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O paradoxo na história do poder punitivo moderno: entre a pretensão sistematizadora e a manifestação usurpadora e totalitária The paradox in the history of modern power punitive: between the systematizing pretension and the expression totalitarian usurper Jackson da Silva Leal* Resumo: Analisa-se a questão da Abstract: In this paper we analyze th
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  MÉTIS: história & cultura –  LEAL, Jackson da Silva   185 O paradoxo na história do poder punitivo moderno: entre a pretensão sistematizadora e a manifestaçãousurpadora e totalitária  Jackson da Silva Leal * The paradox in the history of modern power punitive: between the systematizing pretension and the expression totalitarian usurper  Resumo:  Analisa-se a questão da subtração do conflito por parte do Estadona modernidade burguesa ocidental. Assim, busca-se entender como se deuesse processo histórico de construção e,sobretudo, legitimação do Estado comogrande guardião da ordem e principalofendido nos casos de conflito etransgressão das regras estabelecidas pelopróprio paradigma de governabilidadeliberal. Para isso se analisa contribuiçõesespecíficas ao processo de construçãodeste paradigma societário e, em especial,a problemática da resolução de conflitose do ius puniendi   do Estado, como JohnLocke e Cesare Beccaria que, entredistanciamentos e aproximações,permitiram que fosse se estruturando oque se conhece contemporaneamente porEstado moderno burguês e punitivo.Frisa-se o esforço em tentar não atribuirsignificados à história, de forma arbitrária  *  Graduado em Direito pela Universidade Católica de Pelotas (UCPel); advogado inscrito na OAB/RS; mestre em Política Social (UCPel); doutorando em Direito na Universidade Federalde Santa Catarina (UFSC), bolsista pesquisador CNPq; pesquisa na área de Sociedade, Sistema de Justiça e Controle Social, na perspectiva da Criminologia Crítica. Membro do projetoUniversidade Sem Muros (UsM-UFSC); professor de Direitos Humanos na Universidade doExtremo Sul Catarinense (Unesc). E-mail:  jacksonsilvaleal@gmail.com  Abstract: In this paper we analyze theissue of subtraction of the conflict by thestate in modern Western bourgeois.Thus, we seek to understand how wasthis historical process and, above all,legitimacy of the state as guardian of orderand large main victim in cases of conflictand transgression of the rules establishedby the paradigm of liberal governance.For this we analyze specific contributionsthat are dear to the construction of thiscorporate paradigm and in particular theissue of conflict resolution and the ius  puniendi   the state, such as John Lockeand Cesare Beccaria between distancesand approaches that have enabled withthat was being structured what is knowncontemporaneously by modernbourgeois state and punitive. Stresses upthe effort in trying not to assign meaningsthe story so arbitrary and in light of contemporary modernity, but rather to  MÉTIS: história & cultura – v. 13, n. 26, p. 185-212, jul./dez. 2014 186 Introdução O presente trabalho propõe-se analisar a questão moderna domonopólio da violência legitimada pelo Direito, o que se denomina de ius puniendi  ; sendo, sobretudo esta a forma que o Estado moderno seutiliza para resolver os conflitos, em oposição a uma suposta guerra detodos contra todos (vingança privada) e, também, estandardizando odiscurso humanitário em face da suposta brutalidade do antigo regime– ao menos esses são os argumentos legitimantes.Entretanto, a partir do momento em que se centraliza, no Estado,o que é um resultado das instituições e dessa construção sócio-histórica moderna, as estruturas de governabilidade, e incluso a resolução dosconflitos a partir da ideia de punição/pena é que se verifica uma totalsubtração do conflito por parte do Estado, que passa a ser o grandeofendido em sua potestade, apresentando-se a infração mais como uma ofensa ao paradigma de organização social baseada na legalidade, doque propriamente uma preocupação com o todo social, e com a comunidade politicamente organizada. A essa questão, em específico, éque se dá atenção no presente trabalho. e à luz da modernidade contemporânea,mas sim, analisar a contemporaneidade esuas estruturas materiais e simbólicas, a partir da herança e dos ensinamentospermitidos com o estudo histórico. Opresente trabalho se constrói a partir deanálise eminentemente bibliográfica,buscando-se agregar, com o arcabouçoteórico-empírico da criminologia crítica,com uma abordagem adensada doprocesso histórico em relação às questõesque influenciam na conformação dasinstituições de poder punitivo, na perspectiva de compreender, desvelar edesconstruí-las. Palavras-chave:  poder de punir;modernidade burguesa; criminologia crítica; confiscação do conflito;analyze the contemporary structures andtheir symbolic and material from thelegacy and teachings allowed to historicalstudy. This paper builds on analysiseminently literature, seeking to add, withthe theoretical and empirical critique of criminology, with a dense approach of the historical process regarding issues thatinfluence in shaping the institutionspunitive power in perspectiveunderstand, deconstruct and revealthem. Keywords:  power to punish; bourgeoismodernity, critical criminology;confiscation of the conflict;  MÉTIS: história & cultura –  LEAL, Jackson da Silva   187 Em termos de organização do trabalho, no primeiro ponto se analisa o processo de formação do sistema penal como se o conhece atualmente.E isso passa por uma abordagem do contexto sociopolítico-jurídico, aofinal do antigo regime e princípio da modernidade quando da difusãoinicial da filosofia liberal positivista e como vinha se constituindo ecorroendo o antigo regime, implodindo-o por dentro. Constituindoum rompimento (liberal-positivista) e uma total mudança societal, oque tem efeitos diretos na questão criminal e na resolução de conflitos,que são totalmente expropriados dos direta e indiretamente envolvidos(ofensor-ofendido-comunidade). Muda também totalmente de foco,passando de uma ideia de justiça (composição/restauração) para uma ideia de disciplina que se fazia necessária ao novo paradigma desociabilidade marcadamente classista (uma classe em processo dehegemonização). E, como esse processo passa por um discurso estratégicode deslegitimação e desqualificação da estrutura anterior, qualificando-a como brutal e desumana, arvorando-se em um discurso humanizantepela técnica (igualitarista).No segundo ponto, analisa-se de forma mais detida essa questão domonopólio da violência e da transmutação da resolução de conflitos e asdinâmicas punitivas e disciplinadoras de uma massa de indivíduos queprecisavam ser reeducados para a vida da fábrica (e depois da indústria)e da produção capitalista, incorporando não apenas a ideologia dotrabalho, mas também a nova hierarquia social e a condiçãosubalternizante atribuída/reservada a certos grupos/classes de indivíduose a naturalidade (artificial) dessa estrutura.Um importante apontamento, e na linha proposta por Paolo Grossi(2010), não se pretende analisar o passado ou a história à luz da experiência presente acumulada, o que seria uma verdadeira arbitrariedadee uma atribuição leviana de significados, mas, sim, compreender asestruturas presentes à luz ou, a partir das experiências, dos ensinamentose da herança histórica. Assim, este trabalho se constrói como abordagem eminentementebibliográfica: partir de uma interface entre a criminologia e a história do direito, mas especificamente trabalhando-se com história do direito,em especial a filosofia liberal constituidora da modernidade e,principalmente, no que influência da estrutura de poder punitivo; leitura de alguns e especiais clássicos que orientam essa filosofia, como CesareBeccaria (1764 [tradução e edição 2013]), como pai do direito penal  MÉTIS: história & cultura – v. 13, n. 26, p. 185-212, jul./dez. 2014 188 moderno, e John Locke e a filosofia liberal clássica; e, orientado porcontribuições de historiadores como Antonio Manuel Hespanha (2009;1993) e Paolo Grossi (2009; 10); ainda, a partir do acúmulo teóricoproporcionado pela Criminologia Crítica e sua leitura do sistema penalburguês, classista e sexista, em especial Dario Melossi e Massimo Pavarini(2006), Georg Rusche e Otto Kirchheimer (2004) e a história da estrutura punitiva moderno-burguês. 1 Resgate teórico-contextual, e político ideológico liberal e o poder punitivo classista  Propõe-se a difícil tarefa de tentar reconstituir o mapa cognitivo e a estrutura material e simbólica que transformaram o sistema penal na instituição pretensa e falaciosamente resolutora de conflitos, e tambéma prisão como pena universal e generalizada. Assim, neste primeiro ponto,analisa-se o contexto sociopolítico-jurídico e ideológico de matriz liberalque, discursivamente, se preconiza como racionalista e empirista, pautadopor um humanismo utilitarista, a fim de legitimar sua construção eestruturação institucional e política, em oposição frontal ao paradigma societal e organizativo do antigo regime, que passa-se a qualificar comobrutal e desumano.Inicia-se, em uma perspectiva periodizada, com a baixa Idade Média,que, a partir de Antonio Manuel Hespanha (1993), se pode dividir emdois momentos, como o próprio autor aponta – a Idade Média pluralista e a Idade Média centralizadora/unificadora e seu poder punitivoexacerbado.Esse período em que Hespanha (1993) chama de Idade Média pluralista e que ajuda a desmitificar a ideia de guerra de todos contra todos, em que se funda a concepção de governabilidade centrada na figura do Estado, e se produz a legitimação e necessidade do poderpunitivo de caráter público e monopolista da violência.Nesta linha, verifica-se que a inexistência de uma estrutura centralizada de governabilidade se dava pela construção sociopolítica-cultural e jurídico-plural pautada pela ramificação de poder e orientada pela ideia de comunidade. Assim, a resolução de conflitos se pautava por esse ideário da recomposição social, e não pela manutenção ourestauração de poder. Não se fazendo comprovável, para além dosdiscursos retóricos liberais, o apontamento da guerra de todos contra 
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