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o Impeachment Da Presidenta Dilma e a Constituição Da República - o Poder Judiciário Brasileiro, A Que Será Que Se Destina

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O IMPEACHMENT DA PRESIDENTA DILMA E A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - O PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO, A QUE SERÁ QUE SE DESTINA - 28.07.2016
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  O  IMPEACHMENT   DA PRESIDENTA DILMA E A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA: OPODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO, A QUE SERÁ QUE SE DESTINA? Tutmés Airan de Albuquerque Melo 1 A guerra política instaurada no Brasil, que pode levar ao impeachment   da presidenta Dilma,tem vários ingredientes. Nenhum deles, talvez, nem mesmo a atuação da mídia, tem despertado mais polêmica do que as decises !udiciais que rotam do con#lito. A ideia deste te$to %, a partir da análisede algumas dessas decises, tentar entender o porquê da polêmica e, entendendo o porquê, re#letir so re as suas consequências em relação & pr'pria e$istência do (oder )udiciário e & sua capacidade deser, numa crise desse tamanho, um mediador para o con#lito.*amos a elas. 1ª DECISÃO A +evista *e!a, ano -, edição n , com circulação no mês de novem ro de /012,em sua capa, estampou uma #oto do e$3presidente 4ula com tra!es de presidiário, atrás dasgrades. 5entindo3se o#endido em sua honra e imagem, prop6s ação de indenização por danomoral contra a 7ditora A ril 58A, processo distri uído para a !uíza 4uciana Bassi de 9elo,titular da 2: *ara ;ível do <oro +egional => de (inheiros, ;omarca de 5ão (aulo.)ulgando o con#lito, inclusive de #orma antecipada, sua e$celência decidiu que o e$3 presidente 4ula não tinha razão, dizendo assim? A capa aproveitou as mani#estaçes populares e as in#ormaçes que estãosendo o tidas pela operação 4ava3)ato e noticiadas por vários veículos deimprensa, em tom ir6nico, com certeza, chamando a atenção da população para as atitudes de algumas pessoas p@ licas sem, contudo, adentrar a particularidade da vida de cada uma delas .... A capa da revista aquidiscutida diz respeito & crítica aos políticos do país. Não se constata alusão &vida pessoal do autor e, % #ato, que houve a criação do oneco C(i$ulecorepresentando o autor como prisioneiro .... ;om e#eito, a capa da revistaresume os #atos ventilados na mat%ria principal da pu licação com animusnarrandi , não e$istindo a intenção de o#ender e, tam %m, sem ultrapassar oslimites impostos pelo ordenamento !urídico, não houve invenção, não houvedeturpação ou distorção de notícias a seu respeito .... No caso, % evidente ointeresse social da notícia, ha!a vista que de pessoas ligadas e pr'$imas aorequerente estão realizado EsicF seus depoimentos e muitos secomprometendo com a delação premiada, sendo levantada a possi ilidade pela revista que tais declaraçes pudessem eventualmente envolver o autor EsicF. Assim, !usti#icada a capa da revista para chamar a atenção para tais#atos ... e$istindo interesse p@ lico na notícia .... G certo, como sustenta Helsen / , que decidir % um ato de escolha entre alternativas possíveis. >sso não quer dizer ou sugerir que o 7stado dê um cheque em ranco para o !uizdecidir como quiser. G que, não o stante tenha uma margem considerável de poder paraconstruir a sua decisão, todo !uiz sa e ou pelo menos intui que há interpretaçes3limite so reo sentido e alcance dos te$tos normativos, a partir das quais tudo o mais não passa de umatentativa autoritária de #azer prevalecer a vontade pessoal em detrimento dos limites impostos pela legalidade. 1  9estre em Direito pela Iniversidade <ederal de (ernam uco. (ro#essor da Iniversidade <ederal de Alagoas. Desem argador do Jri unal de )ustiça do 7stado de Alagoas. 2  7m? Teori P!r o Direi#o . Jradução? )oão Baptista 9achado. 5ão (aulo? 9artins <ontes, 1KKK.1 de //   No caso em análise, em ora tenha procurado ancorar a decisão em precedentes !urisprudenciais, para #azer prevalecer a sua vontade a !uíza não hesitou, inclusive, em #alsear a realidade, porque somente a #alseando poderia decidir como decidiu.*e!amos.;hama a atenção uma passagem da sentença na qual, en#aticamente, sua e$celência,em mal português, disse que a capa da revista $%o &'i i$'e$# o $ , e#!r( o o! i)#or*i o $o#+*i)  re)(ei#o o !#or ;omo nãoLM ;olocá3lo na capa de uma revista decirculação nacional vestido de presidiário, e atrás das grades, % a solutamente incompatívelcom o #ato de que at% ho!e o e$3presidente 4ula não tem contra si nenhum processo penal emtramitação e muito menos condenação, mesmo não transitada em !ulgado, capaz de sugerir ouindicar que ele poderia ser eventualmente colocado, em consequência de um processo ou deuma condenação, na condição de prisioneiro.A toda evidência, pois,  *(  re'i)# $%o )e -i.i#o!  $rrr o! *ri#i*r !./#o re- . Antes, criou um #ato conveniente aos seus interesses na perspectiva clara dedesconstruir a imagem de um homem que, at% que se prove o contrário, % inocente e como taldeve ser, por imperativo constitucional, tratado.Ao não reconhecer o ' vio  a o#ensa & honra e & imagem do e$3presidente 4ula ,sua e$celência #ez imperar uma esp%cie de !ustiça particular, #erindo de morte um dos pilaresmais importantes do devido processo legal, segundo o qual as decises !udiciais devemo ediência a regras pr%vias e democraticamente postas, limitadoras do poder de qualquer !uiz.A su versão da cláusula constitucional do devido processo legal não parou por aí. Note3se que, por mais de uma vez, sua e$celência !usti#ica e legitima a capa da revista *e!a,como se ela traduzisse as mani#estaçes populares, no seio das quais, inclusive, teria havido acriação do oneco C  Pixuleco , C representando o autor como prisioneiro .5ão conhecidas as relaçes entre o Direito e as avaliaçes morais que os homens#azem so re suas condutas. Ima delas, a que interessa neste instante, % a de que, atrav%s dasnormas !urídicas que produz e garante, o 7stado deve proteger as pessoas contra oslinchamentos e e$ecraçes produzidas pela moralidade m%dia. Ao não en$ergar na atitude darevista qualquer e$cesso, e ao ancorar a sua argumentação e$atamente naquilo que ela tinha odever de evitar ou com ater, sua e$celência descurou de um compromisso #undante do devido processo, segundo o qual as pessoas não podem #icar & mercê do !uízo moral e de suasconsequências devastadoras. A prop'sito, astaria um simples e$ercício mental para perce er isso. Im om !uiz deve se colocar no lugar do outro. 5erá que sua e$celência gostaria de ter asua imagem veiculada nas mesmas condiçes em que a revista retratou o e$3presidente 4ulaL 0ª E ª DECISÃO 5e$ta3#eira, dia  de março de /01O, o Brasil amanheceu em polvorosa? agentes da(olícia <ederal levaram o e$3presidente 4ula. De início se imaginou tratar de uma prisãoanunciada. 4ogo depois, no entanto, constatou3se tratar3se de uma condução coercitiva que,enquanto tal, teria que ocorrer caso #osse veri#icada a hip'tese prevista no artigo /O0 do;'digo de (rocesso (enal, in verbis ? Art. /O0. 5e o acusado não atender & intimação para o interrogat'rio,reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado,a autoridade poderá mandar conduzi3lo & sua presença.... ;omo se vê, não se pode conduzir uma pessoa para depor coercitivamente sem queela tenha sido (re'i.e$#e  convidada para tal e, em consequência desse convite, se recusado / de //  a #azê3lo. Aqui, por mais que se queira dar asas & imaginação, não ca e outra interpretação? ir depor so C vara  pressupe resistência in!usti#icada a um chamamento da !ustiça.7is que logo se desco riu que o e$3presidente 4ula não tinha sido previamenteconvidado a depor, não se podendo o viamente dizê3lo resistente a um convite que não houve.P que, então, !usti#icaria a condução coercitivaL 5egundo sua e$celência, tratou3se de uma medida destinada a C evitar tumultos econfrontos entre manifestantes políticos favoráveis e desfavoráveis ao ex-presidente 3  Etrechoda decisão que autorizou a condução coercitivaF. Acontece que sua e$celência, ao lançar mãoda prerrogativa contida no artigo /O0 do ;'digo de (rocesso (enal, o #ez de #ormaa solutamente divorciada de sua hip'tese legal legitimadora, e$or itando, no caso, conscientee deli eradamente, de seu poder, desprezando, tal como na decisão anterior, os marcosnormativos p@ lica e democraticamente esta elecidos, para, autoritariamente, #azer prevalecer a sua vontade. ;omo disse o ministro do 5upremo Jri unal <ederal 9arco Aur%lio 9ello,comentando a decisão de condução coercitiva, o !uiz esta eleceu C o critério dele, de plantão  .(or melhores que se!am os prop'sitos, um !uiz não pode decidir contra o sentidounívoco da lei, ou se!a, quando a mensagem não dei$a margem a qualquer d@vida. ;omodisse o re#erido ministro, C não se avança atropelando regras básicas 5 . A#inal, mais diamenos dia, C o chicote muda de mão   , e tam %m de alvo.5ua e$celência, portanto, negou su missão &s regras do !ogo, agindo #ora dos limitesesta elecidos pelo ordenamento !urídico, a#rontando, assim como na decisão anterior, regra  asilar do devido processo legal.;omo se isso não astasse, e em nova a#ronta ao devido processo legal, e$p6s demodo desnecessário e ve$at'rio o e$3presidente, quando seria do seu dever protegê3lo contraa e$ecração p@ lica e midiática.;om e#eito, ao que tudo indica sua e$celência queria e$atamente isto? que o e$3 presidente 4ula #osse e$ecrado p@ lica e midiaticamente. 7 por quêL (orque, violando o queesta elecem os artigos - e K da 4ei n K./KO81KKO Q , que regulamenta o procedimento deinterceptação tele#6nica, permitiu que conversas ao tele#one #eitas pelo e$3presidente 4ulaviessem a p@ lico, inclusive algumas estritamente privadas que não interessavam &investigação, em como uma conversa havida entre o 4ula e a presidenta Dilma, cu!adivulgação somente poderia ser e$cepcionalmente autorizada pelo 5upremo Jri unal <ederal,dada a prerrogativa de #oro da presidenta. 3  Decisão pro#erida em /K de #evereiro de /01O. Disponível em? Rhttp?88s.con!ur.com. r8dl8p#3violou3lei3penal3ordem3moro3conduzir.pd#S. Acesso em? /- !ul. /01O. 4  <rase e$traída de entrevista concedida pelo ministro & !ornalista 96nica Bergamo, do !ornal <olha de 5ão(aulo, em 0.0T./01O. Disponível em? Rhttp?88UUU1.#olha.uol.com. r8colunas8monica ergamo8/01O80T81QOTT3ministro3do3st#3diz3que3decisao3de3moro3#oi3ato3de3#orca3que3atropela3regras.shtml S. Acesso em? /- !ul. /01O. 5    !dem, ibidem 6    !dem, ibidem 7  Art. - A interceptação de comunicação tele#6nica, de qualquer natureza, ocorrerá em autos apartados,apensados aos autos do inqu%rito policial ou do processo criminal, preservando3se o sigilo das diligências,gravaçes e transcriçes respectivas.(arágra#o @nico. A apensação somente poderá ser realizada imediatamente antes do relat'rio da autoridade,quando se tratar de inqu%rito policial E;'digo de (rocesso (enal, art.10, V 1WF ou na conclusão do processo ao !uiz para o despacho decorrente do disposto nos arts. 0Q, 20/ ou 2T- do ;'digo de (rocesso (enal.Art. K A gravação que não interessar & prova será inutilizada por decisão !udicial, durante o inqu%rito, ainstrução processual ou ap's esta, em virtude de requerimento do 9inist%rio (@ lico ou da parte interessada.(arágra#o @nico. P incidente de inutilização será assistido pelo 9inist%rio (@ lico, sendo #acultada a presença doacusado ou de seu representante legal.T de //  G de se imaginar que sua e$celência sa ia dessas proi içes8limitaçes a eleimpostas pelo ordenamento !urídico, mesmo porque parece ser dotado de om preparot%cnico. Não o stante, apesar delas e contra elas, resolveu decidir como decidiu, nesse caso *ri.i$o).e$#e . *e!a3se o que diz o artigo 10 da lei acima citada?  Art. 10. ;onstitui crime realizar interceptação de comunicaçes tele#6nicas,de in#ormática ou telemática, ou que rar segredo da )ustiça, sem autorização !udicial ou com o !etivos não autorizados em lei.(ena? reclusão, de dois a quatro anos, e multa. G que o diálogo entre a presidenta Dilma e o e$3presidente 4ula !á #oi captado nummomento em que a interceptação, por decisão do pr'prio 9oro, !á não poderia mais ser #eita.;ontrariando a sua pr'pria decisão, sua e$celência não somente trou$e para o inqu%rito ore#erido diálogo como permitiu a sua divulgação. Ao agir assim, parece ter cometido o crime previsto no artigo 10 acima re#erenciado, e$pondo3se a um risco que racionalmente s' see$plica se o !uiz tiver o !etivos que transcendem o simples ato de dizer e aplicar o Direito navida das pessoas, o !etivos de resto não autorizados em lei.7 quais seriam esses o !etivosLP primeiro parece ter sido o de indispor o e$3presidente 4ula com altas autoridadesda +ep@ lica e instituiçes respeitáveis, a e$emplo do 5upremo Jri unal <ederal e da Prdemdos Advogados do Brasil. *e!a3se, para ilustrar, o teor dos diálogos interceptados e revelados?  X N's temos !. S!(re. Cor#e #o#-.e$#e *o'r   , n's temosuma 5uperior Jri unal de )ustiça totalmente acovardado, um (arlamentototalmente acovardado, somente nos @ltimos tempos % que o (J e o (; do B% que acordaram e começaram a rigar. N's temos um presidente da ;Ymara#odido, um presidente do 5enado #odido, não sei quantos parlamentaresameaçados, e #ica todo mundo no compasso de que vai acontecer um milagree que vai todo mundo se salvar. 7u, sinceramente, t6 assustado com aC+ep@ lica de ;uriti a. (orque a partir de um !uiz de 1: >nstYncia, tudo pode acontecer nesse país. E;onversa entre 4ula e a presidenta DilmaF - ... X 7u acho que não % s' isso, não. 7u acho que estão querendo criar clima,s' #alam de ren@ncia, para o dia 1T. 7u disse ontem, quando saiu a mat%riada >sto%. Amanhã eles vão #azer alguma putaria com o 4ula. Ter23/eir o/i-&  (!#  OAB  vai otar aqui dizendo que o ;onselho da PAB achaque nesse casoZ G uma palhaçada. (orque o Delcídio, porra, que eu nãoimaginei que era tão canalha, ele #ala de (asadena, por e$emplo, que !á #oiarquivada pela ([+. <ala que você mandou isso, mandou aquilo. (orra, tem prova de alguma coisaL Ah, vai tomar no cu. Não achei que ele #osse tãoescroto. E<ala atri uída ao ministro )acques \agner em conversa com o4ulaF K (orque as altas autoridades são humanas e as instituiçes são compostas por homensque se ressentem e se o#endem, sua e$celência parece ter conseguido o seu intento, tantoassim que a PAB nacional, que at% então se posicionava contra o impeachment   da presidentaDilma, mudou de posição. 8  Disponível em? Rhttp?88UUU1.#olha.uol.com. r8poder8/01O80T81Q20QKO3lula3diz3em3grampo3que3tri unais3e3congresso3estao3acovardados.shtmlS. Acesso em? /- !ul. /01O. 9  Disponível em? R http?88UUU.con!ur.com. r8/01O3mar31O8grampo3mostra3!aques3Uagner3reclamando3oa 3lamachia3re ateS. Acesso em? /- !ul. /01O. de //
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