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Modulação temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade em matéria tributária: parâmetros para a aplicação do art. 27 da Lei nº 9.868/98

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O presente trabalho monográfico visa a investigar os múltiplos aspectos e consequências decorrentes da possibilidade de o Supremo Tribunal Federal – a quem compete dar a última palavra a respeito da compatibilidade de leis e atos normativos com a Constituição Federal – modular os efeitos da declaração de inconstitucionalidade, os quais, tradicionalmente, afetam a norma impugnada desde sua entrada em vigor, fulminando-a desde seu nascimento por meio do reconhecimento de sua nulidade. Em especial, a monografia tem a intenção de avaliar a modulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade no tempo, poder conferido pelo art. 27 da Lei nº 9.868/99, e construir parâmetros limitativos à sua aplicação. O foco primordial do trabalho está centrado no Processo Judicial Tributário, tendo em vista que a aludida norma resultou de uma construção jurisprudencial pensada, em parte, em função das causas tributárias que vincularam Fisco e contribuintes. Nesse contexto, pretende-se analisar mais detidamente as questões controversas a respeito da modulação temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, notadamente no campo do direito tributário, e formular parâmetros abstratos voltados à solução de casos típicos extraíveis do cotidiano do contencioso tributário.
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  PUC DEPARTAMENTO DE DIREITO Modulação temporal dos efeitos dadeclaração de inconstitucionalidade emmatéria tributária: parâmetros para aaplicação do art. 27 da Lei nº 9.868/99 por DANIEL STERNICKOrientador:Fábio Carvalho Leite 2008.2 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO  1 RUA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, 225 - CEP 22451-900RIO DE JANEIRO - BRASIL  Modulação temporal dosefeitos da declaração deinconstitucionalidade emmatéria tributária: parâmetrospara a aplicação do art. 27 da Leinº 9.868/99 por DANIEL STERNICK Monografia apresentada aoDepartamento de Direito da PontifíciaUniversidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) como requisitoparcial para a obtenção do Título deBacharel em Direito.Orientador: Fábio Carvalho Leite 2008.2  2   Aos meus pais, Paulo e Heloisa, quepavimentaram o caminho trilhado atéaqui e o tornaram, sem dúvidas, maisagradável e valioso. Essa monografiae tudo que ela significa são como um“muito obrigado”.  3 Resumo O presente trabalho monográfico visa a investigar os múltiplos aspectos econsequências decorrentes da possibilidade de o Supremo Tribunal Federal – aquem compete dar a última palavra a respeito da compatibilidade de leis e atosnormativos com a Constituição Federal – modular os efeitos da declaração deinconstitucionalidade, os quais, tradicionalmente, afetam a norma impugnadadesde sua entrada em vigor, fulminando-a desde seu nascimento por meio doreconhecimento de sua nulidade.Em especial, a monografia tem a intenção de avaliar a modulação dos efeitosda decisão de inconstitucionalidade no tempo, poder conferido pelo art. 27 daLei nº 9.868/99, e construir parâmetros limitativos à sua aplicação. O focoprimordial do trabalho está centrado no Processo Judicial Tributário, tendo emvista que a aludida norma resultou de uma construção jurisprudencial pensada,em parte, em função das causas tributárias que vincularam Fisco econtribuintes.Nesse contexto, pretende-se analisar mais detidamente as questõescontroversas a respeito da modulação temporal dos efeitos da declaração deinconstitucionalidade, notadamente no campo do direito tributário, e formularparâmetros abstratos voltados à solução de casos típicos extraíveis do cotidianodo contencioso tributário. Palavras-chave   Direito Constitucional, Direito Tributário, Controle deConstitucionalidade, declaração de inconstitucionalidade, modulaçãodos efeitos, princípio da proporcionalidade, Supremo Tribunal Federal.
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