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o DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO o DIVORCIO Dos BRASILEIROS NO JAPAO Aurea Christine T anaka STJ , E OS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS

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Aurea Christine T anaka, o DIVORCIO Dos BRASILEIROS NO JAPAO - o DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, E OS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS São Paulo Kaleidos-Primus 2005 Copyright, Aurea Christine Tanaka, 2005 Kaleidos-Primus
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Aurea Christine T anaka, o DIVORCIO Dos BRASILEIROS NO JAPAO - o DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, E OS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS São Paulo Kaleidos-Primus 2005 Copyright, Aurea Christine Tanaka, 2005 Kaleidos-Primus Consultoria e Comunicação Integrada Ltda. Av. Dr. Arnaldo, Sala 5 - Sumaré - CEP São Paulo - SP Te!.: Fax: Coordenação Editorial: Masato Ninomiya Assistência Editorial: Tereza Nori Kamogawa Composição e impressão: Editora Gráfica Topan-Press Ltda. Capa: Fábio Toshio Ueno Ilustração da Capa: Kota Kinutani Montagem sobre estudo para obra Brasil 2004 n. 14 Ano escultura em granito e mármore Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Tanaka, Aurea Christine O divórcio dos brasileiros no Japão: o direito internacional privado e os princípios constitucionais / Aurea Christine Tanaka. - - São Paulo: Kaleidos-Primus Consultoria e Comunicação Integrada, Bibliografia. 1. Brasileiros - Japão 2. Direito comparado 3. Direito internacional privado - Brasil 4. Direito internacional privado - Japão 5. Divórcio - Leis e legislação I. Título CDU :341.5 (52:81) Índices para catálogo sistemático: 1. Brasileiros no Japão: Divórcio: Direito internacional privado :341.5 (52:81) 2. Divórcio: Brasileiros no Japão: Direito internacional privado :341.5 (52:81) A PUBLICAÇÃO DESTE LIVRO FOI POSSÍVEL GRAÇAS AO PATROCÍNIO DE ~.).f J: ç...*. i :~: SUDAMERIS ;... ;. Uma empresa ABN AMRO REAL E J,\ J \r(~, '~0 ~l,..) l. u. APOIO CULTURAL DE Instituto de Direito Comparado Brasil-Japão SUMÁRIO ~. Apresen t açao... 1 Prefácio... v Introdução... 1 Capítulo 1 - Diretrizes teóricas para a análise do divórcio no Direito Internacional Privado O método e a função do Direito Internacional Privado Os princípios de preferência de David Cavers Críticas e problemas da abordagem substantiva Teorias contemporâneas do Direito Internacional Privado Tendências de flexibilização do Direito Internacional Privado O critério da residência habitual A regra da lei mais próxima à da relação jurídica entre as partes As regras de referências alternativas Os direitos fundamentais da pessoa humana, os princípios constitucionais e o Direito Internacional Privado Diretrizes teóricas p lra a análise do divórcio no Direito Internacional Privado... 74 Capítulo 2 - O divórcio no Direito Internacional Privado Brasileiro Lei aplicável em matéria de divórcio A solução da Lei de Introdução ao Código Civil (LICC) O Código Bustamante Conflitos de critérios de conexão Competência internacional em matéria de divórcio A homologação de sentenças estrangeiras de divórcio Histórico legislativo da homologação de sentenças estrangeiras A homologação de sentenças estrangeiras de divórcio: os requisitos da lei conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Competência do juiz Citação válida Trânsito emjulgado Legalização consular e tradução juramentada Orden1 pública Questões relacionadas à homologação de sentenças estrangeiras de divórcio a) Partilha de bens b) Efeitos da homologação de sentença estrangeira de divórcio Breve conclusão sobre a jurisprudência analisada do Supremo Tribunal Federal Capítulo 3 - O divórcio no Direito Internacional Privado Japonês O divórcio no direito japonês Escorço histórico Os princípios democráticos e a reforma do direito de família em A experiência conciliatória do direito japonês e a influência no direito de família As teorias sobre a litigiosidade do japonês O mito da litigiosidade do japonês O divórcio consensual ou por mútuo consentimento (Kyôgi rikon) O divórcio na Corte de Família (Chôtei e Shinpan rikon) O divórcio judicial (Hanketsu rikon) O divórcio no Direito Internacional Privado japonês Lei aplicável em matéria de divórcio Competência internacional em matéria de divórcio Utilização dos elementos de conexão da Hôrei As regras processuais A competência com base no case law Capítulo 4 - O divórcio dos brasileiros residentes no Japão Divórcio de cônjuge brasileiro e cônjuge japonês Divórcio consensual ou por mútuo consentimento Divórcio na Corte de Família Divórcio judicial Divórcio de cônjuges brasileiros Divórcio consensual ou por mútuo consentimento ~2. Divórcio na Corte de Família Divórcio judicial O reconhecimento de divórcios consensuais japoneses O divórcio por procuração A cooperação judiciária internacional: o problema das cartas rogatórias As cartas rogatórias entre Brasil e Japão Capítulo 5 - Princípios constitucionais e o divórcio no Direito Internacional Privado A privatização do direito de fanúlia 5.2. O princípio da dignidade da pessoa humana, da igualdade de direitos entre os cônjuges e da proteção à família A competência internacional e a autonomia da vontade das partes na escolha da jurisdição Considerações Finais Anexos Referências Bibliográficas
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