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O PENSAMENTO DE GERHART HUSSERL NO CONTEXTO DA ESCOLA FENOMENOLÓGICA DO DIREITO José Carlos Henriques Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho Neste estudo, interessa-nos situar o pensamento de Gerhart Husserl no contexto geral do movimento fenomenológico aplicado ao direito o que fôra, com propriedade, nomeado por Giuliana Stella de “escola fenomenológica do direito” 1 e vai, por nós, às vezes, designado como movimento fenomenológico no direito, jusfenomenologia ou movimento jurídicofenome
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  O PENSAMENTO DE GERHART HUSSERL NO CONTEXTO DA ESCOLA FENOMENOLÓGICA DO DIREITO José Carlos Henriques Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho  Neste estudo, interessa-nos situar o pensamento de Gerhart Husserl no contexto geral do movimento fenomenológico aplicado ao direito o que fôra, com propriedade, nomeado por Giuliana Stella de “escola fenomenológica do direito” 1  e vai, por nós, às vezes, designado como movimento fenomenológico no direito,    jusfenomenologia ou  movimento jurídico- fenomenológico.  De outro lado, para melhor compreender as teses propostas por Gerhart Husserl, importa compreender os pressupostos e escolhas metodológicas que subjazem às construções  jurídico-filosóficas gerhartianas, detectando seus compromissos com as idéias próprias do movimento fenomenológico e, eventualmente, com outras correntes de pensamento da tradição filosófica ocidental. Quanto a este segundo passo verificamos uma dificuldade adicional na medida em que os pressupostos e escolhas metodológicas que permeiam as construções teóricas de Gerhart Husserl nem sempre são identificáveis de plano, mesmo porque faz parte de seu estilo referenciar minimamente seus argumentos, ao menos com citações explícitas de autores que lhes teriam emprestado apoio. Os textos de G. Husserl, em geral, exibem poucas notas, apenas 1  STELLA, Giuliana.  I giuristi di Husserl: interpretazione fenomenologica del diritto.  Milano: Giuffè Editore, 1990. Já no primeiro capítulo, desta obra de relevo, a autora intenta demonstrar que o método e resultados alcançados no interior do movimento fenomenológico, a par de se espraiarem por diversos campos do saber, teria estendido suas fecundas raízes também em direção ao pensamento sobre o direito, sabendo-se que os  primeiros movimentos neste sentido podem ser detectados muito cedo, mesmo contemporaneamente ao surgimento das primeiras publicações no âmbito da fenomenologia nascente. Dentre os primeiros que tentaram uma construção jusfenomenológica cita a autora, justamente, Gerhart Husserl, jurista, filho de Edmund Husserl. A respeito ver op. cit. pp. 1 e segs.  raras vezes ele indica ao leitor suas fontes, cabendo a este um papel de garimpagem de seus  possíveis esteios teóricos e eventuais compromissos com a tradição filosófica. 2   2.1 A escola fenomenológica do direito e Gerhart Husserl. Quanto à possibilidade ou propriedade em falar de uma “escola fenomenológica do direito”, explicitamente aderimos à convicção de Giuliana Stella no sentido afirmativo. De fato, o pensamento de Edmund Husserl, muito cedo, despertou interesse de autores dedicados ao direito. Pensar o direito, de um ponto de vista fenomenológico, não foi certamente objetivo do criador da fenomenologia, já que seu interesse voltava-se para horizontes mais dilatados,  pretendendo configurar-se como uma verdadeira refundação da forma de pensar peculiar à filosofia, neste sentido operando uma epoché , relativamente à tradição, intentando cumprir um mote predileto dos fenomenólogos desde então, qual seja, “voltar às coisas mesmas”. 3  Pretendeu E. Husserl recuperar a filosofia como ciên cia de rigor  , dos inícios verdadeiros ou, como dirá, mas tarde como uma ousada tentativa, neo-cartesiana, de refundar uma radical ciência auto-sustentável. Por isto, terá dito que a fenomenologia, a muitos títulos, 2  A respeito desta particular dificuldade, fruto da estilística gerhartiana, ver nosso pequeno texto intitulado: “Lineamentos acerca da questão do fundamento do direito no pensamento de Gerhart Husserl”, publicado in: DOS SANTOS COELHO, Nuno Manuel Morgadinho, e MELLO, Cleyson de Moraes, O Fundamento do  Direito . Estudos em homenagem ao Professor Sebastião Trogo. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2008. pp. 153-163. 3   “zu den Sachen”, para as coisas, que segundo se sabe, foi ré  plica da escola fenomenológica ao lema neokantiano “zurück zu Kant”. A respeito, conferir E BRITO, José de Souza.  Fenomenologia do direito e teoria egológica . Lisboa: Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina, 1963. p. 8.  radicalizara o cartesianismo, controlando e aprofundando os resultados apurados com a filosofia do Cogito , constituindo-se como o cartesianismo do século XX. 4  Assim Edmund Husserl não se dedica, explicitamente e em separado, à problemática específica do jurídico, do tema regional do direito. Entretanto, no conjunto de sua obra,  podem ser colhidas contribuições que se prestam á compreensão do direito sendo, contudo, contribuições situadas em horizontes mais ampliados, talhadas não para dimensionar o fenômeno jurídico mas, por exemplo, para compreender a questão da intersubjetividade, categoria irremediável da sociabilidade e atinente a um qualquer dizer sobre o direito. Por isto, a chamada escola fenomenológica do direito, a nosso aviso, não seguiu de  perto a Edmund Husserl, numa ortodoxia rígida, aderindo os autores integrantes desta escola, vez por outra, a diversas direções de pensamento não propriamente husserlianas, de um ponto de vista da estrita ortodoxia, muito embora, muitas destas, nascidas e criadas nas sendas da fenomenologia, como é o caso do pensamento de Martin Heidegger e, sobretudo, sua analítica da faticidade do  Dasein . Quanto a diferenças e continuidades entre, por exemplo, o pensamento de Edmund Husserl e o de Heidegger, nascido este do seguimento e do confronto com os temas e 4  Passagem que elucida a proposta husserliana de compreensão da filosofia como ciência de rigor   pode ser encontrada, dentre outras, na obra cujo título já exprime precisamente o que aqui se enuncia. Ei- la: “a filosofia é  por essência uma ciência dos inícios verdadeiros ... A ciência do radical tem que proceder também radicalmente, e a todos os respeitos. Sobretudo, ela não deve descansar antes de ter chegado aos seus inícios, isto é, aos seus  problemas absolutamente claros, aos métodos delineados no próprio sentido destes problemas, e ao campo ínfimo da laboração de coisas de apresentação absolutamente clara. Somente nunca se deve renunciar à independência radical de preconceitos, - sendo, pois, mister deixar-se de identificar de antemão semelhantes “coisas” com “fatos” e mpíricos e de ficar cego perante as idéias, de ampla apresentação e absoluta ideação direta. (...) Não é preciso postular-se que se veja com os próprios olhos, mas antes que se deixe de eliminar o visto numa interpretação que os preconceitos impõem.” HUSSE RL, Edmund.  A filosofia como ciência de rigor  . Coimbra: Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina, 1952. Deve ser lembrado que o texto citado apareceu em 1911, um verdadeiro programa a executar. Quanto à mencionada empresa neo-cartesiana, ver HUSSERL, Edmund. Conferências de Paris. Lisboa: Edições 70, 1992. p. 9, em que, expressamente se fala da fenomenologia como um “novo cartesianismo, um cartesianismo do século XX.  ocupações próprios da fenomenologia, não nos é possível aqui prosseguir. A este respeito,  porém, releva apontar indicações que, segundo parece, teriam desde logo chamado a atenção em particular dos juristas, dentre os quais Gerhart Husserl, muito cedo seduzido pelo encontro entre estas duas tradições fenomenológicas: a husserliana e a heideggeriana. Em breves traços, José de Souza e Brito, com apoio em Spiegelberg, bem apontou as distinções perceptíveis entre as propostas husserlianas e o pensamento heideggeriano. Referindo- se a uma tentativa de averiguar “se uma hermenêutica existencial é conciliável com o método fenomenológico”, tal como anteriormente já expusera, advoga o autor: são, na verdade, manifestas as diferenças entre os objectivos que visam e os  processos que usam. Num caso visa-se o dado para o descrever; no outro  parte-se do para decifrar o que este encobre, e afinal voltar a ganhá-lo, mas interpretado. Ali é possível uma verificação imediata pela intuição; aqui toda a verificação é indirecta, a ser possível. Mas não parece que uma hermenêutica existencial tenha de excluir uma prévia análise do dado à maneira da fenomenologia tradicional, e pode até pensar-se que a  pressupõe. 5   Refere-se o autor à fenomenologia, tal como compreendida por Heidegger, figurando em suas construções filosóficas, ao menos em um primeiro momento, como uma analítica do Dasein, enquanto ente que se coloca, ou pode colocar, a questão fundamental sobre o ser. Cedo um pensamento assim construído foi compreendido como uma hermenêutica existencial. E, pelo menos em si tratando de Gerhart Husserl foi mesmo assim que o teria compreendido no que diz respeito a Heidegger que segue sendo, desde o começo, apoio para a compreensão do jurídico exatamente nesta dimensão: como uma hermenêutica da faticidade, do existir e do coexistir humanos, contextos nos quais se inseririam as pesquisas sobre o fenômeno do direito. 5  E BRITO, José de Souza.  Fenomenologia do direito e teoria egológica . Lisboa: Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina, 1963. pp. 30-31.
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