra fundamento em aspectos físicos (relacionados com a necessidade do trabalhador se restabelecer da fadiga e do cansaço do trabalho), aspectos sociais (relacionados com a necessidade do empregado ter de uma vida social, em companhia da família, desfrutando de lazer e descontração) e aspectos econômicos (relacionados com a necessidade de impor um gravame pecuniário ao empregador como forma de evitar o excesso na jornada de trabalho. Nas palavras do Prof. Sergio Pinto Martins os fundamentos que balizam a limitação da jornada de trabalho são pelo menos três: a) biológicos: que dizem respeito aos efeitos psicofisiológicos causados ao empregado, decorrentes da fadiga; b) sociais: o empregado
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